Programa para identificar benefícios irregulares é criado pelo INSS

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 11 dez 2019

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Fonte:EBC

O programa vinculado ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que vai facilitar a identificação de benefícios irregulares e suspender esses pagamentos, começou a funcionar nesta quarta-feira(11). Intitulada Programa de Governança e Integridade, a medida integra e cruza dados das instâncias administrativas do órgão, como diretorias de governança, auditoria e setores de gestão de pessoas. 

Para o presidente do INSS, Renato Vieira, esse novo programa faz parte da premissa de que tão ou mais importante do que a cessação de benefícios irregulares é a identificação das causas que levaram ao pagamento de forma irregular; a origem do benefício irregular; e por que ele ocorreu”, disse o presidente do INSS, Renato Vieira, durante a solenidade de lançamento do programa.

Um balanço divulgado no início da semana pelo INSS aponta que 261 mil benefícios foram cancelados ou suspensos em 2019, após um pente fino ter encontrado “indícios de fraude e irregularidades”.

O Sistema de Governança será encabeçado pelo Comitê Estratégico de Governança e auxiliado por seis comitês temáticos: planejamento; gestão da informação; governança digital; integridade; gestão de contratações; e gestão de pessoas. Eles atuarão como instâncias colegiadas de discussão e deliberação de temas críticos.

Aposentados do INSS começam a receber segunda parte do décimo terceiro

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 26 nov 2019

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Fonte: EBC

A segunda parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já começou a ser paga. Os depósitos serão feitos até o próximo dia 6, conforme calendário de pagamento de benefícios.

A segunda parte do décimo terceiro será paga junto com o benefício mensal de novembro. Em setembro, os aposentados e pensionistas tinham recebido a primeira parcela de 50% do benefício. A consulta ao contracheque está disponível no portal Meu INSS. Basta o usuário clicar na guia Extrato de Pagamento de Benefício e consultar o valor a receber.

A segunda parcela do 13º salário é paga a aposentados, pensionistas, titulares de auxílio-doença, de auxílio-reclusão, entre outros beneficiários da Previdência Social.

Por lei, não têm direito ao décimo terceiro os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora, salário-família e amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.

INSS libera segunda parcela do 13º salário dos beneficiários da Previdência a partir desta segunda-feira (25)

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 25 nov 2019

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AR+

A segunda parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas da Previdência será liberado a partir desta segunda-feira (25).
A primeira parcela foi liberada em agosto e correspondeu a 50% do valor do benefício do assegurado pelo INSS. A segunda parcela terá valor corresponde entre à diferença do total e da parcela paga em agosto.

Vale lembrar, o governo vai descontar o valor do Imposto de Renda, na segunda parcela do 13º. O prazo para o pagamento vai até o dia 06 de dezembro. A estimativa é que o 13º injete mais de R$ 21 bilhões na economia do país.

Os valores que serão pagos aos beneficiários estão disponíveis no portal do INSS, na internet. O endereço eletrônico é o meu.inss.gov.br.

Primeira parcela do 13º dos aposentados começa a ser paga hoje pelo INSS

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Publicado por Anne Ellen | Colocado em Geral | Data: 26 ago 2019

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira (26) a primeira parcela do 13º salários dos aposentados e pensionistas. A data de pagamento varia de acordo com o número final do benefício. O dinheiro será depositado junto com a folha mensal de agosto.

A antecipação vai beneficiar aqueles que, durante o ano, tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS que também façam jus ao abono anual. A parcela dos 50% restantes será paga no fim do ano.

A antecipação representará uma injeção de R$ 21,9 bilhões na economia neste terceiro trimestre. Terão direito à primeira parcela do abono anual cerca de 30 milhões de benefícios. Não haverá desconto de Imposto de Renda nessa primeira parcela, que será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for depositada a segunda parte do abono.

Estratégia para agilizar concessão de benefícios é criada pelo INSS

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Falecimento, Geral | Data: 09 ago 2019

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Agora o INSS começa a trabalhar mecanismos para tentar zerar a fila de espera por benefícios. A Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo (ENAT), criada a partir de uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, determina que unidades da Previdência Social e a administração geral do instituto comecem a investir em ações para otimizar a gestão, aumentar a produtividade e a eficiência na análise dos pedidos e na conclusão dos requerimentos de reconhecimento inicial de direitos.

A nova medida trata dos pedidos de reconhecimento inicial de direitos e prevê que estes sejam concluídos em até 45 dias a partir da entrada dos documentos pelos beneficiários. Apenas casos que tenham pendências de cumprimento de exigência por parte do segurado requerente estariam fora dessa exigência.

