Boletos do Garantia-Safra começam a ser distribuídos

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 17 nov 2017

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da Redação
Fonte: Ascom/Prefeitura (Conteúdo)

Prazo para pagamento dos boletos termina dia 30 de novembro

Atenção, agricultor familiar! Começaram a ser distribuídos desde a última terça-feira, 14, os boletos do Garantia-Safra 2017/2018 para pagamento. Cerca de 1700 agricultores familiares de Vitória da Conquista devem comparecer na Secretaria Municipal de Agricultura para retirar os boletos.

O Garantia-Safra é um programa do Governo Federal com o objetivo de auxiliar pequenos produtores que sofreram perdas com a estiagem.

Após pagar o boleto, no valor de R$ 8,50, e caso o município em que moram comprovar a perda de, pelo menos, 50% das safras de milho, arroz, feijão e mandioca, o agricultor pode receber do Governo Federal uma indenização de R$ 850.

Essa é a terceira vez que o agricultor João Batista Lemos se inscreve no programa. Proprietário de uma roça, onde planta andu, mandioca, milho e feijão para a própria sobrevivência, ele conta que este ano, por conta da falta de chuvas, não conseguiu colher e comenta a importância do benefício: “O dinheiro serve para comprar as coisas, pra poder comer e trabalhar na roça. Se não fosse esse dinheiro, como a gente ia fazer? Ele ajuda muito’’.

Caso a perda seja comprovada, a agricultora Rosileide Gomes já antecipa o que fará com o dinheiro: “vou usar para sustentar família, pagar as contas e fazer a feira. Tem sido muito difícil’’. É a segunda vez que ela adere ao programa e dessa vez com mais urgência, já que ela não tem outro meio de sustento.

O secretário municipal de Agricultura, Paulo César de Andrade, destacou a importância do Garantia-Safra para os pequenos produtores que estão sofrendo com a seca: ‘’É uma questão de sobrevivência. O Garantia-Safra é uma forma de fazer com que eles sobrevivam’’.

O prazo para pagamento dos boletos termina dia 30 de novembro. É necessário que o produtor esteja cadastrado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para que ele possa ser enquadrado como agricultor familiar e receber a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para retirar o boleto do Garantia-Safra.

A Secretaria Municipal de Agricultura está localizada na Praça Catão Ferraz, s/n, Centro. Mais informações, pelo telefone (77) 3420-7012.

Prefeitura busca liberação de recursos em Brasília para construção do Case em Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Brasil, Vit. da Conquista | Data: 28 set 2017

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da Redação
Fonte: Assessoria
Foto; Divulgação

A garantia de recursos para a construção do Centro de Atendimento Socioassistencial em Vitória da Conquista foi o tema da reunião entre o prefeito Herzem Gusmão e a ministra dos Direitos Humanos Luislinda Valois.

A equipe técnica do Ministério apontou que do convênio no valor de R$ 22 milhões, já foram repassados R$ 1 milhão para o Governo do Estado. O restante depende unicamente do cumprimento das metas pelo governo baiano, a partir da conclusão do processo licitatório. “Os centros socioassistenciais são uma preocupação nossa. Por isso, temos total interesse em liberar esses recursos para a construção da CASE de Vitória da Conquista o quanto antes. Então, tudo depende do Governo da Bahia”, declarou a ministra.

O prefeito Herzem Gusmão avaliou que esta é mais uma prova que o Governo Federal está ajudando Vitória da Conquista. “O governo do presidente Michel Temer tem dado demonstrações claras de sua atenção por nossa cidade, mesmo em um período tão difícil para nossa economia. E, por isso, nós estamos vindo a Brasília para garantir estes recursos e fazer que obras tão importantes, como é a construção da CASE, saia realmente do papel”.

A audiência contou com a presença do deputado federal Arthur Maia, do Secretário de Governo e chefe de Gabinete Marcos Ferreira, o Secretário de Infraestrutura José Antônio Vieira e o Coordenador de Juventude Mateus Novais.

Prefeitura assina protocolo de intenções para ampliar o Cidade Digital

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 29 ago 2017

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da Redação
Fonte: Ascom/Prefeitura (Conteúdo)

O projeto Cidade Digital, em breve, deverá se tornar a Rede Metropolitana de Vitória da Conquista. Na última sexta-feira, 25, a Prefeitura Municipal se reuniu com membros da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), do Instituto Federal da Bahia (Ifba), da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), para discutir um modelo de gestão acadêmico-governamental, que virá a possibilitar a ampliação e otimização da rede de fibra óptica que compõe o projeto.

