Doadores de medula óssea garantem isenção na taxa de inscrição de concurso do TJ-BA

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 17 out 2018

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Da Redação

Depois de uma  decisão liminar, a desembargadora Heloisa Graddi, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA),garantiu a um doador de medula óssea o direito de não pagar a taxa de inscrição para o concurso de juiz substituto da Corte baiana.

O doador de medula ingressou com um mandado de segurança para obter o reconhecimento do direito à isenção da taxa. O pedido é amparado na Lei 13.656/18, que isenta doadores a pagar taxas de inscrição de concursos públicos da União. O autor da ação é cadastrado como potencial doador de medula óssea no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome) e que, até o momento, não foi convocado para doar, “o que possivelmente se deu por ausência de compatibilidade com o eventual receptor

Na decisão, a desembargadora, aponta que as pessoas cadastradas no Redome são tratadas como dadores pelo Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), não existindo “qualquer ressalva que qualifique ou diferencie doador efetivo de doador potencial” …Leia na íntegra

Deputada baiana defende prioridade no atendimento no SAC para doadores de sangue

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Saúde | Data: 20 jun 2016

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da Redação

Foto: BahiaVitrine

FAbiolaA médica e deputada Fabíola Mansur (PSB), desenvolve um grande mandato como estreante na Assembleia Legislativa da Bahia, apresentou Projeto de Lei Nº 21.755/2016 que institui o atendimento preferencial no SAC da Bahia a todos que doarem sangue regularmente.

A parlamentar baiana por certo terá o PL de sua iniciativa aprovado por unanimidade na Casa. Será considerado doador regular aquele cadastrado nos hemocentros baianos ou bancos de sangue dos hospitais do Estado. “Como médica, sei das dificuldades enfrentadas na saúde pública, tenho noção da importância de fomentar políticas públicas de incentivo à defesa e a proteção da saúde. Precisamos, cada vez mais, dar maior publicidade e incentivarmos a doação regular de sangue, precisamos de um número maior de voluntários para assim conseguir salvar mais vidas”, disse a deputada.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que os números ideais de bolsas de sangue recomendados para o Brasil seriam de 5,7 milhões por ano, quando o número coletado não passa de 3,5 milhões de bolsas.

Com informações do Blog do Fábio Sena