Serviços de streaming como Netflix e Spotify ficarão mais caros

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 30 dez 2016

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Da Redação
Com informações do A Tarde

O presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira, 30, a Lei Complementar 157/16, conhecida como reforma do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A lei foi publicada na edição desta sexta do Diário Oficial da União com sete vetos e fixa a alíquota mínima do tributo de 2%, além de ampliar a lista de serviços alcançados pelo imposto.

Com isso, os sites que fornecem streaming de áudio e vídeo, como Netflix e Spotify, passarão a pagar o ISS, o que deve impactar no valor das mensalidades cobradas.

Vetos

Entre os pontos barrados por Temer está a previsão de que a cobrança do tributo seja feita no domicílio dos clientes de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de saúde. Nas razões para o veto, o presidente argumentou que os dispositivos poderiam trazer perda de arrecadação e levar à ampliação dos preços dos serviços prestados.

Também foi vetada a possibilidade de o município delegar a cobrança do tributo à pessoa jurídica tomadora ou intermediárias de serviços. A justificativa foi que isso imputaria elevados custos operacionais às empresas.

Temer manteve pontos importantes da reforma, como o estabelecimento de alíquota mínima de 2% de ISS e a proibição para que o tributo seja objeto de isenções e benefícios fiscais. A mudança foi uma tentativa do Congresso Nacional de acabar com a guerra fiscal entre os municípios, que reduziam a alíquota de ISS para atrair empresas.

A lei torna ainda ato de improbidade administrativa a concessão de benefícios fiscais com ISS.

Prefeito retira projeto que reduziria ISS para empresas de ônibus

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 18 maio 2015

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por Mateus Novais
arte: BRG

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O Governo Municipal sofreu um forte golpe no final da última semana, através do Projeto de Lei 05/2015. Com a aprovação da ‘Emenda condicionante, o prefeito Guilherme Menezes foi obrigado a retirar a proposta que pretendia reduzir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pago pelas empresas do transporte coletivo de Vitória da Conquista.

Na quinta-feira (14), por meio do Ofício nº 144/2015 – GABINP, o Prefeito Municipal solicitou a retirada de tramitação do PL nº 05/2015, utilizando a necessidade de adequações como argumento para a retirada do PL de tramitação.

A Emenda, subscrita por 15 vereadores, propôs a alteração da redação do projeto original, no sentido de congelar por 12 meses o valor da tarifa cobrada pelas empresas de ônibus, a contar da entrada em vigor da Lei. A emenda, que também recebeu parecer favorável pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, previa, ainda, que a empresa que não cumprisse o contrato firmado com a prefeitura não poderia ser beneficiada com a redução do imposto.

A proposta do governo era reduzir em 60%a alíquota, saindo de 5% para 2%, sem nenhuma perspectiva de melhoria para o usuário do transporte coletivo, como o que propôs a Emenda dos vereadores.

Após reunião com empresas, vereadores convidam prefeito para discutir redução do ISS

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 15 maio 2015

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por Mateus Novais

IMG_1529foto: Secom Câmara

Parte dos Vereadores de Vitória da Conquista esteve reunida com os representantes das empresas de transporte coletivo do município. O encontro aconteceu na última terça (12), no próprio prédio do legislativo, e tratou da proposta que pretende reduzir de 5% para 2% a arrecadação do ISS.

Para o diretor da Cidade Verde, Sérgio Hubner, “a grande maioria das pessoas espera um transporte público de qualidade. Na rua olham um modus operandi, mas não conhecem os bastidores”. Para ele, um transporte público de qualidade e com a tarifa módica tem que passar por uma discussão e todos tem que ajudar. Já o gerente da Viação Vitória, Cláudio Vinícius Andrade, completou a discussão ressaltando que o transporte é caro. Andrade também defendeu a redução do ISS, garantindo que “essas formas de isenção nos subsídios trazem o valor acessível da população”.

O presidente da Câmara, o vereador Gilzete Moreira (PSB), destacou que a reunião é um espaço para todas as partes serem ouvidas. “A CMVC tem que intermediar a questão. A população é o alvo principal, tem que ser a beneficiada. Nós temos que trabalhar nessa grande parceria para que a população não seja penalizada”. Os vereadores, agora, esperam uma reunião com o prefeito, para que as dúvidas restantes sejam esclarecidas.

