Empresas são condenadas a pagar indenização por danos morais coletivos devido à exposição de moradores ao amianto

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Justiça, Vit. da Conquista | Data: 20 abr 2018

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Da Redação

Justiça Federal de  Vitória da Conquista, condenou a  a multinacional Saint-Gobain do Brasil e Produtos Químicos Industriais e para Construção Ltda a pagarem R$ 31.423.370 por danos morais coletivos, devido à exposição de moradores da região ao amianto.

No dia 9 de abril, a sentença foi dada e  pública nesta quinta-feira (19), por meio de comunicado do Ministério Público Federal (MPF), autor de uma ação civil pública contra as empresas, em conjunto com o Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Por determinação da justiça, as empresas terão também de isolar as cavas provocadas pela atividade mineradora, e onde se acumulam água, com muros de alvenaria ou pré-moldados com sinalização de advertência indicando a impropriedade da água para consumo humano.Além disso, deverão também realizar um Plano de Recuperação da área degradada e campanhas em veículos de imprensa e escolas para esclarecer à população quanto aos riscos de inalação de fibras do mineral em caso de movimentação dos materiais.

Está proibido, no Brasil, desde o dia 29 de novembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o uso do amianto do tipo crisolita em todo o território nacional. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), todas as formas e tipos de amianto são cancerígenas. Dentre as doenças que a exposição ao amianto pode causar, estão o câncer de pulmão, laringe, do trato digestivo e de ovário.

 

Número de empresas inadimplentes cresce 3,60% em outubro, mostra indicador do SPC Brasil e CNDL

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 05 dez 2017

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da Redação
Fonte: CNDL/CDL (Conteúdo)

Empresas do Sudeste e do segmento de Serviços lideram o crescimento entre devedores

O número de empresas com contas em atraso e registradas nos cadastros de devedores cresceu 3,60% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado – quando a variação havia sido de 7,27%. Na passagem de setembro para outubro de 2017, sem ajuste sazonal, houve leve crescimento de 0,82%. Os dados são do Indicador de Inadimplência Pessoa Jurídica calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
“Essa desaceleração do aumento da inadimplência das empresas ocorre mesmo em meio à crise econômica e reflete o ambiente de maior restrição ao crédito e menor propensão a investir, que trazem redução do endividamento”, afirma o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro. “Para os próximos meses, espera-se que atividade econômica siga uma lenta recuperação, e que os empresários permaneçam cautelosos devido ao cenário de grande incerteza política e econômica, o que deve manter o crescimento da inadimplência das empresas limitado.”

Número de dívidas tem crescimento de 1,53% em outubro

Outro indicador também mensurado pelo SPC Brasil e pela CNDL é o de dívidas em atraso. Neste caso, o crescimento foi de 1,53% na comparação anual. Seguindo a mesma tendência que o número de empresas devedoras, o resultado de setembro permanece em nível baixo em comparação à média histórica (9,39%). Na comparação mensal, na passagem de setembro para outubro, a variação positiva foi de 0,59%.

Sudeste lidera crescimento do número de empresas negativadas …Leia na íntegra

Apostar em inovação e tecnologia aumenta faturamento das empresas

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Brasil | Data: 10 set 2017

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da Redação
Fonte: Agência Sebrae de Notícias Bahia/ CDL (Conteúdo

Pesquisa com empreendedores atendidos pelo Programa Sebraetec revela melhoria no atendimento e redução dos desperdícios

Mais de 40% dos empreendedores que participaram do Sebraetec em 2016 – programa que leva serviços de tecnologia e inovação aos pequenos negócios – afirmaram que tiveram um aumento no faturamento. Pesquisa feita pelo Sebrae mostra que 22% das empresas relataram um aumento mensal superior a 11%, e 18% das empresas tiveram um incremento de até 10%. O levantamento também identificou que 39% das empresas que foram atendidas relataram a manutenção do faturamento naquele ano.

