Homem é condenado a 16 anos de prisão por feminicídio; vítima estava grávida e tinha 13 anos

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Publicado por Editor | Colocado em Justiça | Data: 02 ago 2018

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Da Redação
foto: Conquista News


Nessa quarta-feira (1º),  Carlos Henrique Silva Almeida foi condenado a 16 anos e oito meses de prisão por feminicídio. Ele assassinou a namorada Maricléia Santos Oliveira, de apenas 13 anos. A vítima estava grávida.

O júri foi presidido pelo Juiz Reno Soares. Carlos Henrique declarou que ele e a jovem estavam discutindo, quando sacou uma arma. No entanto, o réu afirmou que os disparos foram acidentalmente. A promotoria, porém, afirmou que o crime foi cometido por motivo torpe, em razão do acusado não aceitar a gravidez.

O crime aconteceu no bairro Campinhos, em 9 de fevereiro de 2017.

Justiça marca para 20 de fevereiro interrogatório de Lula na Operação Zelotes

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 14 dez 2017

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Agência Brasil

A Justiça Federal em Brasília marcou para o dia 20 de fevereiro de 2018 os interrogatórios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho Luiz Cláudio, na ação penal na qual ambos são réus na Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF).

Os dois são acusados dos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sob a acusação de integrarem um esquema que vendia a promessa de interferências no governo federal para beneficiar empresas.

De acordo com a denúncia, Lula, seu filho, e os consultores Mauro Marcondes e Cristina Mautoni participaram de negociações irregulares no contrato de compra dos caças suecos Gripen e na prorrogação de incentivos fiscais para montadoras de veículos em uma medida provisória. Segundo o MPF, Luís Cláudio recebeu R$ 2,5 milhões da empresa dos consultores.

A defesa do ex-presidente sustenta que Lula e seu filho não participaram ou tiveram conhecimento dos atos de compra dos caças suecos. Segundo os advogados, a investigação tramitou no Ministério Público de forma oculta e sem acesso à defesa.

Outro processo

Antes do interrogatório em Brasília, a segunda instância da Justiça Federal em Porto Alegre julgará, no dia 24 de janeiro, apelação do ex-presidente contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro no caso do tríplex do Condomínio Solaris, localizado no Guarujá (SP). Em julho desse ano, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

STF julgará ação que pode liberar todas mulheres grávidas das cadeias do país; entenda

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 28 ago 2017

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da Redação
Fonte: Correio/Conteúdo/Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta semana, por solicitação do ministro Ricardo Lewandowski, dados do Ministério da Justiça sobre a população carcerária feminina do Brasil. Os números servirão de balizador para julgamento pela corte de um pedido de habeas corpus que pretende libertar todas as mulheres grávidas, puérperas (que deram à luz em até 45 dias) ou mães de crianças com até 12 anos de idade sob sua responsabilidade que estejam presas provisoriamente, ou seja, encarceradas ainda sem condenação definitiva da Justiça. De todas as mulheres presas atualmente no país, 43% ainda não tiveram seus casos julgados em definitivo.

A admissão da ação, impetrada pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu), representa uma atitude rara na Corte, pois pretende beneficiar um coletivo de pessoas, não um só indivíduo. Pela extensão de possíveis efeitos, o ministro Lewandowski intimou a Defensoria Pública da União (DPU) para que manifestasse interesse em atuar no caso, o que já ocorreu. “A preocupação da Defensoria é com a proteção que deve ser garantida tanto à gestante quanto às mães que têm crianças pequenas que dependem dela. A prioridade dada nesses casos deve ser ao bem-estar das crianças, a fim de evitar que ela seja criada no ambiente do cárcere”, diz o defensor Gustavo Ribeiro, responsável por representar a DPU perante o STF.

Os dados enviados ao STF indicam que a população carcerária feminina cresceu 698% no Brasil em 16 anos, segundo relatórios mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça. No ano 2000, havia 5.601 mulheres cumprindo medidas de privação de liberdade. Em 2016, o número saltou para 44.721. Apenas em dois anos, entre dezembro de 2014 e dezembro de 2016, houve aumento de 19,6%, subindo de 37.380 para 44.721.

Brumado: acusados de matar pai e filho são condenados a mais de 50 anos de prisão

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Publicado por Editor | Colocado em Sudoeste | Data: 29 jun 2017

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Da Redação


Os dois acusados de assassinar o agricultor Adão de Souza Lobo, de 65 anos, e seu filho Paulo Sérgio de Souza Lobo, de 37 anos, na zona rural de Brumado, no mês de abril, foram condenados a mais de 50 anos de prisão.