Na ocasião, o prefeito Herzem Gusmão, juntamente com os representantes das instituições de ensino presentes, assinou um protocolo de intenções, onde assegura que o Município fará parte desta parceria. Além disso, o Governo do Estado também assinará o documento. Assim, será possível compartilhar a infraestrutura de fibra óptica entre os governos estadual e municipal e instituições de pesquisa e ensino superior; bem como utilizá-la com diversas aplicações, como saúde e segurança.

O prefeito ressalta que, com essa expansão, Vitória da Conquista passará ser o núcleo mais importante do interior do estado. “E nós estamos trabalhando para isso. Inclusive com a construção da Avenida Perimetral, que ainda está na preparação para receber a camada de asfalto, eles vão instalar a fibra ótica”, afirma.

Eduardo Gisendre, diretor de Engenharia e Operações da RNP, explica que a discussão desse convênio tem se espelhado na Rede Metropolitana de Salvador (Remessa). “Lá, também tem participação do Governo do Estado, município e instituições acadêmicas. Vamos usar das boas práticas que ela tem, inclusive de como fazer a gestão dessa rede. A gestão dessa rede é participativa, o ideal é ter reuniões mensais pra discuti-la, abordando os problemas e as perspectivas de expansão”, destaca.

“A nossa intenção é juntar esforços, para que essas instituições unam forças e a gente possa trazer crescimento de forma sustentável para essa rede”, afirma Igor Luiz Oliveira, professor e coordenador de Gestão de Tecnologia da Informação do Ifba. De acordo com ele, o novo modelo a ser implantado irá descentralizar a responsabilidade da Prefeitura sobre a rede e trazer benefícios para todas as partes. “Para todos esses membros, que fazem parte dessa rede, dividirem os custos, mas também aplicar soluções e fazer um uso mais efetivo desse recurso”, completa.

Ainda na tarde de sexta, os representantes das instituições participaram de uma videoconferência com membros da Remessa, para troca de experiências. Foi criado ainda um Comitê Gestor e Técnico, que irá conduzir o projeto.

Temer admite idade mínima menor para trabalho de risco

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 16 maio 2017

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Clayton Castelani
do Agora

O presidente Michel Temer disse ontem que leis complementares à reforma da Previdência poderão criar idades mínimas diferentes para profissionais que colocam a saúde ou a vida em risco no trabalho.

O projeto aprovado pela comissão especial da reforma na Câmara prevê idades mínimas de aposentadoria aos 65 anos, para homens, e aos 62 anos para mulheres.

De acordo com a proposta, poucas categorias terão idade mínima menor, como ocorrerá com os policiais federais, que poderão se aposentar aos 55 anos de idade.

A inclusão de outras categorias, como a dos profissionais da construção civil –citados pelo presidente– “vai depender muito de outras fórmulas de aposentadoria que virão depois por lei complementar ou lei comum”, disse Temer.

Entenda o que muda com a Reforma Trabalhista

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Brasil | Data: 28 abr 2017

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da Redação

Fonte: Agência Câmara (pesquisa de dados da reforma)

Para muitos analistas a Reforma Trabalhista do Governo Federal trará benefícios para o Brasil e facilitará a retomada do crescimento que já está em curso com evidentes sinais.

A farra sindical existente no Brasil sofrerá grande golpe. Para se ter uma ideia da catastrófica situação do País, enquanto a França possui apenas 16 sindicatos, – O Brasil é o líder mundial com registro de 17 mil sindicatos.

A reforma Trabalhista foi aprovada, na Câmara dos Deputados, com 296 votos a favor e 177 contrários.

Entenda as principais alterações no texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados, o que representou uma vitória do governo Temer.

Veja algumas mudanças na reforma trabalhista

Trabalho intermitente

Modalidade pela qual os trabalhadores são pagos por período trabalhado. O projeto prevê que o trabalhador receba pela jornada ou diária, e, proporcionalmente, com férias, FGTS, previdência e 13º salário. Hoje, a legislação não contempla essa modalidade de trabalho. Atualmente, a jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia.

Remuneração

Com a reforma trabalhista, o empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.

