A cota única com 10% de desconto referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pode ser paga até a próxima quinta-feira (31). O contribuinte responsável por algum imóvel em Vitória da Conquista que ainda não recebeu o carnê em casa tem a opção de ir pessoalmente à Prefeitura para apanhá-lo, na Secretaria Municipal de Finanças.
O boleto também pode ser impresso via internet. Para isso o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura e clicar em “Impressão de DAM IPTU” na barra de serviços do site. O pagamento pode ser feito em agências bancárias, caixas eletrônicos ou casas lotéricas.
O IPTU também pode ser parcelado até o mês de dezembro. O pagamento em cota única ou em parcelas evita que o nome no cidadão caia na inadimplência, o que pode levá-lo a ser inscrito na Dívida Ativa, protesto de título em cartório e, posteriormente, cobrança judicial; e, em casos mais graves, até à penhora de seu imóvel.
O contribuinte responsável por algum imóvel em Vitória da Conquista tem até o dia 31 de março para efetuar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em cota única e com 10% de desconto. Para isso, o cidadão tem três opções: receber o carnê em casa; ir pessoalmente à Prefeitura para apanhá-lo, na Secretaria Municipal de Finanças; ou imprimir o boleto, via internet.
Caso opte pela terceira opção, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura (www.pmvc.ba.gov.br) e clicar em “Impressão de DAM IPTU” na barra de serviços do site. O pagamento pode ser feito em agências bancárias, caixas eletrônicos ou casas lotéricas.
Caso não pague até a data limite, o cidadão ainda pode fazê-lo de forma parcelada, até dezembro, mas sem direito ao desconto. Ainda assim, é importante que isso ocorra dentro do ano em exercício. Pagando dentro do prazo, o cidadão protege a si mesmo. Essa atitude evita, por exemplo, que seu nome caia na inadimplência, o que pode levá-lo a ser inscrito na dívida ativa, protesto de título em cartório e, posteriormente, cobrança judicial e, em casos mais graves, até à penhora de seu imóvel. Com informações da Secom PMVC
Os contribuintes conquistenses terão até o dia 20 de dezembro para efetuarem o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2015, em cota única, sem juros e multa. A prorrogação do prazo para quitar o imposto foi informado pela Prefeitura nessa sexta-feira (4).
Para efetuar o pagamento, os interessados devem se dirigir à Secretaria Municipal de Finanças para emitir novo Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O IPTU é utilizado para manutenção de serviços e realização de obras na cidade. Do valor arrecadado, 15% vão diretamente para a saúde e outros 25% para a educação.
Dois moradores de Vitória da Conquista conseguiram na Justiça a suspensão do pagamento do IPTU cobrado pela Prefeitura de Vitória da Conquista. A ação pediu a anulação do imposto, em virtude do aumento excessivo do valor cobrado. Em um dos casos, o aumento chegou a quase 500%.
A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, apontando que os assistidos, Maria Analia Ferraz de Oliveira Costa e Silvino Santos Damascena, tiveram os seus tributos elevados de forma desproporcional, tornando-se impagável. “Paguei um pouco mais de R$ 70 no ano passado e esse ano me cobraram mais de R$ 300”, revelou Maria Analia. Já no caso do aposentado Silvino Santos, o valor saltou de R$ 90 para mais de R$ 500.
“O Poder Público Municipal, agindo na contramão da realidade econômica vivenciada no Brasil atualmente, transferiu aos seus munícipes a dura tarefa de arcar com tributos que estão para além da realidade financeira vigente”, destacou o defensor público responsável pelo caso, Robson Vieira Santos. Ainda segundo o defensor público, os aumentos ocorreram depois da edição da Lei Complementar Municipal n° 1958/2013, em 27 de dezembro de 2013, que alterou dispositivos do Código Tributário do Município de Vitória da Conquista – Lei complementar n° 1259/2004.
Com o deferimento do pedido liminar, os assistidos terão consignados os valores do IPTU cobrados nos anos anteriores, com atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, de 6,23%.
Os donos de edificações residenciais ou terrenos em Vitória da Conquista têm até o dia 30 de abril para efetuar o pagamento em cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) com 10% de desconto. O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) será entregue na residência do contribuinte, impresso via internet, ou obtido pessoalmente na Prefeitura.
Os recursos arrecadados com o IPTU devem ser investidos no próprio município em forma de obras nos mais diversos setores, como na infraestrutura e mobilidade urbana, nos serviços públicos, na saúde e na Educação.
As atividades da Secretaria Municipal de Finanças foram comprometidas, nesta quarta-feira (8), por uma falha técnica. Serviços como protocolo de documentos, alterações e inclusões cadastrais, emissão de guias do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de alvarás de licença e certidões negativas de débito foram suspensos.
