Mais de 2,4 milhões de eleitores tem o título cancelado pela Justiça Eleitoral

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Geral, Política | Data: 27 maio 2019

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Da Redação

A relação das 2.486.495 pessoas que tiveram o título de eleitor cancelado por ausência nas últimas três eleições, foi divulgada pela Justiça Eleitoral. Os cancelamentos são referentes às ausências nos dois turnos das majoritárias de 2018 e no pleito de 2016.

Para consultar a sua situação basta acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o órgão informa os eleitores irregulares em seu portal, na área “Serviços ao Eleitor – Situação eleitoral – consulta por nome ou título”. Também é possível conferir a validade do documento em qualquer cartório eleitoral. Quem teve o título cancelado deve pagar uma multa para então regularizar a situação.

O eleitor deve ir ao seu cartório eleitoral com documento de identificação com foto, comprovante de residência e o título, se ainda o possuir. Sem o título de eleitor, o cidadão pode ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e contrair empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo. A irregularidade também pode gerar dificuldades de inscrição em concurso público, matrícula em estabelecimento público de ensino, além de impedir a obtenção de certidão de quitação eleitoral.

Cartórios eleitorais voltam a funcionar normalmente nesta segunda (05)

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça, Política | Data: 05 nov 2018

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Da Redação


Após as eleições, os  cartórios eleitorais de todo o país retomaram suas atividades nesta segunda-feira (05). Os serviços como a emissão da primeira via do título de eleitor, chamada de alistamento eleitoral e a transferência do documento.

As unidades também voltarão a expedir certidões de quitação eleitoral, que atestam que o cidadão está em dia com a Justiça Eleitoral, isto é, que compareceu às urnas nas eleições mais recentes ou que comunicou, dentro do prazo determinado, o motivo de sua ausência a um dos postos de justificativa montados para essa finalidade.

O eleitor que não votou nem apresentou justificativa no primeiro e segundo turnos do pleito (7 e 28 de outubro) têm 60 dias, a contar de cada turno, para preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral – Pós-eleição e escolher de que forma o documento deve chegar ao juiz da zona eleitoral na qual está inscrito: se será entregue pessoalmente ao cartório, enviado pelos correios ou via internet, por meio do Sistema Justifica. Os prazos finais são, respectivamente, 6 e 28 de dezembro.

Direito a folgas para quem trabalha na eleição vale também para o segundo turno

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Política | Data: 25 out 2018

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Da Redação

Os trabalhadores convocados para atuar nas seções eleitorais no segundo turno continuam com o direito a dois dias de folga para cada dia em que ficaram à disposição da Justiça Eleitoral. Assim, quem participou de um dia de treinamento e comparecer no dia de votação pode tirar quatro dias de descanso, sem prejuízo do salário.

Lembrando que quem tem direito é  todo trabalhador que for convocado pela Justiça Eleitoral e atuar durante a eleição tem direito ao descanso pelo dobro do tempo à disposição. Isso vale para mesários, secretários, presidentes de seção e também para quem exercer função durante apuração dos votos.

Os dias de folga devem ser definidos de comum acordo entre o funcionário e o empregador. A empresa não pode negar o descanso ao empregado. Caso ocorra algum impasse sobre a concessão do período de descanso, o trabalhador deve procurar o cartório eleitoral. A comunicação ao empregador deve ocorrer assim que o trabalhador receber a convocação. A entrega da declaração expedida pelo juiz eleitoral deve ser enviada imediatamente após o pleito.

Quando folgar …Leia na íntegra

Convocados para trabalhar na eleição terão direito a duas folgas

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 26 set 2018

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Da Redação

Neste ano os trabalhadores que forem convocados para atuar nas seções eleitorais durante o pleito têm direito a dois dias de folga por cada dia à disposição da Justiça Eleitoral. Assim, se uma pessoa participa de um dia de treinamento e comparece no dia de votação em um turno, ela pode tirar quatro dias de descanso, sem prejuízo do salário. Se houver segundo turno, e o cidadão tiver de comparecer à Justiça Eleitoral por mais dois dias, por exemplo, ele tem direito a seis dias de folga.

Os dias de folga devem ser definidos de comum acordo entre o funcionário e o empregador. A empresa não pode negar o descanso ao empregado. Caso ocorra algum impasse sobre a concessão do período de descanso, o trabalhador deve procurar o cartório eleitoral.

A comunicação ao empregador deve ocorrer assim que o trabalhador receber a convocação. A entrega da declaração expedida pelo juiz eleitoral deve ser enviada imediatamente após o pleito.

