Habilitação para condutores de “cinquentinhas” passa a ser obrigatória a partir de 1º de junho

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 30 maio 2016

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Da Redação

cinquentinhaA partir de 1º de junho, próxima quarta, os condutores de motos “cinquentinhas” terão que ter habilitação. Em março, o Conselho Nacional de Trânsito prorrogou mais uma vez o prazo de exigência da habilitação para os condutores de ciclomotores, estendendo o período para adequação até esta terça, 31 de maio.

Os condutores de cinquentinhas serão obrigados a possuir documento de habilitação: CNH categoria “A”, a mesma das motos ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores). A partir do dia 1º de junho, quem for flagrado sem habilitação pode ser multado e ter o veículo apreendido.

Nesse sentido, quem estiver dirigindo um ciclomotor sem habilitação será multado em R$ 574,62. O valor é referente à infração gravíssima, de R$ 191,54, multiplicada três vezes, como previsto no Artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para o caso de conduzir veículo automotor sem estar habilitado.

Governo estende prazo da exigência da habilitação para condutores de cinquentinhas

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 03 mar 2016

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por Mateus Novais

cinquentinha

O Conselho Nacional de Trânsito prorrogou mais uma vez o prazo de exigência da habilitação para os condutores de ciclomotores, as famosas cinquentinhas. A decisão foi anunciada nessa quarta-feira (2), coma publicação da Deliberação 147 alterando a redação da Resolução 572, estendendo o prazo para o dia 31 de maio. O prazo anterior expirou na última terça-feira (1º de março).

Os condutores de cinquentinhas serão obrigados a possuir documento de habilitação: CNH categoria “A”, a mesma das motos ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores). Porém, alguns Detrans já haviam postergado a exigência, considerando as dificuldades dos Centros de Formação de Condutores (autoescolas) em atender a demanda.

Mesmo com o novo prazo, a obrigatoriedade para registro e licenciamento continua. Os veículos produzidos após o último dia 31 de julho de 2015 já se equipararam a qualquer outro veículo automotor em se tratando de emplacamentos. Já os fabricados antes disso, tem prazo até outubro de 2017.

Detran Bahia continuará exigindo habilitação para cinquentinhas

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Brasil | Data: 27 out 2015

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Da Redação

cinquentinhaNesta semana, a direção Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) informou que o órgão continuará exigindo a habilitação de condutores de ciclomotores (cinquentinhas) durante as fiscalizações em conjunto com a Polícia Militar. Segundo as informações passadas, o Dentran no Estado ainda não foi notificado a respeito da decisão da Justiça Federal de Pernambuco, que concedeu liminar favorável à Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc), em que proíbe a exigência, em todo o território nacional, do uso de habilitação para usuários desse meio de transporte.

Por esse motivo, continuarão sendo exigidas a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ou a habilitação categoria A, juntamente com os equipamentos obrigatórios de segurança. Para a direção do Detran-BA, é necessário que os usuários de cinquentinhas estejam devidamente habilitadas para que possam circular pelas vias, pois pilotam um veículo que chega a desenvolver uma velocidade de até 80 km por hora.

A Ação Civil Pública foi ajuizada na 5ª Vara Federal de Pernambuco. No processo, a associação defende a inadequação da aplicabilidade prática da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que iguala a obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A, sendo que o próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diferencia ciclomotores de motocicletas e automóveis.

 

77ª CIPM alerta sobre a fraude das cinquentinhas

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Polícia, Segurança, transporte, Vit. da Conquista | Data: 17 mar 2014

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Da Redação

A adaptação é uma estratégia para não precisar emplacar a moto. Acima de 50 cilindradas já teria que utilizar placa.

cinquentinhaA fraude dos ciclomotores, conhecidos como cinquentinhas ou mobiletes, acontece quando, para não gastar com o emplacamento, muita gente compra motos pequenas e adultera o motor para que elas fiquem mais velozes. O problema é que, junto com a economia, a adulteração pode significar um grande risco à vida dos motociclistas. Uma moto de 50 cilindradas recebe um novo cilindro, ou adulteração de motor, que deixa sua capacidade elevada para mais de 100 cilindradas.

