Dia do Consumidor- 10 Direitos que o consumidor tem e não sabe

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 15 mar 2018

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Ascom / Foto google imagens

Você sabia que todo produto ou serviço tem garantia legal de 90 dias? Ou que você pode bloquear o serviço de telemarketing e não ser mais incomodado? Ou que pode se arrepender e devolver aquela compra pela internet?

O advogado especialista em Direito do Consumidor, Sérgio Tannuri, lista 10 direitos que o cidadão nem sabe que tem, mas que são essenciais no dia a dia.

1. Cobrança indevida deve ser devolvida em dobro: Quem é alvo de alguma cobrança indevida pode exigir que o valor pago a mais seja devolvido em dobro e corrigido. A regra consta do artigo 42 do CDC.

2. Nome deve ser limpo até cinco dias após pagamento da dívida – Uma decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que, depois que o consumidor paga uma dívida atrasada, o nome dele deve ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito em no máximo cinco dias. O prazo deve ser contado a partir da data de pagamento;

3. Bancos devem oferecer serviços gratuitos – O consumidor não é obrigado a contratar um pacote de serviços no banco. Isso porque as instituições financeiras são obrigadas a oferecer uma quantidade mínima de serviços gratuitamente, como o fornecimento do cartão de débito, a realização de até quatro saques e duas transferências por mês e o fornecimento de até dois extratos e dez folhas de cheque mensais;

4. Não existe valor mínimo para compra com cartão –não pode ser exigido um valor mínimo para o consumidor pagar a compra com cartão. Segundo o Idec e o Procon, se a loja aceita cartão como meio de pagamento, deve aceitá-lo para qualquer valor;

5. Você pode suspender serviços sem custo – O consumidor tem o direito de suspender, uma vez por ano, serviços de TV a cabo, telefone fixo e celular, água e luz sem custo. Mas depois o cliente precisará pagar pela religação;

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Simtrans tem novo telefone de atendimento ao cidadão

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 11 ago 2015

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por Mateus Novais
foto: arquivo BRG

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O Sistema Municipal de Trânsito (Simtrans) divulgou um novo número de Serviço de Atendimento ao Cidadão. A partir de agora, através do telefone 156, os condutores de veículos e também passageiros poderão fazer sugestões e registrar reclamações relacionadas ao trânsito.

Boletins de ocorrência em virtude de acidentes, veículos ou problemas de obstrução das vias públicas são alguns dos motivos que podem levar os cidadãos a ligarem para o 156. As ligações podem ser feitas por meio de telefone fixo, com cobrança de tarifa no valor de ligações de fixo para fixo.

MPF em Vitória da Conquista realiza correição nesta quarta (26)

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 26 nov 2014

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por Mateus Novais
foto: arquivo BRG

mpfO Ministério Público Federal (MPF-BA) em Vitória da Conquista realiza, nesta quarta-feira (26), o dia de correição. Neste dia, qualquer cidadão poderá comparecer, das 14h às 18h, para fazer reclamações e formular críticas e sugestões quanto à atuação e os serviços prestados pela procuradoria.

A correição ordinária no MPF-BA vem sendo realizada em todas as unidades a fim de verificar a regularidade do serviço, a eficiência e a pontualidade do membro do MPF no exercício de suas funções e o cumprimento das obrigações legais, além de levantar as dificuldades e necessidades das unidades, que serão encaminhadas aos órgãos superiores.

O endereço do MPF em Vitória da Conquista é Rua Ivo Freire de Aguiar, nº 567, Candeias, tel: (77) 3201-7100.

Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF tem novo horário de funcionamento

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 23 out 2014

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por Mateus Novais

mpfA Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista está com novo horário de funcionamento: o atendimento presencial passa a ser feito de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h, ininterruptamente.

O cidadão também poderá requerer o processamento de sua demanda pelo sistema eletrônico da internet, no site do MPF: www.prba.mpf.mp.br, clicando em Para o Cidadão  <http://http//cidadao.mpf.mp.br/>

Dom Pepeu e Cícero Amorim recebem títulos de cidadãos baianos

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 17 maio 2013

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da Redação

400638_673298769352182_1897385497_nPela primeira vez na história da Assembleia Legislativa a entrega dos títulos de Cidadão Baiano foi realizada fora da sede do Legislativo, ocorrendo na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, na noite de ontem (quinta-feira). Foram homenageados duas personalidades da vida conquistense. O arcebispo metropolitano dom Luís Gonzaga Silva Pepeu, e o empresário Cícero Pereira do Amorim, sendo os dois títulos apresentados ao parlamento pelo deputado Fabrício Falcão(PC do B). A entrega ocorreu em sessão solene Câmara Municipal de Vitória da cidade.

Bastante concorrido, o evento contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, além de outras lideranças políticas da região. Foto: Tereza Bittencort

Itapetinga: Câmara entrega Título de Cidadão Itapetinguense para Marcelo Nilo nesta quarta-feira (15)

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Publicado por Editor | Colocado em Política, Sudoeste | Data: 15 maio 2013

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da Redação

marcelo niloA Câmara Municipal de Itapetinga realiza, nesta quarta-feira (15), às 20h, no Plenário Ulysses Guimarães, sessão solene para a entrega do Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga.

A entrega do Título é uma homenagem feita a pessoas que nasceram em outras cidades, mas escolheram Itapetinga para morar, estudar ou trabalhar e ainda a aqueles que, direta ou indiretamente, contribuem para o crescimento econômico e social do município.

Desta vez, serão homenageados pela Câmara o advogado Ananias Rosa de Oliveira, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo (PDT) e o delegado Marcus Vinícius de Morais de Oliveira. Fonte: Ascom – Câmara Municipal de Itapetinga