Justiça confirma condenação da Viação Cidade Verde e exige nova licitação

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Publicado por Editor | Colocado em Justiça, Vit. da Conquista | Data: 30 jun 2018

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da Redação

O Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista divulgou Decreto para início do processo licitatório para o Lote 2, que vem sendo operado pela Viação Cidade Verde.

Condenação

A Justiça condenou a Viação Cidade Verde por ter fraudado o balanço, que foi apresentado a Prefeitura, na gestão do prefeito Guilherme Menezes (PT), conforme sentença judicial de fls. 1.881 a 1.905, nos autos da Ação Popular nº 0501761-94.2013.8.05.0274, na qual o Judiciário desconstitui, por nulidade absoluta, o ato de contratar a Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda. para operar o transporte de passageiros do lote 02 da Concorrência Pública.

Condenação II

Ainda na sentença o juiz, Dr. Frederico Campos determinou:

Art. 2º
Fica o Secretário Municipal de Administração e a Procuradoria Geral do
Município com a competência de garantir prioridade e celeridade para todas as
demandas relativas ao cumprimento da sentença judicial, sob pena de
responsabilização, bem como de promover a qualidade organizacional e técnica do
processo licitatório, de que trata este decreto.
Art. 3º
O Secretário Municipal de Mobilidade Urbana deverá, mensalmente,
demonstrar os atos e decisões administrativas realizados em cumprimento da
decisão judicial, com as justificativas necessárias, ao Gabinete do Prefeito, com cópia
à Procuradoria Geral do Município.

 

Juiz do DF determina apreensão do passaporte e proíbe Lula de deixar o país

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 25 jan 2018

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G1

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou nesta quinta-feira (25) a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que o impede de deixar o país.

O ex-presidente tinha uma viagem marcada na madrugada desta sexta (26) para a Etiópia, na África, onde participaria de uma reunião da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a fim de discutir propostas de erradicação da fome no continente africano antes de 2025.

Até a última atualização desta reportagem, a defesa e a assessoria do ex-presidente informavam que não tinham sido notificados da decisão. A assessoria da Polícia Federal informou que a defesa de Lula se comprometeu a entregar o passaporte nesta sexta. De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça, o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, comunicou o ministro Torquato Jardim sobre a ordem judicial. “O ministro orientou Segóvia a dar ciência ao ex-presidente na casa dele, de modo a evitar constrangimentos”, informou a assessoria.

Nesta quarta (24), Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de receber um apartamento triplex em Guarujá (SP) da empreiteira OAS em troca de favorecimento à empresa em contratos da Petrobras. A defesa nega as acusações e diz que o ex-presidente foi condenado sem provas. Nesta quinta, o PT lançou Lula como pré-candidato à Presidência da República durante reunião da Comissão Executiva Nacional do partido, em São Paulo.

…Leia na íntegra

Condenação do ex-presidente Lula é mantida por unanimidade no TRF-4

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 24 jan 2018

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A Tarde

Os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiram, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ampliando a pena de nove anos e meio para 12 anos e um mês.

O julgamento ocorrido nesta quarta-feira, 24, contou com os votos do relator do processo, João Pedro Gebran Neto, o revisor Leandro Paulsen e o desembargador Victor dos Santos Laus.

Durante a leitura do relatório, o desembargador João Pedro Gebran Neto se mostrou favorável à confirmação da sentença em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado, mantendo a sentença do juiz federal Sérgio Moro quanto aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. “Crimes dessa espécie não passam recibo”, disse durante a leitura de seu voto.

Já o revisor Leandro Paulsen afirmou que há provas de que Lula “agiu pessoalmente” para sustentar o esquema de corrupção na Petrobras ao bancar com o conselho de administração da empresa para emplacar suas indicações para a direção da estatal – justamente os diretores que atuavam para desviar dinheiro de contratos da empresa para partidos.

Com os votos do relator e do revisor, o TRF-4 já havia mantido a condenação do ex-presidente. O voto do desembargador Victor dos Santos Laus só confirmou a decisão.

