Vitória da Conquista: quem paga o piso salarial aos professores municipais é o Governo Federal

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 23 fev 2016

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da Redação

Tabela Educação BB

Repasse do FUNDEB possibilita pagamento do Piso do Magistério em Vitória da Conquista

A Prefeitura de Vitória da Conquista está alardeando, como mais um grade feito do prefeito Guilherme Menezes (PT), o fato do município pagar o piso salarial de acordo decisão Nacional.

A Lei 11.738/2011 regulamentou o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica destacando inclusive que o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro.

Além dos professores, a Lei 11.738/2011 destaca que “os profissionais que atuam no suporte pedagógico à docência, exercendo atividades de direção, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional” também devem receber o piso salarial.

A União, de acordo com o artigo 4º da lei do piso, deverá complementar o valor do salário, quando os municípios não tiverem disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.

Vitória da Conquista 

Segundo o MEC, no dia 12 de janeiro, Vitória da Conquista recebeu R$ 400.254,50 de repasse para o pagamento de salário educação. Já em 12 de fevereiro foram enviados para os cofres da prefeitura R$ 703.925,26, totalizando até então, em 2016, R$ 1.104.179,76.

Em 2015, a prefeitura recebeu R$ 394.292,88 e R$ 693.555,96, respectivamente em janeiro e fevereiro, totalizando 1.087.848,84. Em todo o ano, o governo federal repassou para o município, apenas para auxiliar no pagamento dos profissionais de educação o total de 5.106.318,24.

Orçamento 2016 – De acordo com a Lei 1021/2015, que estima receitas e despesas do município de Vitória da Conquista, o orçamento da cidade deve chegar a R$ 734.766.331,17. Apenas a educação, segundo a lei, deve ser destinado a R$ 215.785.977,71.

Cálculo do Piso – O valor do piso salarial nacional do magistério é calculado com base na comparação da previsão do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos exercícios. O valor aluno-ano é o valor que o governo federal repassa no ano aos municípios e estados por cada matrícula de aluno na Educação Básica.

Professora que denunciou irregularidades em Anagé diz ter sido agredida

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 04 set 2015

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por Mateus Novais

DSC_9274A professora Elciana Soares, que denunciou possíveis irregularidades no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica em Anagé, voltou a acusar membros da Administração Municipal daquela cidade. Dessa vez, Elciana acusou uma colega de trabalho, apontada em suas denúncias, de agredi-la fisicamente.

Segundo a professora, o fato ocorreu na manhã dessa quarta-feira (2), no prédio da Secretaria Municipal de Educação. “Eu fui até à secretaria para saber se haviam marcado minha perícia médica, pois estou afastada das minhas atividades com atestado médico. Na recepção, a senhora Aurenice Cardoso de Oliveira, conhecida como Lícia, começou a me dirigir com insultos. Depois, na estrada da Secretaria, ela voltou a me dirigir com ofensas e puxou os meus cabelos”. Elciana ainda diz que foi jogada contra a parede, até que eu caiu, e recebeu chutes na barriga. “Esse espancamento acabou agravando mais meu estado de saúde”, completou.

Questionada sobre o motivo da agressão, a Elciana diz acreditar que Aurenice esteja irritada com as denúncias que tem feito contra a atual gestora do município. “Dentre as denúncia, encontra-se o pagamento ilegal de quase R$ 1.900 para Aurenice, que é registrada como professora e recebe benefícios do status de coordenadora pedagógica”, especula.

Elciana realizou um boletim de ocorrência na polícia civil e aguarda o laudo do exame de corpo de delito. Ela também diz ter comunicado a agressão ao Ministério Público Federal.

Prefeitura de Anagé rebate acusação de irregularidade na aplicação de recursos da Educação

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 07 ago 2015

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por Mateus Novais

DSC_0706O procurador do município de Anagé, Dr. Alexandre Pereira (foto) esteve no programa Resenha Geral, desta sexta-feira (7), e rebateu as acusações feitas por uma servidora daquela cidade contra a Administração Municipal. Segundo Alexandre, não há perseguição política contra a professora Elciana Soares, que também atua como funcionária técnica-administrativo.

De acordo com o procurador, o Sinserv, pela portaria do Ministério da Educação, que regulamenta a matéria, deveria indicar o representante mediante processo eletivo, o que não foi feito. “Após a senhora Elciana Soares ter sido nomeada, uma filiada ao sindicato questionou o fato. Em seguida, teve uma assembleia no sindicato, onde ficou decidido que deveria ter uma eleição. A professora Elciana, participou, disputou e não foi eleita. Restou à prefeita municipal anular o decreto, já que cabe a Administração anular os atos ilegais. E foi feita uma nova composição do Conselho do Fundeb, já observando a decisão do ato da categoria”.

