Resolução do Cotran torna obrigatória inspeção veicular no Brasil a partir de 2020

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 09 dez 2017

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Da Redação


A partir de 2020, a inspeção veicular passará a ser obrigatória em todo o Brasil. A medida resulta de uma regulamentação publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Cotran), nessa sexta-feira (8).

A vistoria já estava prevista no Código de Trânsito Brasileiro, em vigor desde 1998, no entanto, não possuía regulamentação, e não havia sido implementada em âmbito nacional. Cabia a cada município estabelecer ou não uma lei para isso.

De acordo com a nova resolução, a responsabilidade pela implantação do sistema de inspeção passa a ser de órgãos de trânsito estaduais, ou seja, caberá ao Detran de cada Estado garantir acesso a inspeção a todos os municípios até o dia 31 de dezembro de 2019.

Herzem pede Ação de Inconstitucionalidade contra reajuste na vistoria veicular

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 01 abr 2015

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por Mateus Novais

HERZEM-GUSMÂO-BB

O deputado Herzem Gusmão (PMDB) solicitou da Comissão de Finanças, Orçamento e Controle o encaminhamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o reajuste de 128% da cobrança de vistoria veicular. O pedido foi feito em uma reunião da Comissão com o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Maurício Bacelar, na última terça-feira (31).

Em seu pronunciamento, Herzem Gusmão fez um apelo para que a comissão avalie a constitucionalidade do aumento.  “As pessoas que dispõem de um veículo, principalmente aquelas que o utilizam como meio de sustento, são as que mais sofrem com a cobrança abusiva da taxa, que passou de R$ 35 para R$ 80. Os brasileiros que se esforçam para comprar carros já pagam muitos impostos, como IPI, ICMS, PIS, Cofins, IPVA, DPVAT, selagem de placa e a placa. Por este motivo, vamos entrar com uma Adin solicitando a suspensão da taxa abusiva”, disse o deputado.

De acordo com Gusmão, a Assembleia Legislativa, de forma equivocada, aprovou em dezembro do ano passado, o aumento da cobrança, que é inconstitucional e fere a resolução 05/1998 do Contran e a Constituição Federal. “Portanto, não há referência nessa resolução a realização de vistoria anual. Por este motivo, solicitei que o deputado Alex Lima [presidente da Comissão] acatasse o encaminhamento de uma Adin para questionar a legalidade desta taxa”, concluiu o parlamentar.

Detran suspende regra que obriga inspeção veicular

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Publicado por Roberto Silva | Colocado em Bahia | Data: 09 mar 2013

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A Tarde

INSPEÇÃO-VEICULAR-0011O Departamento Nacional de Trânsito da Bahia (Detran) recuou da decisão que obrigava os condutores profissionais do interior do Estado a fazerem inspeção veicular. Uma portaria (2044/12) previa a necessidade da vistoria desde 27 de fevereiro deste ano.

Segundo a Secretaria de Comunicação, os custos para motoristas de caminhão, táxi, veículos escolares e mototáxis de municípios foram os motivos para a suspensão da portaria. Somente as cidades de Salvador, Feira de Santana, Simões Filho, Vitória da Conquista e Teixeira de Freitas dispõem de uma Instituição Técnica Licenciada (ITL), unidade responsável por verificar os veículos.

A inspeção tem como objetivo reduzir a quantidade de poluentes emitidos pelos veículos na cidade. Durante a vistoria, os técnicos analisam se o motor está regulado, se há emissão de fumaça, vazamentos ou alteração no sistema de escapamento. Também são medidos os níveis de ruído e emissão de monóxido de carbono e hidrocarbonetos.