MP pede que Uber tenha CPF de passageiros no aplicativo

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 05 dez 2018

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Fonte: A.Brasil

Uma ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), foi ajuizada  na 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital para obrigar o aplicativo de transporte Uber a exigir que todos os usuários insiram o número do CPF para efetuar o pagamento de uma viagem. Atualmente, exige-se apenas os dados do cartão de crédito. A ação é da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte, sob a alegação de coibir fraudes com o pagamento de corridas pagas por cartão de crédito.

De acordo o MPRJ, a medida é necessária diante do grande número de casos de portadores de cartão de crédito que vêm sendo lesados por meio de cobranças injustificadas geradas pela utilização desse aplicativo. Se a Justiça acatar a ação, o descumprimento da decisão pode acarretar em uma multa de R$ 10 mil. Além disso, a Uber pode ser condenada a reparar os danos materiais e morais causados aos consumidores, no valor de R$ 500 mil corrigido e acrescido de juros a contar da citação.

Receita exigirá CPF de dependentes com idade a partir de 8 anos

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 21 nov 2017

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Da Redação


A Receita Federal informou que partir de 2018 o preenchimento da seção de dependentes na Declaração de Imposto de Renda sofrerá alterações. Com a alteração publicada como Instrução Normativa nessa segunda-feira (20), será exigido o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de dependentes com mais de 8 anos. A determinação, anteriormente, era voltada para dependentes maiores de 12 anos.

De acordo com o governo, as mudanças se deram com o objetivo de diminuir as chances de que os declarantes caiam na malha fina. Deste modo, segundo o governo, a restituição do Imposto de Renda deverá ser mais rápida, levando em conta que devem haver menos problemas com as declarações. Para 2019, os dependentes de todas as idades devem ser registrados pelo CPF.

Receita Federal passa a exigir CPF de dependentes do IRPF a partir dos 12 anos de idade

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Publicado por Editor | Colocado em Economia | Data: 01 fev 2017

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Da Redação

Em instrução normativa, divulgada nesta quarta-feira (1) no Diário Oficial da União,  a Receita Federal determinou que na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, os contribuintes que pretenderem incluir dependentes a partir de 12 anos de idade, deverão fazer o registro do indivíduo no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), obrigatoriamente.

Atualmente o limite de idade de registro de CPF para inclusão no imposto de renda é a partir dos 14 anos. Em nota, a Receita justificou a alteração para evitar a inclusão do mesmo dependente em mais de uma declaração, além de que a medida “reduz casos de retenção de declarações em malha [fina] e riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios”.

O download do programa gerador da declaração será liberado no site do órgão no dia 23 de fevereiro. A partir do dia 2 de março, a Receita Federal começa a receber a declaração do IRPF 2017. Os contribuintes deverão fazer a  entrega até o prazo do dia 28 de abril.

CPF poderá ser atualizado pela Internet a partir de amanhã (16)

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 15 jan 2017

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Da Redação

O contribuinte que deseja atualizar dados do CPF, agora poderá fazer isso pela internet. A partir de amanhã (16), a Receita Federal disponibilizará em seu site, um formulário eletrônico vai permitir a alteração instantânea de dados simples como nome, endereço, telefone e título de eleitor do contribuinte.

O serviço será oferecido de forma gratuita. Já que antes disso, o contribuinte tinha que pagar uma taxa de R$ 7 para atualizar o CPF em unidade dos Correios, da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

O serviço pode ser usado tanto por brasileiros como por estrangeiros residentes no Brasil, de qualquer idade. A Receita ainda informou que esse sistema vai estar disponível 24 horas por dia e prevê que 191 milhões de contribuintes serão beneficiados pela implantação dessa ferramenta.

Colégio Militar passa a exigir CPF de candidatos ao processo seletivo

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 29 nov 2016

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por Mateus Novais

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Os pais interessados em inscrever os filhos para o sorteio de vagas do Colégio da Polícia Militar precisam estar atentos para uma mudança. A partir deste ano, será necessário informar o CPF da mãe e do candidato de qualquer idade que pretende participar do processo seletivo para qualquer série oferecida no momento do cadastro online.

Segundo o comando geral da Polícia Militar, “a exigência visa o aprimoramento do sistema de sorteio”. A medida é válida para todas as unidades da capital e interior ou para a Creche Nossa Senhora das Graças.

CPF será emitido gratuitamente na primeira certidão de nascimento

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Brasil | Data: 01 dez 2015

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por Mateus Novais

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A partir desta quarta-feira (2), um novo serviço ao cidadão permitirá a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no momento em que é feito o registro da certidão de nascimento. O serviço foi lançado primeiro nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, mas será expandido para todo o país amanhã.

