Novo contrato entre Prefeitura e Embasa deve ser finalizado em 2017

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 22 jun 2016

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por Mateus Novais

IMG_9389O fim do contrato de concessão entre Prefeitura de Vitória da Conquista e Embasa, para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, se encerrará no próximo mês de agosto. Devido ao atraso no Plano de Saneamento, um convênio de cooperação técnica foi firmado entre o Município e o Estado, a fim de permitir que o sistema continue a funcionar regularmente.

Em entrevista ao BLOG DA RESENHA GERAL e Rádio Clube, a arquiteta da Secretaria de Infraestrutura Urbana, Debora Rocha (foto), explicou que o convênio se tornou necessário devido a uma alteração na legislação. “Antes era permitido que o contrato de concessão fosse celebrado sem a realização do Plano de Saneamento. Mas uma nova legislação determinou que os municípios definissem o Plano antes de celebrar um contrato com a concessionária. Mas o que está acontecendo com Conquista, acontece também em todos os municípios baianos”, explicou a arquiteta.

Ainda segundo Debora Rocha, este convênio com a Embasa deve se estender, pelo menos, até o fim do próximo ano. “Entre 2014 e 2015, a Prefeitura elaborou o Termo de Referência, documento que define as diretrizes para que o Plano seja elaborado. Agora estamos avaliando os estudos de viabilidade, que foram realizados 1997, e definindo as nossas metas de abastecimento e esgotamento – o que não era possível com a legislação anterior. Depois disso iremos discutir com a comunidade o Plano de Saneamento. E, em dezembro de 2017, já poderemos celebrar a assinatura do contrato de concessão”, concluiu Debora.

Prefeitura enrola discussão da renovação de contrato com Embasa

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 09 jun 2016

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por Mateus Novais

sede embasa - Vitória da Conquista

No dia 2 de agosto, o contrato firmado entre a prefeitura de Vitória da Conquista e a Embasa chega ao fim. O contrato, com validade de 20 anos, que concede à empresa o direito de explorar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município com exclusividade, foi assinado em 1996 pelo então prefeito José Pedral.

Para renovar a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário é necessária a realização de audiências públicas, com participação popular. No entanto, essas discussões deveriam ter ocorrido um ano antes do vencimento do prazo. Mas, até o momento, a prefeitura ainda está iniciando o processo para elaboração do novo contrato.

De acordo com a própria prefeitura, uma empresa de consultoria foi contratada para avaliar os serviços prestados pela Embasa e as atuais necessidades a cidade, visto que o contrato antigo não previa o aumento do município, nem como a necessidade de um volume maior de captação de água.

Diante disso, um novo contrato só deve ficar pronto em 18 meses. Enquanto isso, a prefeitura pretende firmar um convênio de cooperação com a própria Embasa para manter a continuação dos serviços na cidade.

Indústria conquistense abre vagas para contratação imediata

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Trabalho | Data: 07 jun 2016

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por Mateus Novais

IMG_0107Uma indústria de grande porte de Vitória da Conquista está com vagas abertas para as funções de Gerente de Logística e Assistente de RH para contratação imediata. Confira:

Gerente de Logística com atuação em Vitória da Conquista. Requisitos básicos: Formação superior em Administração, Logística ou áreas afins. Experiência mínima de 5 anos em Logística e cargos de gestão. Domínio em informática e avançado em Excel. Interessados enviar currículo para vagaconquista@gmail.com.

Benefícios: Salário compatível com o mercado, plano odontológico, alimentação, refeição, transporte.

Descrição sumária da função: Coordenar todos os processos de aquisições, estocagem, movimentações de produtos acabados, atendendo as necessidades da Empresa e participando das definições de políticas estabelecidas; Coordenar, planejar e acompanhar o controle do estoque físico e contábil; Coordenar e desenvolver sistema de informações das áreas de Faturamento, processamento de serviços, movimentação e armazenagem, planejamento e controle de estoques e o planejamento e controle logístico e transportes e Analisar as informações gerenciais de todas as áreas da Logística.

