Justiça determina desocupação de áreas invadidas na Serra do Periperi e estabelece pesada multa

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Publicado por Editor | Colocado em Meio Ambiente, Vit. da Conquista | Data: 13 set 2017

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da Redação

A Justiça determinou  a desocupação das áreas de preservação ambiental da Serra do Periperi, que foram invadidas com a construção irregular de casas e fixação de barracos de lona.

As equipes das secretarias de Meio Ambiente, Serviços Públicos e Infraestrutura Urbana iniciaram a desocupação, porém muitos moradores ainda ocupam as casas e barracos impedindo o prosseguimento da operação.

Decisão

O juiz Ricardo Frederico Campos (Vara da 1ª Vara da Fazenda Pública), em decisão em defesa da área de preservação ambiental da Serra do Periperi deferiu pedido da Prefeitura de Vitória da Conquista. Na decisão o Dr. Frederico determinou: Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar postulado pelo autor, para fins de determinar que os requeridos removam, imediatamente, as cercas, tapumes, e casebres que construíram no local, no prazo de 48 *quarenta e oito) horas, sob pena de remoção compulsória, além de fixar multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) dia, em caso de desobediência.

O juiz determinou que os invasores fossem citados pessoalmente através do oficial de justiça, e os que não forem encontrados serão citados por edital.

O Ministério Público teve participação direta através da promotora de Justiça do Meio Ambiente, Karina Cherubini. A Prefeitura com a autorização judicial solicitará a Polícia Militar a segurança necessária para proceder a desocupação. Toda área será preparada para o plantio de árvores nas áreas degradadas.

Veja o vídeo com cenas de destruição

Tribunal começa a dar nova troca de aposentadoria

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 30 maio 2017

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Clayton Castelani
do Agora

Cinco meses após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter acabado com a desaposentação, a Justiça começou a aplicar uma decisão que possibilita um novo tipo de troca de aposentadoria.

Na ação julgada em segunda instância no início de abril, o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) autorizou uma aposentada da capital paulista a renunciar ao benefício por tempo de contribuição para receber a aposentadoria por idade.

Diferente do que ocorria na antiga troca de aposentadoria, o novo tipo de ação descarta as contribuições usadas no cálculo do antigo benefício.

A novidade foi apelidada de “transformação de aposentadoria” pelo escritório Aith, Badari e Luchin, responsável pelo processo.

Justiça proíbe contratação de terceirizados para o sistema prisional da Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Justiça, Vit. da Conquista | Data: 25 maio 2016

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da Redação

Justiça TrabalhoNesta segunda-feira (23), em Decisão de Antecipação da Tutela, formulada pelo Ministério Público do Trabalho, nos autos da Ação Civil Pública, determina que o Estado da Bahia seja obrigado a extinguir imediatamente os contratos existentes com as empresas Reviver Administração Prisional Ltda e Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção Ltda.

No despacho, a juíza titular do Trabalho, Doroteia Silva de Azevedo Mota, assim procedeu: (…) concedo parcialmente os efeitos da Tutela requerida para determinar que o Estado da Bahia se abstenha, imediatamente, de admitir novos trabalhadores para prestar serviço próprio de agentes penitenciários em unidades prisionais, sob nomenclatura de Agente de Disciplina ou qualquer outra, até que seja julgada, de forma definitiva, a presente demanda…

Vitória da Conquista

O Governo do Estado da Bahia terá que reverter a decisão da Justiça do Trabalho para colocar em funcionamento o novo presídio  que fica às margens da estrada Conquista-Barra do Choça. A Socializa Empreendimentos e Manutenção Ltda foi alcançada pela decisão da Justiça do Trabalho em Salvador.

A unidade prisional, pronta desde setembro de 2014, receberá presos do Presídio Nilton Gonçalves e de outros presídios e delegacias da região. Ao todo, o novo conjunto penal tem capacidade para custodiar 533 homens e 258 mulheres. O Governo vem anunciando a inauguração nos próximos dias do novo presídio.

Presidente do STF determina que Genoino volte para Papuda

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 30 abr 2014

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 Bahia Notícias

 

Presidente do STF determina que Genoino volte para Papuda

Foto: Felipe Rau / Estadão Conteúdo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou nesta quarta-feira (30) que o ex-deputado federal José Genoino volte para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Genoino cumpria prisão domiciliar temporária desde novembro do ano passado, mas um novo laudo do Hospital Universitário de Brasilia (HUB) concluiu que o estado de saúde do ex-parlamentar é estável e que, por isso, ele pode voltar ao presídio. Genoino foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto no processo do mensalão. Ele cumpria a pena em casa desde que passou mal e precisou fazer exames no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal. Informações da Agência Brasil.