Diante da nova estratégia, tanto a Administração Central do INSS, quanto superintendências regionais, gerências e agências da Previdência Social serão obrigadas a reforçar quadros técnicos, logísticos e humanos, para assegurar, de forma permanente, o atendimento tempestivo aos segurados e beneficiários da Previdência Social. Atualmente, o órgão tem milhões de pedidos aguardando uma decisão. Com a definição da celeridade da análise como regra definitiva, serão definidas metas de atendimento e monitoramento da eficiência e produtividade dos serviços prestados pelo instituto.

INSS: tempo de contribuição passa a ser aceito antes dos 16 anos

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 15 maio 2019

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Da Redação

Fonte:C.Ba

Foi enviado na última segunda-feira (13), pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um ofício-circular  que permite aceitar como tempo de contribuição o período trabalhado antes dos 16 anos. No entanto, para que esse tempo seja aceito, será preciso apresentar o mesmo tipo de comprovação exigida para os segurados maiores de 16. Antes, o INSS só permitia tempo de contribuição a partir dos 16 anos.

Segundo o ofício do INSS, criado em cumprimento a uma ação civil pública, abrange benefícios com data de entrada de requerimento a partir de 19/10/2018 e alcança todo o território nacional. Essa medida não vale para quem já se aposentou.

A vigência da idade mínima respeitará os seguintes parâmetros:

…Leia na íntegra

INSS: regras para prova de vida e renovação de senhas são alteradas

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 26 mar 2019

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Da Redação

Fonte: A. Brasil

Foi publicado nesta terça-feira(26), no Diário Oficial da União uma resolução do Ministério da Economia, que altera as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A partir de hoje, os procedimentos podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira. Beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora.

Já para aqueles com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida.

No caso de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa deverá ser efetuado pelo interessado, perante uma agência da previdência social, com comprovação via atestado médico ou declaração emitida por uma unidade de saúde.

Os serviços deverão ser previamente agendados por meio da Central 135 ou do Meu INSS.

Corte de bônus só vale se autorizado por juiz

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 14 mar 2019

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UOL, Clayton Castelani e Folha de S.Paulo
do Agora

O aposentado do INSS que obteve na Justiça o adicional de 25% sobre o seu benefício não pode ter esse bônus cortado sem autorização judicial e nem ter de devolver valores já recebidos, mesmo após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter suspendido temporariamente as ações de segurados que exigem esse direito, segundo especialistas.

A Primeira Turma do Supremo suspendeu, na última terça-feira, os efeitos de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que havia estendido a todos os aposentados que precisam de assistência permanente a possibilidade de ganhar um adicional de 25%.

Em agosto do ano passado, a Primeira Seção do STJ estendeu o bônus, previsto em lei somente para aposentados por invalidez, para quem recebe aposentadoria por idade, por tempo de contribuição ou especial e necessita de um cuidador para fazer tarefas básicas.

Veja quando serão pagos os atrasados do INSS neste ano

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 05 mar 2019

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Marcela Marcos
do Agora

Os segurados que têm atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para receber na Justiça sejam eles precatórios ou RPVs (Requisições de Pequeno Valor) devem ficar atentos às datas em que os valores deverão cair na conta.

No caso dos precatórios, que são valores acima de 60 salários mínimos, o montante será creditado em abril, segundo o CJF (Conselho da Justiça Federal). Ao todo, serão pagos R$ 6,4 bilhões em atrasados previdenciários referentes a ações de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão ou auxílio.

Para receber em 2019, é preciso que o atrasado tenha sido liberado pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2017 e 1º de julho de 2018.

Essa grana é paga apenas uma vez por ano. Por lei, o governo tem até dezembro para liberar os valores, mas, pelo segundo ano seguido depois da crise econômica, o dinheiro sairá em abril.e

Só 1 em 10 brasileiros acima dos 60 anos estão na ativa

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 04 mar 2019

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Fernanda Brigatti
do Agora

Os brasileiros com 60 anos ou mais correspondem a 19% das pessoas em idade de trabalhar, mas somente 8% estão na ativa. Com a reforma da Previdência, esse número vai ter que subir, pois os cinquentões estão na mira do governo. A proposta é definir idade mínima de 65 anos (homens) e 62 (mulheres) no benefício.

No último trimestre de 2018, 93 milhões de brasileiros estavam trabalhando, nem todos com carteira assinada. Desse total, 7,5 milhões têm a partir de 60 anos, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do último trimestre de 2018. Os idosos são quase 16% da população. Em 2015, último ano em que a informação foi divulgada pelo IBGE, 5,188 milhões de aposentados trabalhavam.