Assistente de Rh – Requisitos básicos: Formação superior em Administração, Rh ou áreas afins. Experiência mínima de 1 ano em Recursos Humanos. Interessados enviar currículo para vagaconquista@gmail.com.

Benefícios: Salário compatível com o mercado, plano odontológico, alimentação, refeição, transporte.

Justiça proíbe contratação de terceirizados para o sistema prisional da Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Justiça, Vit. da Conquista | Data: 25 maio 2016

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da Redação

Justiça TrabalhoNesta segunda-feira (23), em Decisão de Antecipação da Tutela, formulada pelo Ministério Público do Trabalho, nos autos da Ação Civil Pública, determina que o Estado da Bahia seja obrigado a extinguir imediatamente os contratos existentes com as empresas Reviver Administração Prisional Ltda e Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção Ltda.

No despacho, a juíza titular do Trabalho, Doroteia Silva de Azevedo Mota, assim procedeu: (…) concedo parcialmente os efeitos da Tutela requerida para determinar que o Estado da Bahia se abstenha, imediatamente, de admitir novos trabalhadores para prestar serviço próprio de agentes penitenciários em unidades prisionais, sob nomenclatura de Agente de Disciplina ou qualquer outra, até que seja julgada, de forma definitiva, a presente demanda…

Vitória da Conquista

O Governo do Estado da Bahia terá que reverter a decisão da Justiça do Trabalho para colocar em funcionamento o novo presídio  que fica às margens da estrada Conquista-Barra do Choça. A Socializa Empreendimentos e Manutenção Ltda foi alcançada pela decisão da Justiça do Trabalho em Salvador.

A unidade prisional, pronta desde setembro de 2014, receberá presos do Presídio Nilton Gonçalves e de outros presídios e delegacias da região. Ao todo, o novo conjunto penal tem capacidade para custodiar 533 homens e 258 mulheres. O Governo vem anunciando a inauguração nos próximos dias do novo presídio.

Governo Temer suspende novas contratações do Minha Casa Minha Vida

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 20 maio 2016

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por Mateus Novais

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O ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, abandonou a meta de contratar 2 milhões de moradias do Minha Casa Minha Vida até o fim de 2018. A meta foi traçada pela presidente afastada Dilma Rousseff.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro afirmou que toda a terceira etapa do programa, e não apenas a modalidade Entidades, está suspensa e passará por um processo de “aprimoramento”.

Araújo estimou em 40 dias o tempo necessário para fazer um raio X da principal vitrine de seu ministério. Segundo o ministro, a nova meta para o Minha Casa vai depender da análise das contas públicas a cargo da equipe econômica de Temer, chefiada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Descumprimentos de contratos pela Viação Vitória são “percalços”, diz Secretário

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 13 maio 2016

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por Mateus Novais

IMG_1340Na manhã desta sexta-feira (13), o secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Luís Alberto Sellman, e o procurador jurídico do município, Wagner Dias, estiveram na Câmara Municipal explicando o andamento do Processo Administrativo contra a Viação Vitória. Segundo Sellman, a ação, até o momento, gerou apenas uma notificação contra a empresa do transporte público.

O procurador jurídico do município elencou os dezesseis itens do contrato que foram descumpridos pela Viação Vitória. Os itens desobedecidos giram em torno da qualidade dos veículos utilizados, do treinamento de profissionais, da administração financeira, do pagamento de direitos dos funcionários, tributos e da concessão que autoriza a Vitória a explorar o serviço de transporte público.

Ainda de acordo com Wagner Dias, boa parte dos descumprimentos refere-se aos prazos, já que muitos dos serviços cobrados pela Prefeitura foram realizados após extrapolarem a data limite para a entrega. “Ela cumpriu, mas cumpriu a destempo”, explicou o procurador. “Desde quando os prazos não sejam respeitados, o poder público pode apenar o contratado”, completou.

