Prefeitura diz que vai recorrer de decisão do TCM

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 10 dez 2014

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por Mateus Novais

prefeituraO Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta terça-feira (09), reprovou as contas da Prefeitura de Vitória da Conquista, referentes ao exercício de 2013. De acordo com o TCM, o Município de Vitória da Conquista apresentou um déficit orçamentário de R$ 6.806.730,21, refletindo um desequilíbrio das contas públicas.

Ao tomar conhecimento da informação, a Prefeitura emitiu nota informando que irá recorrer da decisão do Tribunal “e comprovar mais uma vez a regularidade de suas contas”.

O principal motivo para a rejeição das contas, a abertura de créditos adicionais suplementares sem a existência dos recursos correspondentes, no entendimento do executivo municipal, “se deu em perfeita adequação às normas orçamentárias vigentes”.

O conselheiro relator, Fernando Vita, aplicou multa de R$ 5 mil ao prefeito Guilherme Menezes pelas irregularidades remanescentes no parecer.

TCM encontra déficit de quase 7 milhões no orçamento da prefeitura de Conquista e contas são reprovadas

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 09 dez 2014

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por Mateus Novais

prefeitura-conquistaAs contas da Prefeitura de Vitória da Conquista, da responsabilidade de Guilherme Menezes de Andrade, referentes ao exercício de 2013, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta terça-feira (09). O conselheiro relator, Fernando Vita, aplicou multa de R$ 5 mil ao gestor pelas irregularidades remanescentes no parecer.

De acordo com o TCM, no exercício de 2013, o Município de Vitória da Conquista apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$ 468.290.061,81 e realizou despesas no montante de R$ 475.096.792,02, resultando em um déficit orçamentário de R$ 6.806.730,21, refletindo um desequilíbrio das contas públicas.

“As contas foram rejeitadas em razão da abertura de créditos adicionais suplementares sem a existência dos recursos correspondentes, fato que, por si só, compromete o mérito das contas”, informou o TCM. Em face da irregularidade, a relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor. A decisão ainda cabe recuso.

TRE reprova contas de políticos eleitos na Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 29 nov 2014

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da Redação

TREBAContas aprovadas de campanha representam condições indispensáveis para a posse dos eleitos no pleito deste ano de 2014. Confira a relação completa de 46 eleitos que necessitam ainda de regularizar as suas respectivas situações com o TRE/BA. São várias falhas que são cometidas e necessitam serem sanadas.

Documentos esquecidos, inconformidades no depósito de doações, problemas com doadores que não foram localizados por meio dos dados cadastrados são algumas das ações que comprometeram as informações. Agora todos os candidatos, até mesmo os que não lograram êxito,  precisam regularizar e evitar problemas futuros com a Justiça Eleitoral.

Na relação dos eleitos com pendências na prestação estão os deputados estaduais reeleitos Adolfo Menezes (PSD), Ângela Souza (PSD), Aderbal Caldas (PP), Bruno Reis (PMDB), Carlos Ubaldino (PSD), Euclides Fernandes (PDT), Joseildo Ramos (PT), Jurandi Oliveira (PRP), Luiza Maia (PT), Marcelo Nilo (PDT), Manoel Isidório de Santana Junior (PSC), Maria de Fátima Nunes (PT), Maria Del Carmen (PT), Ivana Bastos (PSD), Sandro Régis (DEM), Paulo Rangel (PT), Paulo Câmera (PDT), Reinaldo Braga (PR), Sidelvan Nobrega (PRB), Roberto Carlos (PDT) e Targino Machado (DEM). Entre os novatos para a Assembleia aparece David Rios (PTN), Eduardo Sales (PP), Fabíola Mansur (PSB), Hildécio Meireles (PMDB), Jânio Natal (PRP), Luciano Ribeiro (PMDB), Marcell Moraes (PV), Marco Prisco (PSDB) e Pablo Barrozo (DEM). Pra Câmara Federal: Arthur Maia (SD), João Carlos Bacelar Batista (PTN), José Rocha (PR), José Carlos Aleluia (DEM), Josias Gomes (PT), José Nunes (PSD), Jutahy Magalhães (PSDB), Erivelton Santana (PSC), Nelson Pelegrino (PT), Sérgio Brito (PSD), Mário Negromonte Júnior (PP), Roberto Britto (PP), Ronaldo Carletto (PP), Uldurico Pinto (PTC), Valmir Assunção (PT) e Waldenor Pereira (PT).

Com informações do Política Livre

Irregularidades em Licitações e recursos do FUNDEB reprovam contas de Caraíbas, afirma TCM

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Publicado por Editor | Colocado em Sudoeste | Data: 25 out 2012

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Nota Oficial/Tribunal de Contas dos Municípios

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (24/10), votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Caraíbas, exercício financeiro de 2011, na administração de Norma Suely Dias Coelho.

A relatoria aplicou multa de R$ 2 mil, em razão das irregularidades remanescentes e determinou que a gestora promova a devolução às contas de origem do FUNDEF/FUNDEB do montante de R$ 321.525,54, devido sua aplicação em ações estranhas às finalidades estabelecidas por Lei, que é para pagamento de programas educacionais.

…Leia na íntegra