Aposentadoria com regra 85/95 passa dos R$ 3.000

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 17 out 2018

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Cristiane Gercina
do Agora

Desde que a regra 85/95 foi implantada no país, em 2015, 375 mil aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foram concedidas utilizando a fórmula, que garante o benefício sem nenhum desconto.

Segundo dados do instituto, quem se aposentou pelo 85/95 nesse período recebeu um benefício de R$ 3.009, em média, no caso dos homens, e de R$ 2.634, no das mulheres.

Já para o segurado que tem o desconto do fator, a renda mensal chega a cair 40%.

Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) indica que, se é bom para o trabalhador, o 85/95 não é tão positivo para o governo, já que a Previdência deve gastar R$ 77,9 bilhões para pagar essas aposentadorias até 2046.

INSS cancela descontos para segurado que perde revisão

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 16 out 2018

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Clayton Castelani
do Agora

O INSS vai interromper descontos realizados nos pagamentos de beneficiários que tiveram aumentos provisórios na renda por meio de decisões judiciais liminares, conforme memorando interno distribuído na semana passada para as agências da Previdência em todo o país.

O cancelamento dessas cobranças administrativas cumpre decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) proclamada em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

A medida beneficia segurados que, após terem obtido liminares para antecipar concessões ou revisões de aposentadorias, pensões ou auxílios por incapacidade, foram derrotados ao final dos processos.

Veja como usar o site do INSS para pedir benefícios e revisões

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 13 out 2018

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Clayton Castelani
do Agora

Os segurados do INSS ainda estão longe de fazer da internet o seu principal meio de acesso a serviços previdenciários.

Oito entre dez usuários buscam o atendimento nas agências do órgão, segundo números da capital paulista.

Apesar de a falta de familiaridade com o meio digital ser a principal barreira entre esses cidadãos e o atendimento online, usuários do site meu.inss.gov.br também relatam dificuldade em concluir seus requerimentos devido a instabilidades, ou seja, páginas que saem do ar durante o uso.

Na última sexta-feira, a reportagem testou serviços de preenchimento de cadastro, troca de senha, requerimentos e agendamento de benefícios e alteração de dados cadastrais.

Somente os pedidos e agendamentos funcionaram sem que a página caísse ao menos uma vez.

Após cinco tentativas, a mudança no cadastro não foi concluída devido ao mau funcionamento.

Aposentado tem até o dia 21 para pedir atrasados do Real

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 10 out 2018

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Clayton Castelani
do Agora

Aposentados do INSS entre 1º de março de 1994 e 28 de fevereiro de 1997 têm até o próximo dia 21 para entrar na execução de uma ação civil pública que obrigou o órgão previdenciário a revisar perdas salariais ocorridas na implantação do Plano Real.

Para aqueles que comprovarem o direito, os valores atrasados podem variar entre R$ 45 mil e R$ 210 mil, segundo processos levantados pela ABL Advogados.

A data final para a execução é determinada pelo fim do prazo de cinco anos após a conclusão da ação civil pública, cujo número de origem na Justiça Federal de SP é 2003.61.83.011237-8.

A ação, de 2003, terminou em 21 de outubro de 2013, data do trânsito em julgado.

INSS unidade Vitória da Conquista lança edital para locação de imóveis

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 05 out 2018

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Da Redação

Foi publicado nesta semana pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),  unidade de Vitória da Conquista,  os editais de licitação para locação de dois imóveis no município. Os imóveis serão destinados para sede administrativa da gerência-executiva e arquivo de processos.

Para participar os interessados à candidatura devem apresentar as propostas até às 18h do dia 22 de outubro na sede do Instituto localizada na avenida Crescêncio Silveira n° 430 A – Centro. Os imóveis serão locados por 12 meses, com possibilidade de prorrogação a critério da instituição. Poderão ser consideradas propostas para construção e reforma desde que atendam o prazo de 180 e 90 dias, respectivamente.

É importante ressaltar que em ambos os casos é necessário apresentar alvará de construção/reforma em até 30 dias da candidatura, sob pena de desclassificação. Todo o conteúdo dos dois editais está disponível na sede da Gerência-Executiva do INSS junto ao setor de Logística. Maiores informações também podem ser adquiridas pelo telefone (77) 3424 -3430 ou pelo e-mail logvtc@inss.gov.br

Ação trabalhista facilita a aposentadoria no INSS

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 04 out 2018

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Clayton Castelani
do Agora

Vínculos de emprego reconhecidos na Justiça do Trabalho estão entre as situações que mais trouxeram sucesso a segurados que pediram concessões e revisões de aposentadorias por tempo de contribuição na 1ª instância da Justiça Federal.