Trabalho em casa

Atualmente a legislação não contempla essa modalidade de trabalho. O projeto regulamenta modalidades de trabalho por home office (trabalho em casa), que será acordado previamente com o patrão – inclusive o uso de equipamentos e gastos com energia e internet.

Descanso

Pelo texto da reforma trabalhista, o intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Atualmente, o trabalhador que atua no regime de trabalho de 8 horas diárias tem direito a uma hora e ao no máximo duas horas de intervalo.

Acordos individuais e férias

Os trabalhadores poderão fazer acordos individuais sobre parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho e jornada em escala (12×36). As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de 1/3 do período ser pago em forma de abono.

Terceirização

O projeto propõe salvaguardas para o trabalhador terceirizado, como uma quarentena de 18 meses para impedir que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O substitutivo define que a terceirização alcança todas as atividades da empresa, inclusive a atividade-fim (aquela para a qual a empresa foi criada). A Lei de Terceirização não deixava clara essa possibilidade.

Contribuição sindical

A proposta torna a contribuição sindical optativa. Atualmente, o pagamento é obrigatório para empregados sindicalizados ou não. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.

Demissão

O substitutivo considera justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão pelo empregado. Rogério Marinho acatou emenda que condiciona essa demissão “caso haja dolo na conduta do empregado”.

Transporte até o trabalho

No novo texto, o tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho. Hoje, trabalhadores têm direito a incluir o tempo gasto para chegar ao trabalho como horas de jornada, quando não há acesso em transporte público e a empresa fornece transporte alternativo

Ações trabalhistas

O trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e arcar com as custas do processo, caso perca a ação. Hoje, o empregado pode faltar a até três audiências judiciais.

Rescisão contratual

O projeto de lei retira a exigência de a homologação da rescisão contratual ser feita em sindicatos. Ela passa a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato.

Ambiente insalubre

O texto determina o afastamento de mulheres grávidas de ambientes considerados insalubres em grau máximo. Nas atividades insalubres em graus médio e leve, o afastamento depende de atestado de médico de confiança da trabalhadora que recomende o afastamento durante a gestação. Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.

 

Leia o projeto de lei na íntegra

Goleada na Reforma: 27 x 10

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Trabalho | Data: 26 abr 2017

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da Redação
Conteúdo Diário do Poder

Foi aprovado há pouco, com 27 votos favoráveis e 10 contrários, o texto principal da reforma trabalhista (PL 6787/16), na forma de substitutivo apresentado hoje pelo relator da comissão especial, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Os integrantes da comissão especial vão votar ainda 25 destaques que retiram trechos do substitutivo. Os destaques não foram distribuídos ainda aos deputados.

O novo texto, apresentado pouco antes da reunião, mantém as principais medidas do substitutivo anterior, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado.

Além do trabalho intermitente, o projeto permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa.

Também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.

Marinho acatou emendas que faziam alterações pontuais na proposta. Ele concordou, por exemplo, em retirar categorias disciplinadas por legislação específica da lista de trabalhadores que podem ser contratados por meio de contratos de trabalho intermitentes – como aeroviários.

Ele também alterou o substitutivo para proibir que um empregado seja demitido da empresa e volte a prestar serviço para esta mesma empresa na condição de empregado de empresa terceirizada.

A reunião começou às 11h30.

Os principais pontos da proposta

Negociação

Negociação entre empresas e trabalhadores vai prevalecer sobre a lei para pontos como: parcelamento das férias em até três vezes; jornada de trabalho, com limitação de 12 horas diárias e 220 horas mensais; participação nos lucros e resultados; jornada em deslocamento; intervalo entre jornadas (limite mínimo de 30 minutos); extensão de acordo coletivo após a expiração; e entrada no Programa de Seguro-Emprego; plano de cargos e salários; banco de horas, garantido o acréscimo de 50% na hora extra; remuneração por produtividade; trabalho remoto; registro de ponto. …Leia na íntegra

Barragem do Rio Catolé terá R$ 141 milhões do Governo Michel Temer

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Brasil, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 28 mar 2017

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da Redação

A Barragem do rio Catolé, que será responsável pelo abastecimento da região de Vitória da Conquista terá R$ 141 milhões do Ministério das Cidades do Governo Federal sob o comando do presidente Michel Temer. Na posse em discurso na Câmara Municipal, o prefeito Herzem Gusmão (PMDB), falou da importância do presidente Temer – comparecer a inauguração do aeroporto, obra que tem 99,9% de recursos do Governo Federal. Defende ainda o prefeito que Temer venha para a inauguração da barragem.

