Câmara de Vereadores suspende gratificação a servidores

0

Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 07 maio 2018

Tags:,

Da Redação


A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, acatando a uma recomendação do Ministério Público, suspendeu o pagamento da Gratificação de Condição Especial de Trabalho ( GTET) aos servidores da Casa. Segundo a autora da recomendação, a promotora de Justiça Lucimeire Carvalho Farias, ficou comprovado através de inquérito civil público, “a inexistência de lei criadora da GCET para os servidores pertencentes aos quadros do Poder Legislativo Municipal”.

Ainda segundo a promotora, a Lei n° 1.396/2007, que instituiu a gratificação, de iniciativa do poder executivo de Vitória de Conquista, restringe a aplicação para o quadro de servidores do Poder Executivo Municipal.

Prefeitura garante que gratificação de monitores será ressarcida

0

Publicado por Editor | Colocado em Educação | Data: 31 jan 2017

Tags:, ,

Da Redação


Na tarde dessa segunda-feira (30), a prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria de Administração, se reuniu com a direção do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp) e monitores que atuam nas escolas e creches da Rede Municipal de Ensino. Na oportunidade, o secretário Paulo Williams detalhou as medidas que vêm sendo tomadas pelo Governo Municipal a fim de conter os gastos públicos.

Uma dessas medidas inclui o corte de horas-extras e gratificações dos servidores municipais. Durante a reunião, o secretário explicou que, a princípio, o corte foi feito de forma nivelada para identificar possíveis irregularidades no pagamento. Agora a Secretaria de Administração começa a analisar caso a caso para que nenhum servidor que recebe de acordo com a lei seja penalizado com a medida.

Em relação aos monitores, Paulo Williams garantiu que a gratificação por condições especiais de trabalho (GCEAT), no valor de R$ 300, que a categoria recebe a título de adequação salarial será mantida. Inclusive, o valor que não foi pago junto ao último salário será ressarcido ainda esta semana.

Prefeitura reduz em 25% gratificações de cargos comissionados

0

Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 27 dez 2016

Tags:, , ,

por Mateus Novais

Os cerca de 160 servidores que ocupam cargos de confiança na Prefeitura de Vitória da Conquista perderão 25% das gratificações recebidas. A medida, anunciada nesta terça-feira (27), terá impacto nos salários que serão pagos na próxima sexta-feira (30).

A portaria pegou muitos servidores de surpresa e vem logo após a Administração Municipal anunciar o corte de 20% nos cargos e redução de salários no primeiro escalão. Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais terão seus salários reduzidos em 10% para fechar as contas, mantendo-a dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em contato com o Blog do Giorlando Lima, o secretário de Comunicação Ernesto Marques explicou que o corte não atinge os salários, apenas as gratificações: “Houve um corte de 25% sobre as gratificações e só sobre as gratificações. Não alcança os salários, mas obviamente tem impacto no valor líquido que o servidor embolsa”, disse Marques, complementando que, “como é uma medida que alcança número relativamente pequeno, cada secretário tratou diretamente com seus auxiliares”.

Em geral, as gratificações funcionam como forma de complementar o salário em razão da responsabilidade da função. O decreto tem efeito até o dia 2 de janeiro de 2017, logo após a posse do novo Governo Municipal.

Prefeitura criou gratificação de 50% para cargos comissionados da Procuradoria; ação é inconstitucional, diz MP

0

Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 26 mar 2015

Tags:, , ,

por Mateus Novais

prefeitura-conquistaAlém de apontar a inconstitucionalidade na lei que cria cargos comissionados na Procuradoria Jurídica do Município, o Ministério Público acusa a Prefeitura Municipal de outra ilegalidade na norma municipal. Segundo o MP, o Governo Municipal instituiu a Gratificação por Produtividade na arrecadação da Procuradoria-Geral do Município, de 50%, para os que ocupam o cargo de procurador.

De acordo com o MP, isso contraria o regime remuneratório de subsídios dos servidores públicos. “A gratificação é inconstitucional”, afirmam procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e do assessor especial e promotor de Justiça Paulo Modesto. Eles destacaram que vantagens remuneratórias criadas exclusivamente com base em lei são incompatíveis com os subsídios, admitindo-se apenas o recebimento de indenizações ou vantagens previstas na Constituição.

Governo reajusta gratificação de policiais militares

0

Publicado por Roberto Silva | Colocado em Bahia | Data: 25 maio 2014

Tags:,

A Tarde

concurso-pm-bahiaO Governo do Estado começa a pagar, a partir de junho, até 28% de CET (Condições Especiais de Trabalho) para 27.745 praças da Polícia Militar. A gratificação é concedida a servidores com jornada prolongada ou que estejam atuando em projetos especiais. Divulgada nesta sexta-feira, 23, a medida, segundo o Governo, aumentará em R$ 55,1 milhões as despesas com pessoal. O benefício foi validado em resolução do Conselho de Política de Recursos Humanos (Cope).

Também serão contemplados, de acordo com o Governo, 2,3 mil policiais – entre soldados, cabos, sargentos e subtenentes – que não recebiam gratificação e passarão a ganhar, no percentual de 25%. Estes profissionais trabalham na área administrativa da corporação. O percentual da área operacional – que envolve 17,2 mil policiais – será de 45%, enquanto os primeiros tenentes ganharão reajuste na CET de 110% para 125%.

…Leia na íntegra