Articulação da oposição garante desoneração das contas da Embasa

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Economia, Vit. da Conquista | Data: 09 maio 2013

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da Redação

embasa71112A votação que aprovou a desoneração das contas da Embasa, com a retirada da cobrança de ICMS, na última terça-feira (dia 7) só foi possível graças à articulação da bancada oposicionista, que propôs e aprovou a dispensa das formalidades regimentais para a tramitação do projeto em regime de urgência. Segundo o líder da oposição, deputado Elmar Nascimento, “a água é um bem público inalienável, que não pode ser considerado mercadoria e o fato dela ser tratada e distribuída pelas concessionárias não retira desse serviço seu caráter público, o que vem corroborar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que já fixou entendimento no sentido da ilegitimidade da cobrança de ICMS sobre a água“, argumentou.