Acerte no pagamento ao INSS e garanta o benefício

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 15 set 2018

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Clayton Castelani
do Agora (Reprodução)

O segurado do INSS responsável por fazer os próprios recolhimentos previdenciários deve ficar atento para não errar o código correspondente ao seu tipo de contribuição.

Embora algumas falhas possam ser corrigidas, existem situações em que a desatenção pode atrasar ou até mesmo impedir o acesso a um benefício.

A confusão mais comum cometida pelos segurados está relacionada à aplicação dos códigos 1007, destinado a contribuintes individuais (trabalhadores autônomos), e o 1406, para contribuintes facultativos (como donas de casa e estudantes), diz o advogado Arismar Amorim Jr.

“A maioria dos problemas costuma ocorrer com segurados individuais que, por engano, recolheram como facultativos e em atraso, ou seja, fora da competência”, comenta Amorim Jr.

Procon explica direitos dos consumidores sobre as garantias de produtos

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 28 jul 2016

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Da Redação

downloadA Coordenação do Procon em Vitória da Conquista explica detalhes sobre um dos direitos assegurado ao consumidor: a garantia legal. De acordo com o setor, todo produto adquirido em um estabelecimento comercial é amparado por uma garantia. Em produtos duráveis, ela se estende por 90 dias; e nos não-duráveis, o prazo é de 30 dias.

A garantia de produtos não-duráveis, como alimentos, bebidas, medicamentos ou cosméticos, pode ser estendida em até cinco anos, caso acarrete algum problema de saúde para o consumidor. Quando se tratam de bens duráveis, como aparelhos eletrônicos, por exemplo, normalmente são trocadas as peças que apresentam defeito, sempre por outras peças originais, e desde que a troca não implique na desvalorização do produto.

Ainda segundo o Procon, a garantia legal dá às empresas o prazo de 30 dias, contados do momento que o consumidor entrega o produto, para devolvê-lo em perfeitas condições. Em casos de postagem por Correios, ela também é inteiramente responsável por casos de extravio ou danificação durante o transporte. Se o produto voltar da assistência e continuar apresentando defeito, o consumidor tem direito a um produto novo.

Para ter direito às garantias dos produtos, de acordo com o Procon, é importante que se conserve a nota fiscal e, quando for o caso, o termo de garantia. O consumidor pode entrar em contato diretamente com o fornecedor, pelo seu 0800, ou se dirigir ao estabelecimento comercial onde foi realizada a compra. Ao levar o produto para a assistência, é preciso exigir uma ordem de serviço, comprovando a entrega. Se a empresa não lhe devolver o produto no prazo de 30 dias, ou se ele voltar a apresentar defeito, acione o Procon: (77) 3429-7850 / 3429-7856.