Da Redação

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) divulgou portaria que obriga os Centros de Formação de Condutores (CFCs), credenciados ao órgão ,a oferecer o curso de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Nesse sentido, a medida determina que as autoescolas disponibilizem pelo menos uma turma por mês de ACC.

A obrigatoriedade segue a resolução Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina que condutores motos de 50 cilindradas precisam de carteira de habilitação. O não cumprimento da portaria pode levar à suspensão do credenciamento do estabelecimento.

O documento será obrigatório a partir de 1º de novembro. Ainda segundo o Contran, pilotar sem ACC caracteriza infração gravíssima, com multa no valor de R$ 574, 62.

Da Redação

Os condutores de motos “cinquentinhas”, ou ciclomotores, a partir desta terça-feira (1º de março) terão que ter habilitação. Essa é uma determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

De acordo com a resolução nº 168, de 16 de dezembro, os condutores tinham até essa segunda-feira (29) para ter o documento para poder conduzir esses veículos. A partir de agora, quem for flagrado sem habilitação pode ser multado e ter o veículo apreendido.

Nesse sentido, quem estiver dirigindo um ciclomotor sem habilitação será multado em R$ 574,62. O valor é referente à infração gravíssima, de R$ 191,54, multiplicada três vezes, como previsto no Artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para o caso de conduzir veículo automotor sem estar habilitado.

Segundo o Contran, os usuários das “cinquentinhas “podem escolher entre a ACC, habilitação específica para os ciclomotores, ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A, que é a mesma de motos e também válida para esses veículos.

Diário de Pernambuco 

Os condutores das cinquentinhas podem voltar a trafegar sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Tipo A. A decisão foi da 5ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, mas vale para todo o Brasil. A medida foi uma resposta à Ação Civil Pública ajuizada pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc), com o argumento de que o documento regularizado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Autorização para a Condução de Ciclomotores (ACC), não é oferecida por órgãos de trânsito e centros de formação de condutores, conduzindo o interessado a emitir a CNH Tipo A.

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Da Redação

Para discutir a polêmica questão do uso de veículos ciclomotores de até 50 cilindradas na cidade, as chamadas cinquentinhas, a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista vai realizar uma audiência pública na próxima terça-feira (11) às 19h30.

A audiência mobilizada pelo vereador Beto Gonçalves (PV) tem o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o assunto e buscar uma solução para o uso dos ciclomotores na cidade. Por enquanto, os condutores estão circulando com uma Autorização para Conduzir Ciclomotor, ACC e têm um prazo para se habilitar na categoria “A” em autoescolas. …Leia na íntegra