Prefeitura sanciona lei que cria Distrito Aeroportuário

0

Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 28 dez 2016

Tags:, ,

por Mateus Novais

A Lei Complementar nº 2.116, que cria o Distrito Aeroportuário e regulamenta o uso e a ocupação do solo no entorno do aeroporto foi publicada no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (26). Trata-se de uma área de terras cujo diâmetro alcança um raio de 20 quilômetros a partir do eixo da pista do aeroporto.

A criação do novo Distrito, totalizando quase 12 mil hectares de extensão, estabelece uma série de critérios para a ocupação do espaço nas proximidades do novo aeroporto. Dessa forma, pretende-se garantir mais segurança aos usuários do aeroporto e aos moradores do local – e, consequentemente, maior longevidade ao equipamento.

A Lei informa que o uso e a ocupação do solo na área do entorno do futuro aeroporto deverão levar em conta “o interesse público, a política de desenvolvimento urbano e a legislação federal que disciplina a implantação e o funcionamento de aeródromos”.

Conheça os detalhes a Lei Complementar nº 2.116.

Governo receberá na próxima semana documentos que autorizam licitação do novo aeroporto

0

Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 18 ago 2016

Tags:, ,

por Mateus Novais

IMG_1656A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), garantiu para breve a licitação das obras que finalizam o novo aeroporto de Vitória da Conquista. A informação foi dada pelo diretor de Terminais e Aeroportos da Superintendência de Infraestrutura de Transportes (SIT), Denisson Oliveira, durante a audiência que discutiu o Projeto de Lei 10/2016, de autoria do Executivo Municipal, que trata da criação do Distrito Aeroportuário.

Segundo Denisson Oliveira, “um novo convênio foi aprovado e na próxima segunda-feira, a Seinfra receberá os documentos da Secretaria de Aviação Civil para que seja feita a licitação das obras que faltam para a conclusão do aeroporto”.

 

Câmara discute Projeto de Lei que cria Distrito Aeroportuário de Vitória da Conquista

0

Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 18 ago 2016

Tags:, ,

Da Redação

audiencia18_Ago_16_58-780x400Foto: divulgação Ascom Câmara

Em sessão desta quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista começou a discutir o Projeto de Lei 10/2016,  que trata da criação do Distrito Aeroportuário e ordenamento do uso do solo no entrono do  novo aeroporto da cidade. O PL está tramitando na Câmara e atualmente encontra-se na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para receber o parecer e ir para votação no plenário.

Além dos vereadores, participaram da discussão o Secretário Municipal de Administração, Edwaldo Alves, a representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e membro da Comissão de Acompanhamento das Obras do Novo Aeroporto, Débora Cristiane Rocha, o diretor de Terminais e Aeroportos da Superintendência de Infraestrutura de Transportes (SIT) da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), Denisson Oliveira, e a consultora SIT/Seinfra, Liana Viveiros.

De acordo com a Comissão de Acompanhamento das obras do novo aeroporto, a lei trará todos os critérios e normas de ocupação num raio de 20 KM do eixo da pista do aeroporto, com isso, espera-se garantir maior longevidade ao equipamento e também mais segurança aos usuários do aeroporto.

Câmara começa a discutir projeto que implanta Distrito Aeroportuário em Conquista

0

Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 16 ago 2016

Tags:, ,

por Mateus Novais

Aeroporto 1

A Câmara Municipal começa a discutir, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei que dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo na área de influência do aeroporto regional de Vitória da Conquista. O projeto cria o Distrito Aeroportuário e dispõe sobre o controle urbanístico do seu território.

A lei municipal que estabelecerá as regras para a ocupação do espaço localizado num raio de 20 quilômetros, a partir de onde está sendo construído o equipamento. É a partir dessa lei que será disciplinado o que pode e o que não pode existir dentro desse distrito, para não dificultar os pousos e decolagens.

Prefeitura quer criar distrito aeroportuário

0

Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 09 maio 2016

Tags:,

Da Redação

Aeroporto 1
A administração municipal está desenvolvendo um projeto de lei, que estabelecerá as regras para a ocupação do espaço localizado num raio de 20 quilômetros, a partir de onde está sendo construído o novo aeroporto de Vitória da Conquista.

Segundo informações divulgadas no site da prefeitura, é a partir dessa lei que será implantado o futuro “distrito aeroportuário” da cidade. Ainda de acordo com a administração, o objetivo é disciplinar o que pode e o que não pode existir dentro desse distrito, para não dificultar os pousos e decolagens.

A ideia é aprovar a lei antes mesmo da conclusão da obra, que, até o momento, não há uma data definida para acontecer. O Projeto de Lei já está em sua fase final e deverá ser encaminhado para a apreciação da Câmara de Vereadores dentro das próximas semanas.