Presidente do TSE pede cassação de registro do PT

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 07 ago 2016

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da Redação

Pesquisa BBB

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, determinou abertura de processo pedindo a cassação do registro do PT. O ministro do STF garante que há indícios de que o PT foi indiretamente financiado pela Petrobras, que é uma sociedade de economia mista, o que é proibido pela legislação eleitoral.

Para Gilmar Mendes,  há indícios de que foram cometidos, durante as eleições do ano passado, crimes de lavagem de dinheiro e de falsidade ideológica, que poderiam levar à abertura de ação penal.

Vários tesoureiros do PT estão condenados com envolvimento no mensalão e petrolão. Em recente pesquisa do Instituto Paraná, quadro acima, com a pergunta – Qual o partido político mais corrupto do Brasil?, – o PT liderou com 56,6%.

Gilmar Mendes pede ao MP e à PF que investiguem campanha de Dilma

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça | Data: 22 ago 2015

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Veja (online)

Em requerimento, Ministro do TSE apontou “vários indicativos” de que a campanha da petista teria sido financiada por recursos do petrolão

Ministro Gilmar Mendes em sessão plenária

O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu ao Ministério Público e à Polícia Federal a investigação de suposta prática de atos ilícitos na campanha que reelegeu a presidente Dilma Rousseff em 2014. Em relatório encaminhado nesta sexta-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à PF, o ministro cita “vários indicativos” de que a campanha da petista teria sido financiada por recursos desviados da Petrobras.

Relator no TSE das contas da campanha do PT e da candidata à reeleição no ano passado, Mendes encaminhou ainda o despacho ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, para que sejam tomadas providências em relação a um artigo da Lei dos Partidos Políticos que veda o financiamento de campanhas por empresas de capital misto, como a Petrobras.

“Assim, tenho por imprescindível dar conhecimento às autoridades competentes sobre os indicativos da prática de ilícitos eleitorais e de crimes de ação penal pública ressaltados neste despacho”, escreveu o ministro. No despacho, Gilmar Mendes utiliza informações reveladas pela Operação Lava Jato, como trechos da delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, que disse a investigadores ter doado 7,5 milhões de reais à campanha de Dilma. …Leia na íntegra

Gilmar Mendes vota a favor da descriminalização do porte de drogas

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 20 ago 2015

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por Mateus Novais

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O ministro Gilmar Mendes, relator do processo que julga a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas, votou a favor da descriminalização. O crime é tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).

De acordo com o ministro, a criminalização é uma medida desproporcional e fere o direito à vida privada. Mendes também defendeu medidas alternativas à criminalização do porte. “Não há como negar que a adoção de critérios objetivos para distinção entre uso e trafico, fundados no peso da droga apreendida, às vezes, até em grau de pureza, é medida bastante eficaz na condução de políticas voltadas para tratamento diferenciado entre usuários e traficantes. Todavia, tendo em conta a disparidade entre os números identificados em cada país, não se pode tomar como referência o modelo adotado por esta ou aquela unidade [país]”, acrescentou.

Após o voto do ministro Gilmar Mendes, um pedido de vista do ministro Edson Fachin interrompeu novamente o julgamento Supremo Tribunal Federal (STF). Não há data para que o julgamento seja retomado.

Caso seja declarada inconstitucionalidade da lei, quem portar drogas não poderá ser preso, exceto se o policial entender que a situação configura tráfico de drogas. Em casos de dúvida sobre a situação, o preso deverá ser apresentado imediatamente ao juiz, que decidirá pelo enquadramento como uso ou tráfico de entorpecentes.