Para o secretário de Mobilidade Urbana, os descumprimentos de contratos são “percalços”. “Percalços esses que fizeram que a Prefeitura tomasse providências jurídicas para que esses problemas fossem sanados”, disse Sellman. Mas, de acordo ele, as fiscalizações estão acontecendo “ostensiva e ativamente, gerando notificações, autuações e aplicação de multas”.

Já o procurador jurídico apontou que a caducidade do contrato com a Viação Vitória é previsto. “Isso é um procedimento específico que sucede essa fase de processo administrativo”, explicou. Caso a possibilidade da caducidade se confirme a Prefeitura poderá contratar em regime de urgência uma empresa para realizar o serviço, já que se trata de um serviço essencial.

Oposição aprova divulgação de contrato de R$ 12 milhões da Prefeitura com Caixa

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 13 maio 2016

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por Mateus Novais

A votação de um requerimento, na manhã desta sexta-feira (13), causou um grande conflito entre bancada de Situação e Oposição da Câmara Municipal de Vitória da Conquista. A solicitação apresentado pelo vereador Álvaro Pithon (DEM) pede a cópia do contrato celebrado entre Prefeitura e Caixa Econômica Federal no valor de R$ 12.880.949,19, para pavimentação asfáltica de ruas dos bairros Cidade Maravilhosa, Senhorinha Cairo e Miro Cairo.

O requerimento foi terminantemente rechaçado pelos membros da Situação, chagando ao ponto do líder da bancada, o vereador Florisvaldo Bitencourt (PT), solicitar pessoalmente que Álvaro o retirasse.  O que não foi feito.

No fim, dos 21 vereadores, sete votaram contra o requerimento e sete votaram a favor, sendo que o voto de desempate foi proferido pelo presidente da Casa, Gilzete Moreira (PSD).

O ato causou estranheza na Oposição. Segundo Pithon, “é papel do legislativo fiscalizar o Executivo, incluindo suas ações. Por isso, solicitamos, seguindo o princípio da transparência, cópia do contrato para analisarmos. Todavia, não entendemos por qual motivo a bancada de situação votou contra os vereadores terem acesso ao contrato, isso mostra que de transparente, a bancada do governo não tem nada”.

De acordo com a Lei Orgânica do município “o prazo para que os Secretários Municipais prestem informações e encaminhem os documentos requisitados pelo Vereador é fixado em 15 dias úteis”.

MEC prorroga prazo para aditamento de contratos do Fies

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 29 abr 2016

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por Mateus Novais

fiesO Ministério da Educação prorrogou o prazo para aditamento da renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao primeiro semestre deste ano. O prazo final, que terminaria neste sábado (30) foi estendido para 31 de maio.

Os aditamentos devem ser feitos no Sistema Informatizado do Fies (SisFies) disponíveis nos sites do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Também foi prorrogado para a mesma data o prazo para a transferência integral de curso ou de instituição de ensino e também para solicitar dilatação do período de utilização do financiamento referente ao primeiro semestre de 2016. Os prazos estão em portaria publicada na edição de hoje (29) do Diário Oficial da União.

Pleno do TCE/BA julga ilegal PPP para reconstrução da Fonte Nova

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Justiça | Data: 13 abr 2016

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Por Gustavo Rozário (TCE/BA)

TCE

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em votação realizada na sessão desta terça-feira (12.04), pela ilegalidade do Contrato de Parceria Público-Privada (PPP) na Modalidade Concessão Administrativa para reconstrução e exploração do Estádio da Fonte Nova. O resumo lido pelo conselheiro-presidente Inaldo da Paixão Santos Araújo indicou que os votos pela ilegalidade do contrato foram concedidos pelos conselheiros Pedro Lino, Carolina Costa e Gildásio Penedo; os conselheiros Antonio Honorato e Marcus Presídio votaram pela legalidade, e houve ainda um voto pela nulidade, concedido pelo conselheiro Pedro Lino.