Lucas Lage de Almeida, de 19 anos, vulgo Batatão, foi condenado a 54 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado. Juliano Soares Pereira, de 18 anos, vulgo Titi Bull, também foi condenado a 58 anos de reclusão, em regime inicial fechado. A decisão foi tomada em júri realizado na última terça (27).

Segundo a denúncia, em abril deste ano, os acusados, além de um comparsa menor de idade, invadiram a residência de Adão de Souza Lobo e do seu filho Paulo Sérgio da Silva Lobo. Além de roubarem, eles mataram as vítimas com golpes de facão. Os criminosos ainda atearam fogo nos corpos. Os laudos revelam que as vítimas sofreram várias lesões, inclusive semi-degolamento.

Chapa Dilma-Temer pode vencer por 4×3 no TSE

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 09 jun 2017

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da Redação
Fonte: Diário do Poder

Exercício de paciência: caso da chapa Dilma-Temer terá longo caminho pela frente

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça | Data: 07 jun 2017

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Diário do Poder

Acusado de assassinar a pastora Marcilene e sua prima é condenado a 30 anos de prisão

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Publicado por Editor | Colocado em Polícia | Data: 20 out 2016

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Da Redação

dsc_0510-1024x683Nesta quarta-feira (19), Adriano Silva dos Santos, um dos acusados de assassinar a pastora Marcilene Oliveira Sampaio e a prima dela, Ana Cristina Santos Sampaio, em 20 de janeiro deste ano, foi condenado a 30 anos de prisão em regime fechado. A decisão foi tomada durante julgamento realizado no Fórum João Mangabeira, em Vitória da Conquista.

Adriano foi apontado pela promotoria como o executor das mortes das vítimas. Segundo a polícia, Adriano e o outro suspeito, Fábio de Jesus Santos, teriam executado as vítimas a pedradas a mando do pastor Edimar Brito, que queria de vingar da pastora e do seu esposo, o também pastor Carlos Eduardo.

Fábio de Jesus Santos e pastor Edimar Brito, que estão presos, serão julgados separadamente. Após o julgamento, Adriano foi encaminhado para o Presídio Advogado Nilton Gonçalves.

 

Começa julgamento de um dos acusados de matar a pastora Marcilene e sua prima Ana Cristina

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 19 out 2016

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por Mateus NovaisDSC_0511Os três acusados pelo crime, Fábio de Jesus Santos, Adriano Silva dos Santos e Edimar da Silva Brito 

Teve início na manhã desta quarta-feira (19) o julgamento de um dos acusados de matar a pastora e professora Marcilene e sua prima Ana Cristina. Adriano Silva dos Santos, que está sendo julgado hoje, é apontado pelo Ministério Público como o executor das duas vítimas. O julgamento do mandante do crime, Edimar da Silva Brito, e seu comparsa, Fábio de Jesus Santos, ainda não tem data definida.

O crime ocorreu no dia 19 de janeiro deste ano. Segundo o MP-BA, os denunciados agiram “em conjunto e com unidade de propósito”. A intenção inicial era matar Marcilene e seu esposo, Carlos Eduardo, “por terem saído da igreja dirigida pelo acusado Edimar e fundado a sua própria igreja, o que teria implicado na saída de vários fiéis da igreja de Edimar”.

Cunha cassado; confira como votou cada deputado da Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 13 set 2016

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da Redação

cunhaO deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), foi considerado culpado em processo que o acusava de quebra de decoro por mentir sobre contas no exterior à CPI da Petrobras. Confira como votou cada deputado do Estado da Bahia. São 39 parlamentares,

Confira abaixo como votaram os 39 deputados baianos:

Afonso Florence (PT) – Sim;
Alice Portugal (PCdoB) – Sim;
Antonio Brito (PSD) – Sim;
Antonio Imbassahy (PSDB) – Sim;
Arthur Maia (PPS) – Sim;
Bacelar (PTN) – Sim;
Bebeto (PSB) – Sim;
Benito Gama (PTB) – Sim;
Cacá Leão (PP) – Ausente *(deputado enviou fotos para desmentir informação oficial da Câmara);
Caetano (PT) – Sim;
Cláudio Cajado (DEM) – Sim;
Daniel Almeida (PCdoB) – Sim;
Elmar Nascimento (DEM) – Sim;
Erivelton Santana (PEN) – Sim;
Félix Mendonça Júnior (PDT) – Sim;
Fernando Torres (PSD) – Sim;
João Carlos Bacelar (PR) – Não;
João Gualberto (PSDB) – Sim;
Jorge Solla (PT) – Sim;
José Carlos Aleluia (DEM) – Sim;
José Carlos Araújo (PR) – Sim;
José Nunes (DEM) – Sim;
José Rocha (PR) – Sim;
Jutahy Júnior (PSDB) – Sim;
Lúcio Vieira Lima (PMDB) – Sim;
Márcio Marinho (PRB) – Sim;
Mário Negromonte Jr. (PP) – Sim;
Moema Gramacho (PT) – Sim;
Nelson Pelegrino (PT) – Sim;
Pastor Luciano Braga (PMB) – Ausente;
Paulo Azi (DEM) – Sim;
Paulo Magalhães (PSD) – Sim;
Roberto Britto (PP) – Sim;
Sérgio Brito (PSD) – Sim;
Tia Eron (PRB) – Sim;
Uldurico Júnior (PV) – Sim;
Valmir Assunção (PT) – Sim;
Waldenor Pereira (PT) – Sim.