A pesquisa também revelou que 24% das empresas que foram atendidas pelo Sebraetec apresentaram uma redução de no mínimo 10% nos custos mensais. Ainda de acordo com o levantamento, 90% dos entrevistados afirmaram que após serem atendidos pelo programa melhoraram a qualidade dos produtos e serviços, 88% aperfeiçoaram o atendimento e 81% diminuíram os desperdícios.

Em 2016, foram atendidos quase 54 mil empreendimentos. A expectativa é que cerca de 98 mil empresas recebam consultoria e capacitação até o fim deste ano. O Sebraetec subsidia pelo menos 70% do valor dos serviços tecnológicos para os pequenos negócios e atua nos seguintes temas: qualidade, inovação, produtividade, design, serviços digitais, propriedade intelectual e sustentabilidade. Por meio do programa, o Sebrae ainda viabiliza o acesso dos pequenos negócios a serviços tecnológicos de avaliação da conformidade, para atender às exigências baseadas em requisitos de qualidade e sustentabilidade.

Sebrae 45 anos

O Sebrae comemora 45 anos atuando em defesa dos pequenos negócios. As Micro e Pequenas Empresas (MPE) representam 98,5% do total de empreendedores no Brasil, respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e geram mais da metade dos empregos no país.

Formalização, inovação, redução da burocracia, ampliação do acesso ao crédito e melhoria do ambiente legal fazem parte do compromisso do Sebrae com os pequenos negócios.

Na Bahia, conheça mais sobre oportunidades e soluções no portal.

Empresas do Simples Nacional podem pedir ressarcimento de forma on-line

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 25 jul 2017

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da Redação
Fonte: Agência Sebrae de Notícias Bahia / CDL (Conteúdo)

Os Microempreendedores Individuais (MEI) e donos de Micro e Pequenas Empresas contribuintes do Simples Nacional já podem solicitar a restituição de tributos que foram pagos indevidamente ou em valor maior do que o devido. O pedido pode ser feito no site da Receita Federal, pelo link. 

Após o pedido eletrônico do contribuinte, o procedimento de auditoria do crédito e do pagamento da restituição estará concluído em até 60 dias da data do pedido. É possível ainda fazer a solicitação ou acompanhar o andamento da mesma no Portal do Simples Nacional.

A restituição automatizada do Simples Nacional e do MEI faz parte do Empreender Mais Simples, convênio assinado entre o Sebrae e o Governo Federal no início do ano, com foco na melhoria do ambiente de negócios e redução da burocracia. A parceria prevê o aperfeiçoamento ou a criação de dez sistemas, que irão diminuir a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização.

Quase 300 mil empresas já renegociaram dívidas

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 25 jan 2017

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da Redação

Fonte: Agência de Notícias Sebrae

Quase metade dos pequenos negócios que estavam com débitos no Simples Nacional, e que foram notificados pela Receita em setembro do ano passado, parcelaram suas dívidas e permaneceram com o direito de serem optantes desse sistema tributário que reduz impostos e a burocracia.  Das 584 mil micro e pequenas empresas que foram notificadas, 285 mil já regularizaram a situação para permanecer no Simples.

Quem ainda não se regularizou, já foi desligado do Simples Nacional. Para voltar a ser optante, o empresário deve pagar ou parcelar suas dívidas e pedir uma nova adesão ao sistema até o dia 31 de janeiro. “O Brasil está passando por momentos econômicos difíceis. As empresas precisam de mais fôlego financeiro para enfrentar a crise. Sair do Simples pode ser o fim do sonho de empreender”, enfatiza o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. O empresário que não se regularizar a tempo, só poderá voltar a usufruir desse sistema de tributação em 2018.