Termina hoje (08) o prazo para pedir 2ª via do título fora do domicílio eleitoral

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Política | Data: 08 ago 2018

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Da Redação

Termina nesta quarta-feira(08), o prazo para que o eleitor que se encontra fora de seu domicílio eleitoral peça segunda via do título de eleitor, caso não tenha mais o documento original.

De acordo com o Código Eleitoral, o pedido de 2ª via só pode ser feito até 60 dias antes do pleito, prazo que se encerra nesta quarta. Quem estiver fora de seu domicílio eleitoral pode ir nesta quarta-feira a qualquer cartório eleitoral solicitar o novo documento.

A requisição pode ser feita em qualquer cartório eleitoral e é necessário informar se o documento será recebido na zona eleitoral original ou na cidade em que o pedido está sendo feito.

É necessário, para o procedimento, apresentar um documento de identificação original com foto, como RG, Carteira de Trabalho e Previdência Social, carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA etc) ou Carteira Nacional de Habilitação.

A situação pode ser conferida no site do TSE.

Eleitores têm última semana para cadastro biométrico antes do recesso

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 18 dez 2017

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Da Redação
foto: Dilson Gusmão


Os eleitores baianos têm até a próxima sexta-feira (22) para realizar o recadastramento biométrico, antes do recesso na Justiça Eleitoral, que começa no sábado (23) e só retorna no dia 2 de janeiro de 2018. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) alerta que, neste período de recesso, o serviço só continua nos postos do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

No caso de Vitória da Conquista, o serviço funcionará normalmente no SAC do Shopping Conquista Sul. Mas, para realizar o procedimento, é necessário fazer o agendamento pela internet.

Os eleitores de Vitória da Conquista e mais 58 cidades devem cadastrar a biometria até o dia 31 de agosto. A penalidade para aqueles que não atenderem ao chamado da Justiça Eleitoral é o cancelamento do título de eleitor.

Prefeito, secretários e Presidente da Câmara fazem recadastramento biométrico

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 06 jun 2017

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da Redação
Conteúdo Ascom / Prefeitura

Até o dia 31 de janeiro de 2018, os 240 mil eleitores conquistenses precisam efetuar o seu recadastramento biométrico, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A fim de incentivar a população a não deixar essa tarefa para última hora, o prefeito Herzem Gusmão compareceu ao órgão para fazer o seu recadastramento na manhã desta segunda-feira, 5. O gestor estava acompanhado por membros do secretariado municipal, pelo Presidente da Câmara de Vereadores, Hermínio Oliveira, e comitiva  do poder legislativo.

Recentemente, a Prefeitura firmou um convênio com o TRE-BA para auxiliá-lo nesse processo. Além dos 23 servidores municipais que já estão cedidos ao órgão, o Governo Mais Perto de Você vai ceder mais 40 funcionários para trabalhar no recadastramento biométrico. Além disso, uma estrutura de apoio também será montada no Centro Glauber Rocha – Educação e Cultura. Lá, a população terá acesso ao serviço por meio de distribuição de senhas, enquanto que o atendimento na Justiça Eleitoral passará a se dar através de agendamento prévio.

“A meta é recadastrar mil eleitores por dia. Mesmo assim, nós podemos perder 30% dos eleitores, que representam 70 mil pessoas”, revela o prefeito Herzem Gusmão, demonstrando a sua preocupação. Com isso, ele justifica o apoio da Prefeitura Municipal: “Nós abraçamos essa campanha para que todos possam buscar a Justiça Eleitoral, porque o título de eleitor é um dos documentos mais importantes para o cidadão.”

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Hermínio Oliveira, também lembrou a importância de inspirar a população a buscar a regularização perante a Justiça Eleitoral o mais rápido possível. “Nós esperamos que os eleitores, com esse exemplo também que a gente está dando, compareçam, até janeiro de 2018, para fazer a sua biometria. Porque a obrigação nossa é motivar, incentivar e estimular as pessoas para virem fazer isso aí”, afirma.

Cancelamento do título de eleitor – Quem não realizar o cadastramento biométrico dentro do prazo terá o seu título de eleitor cancelado. “Significa que o eleitor que não buscar a Justiça Eleitoral, ele não vai perder apenas o direito de votar, perde também direitos sociais”, lembra o prefeito. Dentre esses direitos, estão a perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família; a não-obtenção de passaporte ou carteira de identidade; a impossibilidade de se inscrever para concursos públicos ou empossar cargo público; não receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público; proibição de receber empréstimos de instituições financeiras mantidas ou administradas pelo governo; dentre outras.

Prazo para regularização do título de eleitor termina nesta terça

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 02 maio 2017

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Da Redação

O prazo para regularização dos eleitores com três ausências sem justificativa nas últimas eleições termina nesta terça (2). A situação deve ser normalizada junto à Justiça Eleitoral, ou o título pode ser cancelado.