Foi aplicada multa máxima de R$ 10 mil aos gestores Raimundo Nonato, Carlos Martins e Nilton Vasconcelos, sendo que o procurador Rui Moraes foi isentado da sanção. O consórcio FNP, formado pela OAS/Odebrecht, tendo como intervenientes anuentes os seus controladores, a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sedesb) e a Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (Desenbahia), tem um prazo de 120 dias para enviar estudo de readequação econômica e financeira ao TCE/BA. As medidas cautelares previstas, de sustação de 50% do repasse mensal, propostas pelo conselheiro Pedro Lino e pela conselheira Carolina Costa (30%), não foram acatadas porque os demais conselheiros votaram contra.

Sindicato acredita que nova greve provocaria saída da Viação Vitória da cidade

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 13 fev 2016

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por Mateus Novais

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O Sindicato dos Rodoviários de Vitória da Conquista (Sintravc) divulgou um comunicado para os funcionários da Viação Vitória comentando os possíveis problemas que ocorrerá com a deflagração de uma nova greve na empresa. De acordo com o informativo, a greve poderá forçar a saída da empresa do transporte coletivo urbano por quebra de acordo coletivo.

“Se a categoria decidir pela greve, que fiquem todos cientes das reais consequências que poderá ocorrer, como, por exemplo, a saída da empresa por quebra de acordo coletivo, no que diz respeito a pagamento de salário, pagamento do vale, pagamento do ticket, pagamento das férias, depósito do FGTS, pagamento da contribuição sindical e pagamento das rescisões dos trabalhadores dispensados. O Sindicato sabe da grande apreensão dos funcionários da Viação Vitória em relação à incerteza da permanência da permanência dela na cidade, mas estamos tomando todas as medidas para que sejam garantidos os direitos de todos”, diz trecho do comunicado.

O comunicado também afirma que os trabalhadores não podem ficar de braços cruzados diante da falta de interesse da empresa e “principalmente da Prefeitura Municipal em resolver essa questão, que tanto prejuízo trás para população e funcionários da Viação Vitória”.

Marqueteiro da campanha do ex-prefeito Murilo Mármore é contratado pelo PT nacional

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Brasil, Política, Vit. da Conquista | Data: 14 jan 2016

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da Redação

Edson BarbosaNa campanha para prefeito de Vitória da Conquista, em 1988, com registro da vitória de Murilo Mármore contra Sebastião Castro (Tião), o marqueteiro da campanha do candidato vencedor foi Edson Barbosa. A participação de Barbosa foi decisiva na campanha de Murilo Mármore que se elegeu prefeito.

O PT nacional fechou através da Executiva Nacional do PT a contratação do marqueteiro Edson Barbosa, o Edinho, que trabalhou para o partido em 2005. A Revista Veja informou que Edinho já se reuniu com a cúpula petista. “O roteiro ainda não está acertado, isso deve acontecer só no final deste mês. Mas nós já brifamos o Edinho para ser feito um programa em defesa do PT”, afirmou o secretário de Comunicação e vice-presidente nacional da sigla, Alberto Cantalice.

A Revista Veja informou também que a contratação foi possível porque o atual marqueteiro João Santana, que vinha trabalhando para o partido, recusou a continuar trabalhando para a agremiação.

MEC reabre prazo para renovação dos contratos do FIES

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 10 ago 2015

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por Mateus Novais

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Começou nesta segunda-feira (10) o prazo para a renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os alunos poderão registrar os pedidos no sistema até 31 de outubro.

Segundo a pasta já afirmou, o compromisso do governo federal é garantir que todos os estudantes façam a renovação de seus contratos. As renovações deverão ser realizados por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies), nova plataforma para concorrer ao financiamento.

Esta é a quarta vez que o MEC amplia o prazo para esses aditamentos. De abril para cá, houve três prorrogações e agora está sendo aberto esse novo período, de mais quase três meses. Na última semana de julho, o ministério informou que menos de 100 mil alunos não haviam conseguido renovar seus financiamentos. Até 2014, o programa acumulou 1,9 milhão de contratos.