A importância das sentenças trabalhistas nessas ações foi mencionada em relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) produzido a partir da análise de processos julgados entre 2014 e 2017.

Entre os segurados que pediram o benefício ou o seu recálculo à Justiça, 71% tiveram êxito, segundo o TCU.

Saiba incluir o trabalho na infância na aposentadoria

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 03 out 2018

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Cristiane Gercina
do Agora

Comprovar o tempo de trabalho na infância pode ser essencial para que o segurado consiga o benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou ganhe uma aposentadoria maior.

Atualmente, o instituto aceita incluir períodos trabalhados em idades que variam entre 12 e 16 anos, dependendo de quando a atividade foi exercida. Veja ao lado.

Na Justiça, o trabalhador tem mais facilidade de comprovar as atividades exercidas na infância.

Em maio deste ano, o TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região), que atende o Sul, decidiu que o trabalhador não pode ser punido duplamente: primeiro porque trabalhou quando ainda era criança e, depois, por não ter esse tempo contado na aposentadoria.

Faltam só três meses para segurado pedir a soma 85/95

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 30 set 2018

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Clayton Castelani
do Agora

Os segurados do INSS têm, a partir de hoje, exatos três meses para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição com a soma 85/95, evitando, assim, o desconto do fator previdenciário.

Em 31 de dezembro, uma mudança na regra tornará mais difícil o acesso ao benefício integral e, considerando os planos do atual governo e da maioria dos candidatos ao Planalto, o cálculo vantajoso aos aposentados poderá deixar de existir em 2019.

Até 30 de dezembro, recebe o benefício integral o trabalhador cuja soma da idade e do tempo de contribuição resulta em 85, se mulher, e em 95, se homem. Depois dessa data, a soma exigida sobe um ponto para ambos: a regra passa a ser 86/96.

A alteração prevista em lei também prevê uma progressão para esse cálculo: a soma exigida avança um ponto a cada dois anos. Em 31 de dezembro de 2026, a regra estacionará em 90, para mulheres, e 100, para homens.

Saiba recuperar os atrasados do INSS retidos pelo governo

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 29 set 2018

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Clayton Castelani
do Agora

Quem ganhou atrasados do INSS –ou de outros órgãos federais– na Justiça há dois anos ou mais e não sacou os valores deve ficar atento para não ter o dinheiro retomado pelo governo.

Uma lei publicada em julho do ano passado autoriza a União a pegar de volta os valores de dívidas judiciais não reclamadas pelos credores.

Na ocasião da publicação, o governo Michel Temer (MDB) estimava haver cerca de R$ 8,6 bilhões nessa situação e que poderiam voltar para os cofres públicos.

Na época, mais de 50 mil segurados do INSS tinham atrasados não sacados somente na área do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, responsável pelos pagamentos a credores em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Revisão do teto paga até R$ 832 mil em atrasados

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 28 set 2018

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Clayton Castelani
do Agora

Um erro cometido pelo INSS no cálculo de benefícios há 30 anos ainda gera compensações quase milionárias para segurados que recorrem à Justiça.

A chamada revisão do teto do buraco negro, aplicada para corrigir uma limitação equivocada nas aposentadorias concedidas de outubro de 1988 a abril de 1991, resultou no pagamento de R$ 832 mil a uma pensionista de Curitiba (PR).

O valor do benefício dela foi alterado de R$ 1.327,10 para R$ 5.645,80.

O direito à revisão do teto do buraco negro foi gerado em dois momentos da história recente do país.

Justiça libera atrasados do INSS para 90 mil segurados

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 27 set 2018

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Fernanda Brigatti
do Agora (Reprodução)

Os segurados que derrotaram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em ações na Justiça Federal e tiveram os atrasados autorizados no mês de agosto receberão R$ 1.047.831.104,70.

O CJF (Conselho da Justiça Federal) repassou ontem a grana aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), que encerrarão 76.423 processos de 89.921 segurados.

