Câmara começa a discutir projeto para regulamentação de comida de rua

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Economia | Data: 12 ago 2015

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por Mateus Novais

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A Câmara Municipal de Vitória da Conquista está apreciando um projeto de lei que dispõe sobre a comercialização de alimentos em vias e áreas públicas. A matéria, de autoria do vereador Coriolano Moraes (PT), se espelha em um projeto semelhante que foi aprovado em Salvador no último ano.

O texto do projeto justifica que a atividade necessita de regulamentação, por vários motivos, os principais seriam: quanto à higienização e o acondicionamento desses alimentos proporcionando maior segurança aos consumidores. Atrelado a tudo isso vem ainda o aumento na arrecadação municipal e, por fim, um melhor uso adequado do espaço público.

O projeto enquadra dentro das normas os trailers, furgões, tabuleiros, carrinhos tracionados ou carregados pela força humana e barracas desmontáveis. “Seguimos o exemplo do Município de Salvador, que aprovou o Projeto de Lei nº 24/2014 que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos, há muito reivindicada pela classe”, explica o parlamentar.