A partir de amanhã eleitores só podem ser presos em casos especiais

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 22 out 2018

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Da Redação

As eleições do segundo turno já acontecem neste fim de semana e algumas medidas acertadas no primeiro turno  continuam valendo. A partir de amanhã (23), cinco dias antes do segundo turno das eleições 2018, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. A exceção ocorre apenas em casos de flagrante delito e ainda se houver sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. A determinação está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral.

Em 13 estados e no Distrito Federal, os eleitores também terão que definir o governador que irá comandar os Executivos locais nos próximos quatro anos. Em 19 municípios serão realizadas as chamadas eleições suplementares para a escolha de novos prefeitos e vice-prefeitos.

 

Código Eleitoral impede prisão de eleitor a partir desta terça

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 30 set 2014

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por Mateus Novais

unnamedA partir desta terça-feira (30), e até 48 horas depois do encerramento da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. A medida é prevista no o Código Eleitoral.

Na tarde da última segunda-feira (29), autoridades envolvidas com o pleito se reuniram na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para tratar dos últimos preparativos relacionados à segurança pública no próximo domingo (5). Na reunião, foi apresentado o efetivo e os locais onde os policiais irão atuar.

Segundo o TRE-BA, haverá atenção especial para o combate ao crime de “boca de urna”, uma vez que é proibida a propaganda eleitoral no dia das eleições nas proximidades das sessões de votação, com pena de 6 meses a 1 ano de prisão.