A adaptação é uma estratégia para não precisar emplacar a moto. “Acima de 50 cilindradas já teria que utilizar placa”, explica o comandante da 77ª CIPM, o Major PM Souza Lima. “É exatamente por ter um preço popular que as cinquentinhas fazem tanto sucesso. Custam em média R$ 2.800 e com um litro de gasolina dá para rodar até 60 km.” finaliza, o Major. O Código Brasileiro de Trânsito diz que para fazer adaptação em qualquer veículo, a pessoa precisa antes pedir uma licença ao Detran. Mesmo assim, mudanças de motor não estão previstas na lei. E quem faz esse tipo de adulteração está cometendo um crime. …Leia na íntegra

Duas pessoas morrem em acidente em Cândido Sales

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Polícia, Sudoeste | Data: 19 set 2013

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Da Redação 

acidente-Cândido SalesDuas pessoas morreram após serem atingidas por uma carreta na noite da última quarta-feira (18) em um trecho da BR 116, município de Cândido Sales.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, as vítimas estavam em uma motocicleta de 50 cilindradas, mais conhecida como “cinquentinha” quando foram atingidas por uma carreta. As vítimas morreram na hora. O nome dos envolvidos não foi divulgado. A Polícia Rodoviária Federal ainda investiga as causas do acidente.

Os corpos foram encaminhados ao Departamento de Polícia Técnica de Vitória da Conquista para necropsia.

4ª Ciretran facilita a vida de condutores de ‘cinquentinhas’

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 07 set 2013

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da Redação

50CC BBBuscando solucionar os problemas acarretados pelo uso das “Cinquentinhas” (motos de 50cc),  a   4ª CIRETRAN ajustou o TAC – Termo de Ajuste de Conduta através da NEPTRAN – Escola Pública de Trânsito,  para facilitar a vida dos proprietários dessas pequenas motos.

O processo gratuito para aquisição das CNH foi concluiu com absoluto sucesso para alegria dos proprietários das ‘cinquentinhas’.  A satisfação foi geral já que além de poder conduzir as pequenas motos de 50cc, os habilitados poderão pilotar motos maiores com a mesma habilitação.

O coordenador regional da 4ª Ciretran de Vitória da Conquista,  Rodrigo Moreira, foi o responsável direto na solução desse problema que angustiava os proprietários das motos de 50cc.

Muita gente procurando a 4ª CIRETRAN da cidade para pegar carteira de condução provisória

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 03 set 2012

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Da Redação

Em Vitória da Conquista, os condutores têm até sete meses para tirar habilitação e regularizar emplacamento dos ciclomotores      

Após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da prefeitura e CIRETRAN com o Ministério Público para regularização de emplacamento de motos com até 50 cilindradas e habilitação dos condutores em Vitória da Conquista, os cerca de quatro mil proprietários de cinquentinhas aos poucos vão procurando a 4ª. CIRETRAN para a emissão da carteira provisória para transitar. A carteira deve valer até fevereiro de 2013. Até lá, os condutores devem buscar tirar a habilitação. …Leia na íntegra

Registro de licenciamento para ‘cinquentinha’ já está sendo feito em Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 28 ago 2012

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Por Rodrigo Ferraz

Este é o registro provisório de licenciamento (imagem ao lado), necessário para pilotar os ciclomotores (cinquentinha). Para quem não possui a CNH categoria “A”, este documento tem a validade até o dia 08/02/2013.

Você que ainda não a possui pode ir à 4ª CIRETRAN, lembrando a todos que é necessário o comparecimento não só do dono do ciclomotor, e sim de todos que pilotam o veículo. Todos deverão se dirigir ao 4ª CIRETRAN, para que seja expedida uma autorização da pessoa que está pilotando; ressaltando que a entrega deste documento está condicionada a uma taxa no valor de R$ 1,00 (um Real).

Ciretran começa a regulamentar as ‘cinquentinhas’ a partir do dia 21 de agosto

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 20 ago 2012

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Por Rodrigo Ferraz

A partir do dia 21 de agosto (terça-feira) a 4ª CIRETRAN de Vitória da Conquista abre o processo de regulamentação para condução provisória das “cinquentinhas” – Ciclomotores até 50 cilindradas.  Para evitar que as mesmas sejam apreendidas, os proprietários deverão comparecer a NEPTRAN/4ª CIRETRAN, munidos da seguinte documentação (original e cópia):

– Identidade

-CPF

– Comprovante de residência

-Nota fiscal do ciclomotor

Condutores de cinquentinha têm prazo para se ajustar

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Geral | Data: 15 ago 2012

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Da Redação

Depois das diversas apreensões de motocicletas de cinqüenta cilindradas por falta de emplacamento e habilitação de condutores e diversasmanifestações dos donos deste tipo de veículo em Vitória da Conquista, os proprietários das chamadas cinquentinhas terão um prazo para se adequar. Só no mês passado, uma operação da Polícia Militar apreendeu cerca de 190 ciclomotores pela falta de licenciamento e da ACC – Autorização para Condução de Ciclomotores.

A determinação do Ministério Público ocorreu depois da reclamação de diversos condutores, que não foram avisados e nem tiveram tempo para se adequar à lei. Segundo uma Lei Federal, desde 1993 é de obrigatoriedade dos municípios registrar, licenciar e emitir a Autorização para Condução de Ciclomotores, o que não aconteceu na cidade. …Leia na íntegra