Ministro mantém julgamento de bônus para aposentados

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 19 fev 2019

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Clayton Castelani
do Agora

A Justiça não vai interromper os julgamentos de pedidos de adicional de 25% sobre o salário de aposentados que precisam da assistência de outras pessoas, decidiu o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O pedido de suspensão dos julgamentos havia sido apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União), na tentativa de impedir a aplicação de determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que, em agosto do ano passado, reconheceu o direito ao adicional para todos os aposentados que comprovem incapacidade.

De acordo com a legislação vigente, apenas aposentados por invalidez que dependem de terceiros têm direito à bonificação.

A regra é questionada, porém, por beneficiários que ficaram incapazes após a aposentadoria.a

INSS terá que explicar restrição a adicional

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 14 fev 2019

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Clayton Castelani
do Agora

O INSS terá 72 horas para explicar por qual razão não está concedendo diretamente nos postos da Previdência o adicional de 25% do salário para todos os aposentados que comprovam a necessidade de assistência permanente de terceiros.

A determinação do juiz federal Ricardo de Castro Nascimento, da 8ª Vara Previdenciária de São Paulo, ocorreu na última segunda-feira (11), em resposta a uma ação civil pública da Centrape (Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas).

O prazo começará a ser contado a partir da publicação da decisão, que poderá ocorrer ainda nesta semana.

Na ação, a Centrape pede o cumprimento imediato de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que, em agosto do ano passado, reconheceu o direito de todos os aposentados ao bônus.

Proposta cria idade mínima de 65 anos a novo segurado

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 05 fev 2019

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Clayton CastelaniFernanda Brigatti e Luciana Lazarini
do Agora

Uma das propostas de reforma da Previdência discutida pelo governo Jair Bolsonaro cria idade mínima de 65 anos para as aposentadorias urbanas do INSS apenas para homens e mulheres que passarem a contribuir a partir da publicação das novas regras.

De acordo com esse texto, o tempo obrigatório de contribuição para os novos segurados é de 20 anos.

Para aqueles que já são segurados ou passarem a contribuir antes da publicação da reforma, a aposentadoria sem idade mínima seria possível quando houvesse tempo de contribuição de 30 anos, se mulher, e 35 anos, se homem, desde que a soma da idade ao período contribuído alcance 86 pontos (mulher) e 96 (homem).

Essa pontuação valeria como regra de acesso aos benefícios para aqueles que a completassem até o fim deste ano.

A partir de 1º de janeiro de 2020, a exigência subiria um ponto a cada ano, até o limite de 105 pontos, para mulheres e homens.

INSS: benefícios acima do salário mínimo terão reajuste de 3,43%

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral | Data: 01 fev 2019

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Agora os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 3,43%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A medida foi oficializado por meio de portaria do Ministério da Economia, e publicada no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2019.

O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 5.839,45 (antes era de R$ 5.645,80). As faixas de contribuição ao INSS (Instituto do Seguro Social) dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos também foram atualizadas.

Saiba como acompanhar seu pedido de revisão no INSS

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 28 jan 2019

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Fernanda Brigatti
do Agora

O segurado que contesta uma decisão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem poucas opções disponíveis para acompanhar o andamento do seu pedido. Hoje, há duas formas de fazer isso: pedir uma revisão ou entrar com um recurso.

O primeiro caso é restrito aos trabalhadores que conseguiram o benefício, mas identificaram um erro no cálculo, como a ausência de algum período insalubre ou mesmo a inclusão de salários menores do que aqueles recebidos pelo trabalhador.

Atualmente, no caso das revisões, o acompanhamento mais completo é o fornecido pelo Meu INSS, site de serviços da Previdência Social.a

Justiça manda INSS pagar benefício cortado em revisão

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 26 jan 2019

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Clayton Castelani
do Agora

A temporada de cortes de benefícios previdenciários em revisões feitas pelo INSS está longe de acabar, mas uma decisão recente da Justiça Federal em São Paulo demonstra o quão importante é estar preparado para brigar para manter o direito. Após ter a aposentadoria por invalidez cortada em uma revisão, uma mulher de 76 anos conseguiu restabelecer a renda mensal de R$ 5.100 e ainda deverá receber atrasados de R$ 178,7 mil.

Além da suspensão indevida dos pagamentos, o INSS havia tentado cobrar a devolução de R$ 34,5 mil referentes ao benefício recebido por ela durante um ano.

O cancelamento da aposentadoria ocorreu em janeiro de 2010, quase um ano após a beneficiária ter passado pelo exame pericial, em fevereiro de 2009.