O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos que sejam possíveis no âmbito do próprio TRF-4.

Caatiba: ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

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Publicado por Editor | Colocado em Sudoeste | Data: 12 jan 2017

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Da Redação


O ex-prefeito de Caatiba, Ernevaldo Mendes de Souza, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), foi condenado por improbidade administrativa. Segundo a sentença, assinada pelo juiz Fabio Stief, da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, o ex-prefeito irá pagar multa civil de R$ 60 mil e perderá os valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, no importe R$ 20.398,01 (ambos devidamente atualizados). Além disso, ele perdeu o direito de exercer função pública e teve seus direitos políticos suspensos por dez anos. Ele também não pode ser contratado pelo Poder Público pelo mesmo período.

Aina de acordo com a sentença, o réu não comprovou as despesas e nem prestou contas de R$ 44.799,00, que é parte do valor repassado pela União, através do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), ao município. O MPF comprovou que a quase totalidade dos cheques da conta do convênio foi emitida pelo réu em proveito da própria prefeitura ou sem identificação de beneficiário, por ele endossados e sacados na “boca do caixa”, não obstante a vedação do art. 69 da Lei 9.069/95. O juiz sinalizou que tal prática configura ato de improbidade administrativa, notadamente quando não se demonstra que os valores sacados deste modo teriam sido aplicados na finalidade a que se destinavam.

A condenação é consequência de investigações da Operação Mato Cerrado, deflagrada em julho do ano passado. Na época, o ex-prefeito foi acusado de comandar o esquema ao lado de sua esposa.

Ex-prefeitos e atual prefeita de Piripá são condenados por desvio de verbas

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 14 dez 2016

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por Mateus Novais

O ex-prefeito Jeová, a atual prefeita Sueli e o ex-prefeito Anfrísio foram condenado a devolver R$ 500 mil aos cofres públicos

Dois ex-prefeitos e a atual prefeita de Piripá foram condenados a devolver recursos desviados, nos anos de 2005 e 2006, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) no município. Jeová Barbosa Gonçalves, Anfrísio Barbosa Rocha e Sueli Bispo Gonçalves foram condenados a ressarcir o erário em R$ 94.557,36, além de devolver recursos acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios — que, somados, ultrapassam R$ 200 mil. Devem, ainda, pagar multa civil individualmente — em um total que alcança R$ 500 mil.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), eles forjaram processos de pagamento — com emissão de cheques para si próprios e para destinatários que não executaram os serviços contratados —, suprimiram documentos públicos, não realizaram licitações e efetuaram despesas sem suporte documental.

À época, Sueli Gonçalves, esposa de Jeová, era a secretaria de Assistência Social do município, e Anfrísio Barbosa Rocha, sobrinho dele, era tesoureiro municipal. Ambos foram eleitos prefeitos posteriormente, sendo que Sueli ocupa o cargo atualmente.

Jeová e Sueli foram condenados a devolver, individualmente, R$ 99.462,37, que foram acrescidos ilegalmente a seus patrimônios — valores que ainda devem ser acrescidos de juros; a ressarcir, cada um, o erário no valor de R$ 31.519,12; e a perder a função pública. Ambos foram condenados a pagar multa civil — de R$ 298 mil para Jeová e R$ 198 mil para Sueli —, também a serem acrescidas de juros, e tiveram seus direitos políticos suspensos por dez e nove anos, respectivamente.

Anfrísio Barbosa Rocha deverá perder os R$ 4 mil acrescidos ilegalmente ao seu patrimônio; ressarcir o erário também no valor de R$ 31.519,12; perder a função pública; ter os direitos políticos suspensos por oito anos; e pagar multa civil de R$ 4 mil, valor que também deverá ser atualizado.

Justiça condena ex-prefeito de Tremedal por malversação de R$ 122 mil em obra

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 10 dez 2016

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por Mateus Novais

dsc_0465A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Tremedal, Catulino Ferraz de Oliveira, a pagar multa civil de R$ 122.507,81 e ressarcir os cofres públicos no mesmo valor. Segundo o Ministério Público Federal, durante seu mandato na cidade, entre 2005 e 2008, Catuliano abandonou a construção de um matadouro local, mesmo recebendo R$ 150 mil para execução da obra.