Seguir no mercado após os 60 anos, porém, pode não ser tão fácil. A coordenadora do curso de capacitação em RH da FGV (Fundação Getulio Vargas) e mentora de carreiras Anna Cherubina diz que são muitos os desafios em um mercado que está em profunda transformação.e

Ministro mantém julgamento de bônus para aposentados

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 19 fev 2019

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Clayton Castelani
do Agora

A Justiça não vai interromper os julgamentos de pedidos de adicional de 25% sobre o salário de aposentados que precisam da assistência de outras pessoas, decidiu o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O pedido de suspensão dos julgamentos havia sido apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União), na tentativa de impedir a aplicação de determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que, em agosto do ano passado, reconheceu o direito ao adicional para todos os aposentados que comprovem incapacidade.

De acordo com a legislação vigente, apenas aposentados por invalidez que dependem de terceiros têm direito à bonificação.

A regra é questionada, porém, por beneficiários que ficaram incapazes após a aposentadoria.a

INSS terá que explicar restrição a adicional

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 14 fev 2019

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Clayton Castelani
do Agora

O INSS terá 72 horas para explicar por qual razão não está concedendo diretamente nos postos da Previdência o adicional de 25% do salário para todos os aposentados que comprovam a necessidade de assistência permanente de terceiros.

A determinação do juiz federal Ricardo de Castro Nascimento, da 8ª Vara Previdenciária de São Paulo, ocorreu na última segunda-feira (11), em resposta a uma ação civil pública da Centrape (Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas).

O prazo começará a ser contado a partir da publicação da decisão, que poderá ocorrer ainda nesta semana.

Na ação, a Centrape pede o cumprimento imediato de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que, em agosto do ano passado, reconheceu o direito de todos os aposentados ao bônus.

Proposta cria idade mínima de 65 anos a novo segurado

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 05 fev 2019

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Clayton CastelaniFernanda Brigatti e Luciana Lazarini
do Agora

Uma das propostas de reforma da Previdência discutida pelo governo Jair Bolsonaro cria idade mínima de 65 anos para as aposentadorias urbanas do INSS apenas para homens e mulheres que passarem a contribuir a partir da publicação das novas regras.

De acordo com esse texto, o tempo obrigatório de contribuição para os novos segurados é de 20 anos.

Para aqueles que já são segurados ou passarem a contribuir antes da publicação da reforma, a aposentadoria sem idade mínima seria possível quando houvesse tempo de contribuição de 30 anos, se mulher, e 35 anos, se homem, desde que a soma da idade ao período contribuído alcance 86 pontos (mulher) e 96 (homem).

Essa pontuação valeria como regra de acesso aos benefícios para aqueles que a completassem até o fim deste ano.

A partir de 1º de janeiro de 2020, a exigência subiria um ponto a cada ano, até o limite de 105 pontos, para mulheres e homens.

INSS: benefícios acima do salário mínimo terão reajuste de 3,43%

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 01 fev 2019

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Agora os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 3,43%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A medida foi oficializado por meio de portaria do Ministério da Economia, e publicada no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2019.

O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 5.839,45 (antes era de R$ 5.645,80). As faixas de contribuição ao INSS (Instituto do Seguro Social) dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos também foram atualizadas.

Saiba como acompanhar seu pedido de revisão no INSS

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 28 jan 2019

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Fernanda Brigatti
do Agora

O segurado que contesta uma decisão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem poucas opções disponíveis para acompanhar o andamento do seu pedido. Hoje, há duas formas de fazer isso: pedir uma revisão ou entrar com um recurso.

O primeiro caso é restrito aos trabalhadores que conseguiram o benefício, mas identificaram um erro no cálculo, como a ausência de algum período insalubre ou mesmo a inclusão de salários menores do que aqueles recebidos pelo trabalhador.

Atualmente, no caso das revisões, o acompanhamento mais completo é o fornecido pelo Meu INSS, site de serviços da Previdência Social.a

Justiça manda INSS pagar benefício cortado em revisão

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 26 jan 2019

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Clayton Castelani
do Agora

A temporada de cortes de benefícios previdenciários em revisões feitas pelo INSS está longe de acabar, mas uma decisão recente da Justiça Federal em São Paulo demonstra o quão importante é estar preparado para brigar para manter o direito. Após ter a aposentadoria por invalidez cortada em uma revisão, uma mulher de 76 anos conseguiu restabelecer a renda mensal de R$ 5.100 e ainda deverá receber atrasados de R$ 178,7 mil.

Além da suspensão indevida dos pagamentos, o INSS havia tentado cobrar a devolução de R$ 34,5 mil referentes ao benefício recebido por ela durante um ano.

O cancelamento da aposentadoria ocorreu em janeiro de 2010, quase um ano após a beneficiária ter passado pelo exame pericial, em fevereiro de 2009.