O Ministério das Cidades aprovou o projeto que terá liberação de R$ 141 milhões. O processo de licitação já foi lançado. A barragem do Rio Catolé beneficiará 350 mil habitantes, cujo investimento está orçado em R$ R$ 204 milhões, sendo R$ 182 milhões para a construção do maciço e R$ 22 milhões em ações de sustentação.

A barragem que será construída no município de Barra do Choça, terá capacidade para armazenar 23,4 bilhões de litros de água, volume quatro vezes maior do que a capacidade de armazenamento da barragem de Água Fria II.

 

Vitória da Conquista receberá mais recursos para merenda escolar em 2017

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Publicado por Editor | Colocado em Educação, Vit. da Conquista | Data: 10 fev 2017

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da Redação

Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil
Os valores repassados pelo Governo Federal para Vitória da Conquista terão um reajuste de 13%

Em Brasília, nesta última 4ª feira (8), o secretário de Educação, Marcelo Melo, representou  o prefeito Herzem Gusmão (PMDB), na cerimônia de anúncio de recursos para Merenda Escolar. A cerimônia que reuniu representantes de prefeituras de todo Brasil foi realizada no Palácio do Planalto.

No evento o presidente Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram a liberação de mais R$ 465 milhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Serão  41 milhões de estudantes de escolas públicas em todo o País que serão beneficiados.

Para cidades de até até 500 mil habitantes, a exemplo de Vitória da Conquista, o  novo repasse será de R$ 2.835.184, o que representa um reajuste é de 13%.

Marcelo Melo, entusiasmado com o que viu declarou: “O aumento veio em boa hora. Sabemos que uma boa alimentação é fundamental para o aprendizado dos nossos alunos e esse repasse vai ser essencial para que possamos atender as demandas da merenda escolar no nosso município”, destacou.

 

 

Governo faz pressão para que bancos públicos reduzam taxas de juros

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 21 dez 2016

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da Redação
Fonte : R7 / CDL / Conquista

Ideia é estimular competição e a redução também nas instituições privadas

A equipe econômica e o Palácio do Planalto começam a pressionar os bancos públicos a iniciar um processo de redução das taxas de juros e fomentar a concorrência com os concorrentes privados.

A avaliação é que esse movimento será respaldado pela queda dos juros básicos da economia, principalmente a partir de 2017, quando o Banco Central aumentar o ritmo dos cortes.

Além disso, o governo acredita que os bancos terão os custos reduzidos com ações que serão divulgadas nesta terça-feira, 20, pelo BC, como a desburocratização na obrigatoriedade de cumprimento do depósito compulsório – dinheiro que os bancos são obrigados a deixar no BC remunerado à taxa Selic.

O uso de bancos públicos para ajudar na política econômica recebeu muitas críticas nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, quando Banco do Brasil e Caixa financiaram o aumento do consumo e capitanearam uma queda forçada nas taxas de juros. Uma das consequências dessa estratégia foi o aumento da inadimplência dessas instituições, principalmente na Caixa. …Leia na íntegra

Confira as medidas anunciadas pelo Governo Federal para estimular a economia

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 16 dez 2016

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da Redação
Com informações do Agora (SP) e Agência Brasil

O governo federal anunciou ontem uma série de medidas de estimulo à economia.

Uma delas prevê que cerca de metade do lucro do FGTS apurado após todas as despesas do fundo, inclusive com habitação, será incorporado anualmente nas contas dos trabalhadores.

Hoje, a grana depositada no FGTS tem rendimento anual de 3% mais TR (Taxa Referencial).

Segundo o ministro do planejamento, Dyogo Oliveira, a nova remuneração total paga ao trabalhador vai depender do resultado anual do fundo, mas o governo estima que o novo rendimento ficará mais próximo da poupança, de 5% a 6% ao ano mais a TR.

Segundo o economista José Dutra Vieira Sobrinho, para um trabalhador com salário de R$ 5.000, a diferença no FGTS ao final de um ano será de R$ 77,80 a mais. Confira oque muda com as medidas anunciadas pelo Governo Federal:

Regularização de dívidas

O Programa de Regularização Tributária permitirá parcelar débitos de pessoas físicas e jurídicas vencidos até 30 de novembro de 2016. Será possível, ainda, a quitação de dívidas previdenciárias com créditos de qualquer tributo administrado pela Receita Federal e uso de créditos de prejuízos fiscais.

