Caso Jéssica: delegado explica fiança e diz que feto passará por exame toxicológico e de DNA

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Polícia | Data: 03 maio 2016

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por Mateus Novais

delegado-Luiz GustavoNesta terça-feira (3), o delegado Luiz Gustavo Tortorelli Dutra (foto), responsável pelo caso Jéssica Nascimento, concedeu entrevista exclusiva ao programa Resenha Geral, da Rádio Clube (FM 95,9), e respondeu os principais questionamentos sobre a condução do inquérito. À repórter Mônica Cajaíba, ele explicou a questão do valor da fiança (considerada por muitos como baixa), e a suspeita de que os socos e chutes desferidos por Américo Neto contra Jéssica foi motivado pelo uso excessivo de drogas.

Dr. Luiz Gustavo também falou sobre o enquadramento do inquérito, como lesão corporal, mesmo tendo resultado na morte de um feto, e revelou que pedirá em breve a prisão preventiva de Américo Neto. Confira os principais trechos da entrevista:

Ocorrência

Quando chegamos aqui, nos deparamos com essa situação, em que a Polícia Militar nos apresentou como agressão, em que ele [Américo Neto] teria agredido supostamente a namorada.  Com os elementos que a gente teve no momento da apresentação da ocorrência, eu entendi que houve um quadro de violência contra a mulher, enquadrada na Lei Maria da Penha. Em função disso, eu arbitrei a fiança.

Fiança

O caso, talvez, poderia ser enquadrado como lesão corporal, que não precisa ser feito o auto de prisão em flagrante, seria feito apenas um TCO [Termo Circunstanciado de Ocorrência] e ele [Américo Neto] sairia sem pagar nada de fiança. Mas, nesse caso, eu entendi como violência contra a mulher e arbitrei a fiança. Lembrando que o valor de fiança, de acordo com o Código de Processo Penal, é arbitrado de acordo com a condição econômica do réu e não da família. Inclusive, as o valor da fiança é altíssimo. Cinco mil reais é um valor alto para os padrões de Conquista.

Gravidez

A gente só teve essa informação 48 horas após o fato. Quando chegamos aqui, a Polícia Militar nos apresentou a ocorrência, dizendo que ela [Jéssica] teve convulsão e precisou ser hospitalizada. Então, a gente entrou em contato com o Hospital de Base e eles informaram que ela tinha tido várias convulsões, estava internada sem previsão de alta e que não poderia falar sobre o estado clínico dela naquele momento, se era grave ou se estava estável…

Então, a gente tem que decidir na hora. Inclusive, naquela segunda-feira, dia 25, foi um dia atípico. A gente teve aqui cinco prisões em flagrante durante o dia. As ocorrências chegam, muitas vezes juntas – as vezes chagam cinco, seis guarnições da PM ao mesmo tempo e temos que resolver na hora. Nós não podemos manter o acusado aqui, nem a guarnição da Polícia Militar para decidir no decorrer do dia ou no final do plantão. A gente tem que decidir na hora. E, com as informações que eu tinha no momento (nós não sabíamos da questão da gravidez, só viemos saber depois, e ficou uma coisa duvidosa em relação ao estado dela), a gente não pôde dizer qual era o risco de vida que ela teria naquele momento.

Drogas

As testemunhas já foram ouvidas e duas delas relataram as agressões. Que o Américo estava fora de si, devido ao uso exagerado de entorpecentes. Todos os presentes, incluindo a Jéssica, fizeram o uso de drogas, inclusive, alucinógenos.

Segundo os relatos, eles começaram com cerveja, ainda na rua. Depois misturaram com catuaba. Depois começaram a usar cocaína. Depois, na casa, começaram a fumar maconha e usaram alucinógeno conhecido como MD, que é uma droga sintética nova, considerada mais potente que o êxtase.

Prisão preventiva

A gente terminou de ouvir ontem as testemunhas. Obtivemos o laudo do estado de saúde dela, que relata o aborto. Então, de posse disso, vamos pedir a prisão preventiva dele.