Em 2001, o município de Tremedal firmou convênio com o Ministério de Desenvolvimento Agrário para construção de um matadouro. Entretanto, após inspeção da Controladoria Geral da União em 2009, foi concluído que o matadouro, que deveria entrar em funcionamento em 2002, havia sido abandonado, apesar de pagamentos já terem sido realizados.

Diversas irregularidades ficaram comprovadas, como o fato de que não estava incluído no orçamento feito pela prefeitura a instalação de rede elétrica ou de abastecimento de água no local, além de não haver licenciamento ambiental ou sanitário. O prefeito que firmou o contrato na época, Joaquim Nonato Silva, não foi acionado devido à prescrição dos atos de improbidade. …Leia na íntegra

Messi é condenado a 21 meses de prisão por fraude fiscal na Espanha

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Publicado por Editor | Colocado em Esportes | Data: 06 jul 2016

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Globo Esporte
Foto: Reuters

messi_tribunal4_reuterA justiça espanhola se pronunciou sobre o julgamento de Messi e o condenou a 21 meses de prisão assim como seu pai. A decisão foi adiantada nesta quarta-feira pelo jornal espanhol “Periódico de Catalunya”. Trata-se do crime cometido em entre os anos de 2007 e 2009. O atleta teria fraudado a fazenda em 4,1 milhões de euros através do uso de paraísos fiscais. Há alguns dias, em depoimento, o camisa 10 do Barcelona chegou a declarar que não lia os contratos que assinava.

Apesar da sentença e ainda com possibilidade de recurso, os dois podem não precisar cumprir a pena já que nenhum deles tem antecedentes criminais e a condenação é inferior a dois anos. A família de Messi já havia depositado 5 milhões de euros para o pagamento de impostos devidos.

A advocacia do Estado, que representa a Agência Tributária e insistiu na acusação depois da desistência da “Fiscalía”, havia pedido uma pena de 22 meses e 15 dias de prisão para cada um. A multa total que a família precisará pagar será de  3.689.941,48 euros, segundo a agência AFP.

Justiça Federal condena prefeito de Itapetinga a perda de mandato por improbidade administrativa

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Publicado por Editor | Colocado em Sudoeste | Data: 07 jun 2016

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Da Redação
foto: Sudoeste Hoje

Carlos-MouraO atual prefeito de Itapetinga, José Carlos Cerqueira Moura, foi condenado pela Justiça Federal a perda do mandato por improbidade administrativa. A sentença, assinada pelo Juiz Federal João Batista de Castro Júnior, da 1ª Vara, subseção judiciária de Vitória da Conquista, publicada nessa segunda-feira (06), considera ilegal diversas contratações da empresa IM Consultoria Pública Municipal, pertencente ao então servidor público municipal, Israel Miranda Soares, realizadas pelo gestor.

De acordo com a sentença, a contratação da empresa do futuro assessor do prefeito foi feita sem apresentação de qualquer justificativa para inexigibilidade de licitação. A atitude do prefeito fere a Lei de Licitações, que condiciona a inexigibilidade de licitação a notória qualificação do serviço, o que não se compatibiliza com uma empresa de assessoria contábil, com tantas outras existentes no mercado à espera de uma concorrência pública.

Ainda na decisão condenatória foi salientado que, além da falta de demonstração de notoriedade e de qualificação insubstituível da empresa contratada, o prefeito, confirmando ter agido com favorecimento, nomeou posteriormente o sócio administrador da empresa, Israel Soares, como seu Chefe de Gabinete, deixando à mostra o grau de ligação entre os dois acusados.

Além da perda do mandato, José Carlos Cerqueira Moura e Israel Miranda Soares foram condenados a ressarcir integralmente o dano efetivo no valor dos contratos aditivos, acrescentado de correção monetária juros; tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos e serão obrigados a pagar multa civil individual no valor dos contratos. Além disso. ficarão proibidos contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Os acusados podem recorrer da decisão.

