Comissão do Senado aprova proposta que libera o casamento gay

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Publicado por Editor | Colocado em Justiça | Data: 08 mar 2017

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Redação

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (8), a proposta que libera o casamento entre homossexuais. O texto de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) foi aprovado por unanimidade na forma de substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Embora já haja entendimentos favoráveis do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o casamento gay, o projeto altera o Código Civil e permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Marta considera a aprovação do projeto de lei no Legislativo extremamente importante pela sua “simbologia”. “Uma coisa é você ter uma aprovação pelo STF, outra é ter um projeto de lei que muda completamente, porque mexe no Código Civil”, disse Marta, que defende o texto no Congresso há mais de dez anos.

O texto será votado em segundo turno na CCJ na próxima semana. Caso não haja recurso, o projeto segue para a Câmara.

Decisão do STJ garante pedido de pensão entre casal gay separado

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 04 mar 2015

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por Mateus Novais

bandeira diversidadeMinistros da quarta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram por unanimidade que parceiros de uma união homoafetiva têm direito de pedir pensão ao companheiro após separação. A turma julgou nesta terça-feira (3) um recurso especial com origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, e a decisão valerá para todo o país.

Sob relatoria do ministro Luís Felipe Salomão, o recurso foi aceito, com base em decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a união homoafetiva em votação plenária de 2011, e de uma outra decisão anterior do STJ, em que um dos integrantes de um casal formado por dois homens conquistou na Corte o direito e parte de herança deixada por seu parceiro. O julgamento do STJ concede a integrantes de um casal homoafetivo o direito a pedir na Justiça a pensão alimentícia ao cônjuge.

Parada do Orgulho Gay de Vitória da Conquista acontecerá em 31 de agosto

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 24 jul 2014

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Sem título-1O Grupo de Lésbicas Safo realiza, no dia 31 de agosto, a 5ª Parada do Orgulho de ser LGBT de Vitória da Conquista, que este ano tem o tema “Homofobia mata”. O ato já está consolidado como movimento social, político e cultural. A concentração começa às 14h, na praça Guadalajara (popularmente conhecida como Praça da Normal), de onde terá início o percurso. A expectativa da organização é reunir cerca de seis mil pessoas.

O evento prevê a participação de pessoas de várias partes do país. “Vai ser um marco para Vitória da Conquista e para o movimento LGBT”, disse a coordenadora do grupo de lésbicas Safo, Rosilene Santana, que ressalta a importância do tema da 5ª Parada: “é grande a violência contra homossexuais e contra mulheres. Teremos que lutar contra isso por muitos anos ainda, e estamos deixando a nossa colaboração”. …Leia na íntegra