Deputado Aleluia conclama os baianos a não pagar vistoria ao Detran

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 03 out 2015

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da Redação

Aleluia DEMO deputado federal, José Carlos Aleluia, presidente do Democratas na Bahia, divulgou nota no seu Facebook conclamando os baianos a não pagar as vistorias do Detran. No Estado são mais de 400 empresas autorizadas de forma ilegal, através de Portaria que fere a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional, a praticar essa ilegalidade. Confira o recado de Aleluia:

 

Recado

 

Após investida do deputado Herzem Gusmão (PMDB) contra vistorias veiculares na Bahia o deputado Aleluia vai ao STF

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Brasil | Data: 07 ago 2015

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da Redação

Herzem Aleluia

No início do mandato o deputado Herzem Gusmão (PMDB) condenou as vistorias veiculares exigidas ilegalmente na Bahia através de Portaria do Detran. A bancada de oposição apoiou a iniciativa do parlamentar conquistense e deu entrada de uma  Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade na Justiça. O parlamentar, como reforço, busca aprovar na ALBA um DL – Decreto Legislativo contra as tais vistorias. Falta agora ser pautada e votada na Casa.

Em Brasília, o deputado federal José Carlos Aleluia, por meio do partido Democratas, deu entrada, nesta quinta-feira (06), no Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de medida cautelar, para acabar com a obrigatoriedade das vistorias veiculares periódicas, determinadas inconstitucionalmente pela portaria nº 2045/2007 do Detran (Ba). “Já existe entendimento no STF sobre a inconstitucionalidade das vistorias veiculares periódicas implantadas em outros estados”.

A movimentação do deputado Aleluia em Brasília fortalece o movimento da oposição da Bahia contra as vistorias. São mais de 400 empresa no Estado da Bahia que estão praticando ilegalidades com o aval do Governo da Bahia.

Democratas entra com Adin contra vistorias do Detran, diz Aleluia

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Brasil | Data: 18 jun 2015

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Bahia Notícias

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) afirmou nesta quarta-feira (17) que o Democratas Nacional ajuíza uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as vistorias instituídas por resolução dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran). “Eu fui o presidente da comissão de implantação do Código Nacional de Trânsito e nele não estão previstas estas vistorias periódicas. Só há previsão de vistorias nos casos de transferência de propriedade ou na alteração de características dos veículos”, argumentou Aleluia, durante sessão da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (17). O democrata destacou também que o STF já se manifestou quanto à inconstitucionalidade da medida em caso do Detran do Distrito Federal. “Mas na Bahia, o Detran estadual insiste com a exigência ilegal, motivando até a bancada de oposição da Assembleia Legislativa a propor a criação de uma CPI para investigar a exploração. Faço o alerta a todos e reitero a decisão do Democratas de entrar com uma Adin no Supremo”, citou ele, que também afirma que as empresas credenciadas pelo órgão são de “apaniguados do governo”. “Os proprietários de veículos anualmente são obrigados a pagar uma taxa, que recentemente foi triplicada de preço, por uma vistoria ilegal. Vamos acabar com isso”, protestou.