Fies registra atrasos na renovação de 1 milhão de contratos

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Educação, Geral | Data: 09 abr 2019

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Os problemas no Ministério da Educação (MEC), desde o início do ano atrasou a concessão e a renovação de cerca de 1 milhão de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os dados são do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) que revela também, um atraso de R$ 2 bilhões em repasses para faculdades, referentes aos meses de janeiro e fevereiro.

Das 100 mil vagas novas que foram ofertadas para o programa no primeiro semestre de 2019, 60% foram preenchidas, ou seja, tiveram estudantes selecionados para ocupá-las. No entanto, apenas 1.758 conseguiram finalizar o contrato com o banco. Há também o atraso nos aditamentos, que é a renovação semestral do benefício. 

Ministério alerta sobre erros em contratos de teletrabalho

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Trabalho | Data: 12 dez 2018

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Uma das novidades da modernização da legislação trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, é a normatização do teletrabalho, que permite ao funcionário ter vínculo empregatício sem precisar exercer as funções nas dependências da empresa. Por ser uma alteração nas relações de trabalho, ainda há empregadores com dúvidas e o Ministério do Trabalho (MTb) está verificando situações em que vigilantes, serventes de obras e até mesmo motoristas de caminhão são contratados, equivocadamente, nessa modalidade. “Os estabelecimentos tendem a confundir teletrabalho com trabalho externo ou terceirização”, afirma o especialista em Políticas Públicas do MTb Marcelo de Sousa.

Ele salienta que, para evitar a contratação equivocada, é preciso entender as diferenças entre teletrabalho e trabalhos de outras naturezas. Pelo teletrabalho, o empregado pode exercer jornadas fora das instalações físicas da empresa, desde que cumpra as mesmas funções previstas para o local de trabalho. É o chamado “home office”, facilitado pela tecnologia da informação e que agora é regulamentado.
Expediente interno – Nesse caso, o trabalhador pode exercer suas funções em casa ou qualquer outro local, desde que faça uso de alguma tecnologia que facilite a comunicação, como a internet. “A natureza da função exercida deve ser de expediente interno, mas realizado fora da empresa pela facilidade da tecnologia”, explica Sousa.

O teletrabalho permite …Leia na íntegra

Número de contratos do FIES diminuiu na região nordeste

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Educação, Geral | Data: 07 dez 2018

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Da Redação

Contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) de 2018, registrou queda na região Nordeste. No ano passado, houve 170.842 contratos firmados. Já neste ano,  o número de contratos caiu para 45.862 –  uma variação negativa de 73,2%.

Levando em consideração apenas o número de contratos firmados até o momento na Bahia, o estado concentra uma variação negativa de 68,1% – com apenas 5.032 adesões ao financiamento estudantil em 2018 contra 15.785 de 2017. Na região Nordeste, Sergipe foi o estado que apresentou a maior variação negativa, com 81,6%. A menor variação foi do Piauí – 52,9%.

Advogados podem ser contratados por Prefeituras sem licitação

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Vit. da Conquista | Data: 26 out 2018

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da Redação

A Prefeitura de Vitória da Conquista vai ao MP – Ministério Público – mostrar a necessidade da manutenção dos contratos advocatícios firmados com escritórios da capital baiana.

Em recente decisão registrada no mês de setembro do ano em curso, uma decisão favorável para os advogados atesta a legalidade dos contratos firmados com prefeituras. O STF – Superior Tribunal de Justiça manteve decisão da Primeira Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que afirmou ser legal a contratação de advogados pelo Poder Municipal sem licitação.

TCM

Uma outra denúncia, anterior a atual, feita ao MP – Ministério Público, que apontava suposta irregularidade no contrato firmado com o escritório Ismerim Advogados Associados, não prosperou e foi indeferido pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

Na recente decisão, o TCM/BA publicou  Acórdão no processo TCM nº 02970e18, declarando expressamente a legalidade da contratação do referido escritório, ressaltando, inclusive, a ocorrência de coisa julgada na hipótese. “Esses contratos são necessários, e a Prefeitura tem economizado milhões. Vamos provar a legalidade e os contratos serão mantidos”, garante o prefeito Herzem Gusmão (MDB).

Durante 20 anos os gestores do PT de Vitória da Conquista mantinham contratos com escritórios em Salvador e nunca foram questionados. Eles (contratos) são legais.

 

 

 

Conquista: Ministério Público quer anular contratos de escritórios de advocacia com a Prefeitura

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Justiça, Vit. da Conquista | Data: 23 ago 2018

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da Redação

O prefeito Herzem Gusmão (MDB) recebeu hoje  recomendação do Ministério Público Estadual,  que pede a nulidade de três contratos com escritórios de advocacia.