Processo para extinção do contrato com a Viação Vitória está na reta final

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 14 jul 2015

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por Mateus Novais

DSC_0028O processo administrativo de extinção do contrato de concessão da empresa Viação Vitória está em um estágio bastante avançado. Neste momento, a comissão processante da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista está na fase de análise da defesa apresentada pela empresa. Ainda assim, não há prazos para o resultado final do processo.

“O processo não tem um prazo final, ele está instaurado e o que a lei determina é que seja dada ampla defesa à empresa. Então, a empresa já fez essa defesa no processo, ela vai ser analisada e a comissão processante, com auxilio da procuradoria, é que vai dar o encaminhamento”, explicou Luana Caetano, procuradora do Município. A procuradora também adianta que é um contrato muito extenso e que pode demorar mais alguns meses para ser finalizado. “Se for comprovado que a Vitória não está cumprindo o que o contrato determina, os descumprimentos que acarretem a extinção da concessão vão ser cumpridos”.

Sobre a possibilidade de uma extinção sumária da concessão da empresa Viação Vitória, a procuradora explicou que esta ação é viável, mas pode trazer perdas financeiras ao Município. “Esta extinção sumária pode acarretar necessidade de indenização pela Administração. A Administração precisa instaurar o procedimento correto, como está na lei de concessão, para que essa extinção, que na verdade é uma caducidade de concessão, seja decretada da forma que a lei determina”, finaliza Luana Caetano.

Vale ressaltar que a Prefeitura também move uma ação judicial contra a Viação Vitória para o pagamento das parcelas da outorga da concessão do transporte. A empresa pagou, até o momento, apenas uma parcela, que equivale pouco mais de R$ 3 milhões dos R$ 37 milhões oferecidos na licitação.

Contrato com Viação Vitória pode ser rompido, afirmam bancadas de Situação e Oposição da Câmara

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 09 jul 2015

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Ainda durante a coletiva sobre o transporte coletivo, na Câmara Municipal, os líderes das bancadas de Situação e Oposição afirmaram que a Prefeitura já poderia ter quebrado o contrato de concessão com a Viação Vitória. Os atrasos no pagamento da outorga seria a principal causa para isto.

Segundo o líder da bancada de Oposição, Arlindo Rebouças (PROS), a Viação Vitória está devendo várias parcelas. “Eles pagaram pouco mais de R$ 4 milhões dos R$ 37 milhões que foi prometido na licitação”, revelou o vereador, que criticou a postura da Prefeitura durante o processo de licitação. “A comissão de licitação da Prefeitura agiu de forma irresponsável ao aceitar a proposta feita pela Vitória, era evidente que eles não conseguiriam pagar esses 37 milhões e ocorreriam os problemas que estamos passando”, disse Rebouças.

Já o vereador Florisvaldo Bittencourt (PT), líder da bancada de Situação, afirmou que o contrato assinado entre o Município e a Viação Vitória prevê que a Prefeitura poderá romper a concessão caso a empresa não esteja cumprindo com suas obrigações, entre elas, o pagamento da outorga. “O contrato prevê que a falta de pagamento da outorga já se caracteriza como motivo para rompimento do contrato. Essa questão da judicialização que a Prefeitura fez só retarda a resolução do problema e não tem prazo para finalizar”.

Segundo os vereadores, caso ocorra o rompimento do contrato, a Prefeitura deverá abrir uma nova licitação de emergência para contratar uma nova empresa.