A iniciativa funciona da seguinte forma, os cartórios vão informar os dados do recém-nascido ou da pessoa a ser registrada pelo sistema online e, imediatamente, o número do CPF será repassado e impresso na certidão sem nenhum custo. Por meio dela, a Receita Federal poderá fazer um cruzamento da base de dados de forma segura, evitando eventuais tentativas de fraudes.

Outra notícia importante é que o Governo pretende lançar, no primeiro semestre de 2016, a mesma sistemática para o caso de adolescentes que vão tirar o primeiro documento de identificação, o Registro Geral (RG), que é emitido pelas secretarias de Segurança Pública.

CPF na nota fiscal passa a ser obrigatório no estado

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Publicado por Roberto Silva | Colocado em Brasil | Data: 07 mar 2015

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A Tarde

CPFTodas as redes baianas que vendem simultaneamente por atacado e varejo agora são obrigadas a cobrar do consumidor que fizer compras a partir de R$ 600 a apresentação do número do CPF, que deverá ser registrado na nota fiscal. A medida, instituída pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), em acordo com associações e sindicatos do setor, visa evitar a concorrência desleal e aumentar o combate à sonegação.

A prática vem sendo verificada também pelas secretarias da Fazenda de outros estados, como Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. “A obrigação é importante para evitar que contribuintes comprem mercadorias nos atacadistas como pessoas físicas e revendam sem nota fiscal, sonegando, assim, o pagamento do ICMS”, ressalta o diretor de arrecadação da Sefaz-BA, Augusto Guenem.

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Maiores de 16 indicados como dependentes precisam ter CPF

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Publicado por Roberto Silva | Colocado em Brasil | Data: 19 fev 2015

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Agência Brasil

340x255_cpf-economia_1494326As pessoas físicas com 16 anos ou mais que constem como dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física estão obrigadas a se inscrever no Cadastro da Pessoa Física (CPF). A instrução normativa da Receita Federal que prevê a medida foi publicada nesta quinta-feira, 19, no Diário Oficial da União.

As regras para a entrega da declaração do imposto de renda em 2015 foram divulgadas no último dia 4 e o prazo para entrega do documento vai de 2 de março a 30 de abril. Neste ano, o contribuinte poderá fazer um rascunho para armazenar informações a serem usadas no preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Os dados poderão ser transferidos por meio do aplicativo do IRPF ao formulário definitivo, posteriormente. O rascunho ficará disponível no site da Receita Federal.

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SAC Móvel atende cidades do Sudoeste até final de setembro

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 14 set 2014

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por Mateus Novais

sac-movelUma das três carretas do serviço de atendimento móvel do SAC visitará a região Sudoeste até o final do mês de setembro. O roteiro de atendimento terá início neste sábado (13). Em todos os municípios será ofertada a emissão de CPF, da carteira de identidade, certidão negativa de antecedentes criminais, além dos serviços da Previdência Estadual e da Ouvidoria Geral do Estado.

Acarreta da Rota 3 estará em Itororó (19 e 20), Itapetinga (21 e 22), Itambé (23 e 24), Caatiba (25 e 26), Barra da Choça (27 e 28) e Nova Canaã (29 e 30). O funcionamento do SAC Móvel será até as 12h.

Para mais informações sobre os demais serviços e os horários de atendimento, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o site do SAC e os telefones 0800 071 5353 (fixo) e 4020 5353 (móvel).

77ª CIPM realiza devolução de documentos perdidos

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 12 maio 2014

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por Mateus Novais

documentos-supletivoA 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) lançou nesta segunda-feira (12) o serviço de devolução dos documentos perdidos entregues nos postos da unidade. Pouco mais de 80 documentos estão disponíveis, dentre eles RGs, CPFs e cartões de crédito.

Os interessados já podem se dirigir à sede da 77ª CIPM, que fica na Travessa Adélia Teixeira, n 45, Candeias, e resgatar seu documento. Sempre das 8h às 17horas em dias úteis. Em caso de dúvidas, ligue para (77) 3422-7674.

Contribuintes poderão regularizar CPF de graça pela internet

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Publicado por Roberto Silva | Colocado em Brasil | Data: 18 dez 2012

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Agência Brasil

A partir de hoje (18), os contribuintes com problemas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) podem resolver as pendências pela internet. A Receita Federal lançou uma ferramenta que permite a regularização cadastral no site do órgão. De acordo com a Receita, o novo serviço ficará disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive nos feriados.

Até agora, a pessoa física com problemas com o CPF só tinha a alternativa de regularizar a situação se fosse a uma das unidades da rede conveniada, nas agências dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. De acordo com a Receita, a regularização será gratuita apenas na internet. Os contribuintes continuarão a pagar R$ 5,70 nos postos conveniados.

O formulário eletrônico para o pedido de regularização é de fácil preenchimento. O contribuinte precisa informar o número do CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe, naturalidade e número do título de eleitor.