 

Justiça condena José Dirceu a 23 anos de prisão na Lava Jato

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 18 maio 2016

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por Mateus Novais

josé-dirceu2O  ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado a 23 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e organização criminosa pela participação no esquema de contratos superfaturados da construtora Engevix com a Petrobras, nesta quarta-feira (18). Na sentença, o juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato em Curitiba, aponta que Dirceu é responsável por ter recebido R$ 15 milhões.

A acusação do Ministério Público é que a alegada consultoria que Dirceu teria prestado para receber esse montante nunca foi efetivada, na prática. Esse recurso, segundo a sentença, seria fruto de propina, com prejuízos para a estatal. “O custo da propina foi repassado à Petrobras, através da cobrança de preço superior à estimativa, aliás propiciado pela corrupção, com o que a estatal ainda arcou com o prejuízo no valor equivalente”.

Dirceu está preso desde agosto de 2015, quando ocorreu a 17a fase da Lava Jato, denominada Pixuleco. Neste mês, o ex-ministro teve negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedido que pleiteava sua saída da prisão -ele está detido no Complexo Médico Penal, em PinhaIs, na região metropolitana de Curitiba.

Ex-prefeito de Dom Basílio é condenado por improbidade administrativa

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 14 abr 2016

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por Mateus Novais

IMG_0781O ex-prefeito de Dom Basílio (município a 180 km de Vitória da Conquista), Alfredo Machado Matias, e a construtora Joamar Ltda. foram condenados pela Justiça Federal por atos de improbidade administrativa cometidos em 2011. Segundo ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, o ex-gestor homologou licitações ilegais com o objetivo de favorecer a construtora, que, por sua vez, realizou obras de forma irregular em diversas cidades baianas.

De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), Alfredo Matias permitiu a participação de duas empresas inexistentes no processo licitatório para implementar o sistema de abastecimento de água em Itapicuru, de forma a beneficiar a Joamar Ltda. A construtora, por sua vez, deixou de cumprir uma série de requisitos técnicos necessários à obra, causando dano de R$ 6.719,41 ao patrimônio público.

A CGU também notou indícios de irregularidade durante o processo de licitação para construção e reformas de escolas em Dom Basílio. De acordo com a Controladoria, uma das três empresas participantes não foi localizada pela equipe de fiscalização. Além disso, a prefeitura deixou de apresentar comprovantes de diversos pagamentos, além falhar no controle de despesas com combustível para transporte escolar.

Na decisão, do dia 18 de março, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito e a empresa de construção a devolverem aos cofres públicos o montante de R$ 11.742,02, e a pagarem, individualmente, multa civil no mesmo valor. Ambos foram, ainda, proibidos de contratar com o poder público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. Matias teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, e foi condenado à perda de função pública, caso exerça alguma.

Sequestradores de cabeleireira conquistense são condenados a 94 anos de prisão

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 18 fev 2016

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conquistenseNove pessoas envolvidas no sequestro da cabeleireira conquistense Arlethe Silva Patez foram condenadas pela Justiça a 94 anos e quatro meses de prisão, na soma total das penas. Outros três suspeitos de envolvimento no crime ainda estão foragidos. A cabeleireira era proprietária de um salão de beleza, no bairro Costa Azul, em Salvador, e estava deixando o local quando foi sequestrada. Ela ficou dez dias no cativeiro até ser resgatada. As informações são do Correio da Bahia

Segundo a assessoria da Polícia Civil, as condenações aconteceram no inicio deste mês. Andresson Lopes Oliveira, o Gordo, foi condenado a 13 anos e seis meses de prisão. Ele é apontado pela polícia como o responsável por escolher a vítima, acompanhar a rotina da cabeleireira e manter a quadrilha informada. Gordo é marido de uma das funcionárias do salão de beleza de Arlethe.