STF: competência para julgar contas de prefeito é da Câmara de Vereadores

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça | Data: 11 ago 2016

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da Redação

STFO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em sessão plenária desta quarta-feira (10), no julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários 848826 e 729744, para definir competência de julgamento das contas de prefeitos, se a Câmara de Vereadores ou o Tribunal de Contas, ficou a cargo de cada Câmara Municipal nos 5.570 municípios do Brasil.

Os recursos colocaram em discussão se a desaprovação das contas pelo Tribunal de Contas gera inelegibilidade do prefeito, nos termos da Lei da Ficha Limpa, em caso de omissão do Poder Legislativo municipal. Por maioria de votos, o Plenário decidiu, no Recurso Extraordinário 848826, que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo. Para ser derrubado a decisão do TCM terá que ter 2/3 dos vereadores.

Neste caso, as aprovações ou não das contas dos gestores municipais, serão por decisão política. O prefeito que possuir maioria nas Casas Legislativas do País poderão ter facilidades na aprovação de suas contas.

Senado aprova início do julgamento do processo de impeachment de Dilma

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 10 ago 2016

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por Mateus Novais

Dilma

O Senado decidiu na madrugada desta quarta-feira (10) que a presidente afastada, Dilma Rousseff, vai a julgamento na Casa. O resultado, que saiu à 1h30, indica ser muito difícil Dilma conseguir barrar o impeachment na votação final, que deve ter início por volta do dia 25.

Foram 59 votos favoráveis e 21 contrários, sem nenhuma abstenção. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou. Era preciso maioria simples (mais da metade dos senadores presentes) para que o parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) fosse aprovado.

Agora, Dilma será julgada pelo Senado. Nesta ocasião, a petista perderá definitivamente o mandato caso pelo menos 54 dos 81 senadores votem nesse sentido. A expectativa é de que esta fase dure cinco dias e ela também será comandada por Lewandowski.

Conquista: contratações sem concurso na Procuradoria Municipal será julgada na sexta (13)

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 11 maio 2016

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por Mateus Novais

prefeitura

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) agendou para a próxima sexta-feira (13) o julgamento da ação contra contratações sem concurso na Procuradoria da Prefeitura de Vitória da Conquista. A ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Vitória da Conquista, e o Ministério Público do Estado (MP-BA) aponta inconstitucionalidade na Lei Municipal n° 1.603/09, que regula a livre nomeação e exoneração de advogados para o cargo de procuradores e do procurador geral pelo chefe do executivo municipal.

Na ação, de 2015, a OAB Conquista e o MP-BA destacam uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que declarou por unanimidade a inconstitucionalidade da lei que também permitia a contratação de Procuradores Municipais sem concurso público, no município de Eunápolis. “A Constituição do Estado da Bahia, em seu art. 142, tratando do cargo de Procurador de Estado e instrumentalizando norma do art. 37, II, da Constituição Federal, estabelece que o ingresso da carreira depende de classificação em concurso público de provas e títulos com a participação da OAB em todas as suas fases”, aponta a decisão da Desembargadora Daisy Lago R. Coelho.

A OAB ainda afirma que “o chefe do executivo e a câmara de vereadores de Vitória da Conquista – responsáveis pela formação da norma objurgada – burlaram o instituto do concurso público e, por conseguinte, os princípios da impessoalidade, moralidade, isonomia e eficiência”. Já o Ministério Público da Bahia, que atua como parte, esclarece que “a Lei praticamente inviabilizando a existência de uma efetiva carreira de advogados públicos no município”.