Somente em 2013 ela recorreu ao Judiciário, onde conseguiu voltar a receber a renda provisoriamente.

A vitória na 1ª Vara Previdenciária (primeira instância) foi mantida pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que decidiu encerrar o caso sem permitir que o INSS levasse a discussão para o Supremo Tribunal Federal.a

Adicional de 25% avança para o aposentado no STJ

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 25 jan 2019

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Clayton Castelani
do Agora

O direito ao adicional de 25% em aposentadorias de beneficiários do INSS que necessitam de cuidador segue firme no Judiciário após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ter negado um embargo –pedido de esclarecimento– apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União).

A decisão do STJ reduz o risco de interrupção no andamento de ações de segurados que, em geral, têm obtido resultados favoráveis, de acordo com a diretora de atuação judicial do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Gisele Kravchychyn.

Hoje, o bônus é aplicado pelo INSS somente para aposentados por invalidez que comprovam por meio de exame pericial a necessidade de acompanhamento de terceiros para realizar tarefas do dia a dia. Em agosto do ano passado, entretanto, o STJ concluiu que o direito deve ser estendido para todos os aposentados.

O julgamento não mudou, por enquanto, a posição do INSS para pedidos realizados administrativamente, ou seja, diretamente nas agências da Previdência.

Benefícios do INSS acima do salário mínimo terão reajuste de 3,43%

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 20 jan 2019

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Reprodução do site da CDL

Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 3,43%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O índice foi oficializado por meio de portaria do Ministério da Economia, publicada nesta quarta-feira, 16, no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2019.

O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 5.839,45 (antes era de R$ 5.645,80). As faixas de contribuição ao INSS (Instituto do Seguro Social) dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos também foram atualizadas.

O INSS informou que as alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.751,81; de 9% para quem ganha entre R$ 1.751,82 e R$ 2.919,72; e de 11% para os que ganham entre R$ 2.919,73 e R$ 5.839,45. Essas alíquotas, relativas aos salários de janeiro, deverão ser recolhidas apenas em fevereiro, uma vez que, em janeiro, os segurados pagam a contribuição referente ao mês anterior.

Valores definidos

O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte) e das aposentadorias dos aeronautas, será de R$ 998,00. O piso é igual ao novo salário mínimo nacional, fixado em R$ 998 por mês em 2019.

Para aqueles que recebem a pensão especial devida às vítimas da síndrome da talidomida, o valor sobe para R$ 1.125,17, a partir de 1º de janeiro de 2019.

No auxílio-reclusão, benefício pago a dependentes de segurados presos em regime fechado ou semiaberto, o salário de contribuição terá como limite R$ 1.364,43.

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – destinado a idosos e a pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza -, a renda mensal vitalícia e as pensões especiais para dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE) também sobem para R$ 998,00. Já o benefício pago a seringueiros e a seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, passa a valer R$ 1.996,00.

A cota do salário-família passa a ser de R$ 46,54 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 907,77, e de R$ 32,80 para quem tem remuneração mensal superior a R$ 907,77 e inferior ou igual a R$ 1.364,43.

Fator de reajuste dos benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início, aplicável a partir de janeiro de 2019.

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Fonte: Agência Brasil

Previdência no Brasil já teve idade mínima como regra

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 20 jan 2019

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Clayton Castelani
do Agora

Destaques na discussão sobre a reforma da Previdência, temas como idade mínima de aposentadoria, benefícios assistenciais inferiores ao salário mínimo e até sistemas de capitalização não são novidades no Brasil.

Em 1888, um decreto imperial condicionou a aposentadoria aos funcionários dos Correios ao cumprimento de 30 anos de serviço, além da idade mínima de 60 anos.

A regra da época era, de certa forma, mais rigorosa do que a atual, que permite a concessão da aposentadoria sem idade mínima, no caso de quem possui tempo de contribuição de 30 e 35 anos, para mulheres e homens, respectivamente.a

Novo pente-fino do INSS vai cortar benefício sem avisar

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 19 jan 2019

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Clayton Castelani
do Agora

O novo pente-fino do governo nos benefícios do INSS autoriza, em caso de indício forte de irregularidade, a suspensão ou o corte dos pagamentos antes mesmo do beneficiário apresentar a sua defesa ou até mesmo ter sido localizado. A medida provisória criando a revisão foi assinada nesta sexta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro.

No último pente-fino, feito de 2016 até o fim de 2018, convocados à revisão e que não compareceram às agências do INSS continuaram recebendo a renda até o esgotamento do prazo publicado em nova convocação no “Diário Oficial da União”.

