Projeto da Câmara extingue nove tributos

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 23 jan 2017

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Estadão / Conteúdo / Adriana Fernandes

Projeto tem aprovação do presidente Michel Temer - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil | 29.11.2016
Projeto tem aprovação do presidente Michel Temer

Na esteira da promessa do presidente Michel Temer de priorizar em 2017 a aprovação de uma reforma tributária, a Câmara dos Deputados já prepara uma proposta radical de mudança na forma de cobrança de impostos e contribuições sociais pelo governo federal, Estados e municípios.

Impostos a serem extintos

Sete tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e salário-educação), ICMS (estadual) e ISS (municipal)

O projeto prevê a extinção de sete tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e salário-educação), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Em troca, seriam criados outros três: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o Imposto Seletivo e a Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras. Esse último seria uma espécie de CPMF. A nova contribuição seria usada para permitir a redução das alíquotas da contribuição previdenciária paga pelas empresas e trabalhadores. Remédios e alimentos teriam tributação reduzida.

Novos impostos

Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Imposto Seletivo Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras

O projeto também prevê a criação de um SuperFisco estadual responsável pelo IVA, que incidiria sobre o consumo de qualquer produto e serviço, semelhante ao modelo europeu. A Receita Federal cobraria o Imposto Seletivo, que incidiria sobre produtos específicos, como combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. …Leia na íntegra

Extinção da Junta do Serviço Militar de Vitória da Conquista está confirmada

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Vit. da Conquista | Data: 27 dez 2016

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da Redação
Foto: arquivo BRG

A Junta de Serviço Militar é um órgão alistador pertencente à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.  O Tiro de Guerra 06/006,  mantém o serviço de Alistamento Militar do Exército há muitos anos.

O blog alertou em março deste ano que a Delegacia de Serviço Militar na cidade seria desativada. Na época a notícia foi dada pelo tenente Paiva, responsável pela Delegacia, e o capitão Correia, chefe do Posto de Recrutamento e Mobilização de Ilhéus, ao qual é vinculada a delegacia local. A medida faz parte do processo de reestruturação que está em andamento na estrutura administrativa do Exército na região.

Com a desativação do órgão o alistamento será realizado online. A previsão é de que, a partir já do início do próximo ano 2017,  os jovens terão que se alistar via internet em todos os estados do país.

“Com essa possibilidade, o cidadão vai ganhar muito, inclusive porque ele não precisará nem comparecer à Junta Militar para fazer o alistamento. Poderá fazer em casa, tranquilamente, com tablet, celulares, qualquer tipo de ferramenta que utilize o acesso à internet”, explicou o tenente Paiva. “Estamos fazendo esse trabalho para proporcionar, principalmente, um melhor atendimento ao cidadão. É para que ele seja atendido mais rapidamente em suas demandas”, justificou o capitão Correia.

 

Em Conquista, Fetag realiza ato contra extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 16 jun 2016

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por Mateus Novais
foto: Rafael Gusmão

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Nesta quinta-feira (16), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) realizou um ato contra a extinção dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Previdência Social. A mobilização acontece concomitantemente em várias cidades da Bahia e, em Vitória da Conquista, se concentrou sede da Previdência Social.

IMG_0161 “Com a extinção do MDA, os movimentos sociais de luta pela terra se posicionaram contra essa medida, que significa reduzir a já tímida política de reforma agrária e desenvolvimento rural existente no país”, explicou o presidente da Fetag, Claudio Bastos (foto).

O governo interino do presidente Michel Temer fundiu o MDA com o Ministério do Desenvolvimento Social , que abriga a agricultura familiar e desenvolvimento agrário, e também políticas sociais do governo.

Ministro Geddel defende o fim da EBC

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 12 jun 2016

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da Redação

GeddelO  ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), iniciou defesa da tese de extinção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Em declaração à imprensa, o ministro diz que o órgão é um cabide de emprego e usado como aparelhamento político.

No perfil na rede social Twitter, o minstro Geddel sentenciou. “Acabar com a EBC é estabelecer um diferencial. Somos contra o aparelhamento, o uso do Estado para autopromoção”, disse.

“EBC é aparelhamento. É cabide de empregos, é dinheiro de outras áreas investido nisso. Vou ao limite de minhas forças para acabar isso. […] Qual a lógica de um país como o Brasil ter uma TV estatal? Nenhuma, a não ser estimular populismo, autopromoção, aparelhamento com dinheiro público”, defendeu.