O soldado da Polícia Militar Solemar Alves Campos foi condenado a 13 anos de prisão. Ele roubou um veículo Gol, utilizado no dia do sequestro para levar a empresaria até o local do cativeiro, no município de Wenceslau Guimarães, no Sul da Bahia. Ele e Gordo foram presos cerca de um mês após o crime. …Leia na íntegra

Lava Jato: ex-deputado baiano Luiz Argôlo é condenado a 11 anos de prisão

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 17 nov 2015

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por Mateus Novais

IMG_1583foto: Geraldo Bubniak – Estadão Conteúdo

O ex-deputado baiano Luiz Argôlo foi condenado a onze anos e onze meses de prisão pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, da Operação Lava Jato. A decisão do juiz federal Sérgio Moro, saiu nesta segunda-feira (16),

Argôlo, preso desde abril de 2015, recebeu R$ 1,47 milhão em propinas do doleiro Alberto Youssef. Segundo o Ministério Público Federal, o dinheiro foi pago parceladamente, entre 2011 e 2014, “por entregas em espécie ou depósitos bancários”.

Sérgio Moro considera imprescindível que Argôlo permaneça na prisão. “Em um esquema criminoso de maxipropina e maxilavagem de dinheiro, é imprescindível a prisão cautelar para proteção da ordem pública, seja pela gravidade concreta dos crimes, seja para prevenir reiteração delitiva, incluindo a prática de novos atos de lavagem do produto do crime ainda não recuperado.” Informações A Tarde

Ex-prefeito de Piripá é condenado a devolver dinheiro de quadra poliesportiva

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 29 out 2015

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por Mateus Novais

prefeitura-de-piripa

A Justiça Federal condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito de Piripá, Luciano Ribeiro Rocha. As irregularidades ocorreram no convênio firmado entre a prefeitura e o Instituto de Desenvolvimento do Desporto (Indesp) para a construção de uma quadra poliesportiva, em 1998. Com a extinção do Indesp no ano 2000, o convênio passou a ser acompanhado pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério dos Esportes.

De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, a prefeitura de Piripá recebeu R$ 150 mil do Indesp para a construção de uma quadra poliesportiva com arquibancada de três níveis, iluminação, vestiário e alambrado. Conforme o relatório de vistoria da Caixa Econômica Federal, apesar de a quadra ter sido entregue, o vestiário, combogós, pisos, azulejos, portas, pinturas e parte das instalações foram entregues em desconformidade com o projeto original. A obra entregue teve um custo de apenas 87,28% do valor orçado, R$ 133.443,84. Na ação o MPF requereu a devolução do valor excedente.

O ex-gestor foi condenado ao ressarcimento integral de 11,04% dos recursos liberados, acrescentado o valor de correção monetária e juros, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Luciano Rocha, além de seus ex-secretários Jesuíno Pereira da Silva (Obras), Ebenezer da Silva Arcanjo (Educação) e Raimundo Muniz Fernandes (Administração), o ex-tesoureiro da cidade Edmar Ribeiro da Silva e a empresa Organiza Assessoria Municipal, já foram condenados por mau uso de recursos públicos federais repassados ao município pelo Ministério da Saúde.

Prefeito de Mirante é condenado por fraude em censo do IBGE

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 19 out 2015

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por Mateus Novais

hélio-ramosO atual prefeito do município de Mirante, Hélio Ramos Silva, e quatro servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram condenados por improbidade administrativa em razão de fraude no censo demográfico. Os réus forjaram o número de habitantes do município (a 140 km de Vitória da Conquista) com a finalidade de elevar o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), que representou a ação ao Justiça Federal, a conduta foi orquestrada por Hélio Ramos, então secretário municipal de Administração e Finanças, que escalou Marcelo Lima e Geraldo Santos para a fraude. Os agentes recenseadores recebiam formulários já preenchidos de outros recenseadores e incluíam dados falsos, executando ilegalmente funções da agente censitária municipal, contando, para isso, com a permissão de Cristiano Nolasco, agente censitário supervisor. Ubirajara Pereira , coordenador de subárea do IBGE, é acusado de não agir, mesmo tendo a função de supervisionar as atividades e estando ciente das evidências de fraude.