A cessação de benefícios ocorrerá quando o órgão considerar que há “prova pré-constituída”, com base em cadastros do governo, como o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e o CadÚnico (Cadastro Único).a

Aposentado pode bloquear desconto ilegal no salário

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 18 jan 2019

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Clayton Castelani
do Agora

O aposentado ou pensionista que percebe que o benefício encolheu deve ficar atento a possíveis descontos realizados diretamente no salário pago pelo INSS.

Descontos de empréstimos consignados ou de mensalidades de associações ou clubes, entre outros, são considerados ilegais nos casos em que o beneficiário não autorizou o débito em conta.

Evitar cair nesse tipo de golpe nem sempre é possível. Mas ao ficar atento aos descontos realizados no benefício, o segurado consegue rapidamente interromper os débitos e até mesmo recuperar todo o valor perdido.

Reajuste de aposentadorias do INSS varia de 0% a 3,43%

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 17 jan 2019

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Fernanda Brigatti
do Agora

O governo federal oficializou ontem o reajuste de 3,43% para os benefícios previdenciários acima do salário mínimo. O percentual corresponde ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado em 2018. Com o aumento anual, o teto do INSS passa a ser de R$ 5.839,45 desde o dia 1º de janeiro deste ano.

A portaria nº 9, publicada no “Diário Oficial da União”, define também os índices de reajuste dos benefícios que foram concedidos a partir de fevereiro de 2018. Para quem se aposentou no ano passado, o aumento é proporcional. Quem começou a receber o pagamento do INSS no segundo mês do ano, por exemplo, receberá um aumento de 3,20%. Uma aposentadoria de R$ 3.000 será corrigida para R$ 3.096.

A partir do mês de julho, o reajuste passa a ser menor do que 1%. Um trabalhador que se aposentou em agosto de 2018 terá o benefício corrigido em 0,59%. De um benefício no teto do ano passado, que era R$ 5.645,80, ele ganhará R$ 5.679,11.

Veja se vale a pena brigar por uma revisão no INSS

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 15 jan 2019

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Clayton Castelani
do Agora

Pedidos de benefícios ou de revisões negados pelo INSS ainda podem ser revertidos nas Juntas de Recursos ou nas Câmaras de Julgamento, primeira e segunda instâncias do conselho da Previdência responsável por reavaliar requerimentos dos segurados. A lentidão do órgão em concluir as análises, porém, exige que o cidadão só considere o recurso nos casos em que a chance de sucesso for razoável.

Até o final do ano passado, o INSS levava, em média, 147 dias (cinco meses) apenas para enviar o caso para uma das 29 juntas de recursos. Depois de chegar aos órgãos julgadores, a processo ainda espera aproximadamente 55 dias até a decisão.

O tempo de resposta no julgamento administrativo ainda é menor e menos custoso do que uma disputa na Justiça e, por isso, vale a pena quando o direito buscado já está reconhecido em normas e súmulas (resumos de decisões tomadas frequentemente) internas, segundo o advogado Rômulo Saraiva.

Teto dos benefícios do INSS deve subir para R$ 5.839,45

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 12 jan 2019

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Clayton Castelani
do Agora

Os benefícios do INSS com valores acima de um salário mínimo e concedidos até janeiro do ano passado deverão ser reajustados em 3,43%, que é a inflação acumulada em 2018, segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) divulgado ontem pelo IBGE. O piso salarial, de R$ 998, está estabelecido desde 1º de janeiro, por decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Com a correção, o teto dos benefícios previdenciários deve passar de R$ 5.645,80 para R$ 5.839,45.

A confirmação do reajuste, no entanto, só ocorrerá após publicação de portaria no “Diário Oficial da União”, o que deverá ocorrer na semana que vem, segundo a Secretaria de Previdência.

A correção deste ano deverá ser a terceira menor a partir de 1995, primeiro ano completo de vigor da moeda oficial do país, o real. No ano passado, o reajuste foi de 2,07%. Em 2007, de 3,3%.

Quem passou a receber o benefício a partir de fevereiro do ano passado deve ter reajuste proporcional à inflação acumulada entre o início do benefício e dezembro.


Novo pente-fino pode cortar até 2 milhões de benefícios

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 10 jan 2019

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Gustavo Uribe (Folha SP)

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse ontem que o pente-fino preparado pelo governo deve atingir mais de 2 milhões de benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com indícios de ilicitude.

