Motos ‘cinquentinhas’ devem ser emplacadas até o dia 17 de outubro

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 10 out 2017

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Da Redação

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) informou que os proprietários de ciclomotores de 50 cilindradas, conhecidos como “cinquentinhas”, fabricados antes de 31 de julho de 2015, devem emplacar os veículos até o próximo dia 17 de outubro. A informação foi divulgada pela órgão nessa segunda-feira (9).

Segundo o órgão, a medida está prevista em lei federal que estabelece o registro obrigatório do ciclomotor junto aos departamentos de trânsito. As motos vão passar a constar na Base de Índice Nacional (BIN), onde ficam cadastrados os dados de todos os veículos que circulam no país. As “cinquentinhas” fabricadas em outros períodos começaram a ser comercializadas já cadastradas.

Para emplacar a moto, o proprietário deve se dirigir a uma das unidades do Detran, portando a nota fiscal do veículo, original e cópia autenticada do documento de identificação e CPF. O primeiro emplacamento custa R$ 207, a placa varia entre R$ 95 e R$ 104, a selagem custa R$ 42,40 e o seguro DPVAT R$ 86,38.

Autoescolas terão que habilitação de “cinquentinhas”

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 14 out 2016

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Da Redação

cinquentinhaO Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) divulgou portaria que obriga os Centros de Formação de Condutores (CFCs), credenciados ao órgão ,a oferecer o curso de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Nesse sentido, a medida determina que as autoescolas disponibilizem pelo menos uma turma por mês de ACC.

A obrigatoriedade segue a resolução Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina que condutores motos de 50 cilindradas precisam de carteira de habilitação. O não cumprimento da portaria pode levar à suspensão do credenciamento do estabelecimento.

O documento será obrigatório a partir de 1º de novembro. Ainda segundo o Contran, pilotar sem ACC caracteriza infração gravíssima, com multa no valor de R$ 574, 62.

Habilitação para condutores de “cinquentinhas” agora é obrigatória

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 01 mar 2016

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Da Redação

cinquentinhaOs condutores de motos “cinquentinhas”, ou ciclomotores, a partir desta terça-feira (1º de março) terão que ter habilitação. Essa é uma determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

De acordo com a resolução nº 168, de 16 de dezembro, os condutores tinham até essa segunda-feira (29) para ter o documento para poder conduzir esses veículos. A partir de agora, quem for flagrado sem habilitação pode ser multado e ter o veículo apreendido.

Nesse sentido, quem estiver dirigindo um ciclomotor sem habilitação será multado em R$ 574,62. O valor é referente à infração gravíssima, de R$ 191,54, multiplicada três vezes, como previsto no Artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para o caso de conduzir veículo automotor sem estar habilitado.

Segundo o Contran, os usuários das “cinquentinhas “podem escolher entre a ACC, habilitação específica para os ciclomotores, ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A, que é a mesma de motos e também válida para esses veículos.

Nova decisão da Justiça Federal retira exigência de habilitação para conduzir cinquentinhas

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Publicado por Roberto Silva | Colocado em Brasil | Data: 18 out 2015

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Diário de Pernambuco 

cinquentinhaOs condutores das cinquentinhas podem voltar a trafegar sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Tipo A. A decisão foi da 5ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, mas vale para todo o Brasil. A medida foi uma resposta à Ação Civil Pública ajuizada pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc), com o argumento de que o documento regularizado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Autorização para a Condução de Ciclomotores (ACC), não é oferecida por órgãos de trânsito e centros de formação de condutores, conduzindo o interessado a emitir a CNH Tipo A.
Segundo a JFPE, foi avaliada incoerência na Resolução 168/2004 do Conselho Nacional do Trânsito (Contran), que só começou a valer no dia 1º de setembro, em obrigar os motoristas das cinquetinhas a adquir a CNH Tipo A, impondo um processo de habilitação inadequado. Na prática, a Justiça Federal entendeu que os departamentos de trânsito estavam “jogando” a responsabilidade para o motorista das cinquentinhas, quando na verdade é o Contran o responsável por essa regulamentação.

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Audiência Pública vai discutir regulamentação das Cinquentinhas em Vitória da Conquista

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 08 dez 2012

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Da Redação

Para discutir a polêmica questão do uso de veículos ciclomotores de até 50 cilindradas na cidade, as chamadas cinquentinhas, a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista vai realizar uma audiência pública na próxima terça-feira (11) às 19h30.

A audiência mobilizada pelo vereador Beto Gonçalves (PV) tem o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o assunto e buscar uma solução para o uso dos ciclomotores na cidade. Por enquanto, os condutores estão circulando com uma Autorização para Conduzir Ciclomotor, ACC e têm um prazo para se habilitar na categoria “A” em autoescolas. …Leia na íntegra