Desconto de 10% no IPVA é válido até 10 de fevereiro

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral | Data: 07 jan 2020

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Até o dia 10 de fevereiro de 2020, os motoristas baianos podem aproveitar o desconto de 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), efetuando o pagamento em cota única. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2020. No entanto, o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes.

Todas as informações podem ser consultadas por meio do site da Sefaz-BA, no Canal Inspetoria Eletrônica, IPVA, ou do call center da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), pelo 0800 071 0071.

IPVA terá redução de 3,5% na Bahia em 2020

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral | Data: 06 jan 2020

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Fonte:G1

O valor do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na Bahia terá redução média de 3,5% em 2020, segundo informações divulgadas pelo governo do estado. A tabela com o calendário de pagamento da tarifa foi divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), no último mês.

De acordo com o governo, o imposto para caminhões terá redução de 2,62%. Os carros terão redução de 4,20%. Já as motocicletas, 2,72%. Ainda segundo o comunicado, ônibus e micro-ônibus terão IPVA 3,93% menor. Para os veículos utilitários, o imposto cairá 4,35%.

Os novos valores, conforme o governo, baseiam-se em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a partir dos preços praticados no estado em outubro de 2019. De acordo com o governo, o IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do estado. A frota tributável da Bahia é de cerca de 2 milhões de veículos. O valor arrecadado é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

IPVA fica mais barato para os baianos no próximo ano

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral, transporte | Data: 18 dez 2019

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Secom/BA

Em 2020, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará em média 3,56% mais barato para os contribuintes baianos. Os valores constam em tabela divulgada nesta quarta-feira (18), pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), com o calendário de pagamento do imposto. 

A maior queda nos valores, se comparados com o IPVA 2019, é a que beneficia os chamados veículos utilitários, que vão pagar 4,35% a menos. Em seguida, vêm os automóveis, com 4,20%. Para ônibus e micro-ônibus, o imposto ficará 3,93% menor. Já para as motos e caminhões, a queda no valor do imposto será de 2,72% e 2,62%, respectivamente.

Os novos valores são calculados com base em uma pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A pesquisa usa como base preços praticados na Bahia em outubro de 2019. O preço é calculado de acordo com o modelo do veículo. É possível consultar as informações no site da Sefaz.

Bahia: PGE cria Central de Atendimento e Cobrança para dívidas de IPVA

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral | Data: 05 dez 2019

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Fonte:A Tarde

A Central de Atendimento e Cobrança da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, Começou a funcionar nesta quinta-feira (05). Novos serviços foram disponibilizados, para os contribuintes do Estado da Bahia que possuírem dívidas de IPVA poderão consultar o valor do débito e emitir os DAE’s para pagamento de forma prática e ágil, evitando assim, a cobrança judicial.

Por meio do call center (ativo e receptivo), o cidadão poderá consultar a dívida, serviço de SMS, SAC Digital e do site institucional da PGE. Através destas ferramentas, o contribuinte poderá quitar o seu débito à vista, com descontos que variam de 30 até 70%, sobre a multa fiscal, a depender da fase de cobrança. Aquele, entretanto, que desejar parcelar o valor deverá dirigir-se, presencialmente, aos postos da Secretaria da Fazenda do Estado no SAC, mediante agendamento prévio.

O objetivo da Central, de acordo com o procurador Bruno Costa, é fazer a cobrança para quem está devendo e orientar àqueles que se encontram em situações nas quais o pagamento não foi feito por falta de informação, evitando, assim, a judicialização da dívida.

Cerca de 100 mil veículos devem ser notificados por atraso no IPVA no estado

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral, transporte | Data: 05 nov 2019

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Fonte: A Tarde

Até o final do mês de novembro, 100 mil veículos devem ser notificados pela falta de pagamento do IPVA 2019. Desta vez, o alvo da ação são as placas de finais de 9 e 0. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), outros 208 mil automóveis com placas de finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 já foram notificados pelo atraso do imposto.

Caso o pagamento seja feito antes do ajuizamento da execução fiscal, o contribuinte terá desconto de até 70% sobre o valor da multa. Para obter o licenciamento do veículo, é preciso, além de quitar o IPVA, pagar o licenciamento, o seguro obrigatório e eventuais multas de trânsito no Detran.

Para consultar a situação do veículo, os proprietários devem acessar no site da Sefaz-BA. O procedimento também é realizado nos bancos do Brasil, Bradesco ou Bancoob e após o pagamento do DAE de IPVA já notificado. Mais informações podem ser consultadas no site da Sefaz ou por meio do Call Center da Sefaz-Ba, pelo 0800 071 0071.

