Nota Pública contra o fechamento do Colégio Nilton Gonçalves da OAB

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Publicado por Editor | Colocado em Educação, Vit. da Conquista | Data: 29 nov 2017

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da Redação

Nota da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil vem, por meio de sua Comissão de Direitos Sociais, expressar contrariedade ao fechamento do Colégio Estadual Nilton Gonçalves, localizado nesta cidade.

Este Colégio atende a população dos Bairros Ibirapuera, Nossa senhora Aparecida, Nenzinha Santos, Alvorada e Bruno Bacelar. Assim sendo, o fechamento do Colégio Nilton Gonçalves fere os princípios constitucionais que versam sobre o acesso a educação básica, constantes dos artigos 6 e 206, incisos I e VI da Constituição Federal, os quais garantem inclusive a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, bem como a gestão democrática do ensino público.

Neste contexto, o fechamento de um colégio revela uma diminuição na oferta de ensino púbico, ao passo que a tentativa de remanejamento de alunos de uma escola para outra acaba por sobrecarregar instituições de ensino que efetivamente não suportam tal demanda. …Leia na íntegra