Multa do FGTS

Por meio de um projeto de lei complementar, o governo quer eliminar a multa, hoje em 10% sobre o saldo do FGTS, cobrada nos casos de demissão sem justa causa. O objetivo é reduzir um ponto percentual por ano, durante dez anos. Ao anunciar a medida, o presidente Michel Temer defendeu que os valores não são repassados aos trabalhadores e disse que a multa “naturalmente onera os empresários”.

Distribuição do resultado do FGTS

Haverá uma distribuição de metade do resultado líquido do fundo para as contas dos trabalhadores. O cálculo será apurado após todas as despesas, inclusive com subsídio para habitação. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o objetivo é ampliar a remuneração dos valores depositados em pelo menos dois pontos percentuais, fazendo com que o rendimento fique mais semelhante ao que o trabalhador teria se depositasse o dinheiro na poupança.

Desburocratização

O governo anunciou uma simplificação do pagamento de obrigações trabalhistas. Será estendido às empresas o eSocial, sistema que simplifica a quitação de obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados domésticos. A versão para empresas entrará em fase de teste em julho de 2017. O sistema será obrigatório para grandes empresas em janeiro e para as demais em julho de 2018.

Crédito

Pessoas jurídicas com faturamento anual de até R$ 300 milhões poderão ser consideradas micro, pequenas e médias empresas para ter acesso ao crédito, segundo esse quesito, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Microcrédito produtivo

Ampliação do limite de enquadramento no programa de microcrédito produtivo de R$ 120 mil para R$ 200 mil de faturamento por ano. Além disso, o governo pretende alterar regras operacionais para facilitar concessão e acompanhamento do crédito. Também vai ampliar o limite de endividamento total de endividamento de R$40 mil para R$ 87 mil.

Crédito imobiliário

Regulamentação da Letra Imobiliária Garantida, instrumento de captação para o crédito imobiliário, a fim de ampliar a oferta no longo prazo para a construção civil. A regulamentação será por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Redução do spread

O spread é a diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram para emprestá-los. Para reduzi-lo e estimular o crédito, o governo pretende criar um sistema eletrônico de duplicatas. Por meio de uma medida provisória, será criada uma central de registro de duplicatas emitidas pelas empresas e de recebíveis do cartão de crédito.

Cadastro Positivo

Como o cadastro positivo teve baixa adesão em função da burocracia, a inclusão do consumidor passará a ser automática e a exclusão dependerá de manifestação. A mudança será implementada por meio de medida provisória.

Redução dos juros do cartão de crédito

Também via medida provisória, o governo pretende permitir a diferenciação de preço entre as formas de pagamento: dinheiro, boleto, cartão de crédito e débito. Com isso, espera estimular a competição entre as diferentes modalidades e contribuir para a redução dos juros do cartão de crédito.

Lojista

Via medida provisória, será reduzido o prazo que o lojista leva para receber o valor de um bem pago com cartão de crédito. Hoje, o comerciante leva em média 30 dias para receber o pagamento, o que segundo a equipe econômica do governo se reflete no aumento dos juros do cartão. Outra medida com impacto no comércio é a universalização das máquinas de cobrança nos estabelecimentos comerciais, que serão compatíveis com todas as bandeiras de cartões de crédito, impedindo a exclusividade. O prazo de implementação da medida, já determinada anteriormente pelo Banco Central, é até 24 de março de 2017.

ICMS

Os formulários de declaração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados, serão incluídos no Sistema Público de Escrituração Contábil (SPED), simplificando a operação. Em julho, o layout de escrituração simplificada estará disponível. O projeto-piloto passará a ser aplicado em dezembro de 2017.

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

O governo pretende estender a nota fiscal eletrônica para a prestação de serviços a todos os municípios. Até o fim do próximo ano, um projeto-piloto será aplicado em cinco cidades: Belo Horizonte, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Marabá (PA). Em 2018, o sistema será estendido a todos os municípios.

Rapidez na restituição e compensação de tributos

Simplificação dos procedimentos de restituição e compensação dos tributos administrados pela Receita Federal, inclusive a compensação entre a contribuição previdenciária. Até junho, o governo pretende acelerar o ressarcimento das contribuições previdenciárias. Para os demais tributos, os novos procedimentos entrarão em vigor em dezembro de 2017.

