Senado aprova lei que cria Documento de Identificação Nacional

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 12 abr 2017

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Da Redação


O Senado aprovou nessa terça-feira (11) a criação de um Documento de Identificação Nacional (DIN), que reunirá as informações de identificação do cidadão, como o Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o título de eleitor. De acordo com o projeto, a Identificação Nacional dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitida pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos para aproveitar o cadastro biométrico nacional realizado para as eleições.

Conforme o texto, o documento único será emitido com base na Identificação Civil Nacional, criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações sobre o cidadão. A nova base de dados será gerida pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo.

Agora, a matéria segue para sanção do presidente Michel Temer.