Desconto de até 70% em multa pode ajudar a regularizar situação do IPVA

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral, transporte | Data: 22 out 2019

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Fonte: Correio

Mais de 208 mil baianos cujos veículos já foram notificados pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), por atraso no pagamento do IPVA. A dívida, segundo o órgão, ultrapassa mais de R$ 202 milhões. Nesta segunda-feira (21), a Sefaz divulgou que o contribuinte pode regularizar a situação por meio do site oficial, com desconto de até 70% sobre o valor da multa, caso o pagamento seja efetuado antes do ajuizamento da execução fiscal.

Para consultar se foi notificado, o cidadão precisa acessar o site da Sefaz, lá aparece que o nome está inscrito na dívida ativa do Estado. Quem tiver sido notificado deve imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) também no site da Sefaz, para pagamento e quitar o débito em qualquer banco.

De acordo com a Sefaz, se o contribuinte com IPVA em atraso ainda não tiver sido notificado, é necessário apenas dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico dos bancos do Brasil, Bradesco ou Bancoob e efetuar o pagamento com o número do Renavam.

Outra opção é dirigir-se a um posto de atendimento da Sefaz nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou nas inspetorias fazendárias localizadas no interior do estado.

Mais de 200 mil veículos são notificados por atraso de pagamento do IPVA

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral, transporte | Data: 21 out 2019

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Fonte: A Tarde

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) já notificou este ano 208 mil veículos pela falta de pagamento do IPVA referente a placas de finais 1,2,3,4,5,6, 7 e 8, cujos prazos já venceram. Quem ainda não efetuou o pagamento do IPVA, de acordo com o prazo estabelecido no calendário da Sefaz, está sujeito a receber notificação e multa por conta do atraso para quitar o tributo. 

Pelo site do órgão, o documento pode ser regularizado com 70% de desconto sobre o valor da multa, se o pagamento for efetuado antes do ajuizamento da execução fiscal.  O contribuinte pode consultar a situação do IPVA pelo site da Sefaz.

Se o dono do veículo ainda não tiver sido notificado é só ir a uma agência ou caixa eletrônico dos bancos do Brasil, Bradesco ou Bancoob e efetuar o pagamento com o número do Renavam. A outra maneira é ir a um posto de atendimento da Sefaz nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou nas inspetorias fazendárias no interior do estado.

Confira datas de vencimento do IPVA em agosto

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral, transporte | Data: 21 ago 2019

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Os proprietários dos veículos com placas finais 7, 8, 9 e 0, devem ficar atentos para as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em agosto.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ-BA), faz o alerta e lembra que os prazos estão chegando ao fim. O calendário completo está disponível no endereço www.sefaz.ba.gov.br (no canal Inspetoria Eletrônica).

Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Bancoob, com o número do Renavam em mãos. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2019. No entanto, o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes.

Desconto de 5% no IPVA para placa de finais 9 e 0 termina na próxima semana

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral, transporte | Data: 23 jul 2019

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Os motoristas que possuem veículos com placas de finais 9 e 0 têm até a próxima semana para quitar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em cota única com 5% desconto. 

Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), o motorista que preferir, pode pagar o IPVA em três parcelas, mas sem o desconto. Para aderir ao parcelamento, o pagamento da primeira cota deve ser feito também nas datas de 29 e 30 de julho.

Já para os proprietários de veículos que preferem quitar o imposto em cota única, sem desconto, os prazos são até 27 de setembro, para carros de placas final 9, e 30 de setembro, para automóveis de final de placa 0.

Neste mês de julho, os donos de veículos de placas de finais 5, 6, 7 e 8 também devem estar atentos ao pagamento do IPVA. Os proprietários de automóveis com placas de finais 5 e 6 devem pagar até os dias 30 e 31 de julho, respectivamente, a terceira cota, para quem parcelou o tributo, ou a cota única sem desconto.

Projeto de Lei que proíbe recolher carro de quem não pagou IPVA é aprovado por Deputados mineiros

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Publicado por Editor | Colocado em Geral, transporte | Data: 31 Maio 2019

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Da Redação

Fonte: E.Minas

Na última terça-feira(28), os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram, por unanimidade o projeto de lei que proíbe o recolhimento, a retenção e a apreensão de veículos por falta de pagamento do IPVA.