“Há mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados, porque têm algum indício de ilicitude. Não significa que sejam ilícitos. Por isso, há necessidade de se fazer uma espécie de mutirão para que nós zeremos esse estoque”, disse.

Na saída de reunião no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), ele disse que a medida provisória que revê regras previdenciárias atingirá pessoas que já participam e que estão entrando no sistema e que deve ser assinada até segunda-feira, dia 14. O pacote que passará um pente-fino no INSS ainda está em análise pelo governo. Bolsonaro terá de dar o aval e publicar o texto a ser enviado para o Congresso Nacional.

Pente-fino do INSS corta mais benefícios que o previsto

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 09 jan 2019

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Clayton Castelani
do Agora

O pente-fino do governo nos benefícios por incapacidade do INSS foi encerrado com números acima do esperado, segundo dados do Ministério da Cidadania.

A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro ainda prepara um novo pente-fino, que poderá envolver todos os tipos de benefício.

Entre julho de 2016, quando a revisão teve início com a publicação de medida provisória do ex-presidente Michel Temer (MDB), a 31 de dezembro de 2018, peritos da Previdência examinaram 1,18 milhão de beneficiários de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.

Dos 472,3 mil auxílios reavaliados, 369,6 mil (78%) foram cancelados. No início do pente-fino, o governo estimava cortar até 20% dos auxílios de 530 mil segurados esperados para serem periciados. A previsão, portanto, era encerrar 106 mil auxílios-doença.

Confira os novos valores das aposentadorias para 2019

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 11 dez 2018

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Clayton Castelani
do Agora

Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS terão, em 2019, mais um ano de aperto nas contas.

Após terem recebido, em 2018, o menor reajuste desde 1995, a previsão para o ano que vem é que a correção volte a ficar entre as menores já aplicadas.

De acordo com a projeção do Ministério do Planejamento, segurados com renda mensal acima de um salário mínimo terão reajuste de 4,2%.

No ano passado, a correção foi de 2,07%.

Com isso, existe a expectativa de que o teto dos benefícios previdenciários passe dos atuais R$ 5.645,80 para R$ 5.882,93 em 2019.

Saiba acertar no pedido da aposentadoria por idade

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 10 dez 2018

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Cristiane Gercina e Clayton Castelani
do Agora

Os segurados que pedem a aposentadoria por idade no INSS não precisam mais marcar o atendimento em uma agência da Previdência.

A concessão automática começou em 21 de maio deste ano, mas, na prática, não quer dizer que os segurados estejam recebendo o benefício mais rapidamente.

Um maneira de aumentar as chances de uma concessão realmente automática é dar atenção ao Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), principal documento dos segurados na Previdência.

Se ele não tiver todas as contribuições necessárias, a concessão trava.

Para ter a aposentadoria por idade, a maioria dos segurados precisa ter 15 anos de contribuição.

Além disso, é necessário que atinjam as idades de 60 (mulheres) e 65 anos (homens).

 

Regra 85/95 está com os dias contados para acabar

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 09 dez 2018

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Clayton Castelani
do Agora

A soma 85/95, que evita a redução da aposentadoria por tempo de contribuição, só beneficiará os segurados do INSS que cumprirem os requisitos até o penúltimo dia deste mês.

Em 31 de dezembro, a pontuação exigida para garantir o benefício integral vai subir para 86/96.

Isso significa que, para ter a renda sem desconto do fator previdenciário, a mulher terá que somar, na idade com o tempo de contribuição, 86 pontos.

No caso dos homens, a soma deve ser 96.

A progressão está prevista na lei que criou a regra e, se for mantida, seguirá avançando um ponto a cada dois anos.

Em 31 de dezembro de 2026, o cálculo estacionará em 90, para as mulheres, e 100, para os homens.

Mudanças no INSS devem ser votadas no 1º semestre

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 06 dez 2018

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Reprodução da Folha de S. Paulo

Um dia depois de admitir que poderá apresentar uma proposta fatiada de reforma da Previdência, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que as mudanças nas regras de aposentadoria devem ser votadas no primeiro semestre de 2019.

“No primeiro mês, é impossível, nos primeiros seis meses com toda a certeza, o Congresso começará a votar essas propostas”, disse ao deixar o QG do Exército.

Ele repetiu que antes de encaminhar o texto ao Legislativo, vai convidar os líderes partidários para começar a discutir a proposta.

“Não adianta apresentarmos uma boa proposta, um bom projeto, que acaba ficando na Câmara ou no Senado. Será o pior dos quadros possíveis.”