Governadores do Nordeste divulgam carta aberta contra redução da maioridade penal

0

Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Segurança | Data: 22 jun 2015

Tags:, ,

Da Redação

reducao-maioridade-penal-680x36580652Governadores do Nordeste divulgaram, na última sexta-feira (19), carta aberta ao parlamento e à sociedade brasileira para maior reflexão sobre a redução da maioridade penal. Seis chefes de Estado afirmam estar convictos de que a decisão preliminar da Comissão da Câmara dos Deputados não vai contribuir para diminuir a criminalidade, mas gerar uma ‘ilimitada espiral de repressão ineficaz’.

A carta destaca ainda que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, no Brasil, violaria a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, assinada pelo Brasil em 1990, e aponta uma eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente como um caminho mais indicado para aperfeiçoar a reinserção social de jovens que tenham cometido delitos.

Carta na íntegra:

Carta de Governadores contra a Redução da Maioridade Penal …Leia na íntegra