A ação permitiu o aumento do coeficiente municipal de Mirante no FPM em 0,2%, além de ter repercussões eleitorais, pois legitima transferências ilegais e a criação de eleitores fantasmas.

O prefeito Hélio Ramos, Cristiano Nolasco, Marcelo Lima e Geraldo Santos foram condenados ao pagamento de multa equivalente a duas vezes o valor do dano, proibição de contratar com o Poder Público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. Após, o trânsito em julgado da condenação, os direitos políticos dos servidores ficarão suspensos por cinco anos e eles perderão o cargo ou função que estiverem exercendo. Já Ubirajara Pereira terá seus direitos políticos suspensos por três anos e deverá pagar multa civil no valor de R$ 10 mil.

Ex-prefeito de Encruzilhada condenado a devolver R$ 2,5 milhões

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Publicado por Editor | Colocado em Política, Sudoeste | Data: 27 jan 2015

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da Redação

Foto: Reprodução

EdélioO ex-prefeito de Encruzilhada, Edelio Luis Dias Santos, foi condenado a devolver R$ 2,5 milhões aos cofres públicos e ficará inelegível por 15 anos com os direitos políticos suspensos. A decisão foi do juiz federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, João Batista de Castro Júnior. O ex-prefeito foi condenado por irregularidades cometidas de 2005 a 2008.

Na denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o ex-prefeito é acusado de desviar recursos de convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Fundação Nacional de Saúde (FNS). O dinheiro gasto por Edelio Santos seguiria para outra finalidade como a compra de combustíveis, pagamento de tarifas de linhas telefônicas, folha de pagamento de servidor não envolvido na atenção básica, aquisição de materiais de consumo para manutenção de motos, reforma e confecção de letreiros, manutenção de computadores e plotagem de veículos da prefeitura.

Pela decisão do juiz, o ex-prefeito também terá de pagar multa de R$ 100 mil e ficará proibido de firmar contrato com a prefeitura local, além de ficar vedado ao ex-gestor incentivos fiscais ou de crédito, direta ou indiretamente, mesmo por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Ângelo Calmon de Sá do Banco Econômico é condenado por crime contra o sistema financeiro nacional

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 09 jul 2014

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da Redação
Foto: Veja

AngeloO ex-presidente do extinto Banco Econômico Ângelo Calmon de Sá foi condenado nesta 3ª feira (8) por evasão de divisas e fraude contra o sistema financeiro nacional. Segundo notícia divulgada pelo Jornal Estadão de São Paulo, a decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

O condenado, pela decisão, deverá cumprir pena de 7 anos de reclusão, em regime semiaberto, e pagar multa. O processo foi iniciado em julho de 2002 na Justiça Federal da Bahia. Primeiro, Calmon de Sá foi absolvido em primeira instância, mas o Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão. O ex-presidente do Banco Econômico era o maior colaborador e investudor das obras da Irmã Dulce em Salvador.

O antigo  Banco Econômico possuía em Vitória da Conquista uma elegante agência bancária localizada na Praça Barão do Rio Branco. Ainda do mesmo grupo,  funcionaram na cidade 2 agências da Casa Forte,  sendo uma na Alameda Ramiro Santos e a outra no 1º piso do Shopping Conquista Center na Praça Tancredo Neves.

Entidades são contra condenação de jornalista na Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 06 maio 2014

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Diário do Poder

ATO PÚBLICO PARA DEFENDER JORNALISTA ESTÁ MARCADO PARA O PRÓXIMO DIA 15

CensuraO Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) se manifestaram publicamente contra a condenação, em primeira instância, do jornalista Aguirre Talento. Ele foi condenado a seis meses de serviços comunitários por difamação, após publicação de uma matéria no jornal baiano A Tarde. Um ato público está marcado para o próximo dia 15, para protestar contra a condenação e pedindo que os veículos de imprensa sejam processados, em vez do jornalista.