Segundo a Prefeitura de Vitória da Conquista, o Núcleo de Tecnologia da Informação da Administração Municipal estão trabalhando para corrigir o problema. A previsão é de que os serviços suspensos voltem a ser oferecidos normalmente pela Secretaria de Finanças ainda pela manhã desta quinta-feira.
Os proprietários de imóveis em Vitória da Conquista têm até essa quarta-feira, 30, para quitar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em cota única, e receber o desconto de 10%. O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, caixa eletrônico ou casa lotérica. Há também a possibilidade de parcelar o pagamento, sem o desconto.
A Secretaria Municipal de Finanças enviou, via Correios, os Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) para quitação do IPTU. Caso o contribuinte, por algum motivo, não tenha recebido o DAM, há a possibilidade de imprimi-lo pela internet. Basta acessar o site da Prefeitura, clicar em Serviços e escolher o link “Emissão de DAM – IPTU”. Dessa forma, o pagamento pode ser feito de qualquer lugar, ainda que o contribuinte esteja fora de Vitória da Conquista. Se preferir, o cidadão pode se dirigir pessoalmente ao setor de IPTU da Secretaria Municipal de Finanças, na Prefeitura Municipal, situada à Praça Joaquim Correia, 55, Centro. Ou, ainda, entrar em contato com o setor, por meio do telefone (77) 3424-8551.
O pagamento dos débitos referentes ao IPTU é um investimento, cujo retorno a população sempre terá acesso. Os recursos são destinados a ações nas áreas de infraestrutura, educação e saúde. Com informações Secom/PMVC.
Administração de ACM Neto vem sendo bem recebida pela população da capital
A prefeitura de Salvador estima arrecadar 150 milhões até o fim do ano. Os contribuintes estão sendo estimulados a parcelar os débitos com IPTU e ISS em até 120 meses. Para que fosse possível a administração lançou o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que apresentado ontem pelo prefeito ACM Neto.
De acordo com a prefeitura, 380 mil cartas serão entregues aos contribuintes, que têm até o dia 31 de maio deste ano para adesão ou não. As dívidas somam atualmente R$ 5 bilhões. Os boletos se referem a dívidas do exercício de 2012, que podem ser divididas em até 120 meses.
O desconto é de 100% de juros acima de mora e a redução de até 75% no valor das multas para pagamento à vista ou 50% para quem optar pelo parcelamento. A partir desta 4ª feira (2), as adesões poderão ser feitas pelo site ppi.salvador.ba.gov.br,
As duas maiores cidades do interior baiano, Feira de Santana e Vitória da Conquista, correm o risco de acabar com o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sendo discutido na Justiça, como acontece com Salvador. Nos dois municípios, também houve aumento na Planta Genérica de Valores, que determina o valor venal do imóvel e serve de base de cálculo para o imposto.
Os carnês ainda não foram distribuídos nas duas cidades, mas a preocupação já existe entre os contribuintes e também no Executivo. “Não tem como indicar um percentual de reajuste. Cada contribuinte vai receber uma carta explicando as razões para a mudança. E os 200 maiores proprietários de imóveis estão sendo convidados para saber mais detalhes”, aponta o secretário da Fazenda de Feira de Santana, Expedido Eloy.
Quando a cidade experimenta os efeitos positivos de uma administração planejada, contemporânea e focada na boa prestação dos serviços públicos, que em pouco tempo é reconhecida pela sua população como a de melhor desempenho do País, vemos o quanto a velha forma de fazer política ainda tenta colocar os interesses partidários acima dos interesses do povo de Salvador.
A tentativa de judicialização do IPTU, movida direta e indiretamente pelo Partido dos Trabalhadores e apoiada por alguns partidos e outras entidades, vem na contramão do que a sociedade exige dos seus representantes políticos e se mostra inadequada ao momento que vive não apenas a cidade, mas o próprio Brasil. Ao defender os grandes empresários, os proprietários e especuladores de terras urbanas, o PT pratica uma injustiça com o povo soteropolitano, especialmente o mais necessitado de atenção e amparo dos poderes públicos. …Leia na íntegra
Os conquistenses que ainda não efetuaram o pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao ano de 2013 podem fazer o pagamento sem acréscimo de juros e multa até o próximo dia 20 de dezembro, em cota única.
Para isso, basta se dirigir à Secretaria Municipal de Finanças e obter o documento de arrecadação ou acessar o site da PMVC, informar o CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel e o Número de Inscrição Imobiliária.
De acordo com nota publicada no site da PMVC, 15% dos recursos do IPTU são destinados diretamente para a saúde e outros 25% para a educação. O IPTU é uma das fontes para a manutenção de serviços e realização de obras no município.