Esses valores são limitados a 60 salários mínimos (R$ 57.240, neste ano) e, por isso, são chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor).

Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, estados atendidos pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), 11.750 segurados receberão R$ 173.597.864,57 em atrasados nesse lote.

Saiba se preparar para o pedido de revisão no INSS

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Publicado por Rafael Gusmão | Colocado em Brasil | Data: 26 set 2018

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Fernanda Brigatti
do Agora (Reprodução)

A possibilidade de revisar o benefício previdenciário traz a esperança de aumentar o valor da aposentadoria, despertando o interesse de muitos segurados.

É importante ter em mente, porém, que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não é obrigado a reavaliar o processo do benefício somente porque o valor é baixo; é necessário comprovar que houve um erro no cálculo e qual foi.

Para aumentar as chances de conseguir um benefício maior, o segurado precisa se preparar muito bem, organizar documentos e elaborar um pedido que deixe claro o que ele está cobrando e o erro apontado.

Esse tipo de cuidado vai facilitar, ao servidor do posto, a compreensão do que o aposentado ou pensionista identificou.

Dois documentos ajudam muito nessa preparação. O primeiro é a carta de concessão.

Ela contém a relação dos salários usados no cálculo, os índices de correção dessas verbas e quais remunerações foram descartadas, já que o INSS considera somente os 80% maiores salários.

Nesse documento, já é possível ver se os salários usados pelo instituto são iguais aos que o trabalhador recebia.

Também é necessário ter o processo administrativo, que detalha a conclusão do servidor ao analisar cada documento incluído no cálculo.

71% conseguem benefício por contribuição na Justiça

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 21 set 2018

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Clayton Castelani
do Agora (Reprodução)

A Justiça Federal concedeu a aposentadoria por tempo de contribuição do INSS a 71% dos segurados com ações na 1ª instância, onde estão os juizados especiais e as varas previdenciárias.

O número inclui revisões.

Os dados estão em relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que analisou os processos judiciais previdenciários entre 2014 e 2017.

O principal motivo para a concessão judicial das aposentadorias por tempo de contribuição está relacionado à comprovação de períodos de atividade especiais, que permitem ao trabalhador em atividades de risco à saúde obter o benefício com menos tempo de contribuição.

 

Saiba usar o auxílio na aposentadoria do INSS

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 20 set 2018

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Fernanda Brigatti
do Agora (Reprodução)

O período em que o segurado fica afastado do trabalho recebendo um benefício por incapacidade pode entrar na contagem do tempo mínimo para a aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas é preciso ficar atento às diferentes regras.

Pode ser necessário brigar na Justiça.

A situação mais controversa é a da aposentadoria por idade.

O INSS entende que os anos de afastamento por auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez não podem ser usados para completar o tempo mínimo de 15 anos, que o instituto chama de carência.

Nos últimos anos, diversas ações individuais e coletivas buscaram, na Justiça, obrigar o INSS a aplicar, no benefício por idade, o mesmo entendimento que usa na aposentadoria por tempo de contribuição.

Ou seja, de considerar o período de afastamento na contagem do tempo mínimo, desde que o segurado tenha feito alguma contribuição após a alta.

Aposentadoria baixa pode ser cancelada antes do saque

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 18 set 2018

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Clayton Castelani
do Agora (Reprodução)

Com regras de cálculo estranhas para a maioria dos trabalhadores, o valor da aposentadoria por tempo de contribuição do INSS pode decepcionar o segurado.

Mas até quem só descobre o prejuízo após a concessão tem chance de desistir do benefício para, mais adiante, obter uma renda mais alta.

Aposentar-se ganhando menos do que o esperado é quase regra entre aqueles que pedem o benefício tão logo completam o período mínimo de contribuição à Previdência, que é de 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens), segundo o advogado especialista em planejamento previdenciário Thiago Luchin, sócio do escritório ABL Advogados.

“A maioria não considera a redução provocada pelo fator previdenciário para quem se aposenta com pouca idade ou, ainda, como evitar esse prejuízo com a regra 85/95”, comenta Luchin.

“O ideal é seguir contribuindo até obter a melhor condição salarial possível”, afirma ele.

Trabalhador espera mais de 3 meses para se aposentar

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 16 set 2018

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Fernanda Brigatti e Luciana Lazarini

Os paulistas esperaram, em média, 105 dias pela concessão da aposentadoria por tempo de contribuição no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no período de um ano. O tempo médio inclui o intervalo entre a data em que o trabalhador agendou seu benefício até o dia em que foi confirmado.

