MP-BA recomenda que prefeito de Guanambi revogue decreto com referências religiosas

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 06 jan 2017

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por Mateus Novais

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu recomendação ao prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, para que ele revogue imediatamente o decreto nº 001 de 2017, que faz expressas referências a determinada crença religiosa. No documento assinado pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, nessa quarta-feira (4), o MP-BA recomenda ainda que o prefeito se abstenha de fazer novas referências a opções ou orientações religiosas na edição de atos normativos de quaisquer espécies, atentando rigorosamente aos preceitos da Constituição Federal e da Estadual no que tange à laicidade do Estado, como mecanismo de respeito e promoção à igualdade entre as pessoas.

No decreto, o primeiro da gestão do prefeito, Jairo Magalhães diz que “a cidade pertence a Deus” e cancela, “em nome de Jesus, todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais”. Através de nota, o prefeito negou intolerância e disse que o decreto foi mal interpretado.

Segundo a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, a recomendação foi elaborada em consideração a dispositivos constitucionais, como o artigo 19, inciso I, da Constituição Federal, que determina que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou suas representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.

Promotor pede que MP-BA analise inconstitucionalidade em decreto do prefeito de Guanambi

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 04 jan 2017

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O procurador de Justiça Criminal, Rômulo Moreira, solicitou que o Ministério Público Estadual (MP-BA) declare inconstitucional o decreto do prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães (PSB), de entregar “as chaves da cidade ao senhor Jesus Cristo”. Na avaliação do procurador, a atitude desrespeita o princípio do estado laico, que prevê a imparcialidade em relação a questões religiosas.

O procurador fez uma representação para que a Procuradoria Geral de Justiça analise o caso. Se o pedido de inconstitucionalidade for aprovado, será impetrada uma ação no Tribunal de Justiça da Bahia.

No decreto, o primeiro da gestão do prefeito, Jairo Magalhães diz que “a cidade pertence a Deus” e cancela, “em nome de Jesus, todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais”. Através de nota, o prefeito negou intolerância e disse que o decreto foi mal interpretado.

De acordo com a assessoria do MP-BA, não há prazo para que o caso seja analisado.

Prefeito de Gunambi explica decreto que cancela ‘pactos com entidades’ não cristãs

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 03 jan 2017

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Após a repercussão negativa de um decreto em que ‘entrega’ a chave da cidade a Jesus Cristo e e cancela ‘pactos com entidades’, o prefeito de Guanambi Jairo Silveira Magalhães emitiu nota afirmando que foi mal interpretado. Segundo o comunicado, “a referida publicação não teve como intenção causar nenhuma dissensão ou debate de cunho religioso”.

A nota também afirma que o Decreto nº 01, de 02/01/2017, não teve a intenção de ferir a laicidade. “Inspirada que foi no preâmbulo do texto constitucional, que invoca o nome de DEUS, pois Ele nas suas mais diversas interpretações, está presente nas variadas religiões. A real intenção da publicação, diante do ambiente de intolerância e assustadora violência que atormenta a as famílias e a sociedade, foi de apelar a todas as crenças, suplicando a mesma proteção de Deus, que é rogado na nossa Constituição”.

Confira o texto na íntegra: …Leia na íntegra

Prefeito de Guanambi ‘entrega’ chave do município a Deus e cancela ‘pactos com entidades’

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 03 jan 2017

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por Mateus Novais

Em seu primeiro dia como na Prefeitura de Guanambi, o prefeito Jairo Magalhães (PSB), editou um decreto inusitado. No Diário Oficial desta segunda-feira (2), ele determinou a “entrega” da chave do município a Deus.

“Declaro que esta cidade pertence a Deus e que todos os setores da prefeitura municipal estarão sobre a cobertura do altíssimo”, justifica. “Declaro ainda que todos os principados, potestades [referência bíblica aos anjos do mau, ou demônios], governadores deste mundo tenebroso, e as forças espirituais do mal, nesta cidade, estarão sujeitas ao senhor Jesus Cristo de Nazaré”, completa.

O prefeito ainda ignora o Estado Laico brasileiro e cancela, “em nome de Jesus, todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais”. “A minha palavra é irrevogável”, conclui. Informações do Bahia Notícias