Votação do projeto que reduz ISS é suspensa a pedido do Governo

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 13 maio 2015

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por Mateus Novais

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A votação do projeto de lei que reduz a porcentagem do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as empresas do transporte coletivo foi suspensa a pedido da base governista na Câmara Municipal. A discussão do PL no plenário da Casa, que começaria a ser votado nesta quarta-feira (13), foi adiada para a próxima semana.

Hoje, somente o parecer da Comissão de Justiça e Redação foi lido no plenário. Segundo a oposição, o governo percebeu que a matéria seria aprovada com a emenda que condiciona a redução de 5% para 2% ao cumprimento integral do contrato, o que contraria o interesse da Prefeitura. Com isso, o governo tenta ganhar tempo para articular algum tipo de acordo, o que é muito difícil que aconteça.

Caso o projeto seja aprovado, com ou sem a emenda, cada empresa de ônibus deixará de pagar cerca de R$ 90 mil por mês ao Município. No acumulado, este valor aumenta a cada ano, chegando a 1,2 milhão em 2016 e 1,3 milhão em 2017, a menos nos cofres públicos.

Câmara começa a votar redução do ISS para empresas de ônibus nesta quarta

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 12 maio 2015

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por Mateus Novais
foto: montagem BRG

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Nesta quarta-feira (13), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista começa a votar o projeto de lei que pretende reduzir o percentual do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as empresas do transporte coletivo. O Governo, autor do projeto, quer uma redução de 5% para 2% no valor do ISS, mas os vereadores impuseram condições para aprovação.

Uma emenda aprovada por 15 dos 21 vereadores prevê condicionantes para a proposta, como o congelamento do preço da passagem pelo período de um ano e retorno aos 5% caso as empresas descumpram as cláusulas do contrato de concessão do serviço de transportes.

O projeto com a emenda foi aprovado pela Comissão de Justiça e Redação e segue para discussão no plenário amanhã (13). Primeiro será votado o parecer da Comissão, em seguida, o primeiro turno de votação deve ser adiantado para o mesmo dia. Já o segundo turno deve acontecer na sexta (15) e, logo após, o projeto é encaminhado para Redação Final.

Em uma reunião com a bancada do PT, ocorrida na última semana, o prefeito deixou claro que não quer que a emenda seja aprovada pelo plenário. Porém, fontes ligadas à Câmara informaram ao BLOG DA RESENHA GERAL que o projeto só passa sem alteração se muitos dos 15 vereadores que assinaram a emenda não cumprir com sua palavra. “É loucura a Prefeitura querer dar incentivos ficais para empresas que estão em débito com o município”, disse a fonte.

Cidade Verde repudia paralisação dos rodoviários

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 08 maio 2015

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por Mateus Novais

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Logo após o fim da paralisação dos rodoviários, na manhã desta sexta-feira (8), a empresa de transporte coletivo Cidade Verde emitiu nota repudiando a atitude da categoria. Segundo a empresa, “mais uma vez, a sociedade conquistense sofre com uma ação ilegal perpetrada pelo sindicato”.

A Cidade Verde aponta que os trabalhadores e patrões estão em um momento de negociação salarial e que o “cenário econômico é totalmente desfavorável”, de “crise econômica”. Ainda segundo a empresa, as concessionários do transporte coletivo local “buscam otimizar recursos disponíveis para continuidade do serviço e manutenção de sua qualidade e dos empregos. Por estarem as negociações ainda em andamento, não há razões para greves e paralisações como a ocorrida hoje”.

A empresa garante que “tem cumprido com todas as suas obrigações e mantido a qualidade do serviço essencial que presta”.

Por fim, a nota ressalta que “mais uma vez o sindicato paralisa o serviço público de transporte, causa transtornos aos cidadãos e trabalhadores da cidade, sem observância da Lei e da Justiça. Fazendo dessa barganha extremamente prejudicial à população, algo rotineiro e desrespeitando assim o direito de ir e vir de milhares de cidadãos”.

Rodoviários voltam a paralisar entre às 5h e 8h, nesta sexta (8)

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 07 maio 2015

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por Mateus Novais
foto: arquivo BRG

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A cidade de Vitória da Conquista voltará a ficar sem o serviço de transporte coletivo nesta sexta-feira (8). Uma paralisação no transporte coletivo está programada para acontecer entre às 5 e 8 horas.