Feto

O feto foi levado para o IML [Instituto Médico Legal], onde passou por necropsia e a gente pediu exame toxicológico e de DNA. Apesar de que a gente considera que o fato dele ser pai ou não da criança, não modifica a tipificação penal, mas a gente pediu a análise ao laboratório de Salvador e estamos esperando o exame.

Inquérito

A Deam está me auxiliando no caso, mas eu estou conduzindo o inquérito e tenho o prazo de aproximadamente 20 dias para concluí-lo e apresentar à Justiça.

Foi um caso de muita repercussão e tem havido muitas críticas e especulações. Mas o caso, pra quem tem o conhecimento da lei, viu que todo o processo foi feito com lisura. Todo o processo foi e está sendo feito de acordo com o que cabia fazer no momento.

Liminar suspende exame toxicológico para motoristas na Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 08 abr 2016

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Da Redação

caminhoesNesta sexta (8), a Justiça Federal da Bahia concedeu liminar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), suspendendo a exigência do exame toxicológico para obtenção e renovação de habilitação nas categorias C, D e E. Com a decisão, o chamado “teste do cabelo” está suspenso no estado para os motoristas de ônibus, caminhões e carretas.

O Detran entrou na justiça contra a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornar obrigatório o exame para condutores cujas Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs) venceram ou estão para vencer, ou aqueles que optaram por mudança de categoria. O Detran aponta ilegalidade, ineficiência e o alto custo do exame, como fatores determinantes para a suspensão da medida. A falta de laboratórios que fazem o teste para comprovar que os motoristas não consumiram drogas ilícitas nos últimos 90 dias e o impacto da resolução nas atividades de caminhoneiros e condutores de ônibus também foram levados em conta na ação.

Segundo matéria publicada no Correio, o Detran informou que ainda não foi notificado da decisão. O órgão explicou que, como ainda não foi notificado pela, não há prazo para iniciar a renovação ou emissão de CNHs sem exame toxicológico.

Detran-BA entra na Justiça contra exame toxicológico para motoristas

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Bahia | Data: 23 mar 2016

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por Mateus Novais

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O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) deu entrada na Justiça, nesta quarta-feira (23), em ação declaratória e condenatória contra a União, com pedido de liminar para a suspensão no estado da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornou obrigatório o exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E, desde o dia 2 de março.

O Detran aponta ilegalidade, ineficiência e o alto custo do exame, como fatores determinantes para a suspensão da medida. A falta de laboratórios que fazem o chamado “teste do cabelo” e o impacto da resolução nas atividades de caminhoneiros e motoristas de ônibus também foram levados em conta na ação.

“Outros estados já tinham entrado com a ação, e não restou outra alternativa para a Bahia, a não ser acionar a Justiça para não compactuar com ilegalidades, não comprometer a eficiência dos serviços e evitar processos por danos morais e materiais contra o órgão, já que os condutores atingidos se sentem prejudicados”, justificou o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes.

Motoristas profissionais terão que fazer exames toxicológicos

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 03 mar 2016

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por Mateus Novais

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A partir dessa quarta-feira (2) os motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e de cargas terão que realizar exames toxicológicos. Os exames devem ser realizados antes da admissão e por ocasião do desligamento desses trabalhadores.

De acordo com a Portaria nº 116, de 13 novembro de 2015, a empresa contratante do motorista deverá encaminhar o trabalhador a um ponto de coleta conveniado para a realização do exame. “Cabe à empresa pagar pelos exames envolvidos na contratação e no desligamento”, explica Rinaldo Marinho, diretor do Departamento de Saúde e Segurança no Trabalho.

O exame toxicológico tem validade de 60 dias, a partir da data da coleta da amostra e deverá ter como janela de detecção, para consumo de substâncias psicoativas, uma análise retrospectiva mínima de 90 dias e somente poderá ser realizado por laboratórios acreditados.