A recomendação do Sebrae é que os donos de pequenos negócios com dívidas no Simples procurem seus contadores e peçam para eles aderirem ao parcelamento de até 120 meses e reincluírem a empresa no Simples. Para isso, o contador deve calcular o valor dos débitos e da parcela mais adequada. O pedido de parcelamento deve ser feito no Portal do Simples Nacional (https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/)

Para ajudar os donos de micro e pequenas empresas a acertarem as contas, o Sebrae promove o Mutirão da Renegociação, que, além de estimular a regularização dos débitos tributários, incentiva e ajuda os empreendedores a renegociarem as dívidas bancárias, locatícias e com fornecedores.  Para isso, o Sebrae disponibilizou um hotsite (www.sebrae.com.br/renegociacao) com dicas para negociar com os diferentes tipos de credores e com perguntas e respostas sobre a campanha. Além disso, o Call Center do Sebrae (0800 570 0800) e os postos de atendimento espalhados pelo país também estão preparados para auxiliar os empreendedores a acertarem suas contas.

Mais de mil empresas ‘quebraram’ nos últimos seis meses

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Brasil, Economia | Data: 05 jul 2016

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da Redação (bahia.ba)

O crescimento é de 26,5% em relação ao total de pedido de falências no mesmo período de 2015, segundo a Bela Vista, administradora do Serviço de Proteção ao Crédito

Com o fechamento de lojas, a rede Insinuante foi uma das afetadas pela crise econômica (Foto: Divulgação)
Com o fechamento de lojas, a rede Insinuante foi uma das afetadas pela crise econômica (Foto: Divulgação)

 

Nos seis primeiros meses de 2016, de janeiro a junho, mais de mil empresas quebraram no Brasil em decorrência da crise econômica. Os números são da Boa Vista, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito, e representam um aumento de 26,5% em relação ao total de pedidos de falência no primeiro semestre de 2015.

Só em junho, a Boa Vista registrou aumento de 20,2% na quebradeira de companhias. Em comparação ao mês de maio, o crescimento foi de 20,2%. Já em relação ao mesmo período de 2015, o aumento é de 22,8%.

As falências decretadas também fecharam o semestre em alta. Subiram 11,3% em analogia aos decretos contabilizados de janeiro a junho do ano passado. Em junho, comparativamente ao mesmo mês no ano passado, houve incremento de 0,9%. Já em relação a maio, a queda é de 15,6%.

A Boa Vista também tabulou os dados relativos às solicitações de recuperação judicial e deferimentos. Os pedidos cresceram 113,5% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado e as aprovações tiveram elevação de 118,8% na mesma base de comparação. (Com informações da Veja)

Prefeitura lança programa para estimular servidores a consumir no comércio local

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Economia | Data: 12 nov 2015

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por Mateus Novais

comércio-normal

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista lançou, nesta quinta-feira (12), o programa de estímulo ao consumo no comércio local, intitulado de ‘Companhia do Desconto’. O programa consiste em proporcionar aos servidores públicos municipais benefícios na aquisição de produtos e serviços em estabelecimentos comerciais da cidade.

A Administração Municipal garante que as empresas que aderirem ao programa terão a oportunidade de dinamizar os seus negócios, a partir de um público estimado de 40 mil pessoas, já que o município conta com mais de 8 mil servidores. Ao todo, são R$ 20 milhões em salário injetado na economia regional a cada mês.

Para participar do programa os empresários devem acessar o Portal do Servidor, clicar na aba Cia do Desconto e seguir as instruções.

A presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Cláudia Dutra, está apostando na iniciativa. “É um programa bastante importante para o comércio da nossa cidade, são mais de oito mil servidores que podem integrar a clientela dos comerciantes do município. Os lojistas estão bastante entusiasmados. Tem tudo pra ser um grande sucesso. Eu inclusive já encaminhei a minha proposta para firmar a parceria”, declarou.

Vitória da Conquista será uma das cidades fiscalizadas contra comércio ilegal e sonegação fiscal

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 04 nov 2015

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Da Redação

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Vitória da Conquista e mais 25 cidades baianas serão fiscalizadas dentro da Operação Concorrência Leal, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). O objetivo da ação é combater a sonegação fiscal e a comercialização irregular de mercadorias.

De acordo com a Secretaria, a operação terá como foco principal as empresas dos segmentos de supermercado, vestuário, bebidas, calçados e materiais de construção. Espera-se que com ação mais de dez mil contribuintes sejam fiscalizado até o fim deste ano.