O texto passou pelo plenário em primeiro turno e ainda depende de uma segunda votação e da decisão do governador Romeu Zema (Novo) para virar lei.

Desconto no IPVA para Veículos com placas de finais 5 têm termina hoje(28)

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral | Data: 28 Maio 2019

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Termina nesta terça-feira (28), o prazo para os condutores que possuem veículos com placas de finais 5, aproveitarem o desconto de 5% no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O benefício é válido para os que desejam quitar o tributo em cota única até os dias 28 e 29 de maio, respectivamente. O calendário completo pode ser visualizado no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).

Os proprietários também podem optar por parcelar o imposto em três vezes, sem desconto. Para aderir a essa opção, é preciso pagar a primeira cota na mesa data em que ocorre o vencimento do desconto de 5%. O pagamento pode ser feito em agências do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, mediante a apresentação do número do Renavam.

Desconto de 5% no IPVA para placa de finais 4 e 5 termina na próxima semana

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral, transporte | Data: 24 Maio 2019

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Da Redação

Os proprietários dos veículos com placas finais 5 e 6, tem até a a próxima semana para quitar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em cota única com 5% desconto. O prazo se encerra nos dias 28 e 29 de maio.

Outra alternativa é parcelar o imposto em três vezes, sem desconto, mas sendo necessário quitar a primeira cota na mesma data em que ocorre o vencimento do abatimento de 5%, ou seja, 28 para placa 5 e dia 29 para placa 6.

O calendário dos pagamentos pode ser conferido pela internet.

Termina hoje o Prazo de pagamento do IPVA com desconto de 5% para placas de final 1

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral | Data: 28 mar 2019

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Da Redação

Fonte: G1

O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos com placas de final 1, pode ser pago com o desconto de 5% em cota única, até hoje (28). Para donos de placas de final 2, a dedução é até a sexta-feira (29).

Os proprietários têm também a opção de pagar o IPVA parcelado em três vezes, mas sem o desconto. Nesse caso, a primeira cota tem que ser paga também nesta quinta-feira (28), para placas de final 1, e na sexta para placas de final 2.

Quem perder o prazo de pagamento da primeira cota perde o direito ao parcelamento. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, mediante a apresentação do número do Renavam. Débitos referentes à taxa de licenciamento e multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. O seguro obrigatório, no entanto, deve ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA.

O calendário completo de pagamento do IPVA está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz).

IPVA: carros com placas de finais 1 e 2 têm desconto de 5%; Confira

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Geral | Data: 11 mar 2019

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Neste mês os motoristas baianos devem ficar atentos à oportunidade de desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As placas de finais 1 e 2 poderão ter desconto de 5% em março. Para ter direito ao benefício, o motorista deve quitar o IPVA em cota única até os dias 28 e 29, respectivamente. 

O parcelamento também é outra opção disponível, podendo ser dividido em três vezes, sem desconto. Caso essa forma seja escolhida, é preciso pagar a primeira cota na mesma data em que ocorre o vencimento do desconto de 5%, ou seja, dia 28 para placa 1 e dia 29 para placa 2. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, mediante a apresentação do número do Renavam.

Os valores da taxa de licenciamento e multas deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Já os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados podem ser divididos em três vezes, juntamente com o ele. Caso o proprietário perca o prazo da primeira cota, ele deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. O seguro obrigatório deverá ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, caso o IPVA seja parcelado. O pagamento referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 31 de maio. Todas as informações poderão ser consultadas no site da Sefaz ou por meio do call center da secretaria (0800 071 0071).

Pagamento do IPVA com desconto de 10% termina nesta sexta (08)

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 07 fev 2019

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O desconto de 10% no pagamento em cota única, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019, termina nesta sexta-feira (08). Os condutores de veículos baianos ainda podem optar pelo pagamento com 5%, caso façam a quitação do valor integral no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padram. A data varia de acordo com o número final da placa do automóvel, de acordo com a tabela da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA).

Os condutores também podem optar por parcelar o IPVA em três vezes, sem desconto. Para isso é necessário olhar a data de vencimento das cotas na tabela, que também são de acordo com o número final da placa. A efetuação do pagamento pode ser realizada em agências do Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), conforme a apresentação do número do Renavam.

Os débitos ligados à taxa de licenciamento e às multas de trânsito devem ser pagar até a data do vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA que ainda não foram identificados podem ser pagos em até três vezes, junto com o imposto deste ano. Porém, caso o proprietário perca o prazo da primeira cota, perde o direito de parcelar em três vezes.