Somente em 2013 ela recorreu ao Judiciário, onde conseguiu voltar a receber a renda provisoriamente.

A vitória na 1ª Vara Previdenciária (primeira instância) foi mantida pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que decidiu encerrar o caso sem permitir que o INSS levasse a discussão para o Supremo Tribunal Federal.a

Adicional de 25% avança para o aposentado no STJ

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 25 jan 2019

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Clayton Castelani
do Agora

O direito ao adicional de 25% em aposentadorias de beneficiários do INSS que necessitam de cuidador segue firme no Judiciário após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ter negado um embargo –pedido de esclarecimento– apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União).

A decisão do STJ reduz o risco de interrupção no andamento de ações de segurados que, em geral, têm obtido resultados favoráveis, de acordo com a diretora de atuação judicial do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Gisele Kravchychyn.

Hoje, o bônus é aplicado pelo INSS somente para aposentados por invalidez que comprovam por meio de exame pericial a necessidade de acompanhamento de terceiros para realizar tarefas do dia a dia. Em agosto do ano passado, entretanto, o STJ concluiu que o direito deve ser estendido para todos os aposentados.

O julgamento não mudou, por enquanto, a posição do INSS para pedidos realizados administrativamente, ou seja, diretamente nas agências da Previdência.

Benefícios do INSS acima do salário mínimo terão reajuste de 3,43%

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 20 jan 2019

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Reprodução do site da CDL

Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 3,43%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O índice foi oficializado por meio de portaria do Ministério da Economia, publicada nesta quarta-feira, 16, no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2019.

O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 5.839,45 (antes era de R$ 5.645,80). As faixas de contribuição ao INSS (Instituto do Seguro Social) dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos também foram atualizadas.

O INSS informou que as alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.751,81; de 9% para quem ganha entre R$ 1.751,82 e R$ 2.919,72; e de 11% para os que ganham entre R$ 2.919,73 e R$ 5.839,45. Essas alíquotas, relativas aos salários de janeiro, deverão ser recolhidas apenas em fevereiro, uma vez que, em janeiro, os segurados pagam a contribuição referente ao mês anterior.

Valores definidos

O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte) e das aposentadorias dos aeronautas, será de R$ 998,00. O piso é igual ao novo salário mínimo nacional, fixado em R$ 998 por mês em 2019.

Para aqueles que recebem a pensão especial devida às vítimas da síndrome da talidomida, o valor sobe para R$ 1.125,17, a partir de 1º de janeiro de 2019.

No auxílio-reclusão, benefício pago a dependentes de segurados presos em regime fechado ou semiaberto, o salário de contribuição terá como limite R$ 1.364,43.

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – destinado a idosos e a pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza -, a renda mensal vitalícia e as pensões especiais para dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE) também sobem para R$ 998,00. Já o benefício pago a seringueiros e a seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, passa a valer R$ 1.996,00.

A cota do salário-família passa a ser de R$ 46,54 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 907,77, e de R$ 32,80 para quem tem remuneração mensal superior a R$ 907,77 e inferior ou igual a R$ 1.364,43.

Fator de reajuste dos benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início, aplicável a partir de janeiro de 2019.

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Fonte: Agência Brasil

Previdência no Brasil já teve idade mínima como regra

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 20 jan 2019

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Clayton Castelani
do Agora

Destaques na discussão sobre a reforma da Previdência, temas como idade mínima de aposentadoria, benefícios assistenciais inferiores ao salário mínimo e até sistemas de capitalização não são novidades no Brasil.

Em 1888, um decreto imperial condicionou a aposentadoria aos funcionários dos Correios ao cumprimento de 30 anos de serviço, além da idade mínima de 60 anos.

A regra da época era, de certa forma, mais rigorosa do que a atual, que permite a concessão da aposentadoria sem idade mínima, no caso de quem possui tempo de contribuição de 30 e 35 anos, para mulheres e homens, respectivamente.a

Novo pente-fino do INSS vai cortar benefício sem avisar

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 19 jan 2019

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Clayton Castelani
do Agora

O novo pente-fino do governo nos benefícios do INSS autoriza, em caso de indício forte de irregularidade, a suspensão ou o corte dos pagamentos antes mesmo do beneficiário apresentar a sua defesa ou até mesmo ter sido localizado. A medida provisória criando a revisão foi assinada nesta sexta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro.

No último pente-fino, feito de 2016 até o fim de 2018, convocados à revisão e que não compareceram às agências do INSS continuaram recebendo a renda até o esgotamento do prazo publicado em nova convocação no “Diário Oficial da União”.

A cessação de benefícios ocorrerá quando o órgão considerar que há “prova pré-constituída”, com base em cadastros do governo, como o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e o CadÚnico (Cadastro Único).a