Secretaria de Educação se pronuncia sobre atraso no início das aulas no Iguá

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 29 fev 2016

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por Mateus Novais

IMG_4590A Secretaria de Educação da Bahia emitiu comunicado sobre o atraso no início das aulas no colégio estadual do distrito do Iguá. A denúncia foi feita através do BLOG DA RESENHA GERAL no último sábado (27), repercutindo informação publicada no blog do jornalista Nildo Freitas.

Segundo o Núcleo Regional de Educação de Vitória da Conquista (NRE 20), “a Secretaria da Educação já convocou a empresa credenciada para assinatura do contrato e regularização do transporte”. No entanto, a nota não dá prazo final para o reinício das aulas na extensão do Colégio Estadual Anísio Teixeira.

Em toda rede estadual, as aulas tiveram início no dia 15 de fevereiro. Assim, o ano letivo, formado por 200 dias, teria previsão para terminar no dia 22 de dezembro. Já os alunos do Iguá não têm definição de quando terminará o ano letivo de 2016.

Comunicado da Direc de Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Educação, Vit. da Conquista | Data: 17 dez 2013

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Com relação ao protesto realizado hoje (17/12) pela manhã por alunos do colégio Anísio Teixeira, a Diretoria Regional de Educação (Direc-20) esclarece que o Calendário Escolar da Rede Estadual de 2013 (Portaria 10089/2012), estabelece o dia 21 de janeiro de 2014, como último dia letivo da IV unidade para cumprimento dos preceitos legais. Os estudos de recuperação e Avaliação final serão realizados de 22 a 24 de janeiro de 2014.

O artigo 24 da Lei 9.394/96, bem como todos os pareceres do Conselho Nacional de Educação emitidos depois de 1997 (CNE/CEB n°12/97 CNE/CEB n°38/2002, CNE/CEB n°10/2005 e CNE/CEB n°19/2009), deixa claro que os estabelecimentos de ensino devem oferecer aos seus alunos, quer no Ensino Fundamental, quer no Ensino Médio, o mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais.

A DIREC 20 identificou que algumas unidades de ensino estavam antecipando o encerramento da IV unidade para o dia 20/12/2013, contrariando as normas legais, e determinou que as mesmas cumprissem o que determina a legislação.