Começa o julgamento do pastor Edimar e seus comparsas

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 23 mar 2016

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por Mateus Novais

IMG_1603foto: reprodução – Rede Bahia

Nesta quarta-feira (23), foi realizada a audiência de instrução do assassinato da professora e pastora Marcilene Sampaio e sua prima Ana Cristina. Os três acusados de cometer o duplo homicídio, Edimar da Silva Brito e seus comparsas, Fabio de Jesus Santos e Adriano Silva dos Santos e as testemunhas foram ouvidos pela primeira após a apresentação da denúncia.

Parentes das vítimas estiveram no Fórum para acompanhar a audiência, que se estendeu até a noite. Os três acusados chegaram escoltados ao Fórum João Mangabeira.

Durante a audiência de instrução foram ouvidas 18 testemunhas de defesa e acusação. Os três acusados também foram interrogados. Esta foi a primeira vez que eles foram ouvidos como réus do duplo homicídio.

“Hoje nós passamos a instrução do processo. Ou seja, começa a produção das provas requeridas pelo Ministério Público e pela defesa. Hoje formalizamos as provas. E esperamos que em breve eles sejam levados a júri”, explicou o promotor do caso José Junceira.

Traficante ‘Nem Bomba’ é absolvido de homicídio por falta de provas

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 16 mar 2016

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por Mateus Novais

traficantes_vitoria_da_conquistaWillians Alves Sousa Filho, conhecido como ‘Nem Bomba’, foi inocentado dos crimes de homicídio contra Kaíque Reis da Silva e tentativa de homicídio contra Alan Silva Santos e Fábio de Tal, no ano de 2011. Além das acusações, ‘Nem Bomba’ é apontado como um dos maiores traficantes da região Sudoeste da Bahia, chegando a figurar no ‘Baralho Baralho do Crime’ da Secretaria de Segurança Pública da Bahia.

No julgamento desta quarta-feira (16), o Ministério Público não sustentou a acusação, apontando que não havia nos autos provas suficientes para condenar Willians. O júri presente no Fórum João Mangabeira, então, inocentou o acusado.

‘Nem Bomba’ continuará preso a espera dos julgamentos das demais acusações. Segundo investigações da Polícia Federal, ele é responsável por abastecer toda a região Sudoeste com drogas. Além disso, há indícios de que Willians forneça explosivos utilizados em assaltos a bancos nos estados da Bahia e Espírito Santo. Ele foi preso na cidade de São Mateus (ES), em 2013, utilizando três identidades falsas.

Julgamento do pastor Edimar e comparsas começa no dia 23 de março

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 10 mar 2016

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por Mateus NovaisDSC_0511O Juiz da Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista, Reno Viana Soares, designou audiência de instrução dos acusados da morte da professora Marcilene e sua prima Ana Cristina para o dia 23 de março. Nesta data deverão ser ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.

A data foi definida após o Ministério Público ingressar com a denúncia contra o pastor Edimar da Silva Brito e seus comparsas, Fabio de Jesus Santos e Adriano Silva dos Santos, e o advogado apresentou a defesa.

Na petição, a defesa do pastor Edimar, o advogado Antônio Rosa, alegou que “terá meios de provar durante a instrução que o cliente não praticou o delito, pois não estava com as vítimas e sim com o pastor Carlos Eduardo no veículo Nissan Versa”. O advogado também afirma que o pastor Edimar não determinou que Adriano devesse golpear a professora Marcilene e de sua sobrinha. A defesa ainda pediu alvará de soltura em favor de Edimar.

Se todas as testemunhas forem ouvidas durante a audiência de instrução, nesta mesma data serão interrogados os acusados três acusados.

TCE julgou e apreciou 5.260 processos em 2015

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Justiça | Data: 29 dez 2015

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Por Gustavo Rozário

TCE

Durante o ano de 2015, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) manteve os índices de produtividade que vem se registrando há alguns anos, tendo julgado um total de 943 processos e apreciado outros 4.317, nos três colegiados que compõem a Corte de Contas, a 1ª Câmara, a 2ª Câmara e o plenário, perfazendo um total de 5.260 decisões homologadas pelos conselheiros. Além disso, conselheiros e técnicos do Tribunal visitaram dezenas de municípios, escolas e órgãos públicos, proferindo palestras e fazendo apresentações, mostrando à sociedade quais são as atribuições da Corte de Contas e como os cidadãos podem contribuir para o processo de fiscalização das contas públicas, exercendo o controle social da ação dos gestores.

