Comissão do Senado aprova proposta que libera o casamento gay

0

Publicado por Editor | Colocado em Justiça | Data: 08 mar 2017

Tags:, , , ,

Redação

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (8), a proposta que libera o casamento entre homossexuais. O texto de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) foi aprovado por unanimidade na forma de substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Embora já haja entendimentos favoráveis do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o casamento gay, o projeto altera o Código Civil e permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Marta considera a aprovação do projeto de lei no Legislativo extremamente importante pela sua “simbologia”. “Uma coisa é você ter uma aprovação pelo STF, outra é ter um projeto de lei que muda completamente, porque mexe no Código Civil”, disse Marta, que defende o texto no Congresso há mais de dez anos.

O texto será votado em segundo turno na CCJ na próxima semana. Caso não haja recurso, o projeto segue para a Câmara.

Redução da maioridade penal volta à discussão

0

Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 12 nov 2013

Tags:, ,

por Paulo Anderson Rocha

maioriadade penalA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retoma a discussão sobre a redução da maioridade penal. O relatório da proposta apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que permite que adolescentes com 16 e 17 anos sejam julgados como adultos, em alguns casos, será lido na tarde de hoje (12).

O relator da proposta, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) deu parecer favorável, mas o assunto é polêmico e vai suscitar, mais uma vez, a discussão por parte da sociedade, instituições e setores de defesa das crianças e adolescentes.

Segundo a proposta, os adolescentes poderão ser julgados como adultos em casos de crimes hediondos, tortura, terrorismo e tráfico de drogas. O mesmo se aplica em casos de reincidência em lesão corporal ou roubo qualificado. A proposta ainda diz que o pedido para que os menores de idade sejam responsabilizados como adultos terá de partir de área especializada em infância e adolescência do Ministério Público. A decisão também ficará a cargo de juízes especializados no assunto.

A previsão é que a votação só ocorra na próxima semana, uma vez que é comum, em casos polêmicos, que os parlamentares peçam mais tempo para analisar o relatório.