Abertura e fechamento de empresas

Simplificação do processo de registro e de fechamento de empresas por meio da criação de uma rede nacional que integrará o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com todos os órgãos de registros e licenciamento.

Registro de imóveis

Unificação do registro de imóveis, títulos e documentos por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). O cadastro unificado entrará em vigor em junho para os imóveis rurais. Até dezembro, os cartórios de registros serão integrados.

Comércio exterior

Expansão do portal único de comércio exterior, com a consolidação, em um único ponto de entrada, do encaminhamento de todos os documentos e dados exigidos nas operações. A meta é reduzir em 40% o tempo para procedimentos de importação e exportação. A unificação dos formulários entrará em vigor em março para as exportações e em dezembro para as importações.

Representante do Governo Federal visita obras e garante aeroporto para 2018

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 14 dez 2016

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por Mateus Novais

O secretário de Aeroportos da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Leonardo Cruz, esteve em Vitória da Conquista nesta semana vistoriando as obras do futuro aeroporto do município. Durante a visita, Cruz encerrou o convênio selado entre os governos Federal e Estadual para a execução da primeira etapa da obra e garantido os recursos para a segunda.

“A população de Conquista pode ficar sossegada, temos os recursos garantidos para a execução dessa obra, nós elencamos algumas prioridades no Brasil inteiro e Vitória da Conquista é uma das primeiras da lista. É um compromisso do governo federal e do governo estadual”, avaliou o secretário, destacando que a licitação para a construção do terminal de passageiros já está em andamento.

O novo convênio para a construção do terminal é de 15 meses – com conclusão prevista para fim do primeiro semestre de 2018.

Segunda etapa

O investimento para a construção do terminal é de aproximadamente R$ 30 milhões, que também vai contemplar a aquisição e instalação dos equipamentos de auxílio à navegação, iluminação de via de contorno, mobiliários e equipamentos da Seção Contra Incêndio, iluminação do pátio de aeronaves e implantação de redes de telecomunicações do novo aeroporto. O terminal terá área construída de 3.500m² e será composto de saguão, check-in, área de embarque e desembarque, raio-x, balcões de venda, reservas e informações.

Veja o que muda na Previdência

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 07 dez 2016

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Foto: Marcos Santos/USP Imagens
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Trabalhadores terão de contribuir por 25 anos para a Previdência

Além de modificar a idade mínima para a aposentadoria e definir novo tempo de contribuição, a reforma da Previdência também alterou a forma de calcular o valor que o trabalhador vai receber ao se aposentar. .

Caso a PEC que muda as regras da Previdência seja aprovada, o valor da aposentadoria passa a ser calculado por uma nova fórmula. O benefício vai corresponder a 51% da média dos salários de contribuição.

Além disso, para cada ano que o trabalhador contribuiu, esse valor será aumentado em um ponto percentual. O trabalhador com 25 anos de contribuição e 65 de idade vai se aposentar com renda igual a 76% do seu salário de contribuição.

As regras permitem, no entanto, que esse valor aumente. Se o trabalhador ficar na ativa e contribuir por mais 12 meses, ele vai receber o equivalente a 77% do seu salário de contribuição e isso sobe sucessivamente até atingir os 100%. Caso ele resolva trabalhar por mais cinco anos, receberá o equivalente a 81%.

No caso de aposentadorias por incapacidade permanente, o valor corresponderá a 100% da média das remunerações. No entanto, isso vale apenas para as incapacidades permanentes quando decorrentes de acidente de trabalho.

…Leia na íntegra

Novo aeroporto de Vitória da Conquista entrará em operação em 2018, garante Governo Federal

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 25 nov 2016

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por Mateus Novais

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O novo aeroporto de Vitória da Conquista deverá entrar em operação no ano de 2018. Isso é o que prevê o convênio firmado entre o Governo Federal, através da Secretaria de Aviação Civil, e o Governo da Bahia no valor de R$ 45 milhões.

O projeto prevê a implantação de sistema de pista de pouso e decolagem, pátio de aeronaves, via de acesso ao aeroporto, sinalização, construção de cerca elétrica externa e entrega da instalação da Seção Contraincêndio (SCI), incluem as obras já concluídas.