Os prazos médios por gerência foram fornecidos pela assessoria de imprensa do INSS em São Paulo. O Agora
também obteve, por meio da Lei de Acesso à Informação, a espera mensal nas agências paulistas e selecionou o pior e o melhor mês em um ano.

Das 23 gerências executivas do órgão no estado, o tempo médio passa de 100 dias na maioria –em 15. Na capital há quatro gerências –a menor espera fica na norte, que inclui Caieiras, na Grande SP. Nessa agência, o prazo passou de cinco meses em outubro, que foi o mês com a maior espera no período.

Acerte no pagamento ao INSS e garanta o benefício

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 15 set 2018

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Clayton Castelani
do Agora (Reprodução)

O segurado do INSS responsável por fazer os próprios recolhimentos previdenciários deve ficar atento para não errar o código correspondente ao seu tipo de contribuição.

Embora algumas falhas possam ser corrigidas, existem situações em que a desatenção pode atrasar ou até mesmo impedir o acesso a um benefício.

A confusão mais comum cometida pelos segurados está relacionada à aplicação dos códigos 1007, destinado a contribuintes individuais (trabalhadores autônomos), e o 1406, para contribuintes facultativos (como donas de casa e estudantes), diz o advogado Arismar Amorim Jr.

“A maioria dos problemas costuma ocorrer com segurados individuais que, por engano, recolheram como facultativos e em atraso, ou seja, fora da competência”, comenta Amorim Jr.

Sai lista de atrasados do INSS acima de 60 salários mínimos

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 14 set 2018

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Fernanda Brigatti
do Agora (Reprodução)

Os segurados que derrotaram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça e garantiram uma bolada em atrasados já conseguem saber se receberão a grana no ano que vem. Esses valores acima de 60 salários mínimos levam o nome de precatórios.

A consulta ao lote de 2019 é feita no site da Comissão Mista de Orçamento (www.camara.leg.br/cmo).

A lista contém todos os precatórios devidos por todos os órgãos do governo federal. Confira ao lado passo a passo como fazer a consulta.

Entraram no lote de pagamentos do ano que vem os valores autuados entre os dias 2 de julho de 2017 e 1º de julho deste ano.

A autuação é o procedimento em que o juiz pede ao Tribunal Regional Federal a reserva do dinheiro.

Essas solicitações são repassadas ao CJF (Conselho da Justiça Federal), que depois monta um Orçamento e envia ao Ministério do Planejamento.

Como depende de previsão no Orçamento Geral da União, os precatórios são pagos apenas uma vez ao ano.

Trabalhadores vão à Justiça para ganhar benefício do INSS

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Economia | Data: 13 set 2018

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Laís Alegretti
Folha de S.Paulo (Reprodução)

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desembolsou R$ 92 bilhões em 2017 para pagar aposentadorias e outros benefícios concedidos ou reativados por determinação da Justiça.

Isso representa 15% do total de R$ 609 bilhões que a Previdência Social pagou a beneficiários no ano passado.

O cálculo é resultado de uma fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) que será discutida no fim de setembro.

Segundo o órgão, ao menos um a cada dez benefícios pagos pelo INSS é resultado de decisão judicial.

Segurados do INSS vão ao posto sem agendar pedido

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 12 set 2018

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Clayton Castelani
do Agora (Reprodução)

A maior parte dos usuários das agências paulistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) comparecem aos locais sem antes agendar o pedido de benefício ou o serviço desejado, segundo dados fornecidos pelo órgão.

Dos quase 1,3 milhão de atendimentos feitos pelo INSS no estado de São Paulo entre janeiro e junho deste ano, só 232,5 mil (18% do total) foram prestados a segurados que marcaram hora.

Ao ir direto às unidades, o cidadão corre o risco de perder a viagem.

Segundo o INSS, os segurados que vão espontaneamente aos postos costumam solicitar, principalmente, os extratos das contribuições (Cnis), do pagamento de benefício, do Imposto de Renda e de empréstimos.

Desde 16 de julho, porém, esses e outros serviços só são realizados com o agendamento.

A emissão de extratos também está disponível pela internet, no site meu.inss.gov.br.