Após votar destaques, Senado aprova texto final da PEC do Teto sem alterações

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 13 dez 2016

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Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que institui o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos. O texto base da PEC já tinha sido aprovado mais cedo, mas dois trechos da proposta tinham sido destacados para serem votados separadamente, numa tentativa da oposição de modificar o texto.

O primeiro destaque tratava da limitação de despesas obrigatórias, em particular o salário mínimo. A oposição queria retirar um trecho do texto que falava na despesa com o mínimo, de modo que ele não fosse afetado pelos limites orçamentárias impostos pela PEC. Por 52 votos a favor e 20 contra os senadores optaram por manter o texto original e não retirar o trecho proposto.

O segundo destaque tentava modificar a proposta para garantir um limite mínimo de gastos com saúde e educação, mas também foi rejeitado por 52 votos contrários e 19 favoráveis à modificação do texto.

Após a votação dos destaques, o presidente Renan Calheiros ofereceu a redação final, que foi aprovada por votação simbólica, conforme previsão regimental.

Assim, sem alteração, a PEC poderá ser promulgada na data prevista, em sessão solene no dia 15 de dezembro.

Conquista: candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 579 mil em campanha

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 21 jul 2016

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por Mateus Novais

prefeitura

A campanha eleitoral em Vitória da Conquista será bem modesta no que se refere às despesas de campanha. Os candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 579 mil. Já os vereadores têm limite de R$ 59 mil nos investimentos de campanha este ano.

O valor poderá ser maior apenas se for confirmada a disputa de segundo turno no município. Caso haja uma segunda rodada nestas eleições, os gastos dos candidatos a prefeitura da terceira maior cidade do estado podem ser acrescida em R$ 173 mil.

Em 2012, o maior gasto para prefeito em Conquista alcançou a cifra de R$ 865,9 mil.

Cálculo

A tabela com os limites de gastos para as campanhas e contratação de pessoal na eleição municipal de 2016 foi divulgada, nessa quarta-feira (20), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O limite de despesas foi calculado pelo TSE com base na última eleição municipal. No primeiro turno, corresponde a 70% do maior gasto declarado para o cargo de prefeito ou vereador em 2012. Nos locais onde houve dois turnos, corresponde a 50%.  Já para o segundo turno das eleições deste ano, o teto fixado para as despesas corresponde a 30% dos 70% fixados no primeiro turno.

Os valores foram corrigidos de acordo com a variação de 33,76% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de outubro de 2012 a junho de 2016.

MPF e Defensoria Pública apontam gastos excessivos da Prefeitura de Conquista e Governo com publicidade

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Bahia | Data: 10 maio 2016

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por Mateus Novais

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Uma ação civil pública movida em conjunto entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública Estadual da Bahia aponta o excesso de gastos que a União, o Estado da Bahia e o município de Vitória da Conquista aplicaram em publicidade, em detrimento de serviços básicos, como Saúde. Segundo o MPF e a Defensoria, a Bahia é o 6º Estado que menos investe em saúde no país, apenas R$300,36 por habitante. “Por outro lado, a União, o Estado da Bahia e o município de Vitória da Conquista aplicaram em publicidade, respectivamente, R$ 464.498.462,001, R$ 154.394.598,222 e R$ 3.224.508,40 no exercício de 2015”, diz.

A ação ajuizada pelos órgãos trata do baixo investimento em unidades de terapia intensiva (UTI) em Vitória da Conquista, que tem, segundo o MPF e a Defensoria, uma carência de 137 novos leitos. Os autores reiteram na ação que, desde agosto de 2015, realizaram três reuniões com representantes dos entes federativos e, em nenhuma delas, foi apresentada “qualquer solução efetiva, apenas medidas paliativas baseadas no discurso de eficiência administrativa e a falta de recursos financeiros”.

“Sem entrar no mérito, qualquer observador desatento constataria que, diante de tal disponibilidade financeira [para publicidade], o Estado disporia de recursos para custear qualquer outra política de interesse público, já que despendeu tantos recursos financeiros com a execução de programa de menor preponderância para as reais necessidades da coletividade. Neste ínterim, cabe fazer ponderação entre os valores mais importantes para a coletividade: a título de exemplo, a realização de publicidade institucional ou a eficaz prestação do serviço público e essencial de saúde. Nesta ponderação, é evidente que deve ser privilegiado o direito à vida, instrumentalizado pela eficaz prestação dos serviços de saúde”, argumenta o MPF e a Defensoria Pública na ação.

R$ 6 bilhões em propaganda é quanto o Planalto e estatais torram em propaganda

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Brasil | Data: 09 fev 2016

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Diário do Poder