Conheça os direitos trabalhistas específicos das mulheres

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 08 mar 2019

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Fonte:M.Economia

A legislação brasileira prevê uma série de direitos específicos para as mulheres. Entre eles está a proteção à maternidade, garantido às trabalhadoras brasileiras, que, na gravidez e após se tornarem mães, precisam ajustar suas rotinas de cuidados com o filho ao seu trabalho.

Mais de 53,5 mil mulheres estavam asseguradas pela licença-maternidade em dezembro de 2018, segundo dados da Previdência Social. A assistente administrativa Roseane Ferreira, 29 anos, é uma delas. Desde o nascimento da filha, Geovanna, há dois meses, ela usufrui do benefício. “É um período de extrema importância tanto para mãe quanto para o bebê. Momento onde ocorre a consolidação do vínculo familiar. É muito bom poder estar em casa para acompanhar o desenvolvimento da minha filha. Por isso vou ampliar esse tempo utilizando as férias em complemento à licença”.

 A licença-maternidade, sem prejuízo do emprego, é um benefício previsto na Constituição Federal, válido para todas as trabalhadoras que acabaram de ter filho, seja por parto ou adoção, em todo o território nacional. As mulheres têm direito a 120 dias de licença e, durante esse período, recebem a sua remuneração em forma de salário maternidade, benefício pago às seguradas da Previdência.

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Com 30 anos de PT, senador Paulo Paim ameaça deixar partido

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 30 mar 2015

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por Mateus Novais

senadorO senador Paulo Paim (PT – RS) demonstrou descontentamento com a política econômica adotada pelo governo Dilma Rousseff (PT) e ameaçou deixar a legenda caso não haja negociação sobre as questões que envolvem o pacote de ajuste fiscal elaborado pelos ministérios da Fazenda e Planejamento. O senador está filiado há 30 anos no Partido dos Trabalhadores.

Em entrevista ao site da revista VEJA, Paim admitiu que pode se filiar ao PMDB, PDT ou PSB e até mesmo fundar uma nova sigla, caso o governo aprove, no Congresso Nacional, medidas que endurecem as regras para concessão de benefícios trabalhistas. “Eu fiquei constrangido e perplexo com as duas medidas provisórias que tiram direito dos trabalhadores. E essa não é uma reação só minha, é de todas as centrais, de todas as confederações, sindicatos, associações de trabalhadores, que não concordam com o que o governo fez”, lamentou o senador.

Recentemente, o senador apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consultas sobre regras de migração partidária.

Trabalhadores se mobilizam contra restrições a direitos trabalhistas e previdenciários

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Sudoeste, Trabalho, Vit. da Conquista | Data: 27 jan 2015

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Da Redação

direitos trabalhistasDurante a quarta (28), a CSP-Conlutas e outras centrais sindicais realizarão protestos em todo país pela revogação das medidas provisórias que restringem direitos previdenciários e trabalhistas. Com a publicação do chamado “Pacote Dilma”, o seguro-desemprego, por exemplo, deixará de beneficiar mais de 2 milhões de brasileiros. Na Bahia, a Assembleia Legislativa aprovou no dia 5 de janeiro o regime de previdência complementar, que limita a aposentadoria dos servidores públicos ao teto do INSS. O Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Fórum das ADs) é contrário a tais resoluções e convoca a sociedade a se mobilizar contra as restrições.

O Dia Nacional de Lutas por Emprego e Direitos é uma ação organizada pela CSP-Conlutas e outras seis centrais sindicais (CUT, Força Sindical, CTB, NCST, UGT e CSB) contra a reforma trabalhista e da previdência. Com a justificativa de ampliar o controle e fiscalização dos direitos, o governo deixará de beneficiar os trabalhadores em cerca de R$ 18 bilhões apenas nesse ano. Com informações Ascom/ADUSB.

Vereador denuncia mudanças no Laboratório Central e diz que Fundação de Saúde fere direitos trabalhistas

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Saúde | Data: 21 ago 2014

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por Mateus Novais

fundacao_esau_matosO Líder da Oposição, o vereador Arlindo Rebouças (PROS), apresentou graves denúncias relacionadas a administração da Fundação de Saúde de Vitória da Conquista (FSVC), que comanda o Hospital Esaú Matos e o Laboratório Central. Segundo os documentos apresentados pelo vereador, a FSVC alterou o sistema de marcação de coleta de exames e o sistema de contratação de funcionários, prejudicando a população e ferindo direitos trabalhistas.

Rebouças apresentou um ofício encaminhado pelo coordenador do Laboratório à Coordenação de Atenção Básica do Município, no dia 5 de agosto, informando que a partir do dia 18 de agosto não mais serão marcados exames no laboratório da instituição e nem disponibilizadas coletas nos centros de saúde. A partir da data, segundo o ofício, as requisições devem ser encaminhadas à Central de Marcação de Exames e, só a partir de então, os pacientes deverão se dirigir ao Laboratório Central.

A mudança se dá, ainda segundo o ofício, em decorrência dos processos de adequação para cumprimento de quota de exames determinada mediante contrato entre a FSVC e a Secretaria Municipal de Saúde. …Leia na íntegra