Audiência Pública na Câmara de Vereadores em homenagem ao deficiente físico

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 26 set 2017

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Por Dilson Gusmão

Ocorreu nesta segunda feira dia 25 de setembro, audiência pública na câmara de vereadores para discutir a intercessão de institituições de pessoas com deficiência física na sociedade.

A audiência pública foi realizada em comemoração ao dia nacional da luta de pessoas com deficiência física e em comemoração também aos 40 anos da APAE  e 28 anos da ACIDE, reunindo entidades e instituições.

Foram convidados  para a composição da mesa neste dia: Elza santos da APAE, Dr. Maria Fernanda defensora pública, Janaina Valério Alves representando a secretaria de educação, gerente regional do trabalho e emprego Rames Chahine, presidente da Acide Joselito dos Santos Sousa, presidente da associação conquista Down Geisa de Fatima, Flávia Oliveira da associação de paralisia cerebral, associação customizados de Vitória da Conquista Jailtom Ferreira, atendimento especializado à pessoa autista Vitória Aparecida.

Para Danilo Kiribamba, este não é só um dia para comemoração do deficênte físico, mas  também para refeletir a respeito do assunto.

O vereador  Jorge Bezerra disse que tem muito orgulho de ter uma filha especial e que governos anteriores não investiram em assistência e acessibilidade para pessoas especiais. “Uma entidade como a APAE, que tem um papel tão importante, está passando por dificuldades”.  Ele pediu para que a Assembléia Legislativa da Bahia dê mais atenção a esta causa.

Eleitores com deficiência têm até 4 de maio para solicitar transferência de seção

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 20 abr 2016

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por Mateus Novais

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O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida, o que inclui também pessoas idosas ou com limitações temporárias na locomoção, que quiser votar em uma seção eleitoral dotada de acessibilidade tem até o dia 4 de maio para solicitar a transferência. Já até o dia 4 de agosto (90 dias antes das eleições), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pede que o eleitor que nunca comunicou ter deficiência o faça.

Existem duas opções para os eleitores com deficiência: 1) as seções especiais, que além da acessibilidade, tem urnas eletrônicas instaladas para eleitores com deficiência visual, conterão dispositivo que lhes permita conferir o voto assinalado, sem prejuízo do sigilo do sufrágio. Essas seções também contam com fones de ouvido. 2) a seção convencional, mas o TRE pede que o portador da deficiência comunique com antecedência a suas restrições e necessidade para que a Justiça Eleitoral providencie meios e recursos destinados para facilitar a ida ao voto.

“Fazemos fiscalização todo ano nos locais de votação para que a acessibilidade seja garantida a todos. Mas infelizmente não podemos mandar fone de ouvido para todas as seções isso sairia muito caro, por isso precisamos saber onde quem precisa de fone vai votar para mandar só para aquele local a quantidade exata, nos demais enviamos um por precaução”, exemplicou a assessoria do TRE.

80 deficientes realizaram exame de licença da carteira de habilitação em Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 13 abr 2015

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por Mateus Novais*
foto: Blog Transitar

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Neste final de semana, a Junta Médica Especial do Detran-BA esteve em Vitória da Conquista realizando o exame de licença e renovação da carteira de habilitação de deficientes físicos. Os exames médicos foram realizados no sábado (11) onde mais de 80 casos foram analisados. No domingo, os deficientes aprovados foram submetidos a prova prática com os carros adaptados.

De acordo com o perito do Detran-BA que comandou os trabalhos, Dr. Vandick Rosa, “o Estado tem o dever de reintegrar o deficiente à sociedade. É uma missão de facilitar a vida das pessoas, no caso o deficiente físico”. Até 2010 havia apenas um núcleo fixo em Salvador. Desde então, a banca itinerante viaja pelas regiões, para que as pessoas não tenham a obrigação de ir à capital.

Como é o caso da vendedora Liene Rodrigues, que se deslocou 500 Km para conseguir a licença de direção. Ela saiu da cidade de Ibotirama, na região Oeste do estado. Se tivesse que ir à Salvador, seriam pelo menos mais 200 Km de estrada.

Liene já era habilitada quando sofreu um acidente durante o período da Permissão para Dirigir e perdeu os movimentos das pernas. Para receber a Carteira Nacional de Habilitação, ela precisava passar pelo exame de troca de permissão com exame. Todo esse esforço de Liene é explicado pelo desejo de liberdade. “A cadeira infelizmente oferece muitas dificuldades de mobilidade, com o carro nós temos mais liberdade de trânsito”, afirma a vendedora.

*Informações Blog Transitar

Deficientes têm isenções na compra de carro 0Km

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Economia | Data: 12 jan 2015

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por Mateus Novais*

DSC_0970Portadores de necessidades especiais têm direito a uma série de benefícios na hora de comprar um carro novo. O deficiente não paga tributos como IPI, ICMS e IOF, além de ser isento de recolher IPVA.

De acordo com o delegado da Receita Federal, André Reis (foto), para ter direito, é preciso apresentar à Receita “um laudo médico emitido por instituição pública ou privada – desde que integre o Sistema Único de Saúde (SUS) – e uma Declaração de Disponibilidade Financeira atestando que o deficiente, ou seu representante, tem condições de comprar o veículo solicitado”.

Ainda deve constar no processo a carteira de habilitação do deficiente ou dos motoristas autorizados. Caso o portador seja menor de idade ou não dirija, pode indicar outros condutores, que terão os benefícios. Os pedidos de isenção do IPVA e do rodízio municipal devem ser solicitados ao Detran.

“Os benefícios valem para a compra de um carro por vez, até 2 mil cilindradas, com tabela de até R$ 70 mil. No fim das contas, a economia em relação aos preços sem esses benefícios pode chegar a 20%”, afirma Reis.

Atualmente, a Lei 8.989/95 prevê o benefício fiscal para pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. É possível trocar de carro a cada dois anos mantendo os mesmos benefícios.

*Colaborou Mônica Cajaíba