…Leia na íntegra

Prazo para pagar IPVA com desconto de 10% vai até 8 de fevereiro

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 13 jan 2019

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Reprodução do site da CDL

Os proprietários de veículos comprados da Bahia têm até o dia 8 de fevereiro para aproveitar o desconto de 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019, pagando em cota única. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo, conforme tabela divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) (veja abaixo).

Parcelar o imposto em três vezes, sem desconto, é outra opção para os proprietários de veículos, bastando observar a data de vencimento das cotas na tabela, também de acordo com o número final da placa. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, mediante a apresentação do número do Renavam.

…Leia na íntegra

Prazo para pagar IPVA com desconto de 10% vai até 8 de fevereiro

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 11 jan 2019

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Reprodução do site da CDL

Os proprietários de veículos comprados da Bahia têm até o dia 8 de fevereiro para aproveitar o desconto de 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019, pagando em cota única. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo, conforme tabela divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) (veja abaixo).

Parcelar o imposto em três vezes, sem desconto, é outra opção para os proprietários de veículos, bastando observar a data de vencimento das cotas na tabela, também de acordo com o número final da placa. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, mediante a apresentação do número do Renavam.

…Leia na íntegra

Conquista: Tribunal da Justiça autoriza Detran a fazer ‘Blitz do IPVA’

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 03 set 2018

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Da Redação


O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, anulou a suspensão da chamada “Blitz do IPVA”, em Vitória da Conquista. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (3) no Diário da Justiça Eletrônico.

A operação, realizada pelo Detran com apoio da Polícia Militar, previa a apreensão de veículos de motoristas que não estivessem quites com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRVL). Com a nova sentença, no entanto, volta a ter efeito a retenção de veículos sem licenciamento, ou que esteja em débito com o IPVA.

No último mês de junho, o juiz Ricardo Frederico Campos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Conquista, tinha suspendido a blitz. Na decisão desta segunda, o desembargador considerou que a apreensão e remoção de veículos que transitam sem CRLV estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Blitz do IPVA é suspensa em toda a Bahia; Confira

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, transporte | Data: 06 jul 2018

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Da Redação

Fonte:tvsudoestedigital

O Detran Bahia determinou a suspensão de blitzes para conferência do pagamento Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em todo estado. “Não pode fazer a remoção do veículo atrelado ao IPVA”. A afirmação é do próprio diretor do  Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Lúcio Gomes, em entrevista, na noite desta quinta-feira (5) no programa Se Liga Bocão, da Itapoan FM. “Não pode apreender carros com o IPVA atrasado”, reafirmou.

“No passado existia uma operação da Secretaria da Fazenda e isso já tem quase dez anos, mas teve uma ação que transitou e julgou no Tribubal de Justiça em que a gente [Detran] não pode vincular ou fazer a remoção do veículo atrelado ao IPVA”, declarou Lúcio.

De acordo com o diretor, cobrar o licenciamento que seria um pré-requisito para circular nas vias públicas, e hoje pode ser pago separadamente do IPVA. “Um juiz entendeu que a gente [Detran] não pode apreender o veículo, mas se um feirense sair de Feira de Santana e for em Aracaju ele, em tese, vai está correto em Feira, mas em Aracaju o veículo vai ser apreendido”, explicou o diretor.

AÇÃO EM CONQUISTA …Leia na íntegra

Justiça proíbe blitz do IPVA em Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Justiça, Vit. da Conquista | Data: 04 jun 2018

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Da Redação/Google imagens

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos etc.
Trata-se de Ação Popular proposta por DAVID SALOMÃO DOS SANTOS
LIMA, em face do ESTADO DA BAHIA e do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DA BAHIA – DETRAN-BA, através da qual, após defender sua legitimidade,
objetiva, em sede liminar, a suspensão do ato de apreensão de automóveis que estejam
em débito com o tributo IPVA, em face de se constituir meio coercitivo para pagamento
de tributos. Afirma, assim, que o procedimento de blitz e apreensão do veículo em
situação de inadimplência configura exercício ilegal do poder de polícia da Administração
Pública. Ao final, requereu, liminarmente, a suspensão de apreensões de veículos
automotores no Município de Vitória da Conquista – BA, por conta apenas e simplesmente
da constatação em não ter o licenciamento atual, isto é, possuir débitos de IPVA (Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores), tendo em vista que não há possibilidade
de ter o licenciamento sem pagar o IPVA, taxas e demais multas que possam estar
registradas nesse veículo.

Veja o documento na íntegra aqui: mandato