O ministro também rebateu críticas de internautas que questionaram a ideia.

Deputado Pedro Tavares condena extinção da Ceplac

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Economia, Política | Data: 24 fev 2016

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da Redação

Foto: Divulgação

Pedro BBO deputado estadual Pedro Tavares (PMDB), pré-candidato a prefeito de Ilhéus, condenou com veemência a idéia de transformar a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) em coordenação de secretaria no Ministério da Agricultura.

Com a proposta da pasta, a Ceplac deixaria de ser um órgão federal e teria suas atividades reduzidas, além da fuga de funcionários qualificados e perda de poder de pesquisa e investimentos. “Como é possível se pensar na extinção de um órgão sem ao menos debater e consultar com os produtores e a região? Essa atitude trará um prejuízo à economia do Sul do estado, sobretudo num momento de valorização do cacau após a praga da Vassoura de Bruxa. Hoje, a região cacaueira está se reerguendo, voltando a exportar cacau depois de 20 anos e expandindo a produção de chocolate fino. Essa ideia é, no mínimo, absurda”, declarou o deputado.

O peemedebista externou ainda sua indignação com a falta de atenção do governo federal com a região, a exemplo do aumento na tributação de 5% sobre o preço de venda do chocolate. “Num momento de crise, os produtores estão investindo em suas empresas e, mais uma vez, terão que pagar o pato. O governo tem sido perverso e a região não aguenta mais. Cadê a Fiol, o Porto Sul e a duplicação da BR-415 no trecho de Ilhéus a Itabuna?”, indagou Tavares.

Vão acabar 10 ministérios

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 08 ago 2015

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O estudo é visto com ceticismo. Teria o aval da opinião pública, mas geraria conflitos na base

Ilimar Franco, O Globo

 

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Esplanada dos Ministérios (Foto: Bento Viana)

A presidente Dilma deve receber amanhã um estudo para acabar com 10 ministérios. Um integrante do governo, que é petista, revela que uma dessas sugestões dá mais poder à Casa Civil, que assumiria a Secretaria de Relações Institucionais.

Pelo menos essa proposta é polêmica, porque fortalecer o ministro Aloizio Mercadante implica demitir o vice Michel Temer da coordenação política.

A Casa Civil fazia a coordenação política e administrativa no início do primeiro governo Lula. Isso mudou quando o poderoso José Dirceu foi abatido no mensalão. Mas essa mudança, depois da recente conversa entre a presidente Dilma e seu vice, Michel Temer, virou manobra arriscada.

O estudo prevê tirar o status de ministério das pastas: Pesca, Portos, Aviação Civil, Mulheres, Direitos Humanos, Igualdade Racial, Micro/Pequena Empresa e Assuntos Estratégicos. Além disso, perderiam esse status o Gabinete de Segurança Institucional e o BC.

O estudo é visto com ceticismo. Teria o aval da opinião pública, mas geraria conflitos na base.

 

 

 

Rui Costa x Jorge Solla, continua a polêmica da extinção da Dires

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Saúde | Data: 28 jan 2015

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da Redação

Solla Rui BB

O governador Rui Costa (PT) aprovou a extinção de 31 Dires em todo Estado da Bahia e tem declarado que não voltará atrás a sua decisão em apoiar o secretário Fábio Vilas-Boas (Sesab). “Nenhum município perde e o povo ganha. Respeito opiniões de todos, vou seguir essa determinação para melhorar o atendimento à população”, disse o governador.

As Dires foram extintas com base na Lei Nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014, que criou os Núcleos Regionais de Saúde (NRS). A medida tem gerado grande polêmica.

Solla

Além das críticas de deputados da oposição, a exemplo do deputado federal Arthur Maia (SD), e o deputado estadual Sandro Regis (DEM), o aliado deputado federal Jorge Solla (PT), ex-secretário de Saúde, chegou a atacar o governo baiano, chamando-o de “insensível” em relação às demandas da área de saúde em diversas regiões que dependeriam das Dires. 

“Mais uma vez a Saeb toma medidas sem assumir a sua verdadeira responsabilidade. Vários serviços estão comprometidos em áreas essenciais como assistência farmacêutica, unidades de coleta e transfusão de sangue entre outras.  Sequer tiveram o cuidado de procurar saber o que estes profissionais faziam” , sentenciou. Solla disse ainda que não pode permitir esse “desmonte” na área da saúde no governo.

Foto: Blog do Geraldo José