Segundo informações, as administrações petistas durante 20 anos, sem licitação, mantinham o escritório do advogado Celso Castro na capital baiana para respaldar o município nas demandas jurídicas.

A recomendação da promotora de Justiça. Lucimeire Farias – faz referência aos contratação dos escritórios Fonseca e Maia Advogados Associados, Ismerim Advogados Associados e Calmon e Mazzei Advogados arguindo ilegalidade devido a falta de licitação.

Segundo o MP-BA, a prefeitura de Vitória da Conquista  conta  com 25 advogados e procuradores municipais necessários para atender os serviços que foram contratados em Salvador.

Segundo apurou a nossa reportagem, a PGM – Procuradoria Geral do Município encaminhará ao MP a posição da administração municipal – sobre a tese de ilegalidade sustentada na recomendação que foi protocolada na Prefeitura.

Fies abre prazo para renovação de contratos feitos até dezembro de 2017

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Educação | Data: 10 ago 2018

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Da Redação

O  Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), está com  o período de renovação dos contratos aberto,  para os estudantes que aderiram ao programa até 31 de dezembro de 2017. Os alunos que se enquadrarem nessa situação têm até 31 de outubro para realizar o aditamento por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

Nos casos de quem deseja fazer a transferência de curso ou instituição de ensino ou dilatar o tempo de financiamento, o prazo é 30 de setembro. Apenas neste semestre, cerca de 890 mil contratos devem ser renovados, segundo o Ministério da Educação (MEC).

É importante lembrar que a renovação vale para quem está nas regras vigentes até 2017. Ela deve ser feita pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) de cada instituição de ensino. Os alunos devem acompanhar esse processo por meio do sistema do MEC para verificar se o pedido foi encaminhado, se os dados estão corretos e para validar as informações.

Termina nesta quinta-feira (10) o prazo para a renovação dos contratos do Fies

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Educação | Data: 08 maio 2018

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Da Redação

O prazo para a renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), se encerram nesta quinta-feira (10). Segundo o Ministério da Educação, cerca de 1,1 milhão de contratos devem ser renovados neste semestre.

Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é inicialmente feito pelas instituições de ensino. Depois, as informações serão validadas pelos estudantes no SisFies.

Para os aditamentos simplificados, a renovação é formalizada com a validação do estudante no sistema. No caso do aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa Econômica) para finalizar a renovação.

Secretaria Municipal de Saúde discute renovação de contrato com entidades parceiras

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Publicado por Editor | Colocado em Saúde, Vit. da Conquista | Data: 01 fev 2017

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da Redação
Conteúdo Ascom / Prefeitura

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Desde a última semana, a Secretaria Municipal de Saúde está realizando uma série de encontros com entidades  prestadoras de serviços de saúde na cidade. O objetivo é discutir as renovações de contratos e as diretrizes da nova gestão municipal. Na manhã desta terça-feira, 31, a secretária municipal de saúde, Ceres Almeida, e o diretor de regulação, avaliação e controle (auditoria), Alexsandro Costa , receberam uma comissão do Hospital Unimec.

Durante a reunião, a comissão composta pela diretora Clínica da unidade, Vitória Muniz, a coordenadora de enfermagem, Raíssa Montrose, o gestor hospitalar, Alcides José de Santana Neto, e a administradora, Ana Paula Prates abordou diversos aspectos para o fortalecimento da parceria do Hospital com a administração municipal. Eles falaram sobre a importância da transparência na gestão de recursos e dos acordos satisfatórios nas questões legais. A equipe fez ainda uma avaliação da relação com a Secretaria na gestão anterior e expôs as perspectivas para esta nova gestão. A secretária de saúde, Ceres Almeida, também ressaltou a importância da parceria e as expectativas com os serviços prestados pelo Hospital.

De acordo com o diretor de regulação, Alexsandro Costa, todos os prestadores terão os contratos avaliados, junto à Secretaria de Saúde e, a partir dessa avaliação, se darão os reajustes e as renovações. “A grande meta desta iniciativa é promover a otimização dos nossos parceiros, e, desta forma, poder proporcionar à população o melhor serviço de saúde, com o menor ônus possível e maior eficácia em todos os aspectos”, afirma Alexsandro, que complementa: “assim, será possível também fazer com que cada um dos prestadores seja referência em alguma coisa”.

A rodada de discussões da Secretaria Municipal de Saúde com os prestadores deve continuar nos próximos dias com as demais entidades e profissionais parceiros.

Administração Municipal revisa contratos para conter gastos públicos

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 13 jan 2017

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da Redação

Com informações da Ascom / PMVC (Conteúdo) 

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O desafio do atual Governo  é realinhar as contas públicas e gerar economia  para investimentos em serviços e obras importantes para o município. Para isso, deu início a um pacote de medidas de controle dos gastos públicos, logo nos primeiros dias de gestão. A economia vai começar dentro de casa; as horas-extras e gratificações dos servidores municipais, que apresentarem indícios de uso inadequado, serão cortadas da folha de pagamento já a partir deste mês. Outra medida adotada para equilibrar os gastos públicos, é a reavaliação dos contratos de aluguéis e de cessão de servidores municipais a outros órgãos da Administração Pública.

