Carteira de Habilitação Digital deve ser implantada até o início do próximo ano

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 16 ago 2017

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Da Redação

Nesta quarta-feira (16), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma resolução que muda o cronograma da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). O texto inicial da medida, de 25 de julho, afirmava que o documento digital seria implantado pelos Detrans “a partir” de 1º de fevereiro de 2018. No entanto, a nova publicação exige a implantação “até” essa data.

Com a novidade, os Detrans podem começar a emitir nos próximos meses, sendo que em 1º de fevereiro todos os órgãos estaduais devem estar obrigatoriamente aptos a disponibilizar a carteira virtual para quem tiver interesse.

A CNH-e será emitido por meio de aplicativo no celular com o mesmo valor jurídico da carteira impressa.

Contran aprova carteira de habilitação digital

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 26 jul 2017

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Da Redação
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta terça-feira (25) a criação da carteira de habilitação digital – o documento terá a mesma validade jurídica do impresso e começa a vigorar em fevereiro de 2018. A carteira continuará sendo emitida, mas os motoristas que desejarem poderão também apresentar o documento pelo celular.

A comprovação é feita pela assinatura com certificado digital ou pelo QR Code (códigos de barra que podem ser escaneada pelo celular). Conforme o Contran, os agentes de trânsito poderão consultar os dados por meio de um aplicativo de celular que já está em fase de testes.

O motorista interessado deve fazer um cadastro no portal do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com uso de certificado digital, ou no balcão do Detran. O usuário precisa usar uma senha sempre que for visualizar o documento.

Já partir de maio, as habilitações já são emitidas com QR Code, para aumentar a segurança contra fraudes.

Uso de cadeirinhas em transporte escolar não é mais obrigatório

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Publicado por Editor | Colocado em transporte | Data: 02 dez 2016

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Da Redação

net_foto_1_detran_-_cadeirinhaA partir de agora, está suspensa a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas para crianças de até sete anos e meio em veículos de transporte escolar. A decisão foi anunciada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio de um resolução, nesta quinta-feira (1º). De acordo com o órgão, a exigência foi suspensa por dificuldades técnicas, econômicas e sociais para a adaptação dos veículos escolares em circulação, além da baixa oferta no mercado de cadeirinhas com cinto de segurança do tipo sub-abdominal.

Além disso, o órgão afirma que ainda há a necessidade de estudos complementares para avaliar a efetividade das cadeirinhas. Em julho de 2015, o uso dos equipamentos foi considerado obrigatório. À época, o Contran determinou que os veículos de transporte escolar deveriam ter cadeirinhas para crianças até essa idade, a partir de fevereiro 2016. A medida provocou protestos de motoristas em vários estados do país.

Autoescolas terão que habilitação de “cinquentinhas”

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 14 out 2016

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Da Redação

cinquentinhaO Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) divulgou portaria que obriga os Centros de Formação de Condutores (CFCs), credenciados ao órgão ,a oferecer o curso de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Nesse sentido, a medida determina que as autoescolas disponibilizem pelo menos uma turma por mês de ACC.

A obrigatoriedade segue a resolução Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina que condutores motos de 50 cilindradas precisam de carteira de habilitação. O não cumprimento da portaria pode levar à suspensão do credenciamento do estabelecimento.

O documento será obrigatório a partir de 1º de novembro. Ainda segundo o Contran, pilotar sem ACC caracteriza infração gravíssima, com multa no valor de R$ 574, 62.

Liminar suspende exame toxicológico para motoristas na Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 08 abr 2016

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Da Redação

caminhoesNesta sexta (8), a Justiça Federal da Bahia concedeu liminar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), suspendendo a exigência do exame toxicológico para obtenção e renovação de habilitação nas categorias C, D e E. Com a decisão, o chamado “teste do cabelo” está suspenso no estado para os motoristas de ônibus, caminhões e carretas.

O Detran entrou na justiça contra a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornar obrigatório o exame para condutores cujas Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs) venceram ou estão para vencer, ou aqueles que optaram por mudança de categoria. O Detran aponta ilegalidade, ineficiência e o alto custo do exame, como fatores determinantes para a suspensão da medida. A falta de laboratórios que fazem o teste para comprovar que os motoristas não consumiram drogas ilícitas nos últimos 90 dias e o impacto da resolução nas atividades de caminhoneiros e condutores de ônibus também foram levados em conta na ação.

Segundo matéria publicada no Correio, o Detran informou que ainda não foi notificado da decisão. O órgão explicou que, como ainda não foi notificado pela, não há prazo para iniciar a renovação ou emissão de CNHs sem exame toxicológico.