Durante a operação, os fiscais vão verificar o recolhimento do imposto pago por antecipação parcial e aferir se a atividade econômica real da empresa condiz com a que está descrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Outras atividades em pauta na Operação Concorrência Leal são o acompanhamento de carga e descarga nos grandes centros comerciais e shoppings, e a aferição da regularidade do POS (máquina de cartão de crédito e débito) quanto ao vínculo com o estabelecimento fiscalizado.

Caso constatado alguma irregularidade, o estabelecimento estará passível de multa no valor de R$ 13,8 mil.

Câmara aprova doação de empresas aos partidos para campanhas eleitorais

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 13 ago 2015

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por Mateus Novais

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O plenário da Câmara aprovou na noite dessa quarta-feira (12), em segundo turno, dispositivo que permite às empresas fazerem doações de campanhas aos partidos políticos. A matéria foi aprovada por 317 votos a favor, 162 contra e uma abstenção.

Com a aprovação do dispositivo, fica estabelecido que as empresas só poderão fazer doações aos partidos, enquanto os candidatos só poderão receber doações de seus partidos e de pessoas físicas. Com essa votação, a Câmara concluiu a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 182/07), que estabelece novas regras para a política.

O texto da reforma política será agora encaminhado à apreciação do Senado Federal. Se o Senado mantiver o dispositivo de financiamento de campanhas aprovado pela Câmara, estará constitucionalizado o sistema de financiamento de campanhas políticas no Brasil.

Após reunião com empresas, vereadores convidam prefeito para discutir redução do ISS

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 15 maio 2015

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por Mateus Novais

IMG_1529foto: Secom Câmara

Parte dos Vereadores de Vitória da Conquista esteve reunida com os representantes das empresas de transporte coletivo do município. O encontro aconteceu na última terça (12), no próprio prédio do legislativo, e tratou da proposta que pretende reduzir de 5% para 2% a arrecadação do ISS.

Para o diretor da Cidade Verde, Sérgio Hubner, “a grande maioria das pessoas espera um transporte público de qualidade. Na rua olham um modus operandi, mas não conhecem os bastidores”. Para ele, um transporte público de qualidade e com a tarifa módica tem que passar por uma discussão e todos tem que ajudar. Já o gerente da Viação Vitória, Cláudio Vinícius Andrade, completou a discussão ressaltando que o transporte é caro. Andrade também defendeu a redução do ISS, garantindo que “essas formas de isenção nos subsídios trazem o valor acessível da população”.

O presidente da Câmara, o vereador Gilzete Moreira (PSB), destacou que a reunião é um espaço para todas as partes serem ouvidas. “A CMVC tem que intermediar a questão. A população é o alvo principal, tem que ser a beneficiada. Nós temos que trabalhar nessa grande parceria para que a população não seja penalizada”. Os vereadores, agora, esperam uma reunião com o prefeito, para que as dúvidas restantes sejam esclarecidas.

Redução do ISS equilibrará custo do transporte, diz empresa de ônibus

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 07 abr 2015

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por Mateus Novais

DSC_2693O projeto de redução de 5% para 2% no Imposto Sobre Serviços (ISS) para as empresas do transporte coletivo urbano da cidade não foi bem recebido na Câmara de Vereadores. Membros da bancada de situação, com o apoio da bancada de oposição, criticaram fortemente a ação do Governo Municipal. Mas as empresas de ônibus, principais interessadas na aprovação do projeto, saíram em defesa da Prefeitura.

Através de nota, a Viação Cidade Verde esclareceu que “a iniciativa visa evitar sobretudo o aumento de tarifas, já que esta tributação não é paga pela empresa, e sim pelo usuário do sistema de transporte”. A empresa explica que a planilha de custos aprovada pelo município aponta para uma tarifa no valor de R$ 2,53. “No entanto, as empresas continuam praticando o valor de R$ 2,40”. A nova tarifa entrou em vigor no último mês de novembro.

