Farmácia Popular passa ter limite mínimo de idade para venda de remédios

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Publicado por Editor | Colocado em Saúde | Data: 19 jan 2017

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Da Redação


O Programa Farmácia Popular agora terá limite mínimo de idade para a compra de medicamentos. A mudança ocorreu depois da identificação de irregularidades recorrentes na indicação de medicamentos para pacientes com idade normalmente incompatível com a doença a ser tratada.

De acordo com as novas regras do Ministério da Saúde, o medicamento para colesterol alto só poderá ser vendido pelo programa para quem tem 35 anos ou mais. Já o remédio que trata de osteoporose só será vendido para maiores de 40 anos. Para comprar o medicamento que trata a Doença de Parkinson, o paciente precisa ter mais de 50 anos, e para hipertensão, pelo menos 20 anos. Os contraceptivos serão vendidos a pessoas entre 10 e 60 anos de idade.

Segundo a pasta, as restrições no sistema foram implantadas para maior controle dos medicamentos, levando em conta os parâmetros definidos por protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde.

Aos pacientes que estiverem fora da faixa etária estabelecida, o Ministério orienta que, se precisar de um dos medicamentos, poderão requerer a inclusão do Cadastro da Pessoa Física (CPF) no sistema, pela Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (SUS), no telefone 136, opção 8, ou pelo e-mail analise.fpopular@saude.gov.br.

*Com informações do Correio

Farmácias populares terão que expor lista de medicamentos

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Publicado por Editor | Colocado em Saúde | Data: 10 nov 2015

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Da Redação

farmacia popular
Foi aprovado nesta terça-feira (10), pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) que obriga farmácias e drogarias que integram o programa Farmácia Popular a exibir publicamente a relação de medicamentos contemplados, com seus respectivos valores. De acordo com a emenda do PL, a publicação tem que ser feita em local de ampla visibilidade.

O Farmácia Popular é um programa do governo federal para facilitar o acesso a medicamentos para doenças mais comuns, entre elas diabetes e hipertensão, com uma redução de até 90% do valor de mercado. Os remédios são subsidiados pelo governo, que tem uma rede própria de farmácias populares e parceria com farmácias e drogarias da rede privada, denominada “Aqui tem Farmácia Popular”.

Com a ação, espera-se que os usuários de medicamentos conheçam quais são os produtos subsidiados pelo Poder Público por meio do Programa. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, caso seja aprovada, não precisará passar pelo plenário da Câmara.