Detran deve entrar na Justiça contra exame toxicológico em motoristas de caminhão e ônibus

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 17 mar 2016

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DETRANDa Redação

A direção do Departamento Estadual de Trânsito na Bahia (Detran-BA) afirmou não ter condições técnicas de atender as novas exigências do Conselho Nacional (Contran) que tratam da obrigatoriedade de exames toxicológicos para motoristas profissionais de caminhões, ônibus e carretas. De acordo com a determinação do Contran, os exames devem ser realizados antes da admissão em novas empresas e após o desligamento dos profissionais.

Com as novas regras, a empresa contratante do motorista deverá encaminhar o trabalhador a um ponto de coleta conveniado para a realização do exame. Porém, segundo o diretor-geral do Detran-BA, Lúcio Gomes, os estados não estão preparados para aplicar a medida. “Na Bahia, não temos como cumprir a resolução por falta de condições técnicas. A situação se repete em todo o país”, disse o diretor em entrevista ao Bahia Notícias.

Diante disso, o órgão estadual promete acionar a Justiça para tentar reverter a decisão, ao menos temporariamente. “Como não houve entendimento com o Contran, vamos à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público para entrar com uma ação judicial que garanta a suspensão do exame na Bahia”, anunciou Gomes.

Contran adia emissão de novo modelo de carteira de motorista

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Publicado por Roberto Silva | Colocado em Brasil | Data: 24 jun 2015

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 Agência Brasil

650x375_nova-versao-da-cnh-transito-contran_1532760Previstas para começar a partir de 1° de julho, a impressão e emissão do novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação foram suspensas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O novo prazo para implantação será discutido na próxima reunião do conselho, prevista para o mês de julho. A suspensão da vigência da Resolução 511, que determina as mudanças no documento, está publicada na edição desta terça-feira, 23, do Diário Oficial da União.

O novo modelo da carteira de habilitação foi anunciado no final do ano passado e previa aumento do número de dispositivos de segurança para impedir falsificação e adulteração do documento. A previsão era aumentar dos cerca de 20 dispositivos de segurança atuais para 28, além de implantar mudanças de segurança na impressão.

…Leia na íntegra

Extintor de veículos tem prazo para mudança e motoristas terão que pagar mais

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 21 dez 2014

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da Redação

MANUSEIO DE EXTINTOR DE INCÊNDIO PARA CARROSOs motoristas e proprietários de veículos devem ficar atentos às novas normas sobre os extintores de incêndio devido a novas exigências que passarão à valer a partir do dia 1º de janeiro. Serão obrigados novos extintores do tipo ABC, sob pena de multa de R$127,69 e cinco pontos na carteira.

A mudança foi aprovada pela Resolução 333/2009 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com prazo de cinco anos para a adaptação da frota. Apesar dos carros fabricados a partir de 2005 saírem com o equipamento apropriado, ainda existiam muitos com o tipo BC, que não poderá mais ser usado depois do dia 31 deste mês.

Cada extintor tipo ABC custa R$75,00 – o dobro do atual permitido cujo valor é de R$40,00. O novo extintor, além de combater incêndios de líquidos inflamáveis, como gasolina e diesel, e equipamentos elétricos, pode ser usado contra o fogo em materiais sólidos, como bancos, tapetes e painéis do carro.

A nova regulamentação vale para todo o Brasil para carros de passeio, utilitários, caminhonetes, caminhões, ônibus e micro-ônibus e triciclos. Na prática é mais burocracia e aumento de custo para manutenção de um veículo.

Comerciantes pedem reformulação de ciclo-faixa na Av. Brumado

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 25 fev 2014

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por Mateus Novais
Foto: Rafael Gusmão

DSC_0055Os comerciantes da Avenida Brumado se mobilizaram para reivindicar a forma que a ciclo-faixa está sendo implantada na via. Através de um abaixo-assinado, os empresários solicitam que a Secretaria de Mobilidade Urbana dê garantias de acessibilidade dos clientes a seus estabelecimentos comerciais.

Segundo os comerciantes, o sinalizador de superfície (barreiras fixadas que impedem o acesso de veículos – olho de gato), da forma que está sendo implantado, drasticamente coibirá a entrada de veículos nos estabelecimentos comerciais.

O líder do movimento, Júlio Freire, diz que “a prefeitura deixou de lado duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)”, que proíbe a utilização de tachas e tachões, aplicados transversalmente à via pública, como sonorizadores ou dispositivos redutores de velocidade e “a lei que garante o direito de acessibilidade dos veículos e a devida sinalização aos locais de comércio”.

O empresário garante que os quase 50 comerciantes, do local, que serão afetados diretamente, não são contrários as ciclo-faixas, mas “da forma que estão sendo feitas, põem em risco os ciclistas e atrapalha o trabalho honesto e de vários anos que é desenvolvido na Avenida Brumado”, finalizou Freire.