A presidenta do Sinjorba, Marjorie Moura, explicou que a entidade entrou com ação no Ministério Público Federal e no Ministério Público Estadual por denunciação caluniosa. “O que ocorreu é uma tentativa de processar o jornalista para fazer com que ele pare de escrever esse tipo de matéria. Se houve um erro de informação, deveria ter sido pedido um direito de resposta, e isso nem sequer aconteceu”, explicou Marjorie. …Leia na íntegra

Justiça decreta bloqueio de recursos do Estado da Bahia para custear tratamento de paciente em tratamento de câncer

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Saúde | Data: 22 mar 2014

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da Redação

PAcienteFoto: Facebook

Advogado pediu a prisão do conquistense Washington Couto (Sesab)

O valente e determinado juiz César Augusto de Carvalho Figueiredo, da Comarca de Iaçu, determinou o bloqueio de R$ 37,839,00 das contas do Estado da Bahia para garantir o tratamento de um paciente com câncer.

O paciente de apensa 36 anos de idade é Jairo Cajaiba da Silva, com expectativa de 1 a 3 anos de vida devido a enfermidade. Ele sofre com um tumor cerebral agressivo. …Leia na íntegra

Tribunal acata denúncia de Arlindo Rebouças e multa o prefeito de Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Vit. da Conquista | Data: 19 dez 2013

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da Redação

arlindo8-300x2011Com informações do TCM

Na sessão desta 4ª feira (18), o Tribunal de Contas dos Municípios, julgou procedente a denúncia contra o prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes de Andrade, por irregularidade cometida no exercício de 2011. O vereador Arlindo Rebouças (Foto), formulou denúncia quando da contratação de advogado que atuou para privatizar o Hospital Esaú Matos. Na época o vereador questinou os valores pagos e afirmou que a cidade possui excelentes advogados.

O Conselheiro Francisco Netto, relator do processo, aplicou ao gestor uma multa no importe de R$ 6.000,00, mas ainda cabe recurso da decisão.

A denúncia, formulada pelo edil versa sobre irregularidades resultantes da contratação direta de advogado para a prestação de serviços jurídicos de realização de estudos para viabilização da descentralização dos serviços de saúde no Município de Vitória da Conquista, por meio da criação da fundação estatal, a elaboração de projeto de lei correspondente e o acompanhamento de sua tramitação na Câmara Municipal, a elaboração do estatuto da fundação, se esta vier a ser criada, o acompanhamento da implantação da mesma e os serviços de consultoria a ela relativos, incluindo o patrocínio de causas judiciais, durante o período de dez meses, pelo valor global de R$ 200.000,00, sendo pagos R$ 80.000,00.

A relatoria afirmou que, mesmo com a comprovação do serviço prestado e da existência da notória especialização, restou provado que os atos praticados nesse certame de inexigibilidade estão contrários a legislação vigente, notadamente a Constituição Federal e a Lei nº 8.666/93.

Vereador do PT de Jânio Quadros é condenado por pirataria radiofônica

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Publicado por Editor | Colocado em Polícia, Vit. da Conquista | Data: 05 dez 2013

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da Redação

Foto: (material  de propaganda política)

Celso do PT BO vereador do PT de Jãnio Quadros, Celso da Rocha, conhecido pelas pregações moralizadoras, espécie de paladino da moralidade e da ética na política, vinha se utilizando de uma Rádio Pirata na cidade de Jânio Quadros.

Na fiscalização, a ANATEL na operação que contou com a Polícia federal, flagrou o edil no local onde funcionava a Rádio Pirata resultando na apreensão dos equipamentos que foram lacrados. Os equipamentos apreendidos foram submetidos in loco à perícia por preposto da ANATEL, sendo constatado que a emissora estava operando com um aparelho transmissor com potência de 27 W, com rádio de cobertura de aproximadamente 10,65 Km.

O vereador tentou enganar o órgão fiscalizador e a PF ao declarar que a Rádio pertencia à comunidade, mas não apontou nenhum responsável pela manutenção do serviço ilegal e clandestino.

Condenação …Leia na íntegra