Transporte Público: Câmara oficializa pedido de diálogo com Prefeitura

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 09 jul 2015

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por Mateus Novais

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A Câmara de Vereadores oficializou o pedido, junto ao atual Governo municipal, de abertura de diálogo para discutir o caos no Transporte Coletivo da cidade. Os vereadores querem estabelecer uma mesa permanente para discutir pontos como: Redução de ISS, Reajuste da Tarifa; Reforma do Terminal de Ônibus, Passe Livre, Bilhete Tarifário e Contrato de concessão da empresas.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Gilzete Moreira, “a Câmara vem desenvolvendo seu trabalho com independência, em defesa intransigente pela qualidade do serviço de transporte público em Vitória da Conquista. Então, o que queremos é discutir todas essas questões com clareza”. O parlamentar ressaltou também que no início das discussões da redução do ISS para as empresas de transportes, “o secretário Sellmann deixou muito claro que, mesmo com a redução, haveria o reajuste da tarifa. E depois ele declarou à imprensa que o reajuste só ocorreu porque nós não teríamos aprovado o projeto. O que nos causa estranheza, porque nós iríamos aprovar os projetos com as emendas que beneficiavam a população e a Prefeitura retirou o projeto antes”.

Ainda durante a coletiva, os vereadores deixaram claro que este primeiro esforço é para que seja viabilizado da revogação da tarifa de ônibus. “Queremos debater co a prefeitura o que pode ser feito para reduzir a tarifa, sem que a população sai perdendo desse processo”, finalizou o presidente da Câmara.

Participaram da coletiva, os líderes da situação e oposição, Florisvaldo Bitencourt (PT) e Arlindo Rebouças (PROS), além dos membros da Mesa Diretora: Edjaime Rosa – Bibia (PSDB), Juvêncio Amaral (PV) e Hermínio Oliveira (SD).

Prefeitura e empresa que irá administrar Shopping Popular assinam contrato

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 20 maio 2015

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por Mateus Novais

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Na manhã desta quarta-feira (20), a Prefeitura Municipal assinou o contrato com a empresa que administrará o Shopping Popular, a Linserv Administração de Condomínios. A empresa foi selecionada no processo licitatório na modalidade pregão.

Além da administração, a empresa Linserv passa a ser responsável pela limpeza, conservação, higienização e vigilância desarmada nas dependências internas e externas do Centro de Comércio Popular, bem como nos seus bens móveis, com fornecimento de todos os produtos e equipamentos adequados à execução dos serviços.

O Pregão foi realizado no dia 5 de março em sessão pública na Gerência de Compras da Prefeitura Municipal. O contrato tem vigência prevista de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses.

Vitória da Conquista: quase 20 anos de PT sem solução para o transporte coletivo

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 05 maio 2015

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da Redação

ONIBUS-APREENDIDOS

Instalada desde o ano de 1997 em Vitória da Conquista, a administração do PT continua sem apresentar solução para o transporte coletivo na cidade. Ao longo destes anos, só muitas promessas, engambelação e vasta propaganda, que não mais convencem a população da terceira maior cidade da Bahia, pois está cansada de esperar.

Ao longo destes quase 20 anos, o PT em Vitória da Conquista não consegue avançar no transporte coletivo. A administração municipal, comandada atualmente pelo prefeito Guilherme Menezes (PT), demonstra estar envolvida em mais um episódio de incerteza.

Outra empresa do sistema de transportes da cidade ameaça falir. Após registro de ter colocado em dificuldades as empresa VCL – Viação Conquistense, Passaredo e Serrana Transportes, agora a Prefeitura assiste a Viação Vitória apresentar sinais de dificuldades financeiras para honrar o contrato.

Problema

O problema só veio a tona após solicitação do contrato pelo Vereador Nelson de Vivi (PCdoB). Segundo constatado pelo parlamentar, a Viação Vitória não está honrando com as parcelas de pagamento do contrato com a Prefeitura. Os acordos firmados com o Sindicato dos Rodoviários também estão pendentes.

Se os problemas não forem sanados, a Viação Novo Horizonte, 4ª colocada no processo licitatório, com proposta de R$ 4 milhões, poderá se habilitar a operar as linhas da Viação Vitória, que assegurou o primeiro lote com proposta de R$ 37 milhões. A Serrana Transportes, que ficou em 2º lugar, com proposta de R$20 milhões, desistiu da licitação, dando lugar à Cidade Verde, 3º colocada, que assumiu o segundo lote, com proposta de apenas R$ 6 milhões.