Para o presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, os números resultam do esforço coletivo de todos os integrantes da instituição “que têm trabalhado muito não apenas para descobrir irregularidades e coibir a corrupção nos órgãos públicos, mas também com o objetivo de orientar os gestores para evitar que tais irregularidades sejam cometidas, numa ação preventiva que visa fazer com que a administração pública aplique cada vez melhor os recursos da população”. …Leia na íntegra

Gilmar Mendes vota a favor da descriminalização do porte de drogas

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 20 ago 2015

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por Mateus Novais

gilmar-mendes

O ministro Gilmar Mendes, relator do processo que julga a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas, votou a favor da descriminalização. O crime é tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).

De acordo com o ministro, a criminalização é uma medida desproporcional e fere o direito à vida privada. Mendes também defendeu medidas alternativas à criminalização do porte. “Não há como negar que a adoção de critérios objetivos para distinção entre uso e trafico, fundados no peso da droga apreendida, às vezes, até em grau de pureza, é medida bastante eficaz na condução de políticas voltadas para tratamento diferenciado entre usuários e traficantes. Todavia, tendo em conta a disparidade entre os números identificados em cada país, não se pode tomar como referência o modelo adotado por esta ou aquela unidade [país]”, acrescentou.

Após o voto do ministro Gilmar Mendes, um pedido de vista do ministro Edson Fachin interrompeu novamente o julgamento Supremo Tribunal Federal (STF). Não há data para que o julgamento seja retomado.

Caso seja declarada inconstitucionalidade da lei, quem portar drogas não poderá ser preso, exceto se o policial entender que a situação configura tráfico de drogas. Em casos de dúvida sobre a situação, o preso deverá ser apresentado imediatamente ao juiz, que decidirá pelo enquadramento como uso ou tráfico de entorpecentes.

STF inicia julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 20 ago 2015

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por Mateus Novais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (20) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O caso, que tramita desde 2011, terá efeito direto em outros 248 que aguardam posição do tribunal e consolidará um novo entendimento jurídico sobre esse tema no país.

Atualmente, adquirir, guardar ou portar drogas para si é considerado crime. O que estará em discussão é se essa lei é inconstitucional.

Mendes vota a favor de recurso pela impugnação de Dilma

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 13 ago 2015

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Veja.com (online)

Recurso do PSDB, contra decisão da ministra-relatora que rejeitou ação aponta abuso de poder, manipulação de indicadores e financiamento irregular de campanha

Ministro Gilmar Mendes durante sessão que julga o mensalão, em 10/12/2012
Ministros do TSE voltam a analisar pedido ação de impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff. Ministro Gilmar Mendes reforçou que instituições como o TCU estão enfraquecendo (STF/VEJA)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar nesta quinta-feira um recurso apresentado pelo PSDB contra a decisão da ministra-relatora Maria Thereza de Assis Moura, que rejeitou uma ação pela impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff. Neste momento, o placar está em 2 votos a 1 a favor da impugnação – os ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha votaram a favor.

O recurso tucano argumenta que, durante a campanha eleitoral, houve abuso de poder político da presidente pela prática de desvio de finalidade na convocação de rede nacional de emissoras de rádio e televisão e também aponta manipulação na divulgação de indicadores socioeconômicos. Sustenta ainda que houve abuso de poder econômico, gastos de campanha em valor maior que o limite informado e que a campanha petista foi financiada com doações de empreiteiras contratadas pela Petrobras num esquema de distribuição de propinas. Ou seja: o PSDB afirma que essas irregularidades comprometem a legitimidade das eleições do ano passado e pede a cassação do mandato de Dilma e seu vice, Michel Temer. …Leia na íntegra

Julgamento dos acusados de assassinar ex-vereador de Belo Campo será finalizado em julho

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Publicado por Editor | Colocado em Polícia | Data: 11 jun 2015

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Da Redação
Fotos: Lindomar Jardim

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Começou nessa quarta-feira (10) o julgamento de Gleidson Moreira do Prado e Roseno de Jesus Santos, acusados de assassinar o ex-vereador de Belo Campo, Edgar José da Silva. A sentença poderia ser proferida ainda ontem, no entanto, por causa da ausência de uma das três testemunhas, o veredito foi adiado para o próximo dia 8 de julho.

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Familiares e amigos da vítima estiveram na porta do Fórum, onde ocorreria o julgamento, com cartazes e faixas, pedindo justiça. O crime, que aconteceu em 20 de outubro de 2014, chocou a população da cidade pela brutalidade com que os bandidos agiram. Edgar José foi assassinado na frente de sua esposa quando chegava a sua residência, que fica localizada na Zona Rural daquela cidade.

Além de matar o ex-vereador, os bandidos levaram R$ 5 mil em dinheiro e alguns objetos de valor da casa. O latrocínio contou ainda com a participação de um adolescente.