O procurador do município de Anagé também descartou uma possibilidade de uma conciliação entre a Prefeitura e o Sindicato para a permanência da professora no Conselho. “Essa decisão é do Sindicato. E o Sindicato não indicou a professora. Então, não caberia à prefeita fazer qualquer tipo de ingerência no sindicato”.

Sobre as denúncias apresentadas pela professora, de uso indevido dos recursos, o representante da Administração Municipal de Anagé garantiu que elas são falsas. “O inquérito civil-publico está instaurado pelo Ministério Público Federal, nós estamos prestando todas as informações, juntando todos os documentos, para mostrar a forma proba, correta que tem sido gerido os recursos do município de Anagé. Pedimos também providências ao Ministério Público a cerca de uma série de inverdades que transborda esse processo e que deve ser objeto de investigação”, finalizou Alexandre Pereira.

Anagé: Conselho do Fundeb denuncia irregularidades na aplicação de recursos da Educação

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 30 jul 2015

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por Mateus Novais
foto: Roberto Silva

JpegA presidente do Conselho do FUNDEB de Anagé, professora Elciana Soares, acredita ter encontrado irregularidades no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica naquela cidade. Em entrevista ao programa Resenha Geral, da Rádio Clube (FM 95,9), desta quinta-feira (30), a professora apontou que funcionários de outras secretárias estão recebendo parte do dinheiro que é destinado apenas para a Educação.

“Eu vi que motorista da saúde está recebendo com recurso da Educação, eu vi funcionária da Assistência Social recebendo regência de classe, que é para profissional que está na sala de aula”, diz Elciana. Ela também afirma que, devido a estas suas investigações, está sendo alvo de perseguição por parte da Administração Municipal.

Elciana destaca que não se trata de corrupção, mas de desvio de finalidade, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Estamos acionando a Câmara de Vereadores, a CGU e o Tribunal de Contas da União para que juntos a gente possa fazer uma varredura para que o dinheiro seja destinado a quem de fato tem direito. Porque eu recebi uma professora, que até chorou, porque trabalha em sala de aula e não recebe essas vantagens. Aí, você vê outras pessoas que trabalham em outro setor e recebem todas essas vantagens. Isso é uma irregularidade muito grande”.

Confira a carta aberta que a presidente do Conselho do FUNDEB divulgou à imprensa: …Leia na íntegra

Polícia Federal realiza operação em Livramento, Paramirim e outras 23 cidades baianas

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 13 jul 2015

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por Mateus Novais

policia-federal-97Foto: Fabiano Neves / Destaque Bahia

A Polícia Federal cumpriu mandados judiciais na cidade de Paramirim e Livramento de Nossa Senhora, na manhã desta segunda-feira (13). A acusação é que uma quadrilha forjava licitações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com a cumplicidade de agentes públicos que recebiam propina. O rombo seria de mais de R$ 57 milhões.

Foram expedidos 96 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva, com participação de cerca de 450 policiais federais. Os policiais estiveram na secretaria de educação dos municípios. Foram apreendidos computadores em repartições publicas da cidade, entre elas prefeitura e câmara de vereadores.

Ao todo, 25 cidades do estado são investigadas pela operação Águia de Haia, que foi deflagrada na intenção de desarticular a organização criminosa. De acordo com a PF, os criminosos atuam pelo menos desde 2009. Os crimes teriam começado no estado de São Paulo. Depois, teriam se deslocado para Minas Gerais e, em 2010, se estabelecido na Bahia.

As cidades alvo de mandados de busca e apreensão na Operação são: Salvador, Camaçari (no distrito de Guarajuba), São Domingos, Ruy Barbosa, Água Fria, Capela do Alto Alegre, Mairi, Feira de Santana, Buerarema, Ilhéus, Itabuna, Camamu, Una, Ibirapitanga, Camacan, Mirangaba, Uauá, Teixeira de Freitas, Paramirim, Livramento, Cotegipe, Nova Soure, Itapicuru, Cipó e Ribeira do Pombal. A polícia federal se recusou a dizer quais dessas cidades tinham irregularidades, para não prejudicar as investigações.

Simmp defende CPI da Educação na Câmara de Vereadores

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Educação | Data: 30 abr 2014

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por Mateus Novais

SIMMP_MARCAO Sindicato do Magistério de Vitória da Conquista (SIMMP) irá solicitar a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vereadores uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a aplicação dos recursos federais do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na cidade.

A decisão foi tomada após uma rodada de negociação com a Prefeitura Municipal, em que a diferença de quase R$ 2 milhões por mês na folha de pagamento, apontadas pelo Simmp, continuou sem resposta.

A professora Geanne Oliveira, presidente do sindicato, falará em alguns instantes ao programa Resenha Geral da Rádio Clube (FM 95,9).