Prefeitura reduz em 25% gratificações de cargos comissionados

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 27 dez 2016

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por Mateus Novais

Os cerca de 160 servidores que ocupam cargos de confiança na Prefeitura de Vitória da Conquista perderão 25% das gratificações recebidas. A medida, anunciada nesta terça-feira (27), terá impacto nos salários que serão pagos na próxima sexta-feira (30).

A portaria pegou muitos servidores de surpresa e vem logo após a Administração Municipal anunciar o corte de 20% nos cargos e redução de salários no primeiro escalão. Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais terão seus salários reduzidos em 10% para fechar as contas, mantendo-a dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em contato com o Blog do Giorlando Lima, o secretário de Comunicação Ernesto Marques explicou que o corte não atinge os salários, apenas as gratificações: “Houve um corte de 25% sobre as gratificações e só sobre as gratificações. Não alcança os salários, mas obviamente tem impacto no valor líquido que o servidor embolsa”, disse Marques, complementando que, “como é uma medida que alcança número relativamente pequeno, cada secretário tratou diretamente com seus auxiliares”.

Em geral, as gratificações funcionam como forma de complementar o salário em razão da responsabilidade da função. O decreto tem efeito até o dia 2 de janeiro de 2017, logo após a posse do novo Governo Municipal.

Prefeitura criou gratificação de 50% para cargos comissionados da Procuradoria; ação é inconstitucional, diz MP

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 26 mar 2015

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prefeitura-conquistaAlém de apontar a inconstitucionalidade na lei que cria cargos comissionados na Procuradoria Jurídica do Município, o Ministério Público acusa a Prefeitura Municipal de outra ilegalidade na norma municipal. Segundo o MP, o Governo Municipal instituiu a Gratificação por Produtividade na arrecadação da Procuradoria-Geral do Município, de 50%, para os que ocupam o cargo de procurador.

De acordo com o MP, isso contraria o regime remuneratório de subsídios dos servidores públicos. “A gratificação é inconstitucional”, afirmam procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e do assessor especial e promotor de Justiça Paulo Modesto. Eles destacaram que vantagens remuneratórias criadas exclusivamente com base em lei são incompatíveis com os subsídios, admitindo-se apenas o recebimento de indenizações ou vantagens previstas na Constituição.

Governo reajusta gratificação de policiais militares

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Publicado por Roberto Silva | Colocado em Bahia | Data: 25 maio 2014

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A Tarde

concurso-pm-bahiaO Governo do Estado começa a pagar, a partir de junho, até 28% de CET (Condições Especiais de Trabalho) para 27.745 praças da Polícia Militar. A gratificação é concedida a servidores com jornada prolongada ou que estejam atuando em projetos especiais. Divulgada nesta sexta-feira, 23, a medida, segundo o Governo, aumentará em R$ 55,1 milhões as despesas com pessoal. O benefício foi validado em resolução do Conselho de Política de Recursos Humanos (Cope).

Também serão contemplados, de acordo com o Governo, 2,3 mil policiais – entre soldados, cabos, sargentos e subtenentes – que não recebiam gratificação e passarão a ganhar, no percentual de 25%. Estes profissionais trabalham na área administrativa da corporação. O percentual da área operacional – que envolve 17,2 mil policiais – será de 45%, enquanto os primeiros tenentes ganharão reajuste na CET de 110% para 125%.

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