A Cidade Verde garantiu que cumpre o que está previsto no contrato e, assim como no processo de reajuste da tarifa, há cinco meses, volta a citar os reajustes dos salários e dos recentes aumentos nos valores dos combustíveis e tarifas no país, para explicar o desequilíbrio na relação econômica do transporte público de Vitória da Conquista.

*Na foto, o diretor da Viação Cidade Verde, Sergio Huber

Prefeitura quer reduzir em 60% o ISS para empresas de ônibus  

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 04 abr 2015

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por Mateus Novais

cidade-verde-vitoria-onibus-161A Prefeitura de Vitória da Conquista enviou para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que reduz de 5% para 2% o valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) para as empresas do transporte coletivo urbano da cidade. Com isso, a Prefeitura quer excluir a Viação Vitória e a Viação Cidade Verde da lista das empresas que pagam totalmente o imposto referente a qualquer tipo de serviço no município.

O projeto foi lido pelos vereadores na última sessão ordinária do Legislativo, no dia 1º de abril, e já recebeu duras críticas. “Não há o que se falar em redução de imposto nesse momento, temos que cobrar duramente das empresas pela má prestação de serviço à nossa cidade. E, se esse imposto será reduzido em 60%, temos que discutir também a redução da tarifa pública [passagem] para a comunidade. A Prefeitura vem na contramão, querendo brindar as empresas com redução de imposto”, afirmou o vereador Nelson de Vivi (PCdoB).

O parlamentar da base do governo apontou que já se passaram 1 ano e 4 meses, desde o início da nova licitação do transporte, e não foram feitas grandes bem feitorias no serviço. “De janeiro do ano passado, quando as empresas começaram explorar, até hoje, as pessoas pegam ônibus lotados, enfrentam a demora, estão esperando os ônibus no sol e na chuva, em um processo que foi chamado de moderno. Já solicitamos ao secretario [de Mobilidade Urbana] Luis Alberto Selmann que ele cobre das empresas, o que não ocorreu ainda”, afirma.

Por esses problemas apontados, os vereadores aprovaram um requerimento em que solicita da Prefeitura o envio do edital e todos os atos administrativos e jurídicos do processo licitatório do Transporte Coletivo. “Solicitamos também todas as atas e os recibos dos pagamentos da outorga por parte das empresas à Administração, que é o valor pago pelas empresas ao município para explorar o serviço. Queremos saber se as empresas estão cumprindo com o que está previsto no contrato”, finalizou o vereador.

Inadimplência das empresas sobe 5,3% em maio, diz Serasa

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Publicado por Roberto Silva | Colocado em Brasil, Economia | Data: 29 jun 2014

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Agência Brasil

inadimplenciaA inadimplência das empresas subiu 5,3% em maio na comparação com abril, segundo a Serasa Experian. Em relação ao mesmo mês do ano passado, houve alta de 10,5%. Também é verificada elevação, de 7,0%, no acumulado do ano, na comparação com igual período de 2013.

Em nota, economistas da Serasa Experian apontam que entre os motivos do aumento da inadimplência em 2014 estão o enfraquecimento do ritmo da atividade econômica – que diminui a geração de caixa das empresas -, a elevação dos salários acima da produtividade na maioria dos setores econômicos e as consecutivas altas das taxas de juros para controlar a inflação, o que aumenta o custo do capital de giro.

…Leia na íntegra

Código de Defesa do Consumidor completa hoje 22 anos

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Brasil, Geral, Vit. da Conquista | Data: 11 set 2012

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Da Redação

Mas segundo pesquisa, o código que estabelece normas de proteção e defesa do consumidor ainda é pouco utilizado no país.

O código de Defesa do Consumidor foi implantado no dia 11 de setembro de 1990. Previa que o cidadão tivesse proteção e garantia de direitos enquanto consumidor. Um dos objetivos da criação do código foi inibir as práticas abusivas por parte das empresas. O resultado da criação do código foi, sobretudo, de uma melhora no relacionamento entre empresas e clientes, e segundo especialistas, o consumidor passou a ser mais respeitado em virtude da criação dessas normas. …Leia na íntegra