Entre os motivos para a paralisação estão problemas no repasse do valor descontado para o plano de saúde. Em contato com o BLOG DA RESENHA GERAL, o Sindicato dos Rodoviários de Vitória da Conquista (SINTRAVC) informou que o plano foi suspenso por falta de repasse dos valores acordados no início do ano. “A Viação Cidade Verde não está recolhendo na fonte o valor referente ao plano, nem está pagando a porcentagem estabelecida em acordo. Já a Viação Vitória está recolhendo, mas está atrasando o repasse para a operadora do plano”, explicou o sindicato.

Além disso, os rodoviários pedem que os vereadores incluam uma nova emenda ao Projeto de Lei que prevê redução do Imposto Sobre Serviços. A categoria quer condicionar a redução de 5% para 2% no ISS também a um reajuste no valor do salário e ticket alimentação – os trabalhadores lutam por um valor semelhante ao que é praticado em Feira de Santana, R$ 1.640.

Em conversa com deputado, Rodoviários dizem ser contra redução do ISS

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 04 maio 2015

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por Mateus Novais

DSC_2645O deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB) recebeu em seu gabinete, nesta segunda-feira (4), a visita de representantes do Sindicato dos Rodoviários de Vitória da Conquista (Sintravc). No encontro, o presidente e o advogado da categoria, Alvaro Souza e Naum Leite, respectivamente, discutiram com o parlamentar a situação do transporte coletivo no estado.

Um dos principais pontos tratados na conversa foi a proposta de redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) cobrada das empresas de transporte em Conquista. O presidente do Sintravc garantiu a Herzem que é contrário a redução de 5% para 2% no imposto. “A sociedade não vai ganhar nada com isso. A aprovação desse projeto não irá reduzir a tarifa de ônibus, nem vai conceder o passe livre para os estudantes”, afirmou o sindicalista.

Assim como os rodoviários, o legislativo municipal também não vê esse projeto com bons olhos – correndo o risco de não ser aprovado pela Casa. A Prefeitura tenta derrubar uma Emenda que prevê condicionantes para a proposta, como o congelamento do preço da passagem pelo período de um ano; e retorno aos 5% caso as empresas descumpram o contrato. Porém, a emenda foi aprovada por 15 dos 21 vereadores, que não querem deixar a matéria passar sem essa alteração.

Vereadores aprovam proposta que condiciona redução de ISS à qualidade no transporte coletivo

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 23 abr 2015

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por Mateus Novais
foto: arquivo BRG

DSC_1000A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista deu um claro sinal de que está atenta aos problemas do transporte coletivo na cidade. Quinze parlamentares, dos 21 que compõem a Casa, assinaram a proposta de emenda ao Projeto de Lei 05/2015, que prevê a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) cobrada das empresas de transporte. A emenda atrela a redução da alíquota apenas para a empresa que cumprir todas as cláusulas do contrato de concessão, como pagamento da outorga.

A Emenda Modificativa nº 001, apresentada na sessão da última quarta-feira (22), prevê, entre outros, o congelamento do preço da passagem pelo período de um ano; e retorno aos 5% caso as empresas descumpram as condicionantes. Segundo os vereadores que apoiam a emenda, essa é uma forma de garantir a viabilidade do transporte coletivo e também assegurar benefícios para os usuários. A oposição chegou a declarar que “não se pode conceder privilégios a empresas que possuem débitos com o município”, em referência aos atrasos no pagamento de 11 parcelas da outorga por parte da Viação Vitória.

Já a bancada governista defende a aprovação integral do Projeto. Os 6 vereadores que não assinaram a proposta de emenda afirmam que a intenção do governo é garantir condições de viabilidade do serviço. O líder do Governo, Luciano Gomes (PR), argumenta que somente a Prefeitura deve acionar os mecanismos legais para cobrar o cumprimento dos contratos.

Agora, a emenda segue para a avaliação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Casa, atualmente composta pelos vereadores. Caso o parecer seja favorável e a Casa aprove, a emenda será integrada ao Projeto de Lei.