Prazo para adesão no Fies termina amanhã (30)

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 29 abr 2015

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por Mateus Novais

fiesO prazo de adesão ao sistema do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina nesta quinta-feira (30). Até a noite de ontem, o Ministério da Educação (MEC) registrou 249.954 novos contratos.

De acordo com nota divulgada pela pasta, o MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) têm monitorado o sistema para garantir o pleno atendimento a quem ainda pretende fazer a inscrição. Caso o estudante tenha alguma dúvida, ele pode entrar em contato com a central de atendimento, pelo telefone 0800 616161.

O prazo para as renovações de contratos antigos vai até o dia 29 de maio. Segundo o MEC, ainda faltam ser renovados 156.940 contratos. A pasta reafirmou o compromisso de aditamento de todos os contratos.

Governo da Bahia foi quem tirou a INFRAERO de Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 24 abr 2015

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da Redação

InfraeroNesta quinta-feira (23), o deputado Herzem Gusmão (PMDB), solicitou ao deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB), uma audiência com o ministro Eliseu Padilha – Secretaria da Aviação Civil, para buscar informações sobre o contrato com a empresa Rayco que desde o dia 18 de março vem comandando ações de controle de voo no aeroporto de Vitória da Conquista.  A nova empresa substituiu a INFRAERO que é uma empresa pública federal brasileira de administração indireta vinculada à Secretaria de Aviação Civil – e que operava em Conquista há 30 anos.

O outro motivo seria a tentativa de conseguir o ILS – equipamento de navegação aérea para evitar os cancelamentos de voos em condições meteorológicas desfavoráveis e facilita aos pilotos a aproximação da pista por instrumento com sensores instalados em um raio de 6 Km do aeroporto.

O deputado Lúcio V. Lima informou que esteve ontem com o ministro Padilha que declarou que nada pode fazer. “O ministro disse que o aeroporto de Conquista é estadual. A nova empresa que está atuando foi fruto de uma licitação comandada pelo Governo do Estado da Bahia”, disse Lúcio. Em relação ao equipamento ILS  cabe agora ao Estado resolver o problema.  Campina Grande na Paraíba possui menos da metade de voos do que Vitória da Conquista e possui o instrumento.

Vereador acusa empresa de não pagar outorga para exploração do transporte coletivo

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 22 abr 2015

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por Mateus Novais

cidade-verde-vitoria-onibus-161Nesta quarta-feira (22), o vereador Nelson de Vivi (PCdoB) acusou a empresa Viação Vitória de descumprir diversos pontos do contrato de concessão do transporte público em Vitória da Conquista. Além disso, o parlamentar culpou a Prefeitura Municipal de ser omissa às ações da empresa.

Durante a sua fala na sessão Ordinária da Câmara Municipal, o parlamentar afirmou que é possível perceber na documentação enviada pelo Executivo Municipal que a Viação Vitória não pagou o valor referente à outorga para exploração do transporte na cidade. De 12 parcelas, a empresa só pagou uma até agora. A empresa também não instalou os 50 abrigos nos pontos de ônibus, após os 180 dias da assinatura do contrato, aponta o vereador.

Ele relembrou que, mesmo com todos esses descumprimentos de contrato, a Prefeitura Municipal ainda envia à Casa um projeto que reduz em 60% da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as empresas de ônibus. De acordo com ele, o executivo não está punindo, conforme rege o contrato, está sendo omissa com o problema. “Gostaria de saber o motivo da omissão do governo”, questionou Nelson.

Em resposta ao projeto da Prefeitura, o vereador apontou o encaminhamento de uma emenda na Casa que atrela o benefício ao cumprimento do contrato por parte das empresas. “Estamos exigindo algumas contrapartidas: 12 meses sem aumento da passagem, após a aprovação do projeto, a instalação de cobertura dos pontos de ônibus, pagamento da outorga e emplacamento dos veículos em Conquista. Esse desconto só poderá valer para a empresa que cumprir o contrato”, detalhou o vereador Nelson de Vivi.