Caatiba: ex-prefeito é condenado por fraude em licitações e mau uso de recursos da educação

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Publicado por Editor | Colocado em Sudoeste | Data: 25 out 2017

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Da Redação


Ernevaldo Mendes de Souza, ex-prefeito de Caatiba, foi condenado pela Justiça  por fraude em licitações e mau uso de R$ 109,3 mil, recurso destinado à educação, repassado ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que apurou que durante a gestão, o ex-prefeito teria direcionado licitações de alimentação e materiais escolares de para beneficiar empresas de um mesmo grupo familiar.

Conforme um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), algumas empresas nem existiam. Segundo o PMF, “Souza fracionou as licitações, de modo a mantê-las na modalidade “convite”. No entanto, por ultrapassarem o valor de R$ 80 mil, as mesmas deveriam ter sido enquadradas em “tomada de preços”, conforme a Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações)”.

Entre 2007 e 2008 a gestão teria realizado 22 processos licitatórios na modalidade “convite”, com valor total de R$466,6 mil. O ex-prefeito também teria deixado de prestar contas dos gastos, realizando saques de verbas em espécie sem identificação dos beneficiários. Esses saques são considerados ilegais e, por conta disso, em dezembro de 2013 a Justiça chegou a bloquear R$ 109,3 mil do ex-prefeito.

Na sentença de 2017, Souza foi condenado a perder os valores que teriam sido sacados ilegalmente sem comprovação dos gastos; a pagar multa civil no dobro do valor total sacado; a ressarcir integralmente os gastos realizados sem comprovação; a perder a função pública que eventualmente exerça. Além disso, os direitos políticos de Souza ficaram suspensos por oito anos, ele ficou proibido de contratar com a União e também não poderá receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por dez anos.

Ernevaldo Mendes de Souza, também a pedido do Ministério Público Federal, já havia sido condenado, no início deste ano, por improbidade administrativa.

Caatiba: ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

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Publicado por Editor | Colocado em Sudoeste | Data: 12 jan 2017

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Da Redação


O ex-prefeito de Caatiba, Ernevaldo Mendes de Souza, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), foi condenado por improbidade administrativa. Segundo a sentença, assinada pelo juiz Fabio Stief, da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, o ex-prefeito irá pagar multa civil de R$ 60 mil e perderá os valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, no importe R$ 20.398,01 (ambos devidamente atualizados). Além disso, ele perdeu o direito de exercer função pública e teve seus direitos políticos suspensos por dez anos. Ele também não pode ser contratado pelo Poder Público pelo mesmo período.

Aina de acordo com a sentença, o réu não comprovou as despesas e nem prestou contas de R$ 44.799,00, que é parte do valor repassado pela União, através do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), ao município. O MPF comprovou que a quase totalidade dos cheques da conta do convênio foi emitida pelo réu em proveito da própria prefeitura ou sem identificação de beneficiário, por ele endossados e sacados na “boca do caixa”, não obstante a vedação do art. 69 da Lei 9.069/95. O juiz sinalizou que tal prática configura ato de improbidade administrativa, notadamente quando não se demonstra que os valores sacados deste modo teriam sido aplicados na finalidade a que se destinavam.

A condenação é consequência de investigações da Operação Mato Cerrado, deflagrada em julho do ano passado. Na época, o ex-prefeito foi acusado de comandar o esquema ao lado de sua esposa.