Redução do ISS equilibrará custo do transporte, diz empresa de ônibus

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 07 abr 2015

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por Mateus Novais

DSC_2693O projeto de redução de 5% para 2% no Imposto Sobre Serviços (ISS) para as empresas do transporte coletivo urbano da cidade não foi bem recebido na Câmara de Vereadores. Membros da bancada de situação, com o apoio da bancada de oposição, criticaram fortemente a ação do Governo Municipal. Mas as empresas de ônibus, principais interessadas na aprovação do projeto, saíram em defesa da Prefeitura.

Através de nota, a Viação Cidade Verde esclareceu que “a iniciativa visa evitar sobretudo o aumento de tarifas, já que esta tributação não é paga pela empresa, e sim pelo usuário do sistema de transporte”. A empresa explica que a planilha de custos aprovada pelo município aponta para uma tarifa no valor de R$ 2,53. “No entanto, as empresas continuam praticando o valor de R$ 2,40”. A nova tarifa entrou em vigor no último mês de novembro.

A Cidade Verde garantiu que cumpre o que está previsto no contrato e, assim como no processo de reajuste da tarifa, há cinco meses, volta a citar os reajustes dos salários e dos recentes aumentos nos valores dos combustíveis e tarifas no país, para explicar o desequilíbrio na relação econômica do transporte público de Vitória da Conquista.

*Na foto, o diretor da Viação Cidade Verde, Sergio Huber

Prefeitura quer reduzir em 60% o ISS para empresas de ônibus  

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em transporte | Data: 04 abr 2015

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por Mateus Novais

cidade-verde-vitoria-onibus-161A Prefeitura de Vitória da Conquista enviou para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que reduz de 5% para 2% o valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) para as empresas do transporte coletivo urbano da cidade. Com isso, a Prefeitura quer excluir a Viação Vitória e a Viação Cidade Verde da lista das empresas que pagam totalmente o imposto referente a qualquer tipo de serviço no município.

O projeto foi lido pelos vereadores na última sessão ordinária do Legislativo, no dia 1º de abril, e já recebeu duras críticas. “Não há o que se falar em redução de imposto nesse momento, temos que cobrar duramente das empresas pela má prestação de serviço à nossa cidade. E, se esse imposto será reduzido em 60%, temos que discutir também a redução da tarifa pública [passagem] para a comunidade. A Prefeitura vem na contramão, querendo brindar as empresas com redução de imposto”, afirmou o vereador Nelson de Vivi (PCdoB).

O parlamentar da base do governo apontou que já se passaram 1 ano e 4 meses, desde o início da nova licitação do transporte, e não foram feitas grandes bem feitorias no serviço. “De janeiro do ano passado, quando as empresas começaram explorar, até hoje, as pessoas pegam ônibus lotados, enfrentam a demora, estão esperando os ônibus no sol e na chuva, em um processo que foi chamado de moderno. Já solicitamos ao secretario [de Mobilidade Urbana] Luis Alberto Selmann que ele cobre das empresas, o que não ocorreu ainda”, afirma.

Por esses problemas apontados, os vereadores aprovaram um requerimento em que solicita da Prefeitura o envio do edital e todos os atos administrativos e jurídicos do processo licitatório do Transporte Coletivo. “Solicitamos também todas as atas e os recibos dos pagamentos da outorga por parte das empresas à Administração, que é o valor pago pelas empresas ao município para explorar o serviço. Queremos saber se as empresas estão cumprindo com o que está previsto no contrato”, finalizou o vereador.

IPTU/ISS: prefeitura de Salvador facilita pagamento de dívidas

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 02 abr 2014

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da Redação

Administração de ACM Neto vem sendo bem recebida pela população da capital

SAlvador BBA prefeitura de Salvador estima arrecadar 150 milhões até o fim do ano. Os contribuintes estão sendo estimulados a parcelar os débitos com IPTU e ISS em até 120 meses. Para que fosse possível a administração lançou o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que apresentado ontem pelo prefeito ACM Neto.

De acordo com a prefeitura, 380 mil cartas serão entregues aos contribuintes, que têm até o dia 31 de maio deste ano para adesão ou não. As dívidas somam atualmente R$ 5 bilhões. Os boletos se referem a dívidas do exercício de 2012, que podem ser divididas em até 120 meses.

O desconto é de 100% de juros acima de mora e a redução de até 75% no valor das multas para pagamento à vista ou 50% para quem optar pelo parcelamento. A partir desta 4ª feira (2), as adesões poderão ser feitas pelo site ppi.salvador.ba.gov.br,