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O diretor do departamento do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA), Eduardo Bernardi, disse que o novo convênio garante a entrega de um aeroporto 100% operacional ainda no primeiro semestre de 2018. “O novo terminal vai beneficiar a população do Estado da Bahia e melhor integrar o território da região à malha aérea do País. Qualificar a aviação regional é vital para o desenvolvimento do Brasil”, afirmou.

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Governo Federal socorre Estados

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 23 nov 2016

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da Redação

Conteúdo / Diário do Poder

Brasília - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, recebe o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Jacob Lew. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Foto: Marcelo Camargo / ABR

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou nesta terça (22) uma série de medidas para auxiliar os Estados a superarem a crise nas contas públicas.

De acordo com Meirelles, os governadores pediram socorro e ficou acertado que os Estados devem apresentar um projeto de ajuste nos moldes do proposto pelo governo federal, incluindo limite para crescimento dos gastos e redução de ao menos 20% nas despesas com comissionados e gratificações para servidores.

Outro aspecto exposto pelo ministro foi a criação de fundos estaduais onde empresas beneficiadas por incentivos fiscais devem depositar, no mínimo, 10% da renúncia fiscal concedida pelo Estado.

Os governadores de Estados em situação mais crítica terão reuniões individuais com a Fazenda para elaboração de medidas adicionais “substancialmente mais pesadas”, segundo o Meirelles.

Reforma da Previdência

O ministro explicou que os Estados vão elaborar, em conjunto, um projeto de reforma das previdências estaduais a ser apresentada como uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita o crescimento dos gastos do governo federal pelos próximos 20 anos. Dessa forma, com o apoio de todos os governadores, a PEC ganhará força, disse Meirelles.

Repatriação

Adicionalmente, a União vai repartir o montante arrecadado com os 15% de multa sobre os recursos incluídos na lei da repatriação. De acordo com a lei, os Estados teriam direito a apenas parte dos 15% referentes ao Imposto de Renda, mas esse “extra” deverá ser usado para quitar restos a pagar de exercícios anteriores.

Temer diz que se não cuidar de gastos, em 2023 País irá à falência

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 10 nov 2016

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da Redação

Diário do Poder / Conteúdo

Temer adverte que o País da PEC do teto de gastos

Brasília - DF, 08/11/2016. Presidente Michel Temer durante Seminário de Infraestrutura e Desenvolvimento do Brasil. Foto: Beto Barata/PR

Temer disse ainda que o Brasil está preparado para conter os gastos públicos – Foto: Beto Barata

O presidente Michel Temer rebateu mais uma vez as críticas a PEC do teto dos gastos e disse que, ao contrário da oposição, que tem chamado a matéria de “PEC da morte”, ele chama de “PEC da Vida”. “O Estado é mais ou menos como a sua casa. Temos um déficit de R$ 170 bilhões, isso significa quase 70% do PIB. Nas projeções que estão sendo indicadas, se não cuidarmos da contenção dos gastos, em 2023, 2024, será 100% do PIB, ou seja, o Estado brasileiro irá a falência”, disse, em entrevista à rádio Itatiaia.

Temer disse ainda que o Brasil está preparado para conter os gastos públicos e que ela é “fundamental para o país. “As pessoas não leem a PEC, ou tem má vontade”, afirmou Temer, ressaltando também que tem recomendado que as pessoas leiam o Orçamento de 2017 para ver que a medida não vai tirar recursos de áreas como saúde e educação. “Mandamos um orçamento como a PEC já tivesse sido admitida”, comentou.

O presidente reafirmou que o teto é “geral” e que o governo terá “setores prioritários”. “Nós aumentamos as verbas para saúde e educação e evidentemente teremos que tirar de outros setores”, afirmou.

Temer destacou o apoio do Congresso a votação e disse que isso demonstrado que o Brasil está preparado para conter os gastos. “A primeira coisa que se cobra: primeiro o poder público vê o que pode fazer consigo para depois pensar em impostos, coisas dessa natureza”, disse.

Ao ser questionado sobre posição de especialistas contrários a PEC, Temer recomendou que “façam a leitura dessas matérias”.

Cartão-Reforma será lançado na quarta-feira, diz ministro das Cidades

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 06 nov 2016

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Estadão

brunoO ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), anunciou neste sábado (5) que o Cartão-Reforma, voltado a reparos em imóveis, será lançado na próxima quarta-feira (9), às 15 horas, em Brasília (DF). No mesmo dia, “vamos assinar os primeiros contratos da faixa 1,5 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV)”, acrescentou a jornalistas após participar da solenidade de abertura do 1º Feirão Morar Bem, Viver Melhor, realizado na capital paulista. O evento imobiliário é destinado a servidores estaduais e a inscritos no auxílio moradia.