Segundo a Secretaria de Administração, mais de 300 servidores municipais estão cedidos a órgãos estaduais e federais com os seus salários custeados pelo município. Isso representa um gasto de R$ 450 mil reais por mês e R$ 5,4 milhões por ano. Segundo o secretário Paulo Williams, o município arca com esse custo e ainda paga horas-extras exageradamente para cobrir  lacunas deixadas por servidores cedidos, muitos deles para o Estado. “O Estado é um organismo muito mais rico, muito mais forte, com condições de contratar servidores para suas instalações, inclusive no seu Judiciário, e a Prefeitura de Vitória da Conquista banca parte desses servidores, cedendo  servidores para atuar nesses orgãos dos mais variados segmentos, com prejuízo para a prefeitura de Vitória da Conquista”, pondera o secretário de Administração.

A previsão é de que esses contratos de cessão sejam revistos com cuidado e que os servidores municipais sejam requisitados de volta. “É razoável imaginar que a gente possa promover o retorno imediato de todos esses servidores e analisar caso a caso”, afirmou o secretário. Para não ferir relações institucionais importantes, o Governo pretende fazer um realinhamento das funções e uma liberação paulatina a outros órgãos, quando estritamente necessário.” Parece que houve um descontrole e uma perda do cuidado com a cessão dessas pessoas”, acrescentou Paulo Williams.

Revisão dos aluguéis – Os contratos de aluguel também estão na mira dos ajustes do Governo municipal. A cidade cresceu e a máquina pública se espraiou para garantir o funcionamento dos serviços administrativos, já que os prédios públicos mais antigos não acomodam a instalação de todos os órgãos e repartições. …Leia na íntegra

Deputados solicitam do Estado contratos com terceirizados e hospitais privados

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Saúde | Data: 30 jun 2015

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por Mateus Novais

Filantropiafoto: assessoria parlamentar

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (30) um requerimento solicitando do Estado os contratos firmados entre terceirizados e hospitais da iniciativa privada com o SUS. O requerimento, do deputado Herzem Gusmão (PMDB), também pede informações detalhadas sobre os preços e os serviços prestados nos contratos.

O deputado chamou atenção para a forma de escolha feita pela Secretaria de Saúde nos convênios com unidades de saúde. Herzem citou o exemplo da Santa Casa de Misericórdia (Hospital São Vicente), em Vitória da Conquista, que cresceu muito e fez parcerias até com o Hospital Santa Izabel, de Salvador. No entanto, o Governo preferiu firmar contrato com o IBR, em detrimento da entidade filantrópica.

“Entendo que se os hospitais públicos não conseguem atender toda a demanda, a parceria pode ser feita com as entidades filantrópicas. Na ausência dos dois, entra a iniciativa privada. O convênio entre o governo e o IBR, na minha opinião, fere os bons princípios da administração pública”, afirmou o deputado.​

Arlindo: ‘Levantamento de imóveis e veículos alugados pela Prefeitura está quase concluído’

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 27 ago 2013

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da Redação

Posto de Saúde Regis Pacheco BB

O vereador Arlindo Rebouças (PMN), tentou via Câmara de Vereadores ter acesso a todos os contratos firmados pela Prefeitura de Vitória da Conquista de aluguel de imóveis e veículos. O requerimento caiu porque dos 21 vereadores que compõe o legislativo municipal, somente o próprio Arlindo Rebouças, Bibia (PSDB) e Álvaro Pithon votaram a favor. Diante da negativa da casa,  Rebouças invocou a Lei de Acesso a Informação e prontamente foi atendido pela PMVC. Conforme promessa da reportagem do programa Resenha Geral e do Blog da Resenha Geral, tão logo seja liberado a documentação a cidade tomará conhecimento dos valores de cada contrato e os seus respectivos proprietários, bem como a finalidade do bem alugado.

O aluguel de uma antiga residência na Avenida Otávio Santos (foto), onde funciona na atualidade o Posto de Saúde Regis Pacheco, despertou interesse em promover  levantamento geral desses alugueis. A PMVC paga com recursos do Governo Federal quase R$ 10 mil pelo imóvel, que serviu em 2010 de comitê para as campanhas do deputado estadual José Raimundo Fontes (PT) e o deputado federal Waldenor Pereira (PT). Após conclusão do levantamento feito pelo vereador, todos os imóveis alugados que constarem na relação serão fotografados e exibidos pela nossa reportagem.