Araújo detalhou que o orçamento inicial do Cartão-Reforma será de R$ 500 milhões, o que possibilitará atender cerca de 3,5 milhões de moradias em 2017, de um universo de 7,5 milhões de unidades habitacionais que necessitam de reformas em todo o País. Conforme o ministro, serão contempladas famílias com renda mensal de até R$ 1.800,00. O benefício médio deve girar em torno de R$ 5 mil, mas em alguns casos, a depender dos reparos, pode atingir um valor maior.

Sobre a faixa 1,5 do MCMV, Araújo destacou que os primeiros contratos também serão assinados na semana que vem. A contratação de 40 mil moradias inclusas nessa faixa, que considera famílias com renda de até R$ 2.350, foi anunciada pelo governo em agosto. A execução do projeto, porém, só foi autorizada pelo Ministério das Cidades no fim de setembro, quando a instrução normativa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Sobre a inadimplência no MCMV, Araújo comentou apenas que o ministério tem buscado fazer “uma campanha educativa, mas longe de ser repreensiva”, sobre o assunto com os beneficiários.

Temer diz que PEC dos gastos públicos dá credibilidade à economia

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 12 out 2016

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da Redação
Conteúdo Diário do Poder

Minha Casa atinge quem ganha entre R$ 1.650 e R$ 2.350

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 08 out 2016

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Por Gilson Jorge (A Tarde)

  • Previsão é construir 40 mil unidades para a faixa 1,5 do programa federal - Foto: Túlio Carapiá l Editoria de Arte A TARDE

    Previsão é construir 40 mil unidades para a faixa 1,5 do programa federal

Deve sair até o fim deste mês a normatização da execução da Faixa 1,5 do programa Minha Casa, Minha Vida, que prevê a construção de 40 mil unidades habitacionais em todo o país, destinadas a quem ganha entre R$ 1.650 e R$ 2.350.  O subsídio à compra será de até R$ 45 mil por unidade. O valor do imóvel não pode ultrapassar R$ 135 mil e a taxa de juros fica em torno de 5% ao ano.

Os representantes do setor da construção civil na Bahia comemoram a medida, mas ressaltam que, mesmo se fosse totalmente destinada à Bahia, essa quantidade seria insuficiente para suprir as demandas dessa faixa de renda.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), Carlos Henrique Passos, destaca que as contratações só vão acontecer depois que a questão for normatizada pela Caixa Econômica Federal, instituição que opera e financia o programa, além do Banco do Brasil, o outro financiador. …Leia na íntegra

Governo Federal libera verbas de custeio para UPAs de sete municípios da Bahia

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Saúde | Data: 30 ago 2016

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por Mateus Novais

DSC_1080Nove Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Bahia foram habilitadas pelo Ministério da Saúde para receber, mensalmente, do governo federal verbas de custeio – recursos carimbados para aquisição de material hospitalar, quitação de folha de pagamento e outras despesas semelhantes.

Ao todo, até o final do ano, R$ 17,940 milhões serão repassados em parcelas mensais para unidades localizadas nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas, Vera Cruz, Dias D’Ávila, Itapetinga, Guanambi e Teixeira de Freitas.

A UPA de Vitória da Conquista, inaugurada na última semana, não foi contemplada.

Planalto aposta que terá 62 votos para destituir Dilma de vez

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 16 ago 2016

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da Redação

Conteúdo Diário do Poder

Dilma BBMinistros do núcleo do governo Temer contam com até 62 votos no julgamento final do impeachment de Dilma Rousseff, no Senado. O placar da pronúncia do afastamento, semana passada, já atingiu 59 votos. Eliseu Padilha (Casa Civil), que acertou os placares na Câmara e no Senado, é um dos mais otimistas ministros: espera 61 votos. Já no lado que apoia Dilma, não espera-se nem os 21 votos da pronúncia. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Único voto no PMDB considerado “irrecuperável” para governistas é o da ex-ministra ruralista Kátia Abreu, neopetista que renega as origens.

O senador Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM no Senado, acredita que os votos pró-impeachment chegarão a 60 no julgamento final.

Lula e os petistas estão céticos em relação à carta de Dilma, recheada de promessas, para o caso de retomar o cargo.