Os eleitores que estão com pendências devem procurar o cartório eleitoral, levando documento oficial com foto, comprovante de residência e, caso possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa. É possível consultar a situação eleitoral no site do TRE, ou ainda procurar um cartório eleitoral e solicitar essa informação.

O cancelamento automático do título de eleitor deve ocorrer entre 17 a 19 de maio deste ano. Eleitores que possuem prerrogativa constitucional ficam excluídos do cancelamento, pois não são obrigados ao exercício do voto, a exemplo de eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos.

Justiça intensifica trabalho para não perder mais de 100 mil eleitores em Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 21 mar 2017

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da Redação


A Justiça Eleitoral de Vitória da Conquista iniciou trabalho de cadastramento no sistema biométrico até 2020. O pleito do próximo ano, segundo  o ministro do STF, Gilmar Mendes, já deve ter pelo menos 80 milhões de pessoas registradas pelo novo sistema.

Para se recadastrar, os eleitores devem agendar o atendimento na página do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), instância regional do órgão, e em seguida comparecer na Justiça Eleitoral localizada na Av. Olivia Flores, no Inocoop II. Com a biometria será possível identificar o leitor através de impressão digital tornando  a fraude eleitoral quase que impossível.

Os juízes que integram as zonas eleitorais, Juvino Brito, Clarindo Lacerda e Wander Cleuber estão empenhados em incluir mais de 100 mil eleitores na biometria,  para que o 3º maior colégio eleitoral da Bahia, não sofra uma expressiva redução de eleitores. A Prefeitura fornecerá mais servidores para o trabalho intenso que está começando em Conquista.

Caetité: Justiça cassa mandatos de Presidente da Câmara e mais dois vereadores

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Publicado por Editor | Colocado em Política, Sudoeste | Data: 14 mar 2017

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Da Redação

Montagem: Brumado Notícias

A Justiça Eleitoral de Caetité determinou a cassação dos mandatos do presidente da Câmara do município, Arual Rachid (PSB), dos vereadores Deyvison Silva Barbosa Andrade (PSD) e Moacir José dos Santos (PT) e o diploma do suplente de vereador Sidney Dias da Silva (PSB). A decisão da Justiça foi tomada depois de denúncias de compra de votos.

Os vereadores e o suplente, segundo as provas colhidas pela Justiça Eleitoral, distribuíram caixas d´água, cimento e remédios, realizaram perfuração de poços artesianos, abertura de poços e aguadas, remédios, entre outras ações, o que configurou o crime de compra de votos em favor da coligação “Vamos Governar Juntos”, da qual faziam parte no pleito de 2016.

Com a decisão, os votos recebidos por eles foram tirados da coligação. Com a retirada dos votos obtidos pelos cassados da coligação e confirmação da Sentença pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), houve uma alteração na bancada da Câmara de Vereadores do município. Além disso, a decisão resultou em uma multa no valor de R$ 30 mil.

A Justiça ainda julgou procedente a denúncia contra o ex-vereador Nilo Joaquim de Azevedo (PSB), condenando-o por praticar a mesma conduta em favor do candidato Sidney  a quem apoiou no pleito passado, imputando a ele multa de R$ 30 mil e determinando a inelegibilidade do ex-vereador pelo período de 8 anos.

Prazo de regularização de pendências com a Justiça Eleitoral se encerra no dia 2 de maio

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Publicado por Editor | Colocado em Justiça | Data: 10 mar 2017

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Da Redação

Os eleitores que possuem pendências com a Justiça Eleitoral devem ficar atentos ao prazo para regularização. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE),  para não haver cancelamento do título, as pendências só poderão ser regularizadas até o dia 2 de maio

Ainda conforme o TRE, ao todo, 147.499 eleitores devem comparecer a um dos postos da corte para evitar o cancelamento do título eleitoral. A medida será aplicada a quem deixou de votar nas últimas três eleições – cada turno é considerado uma eleição.

O eleitor deve apresentar documento com foto, título, e a depender do caso, comprovante de votação, de justificativa de multa, de recolhimento de multa ou de dispensa de recolhimento. A lista de eleitores passíveis de cancelamento pode ser consultada nos cartórios eleitorais.

Recadastramento biométrico passa a ser obrigatório para os eleitores de Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 01 fev 2017

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Da Redação

A partir desta quarta-feira (1º), o recadastramento biométrico passará a ser obrigatório para os eleitores de Vitória da Conquista e mais 51 municípios baianos. O procedimento consiste em coletar, para armazenamento no cadastro da Justiça Eleitoral, a foto e as impressões digitais do eleitor.

O recadastramento, que dura em média 15 minutos, visa oferecer mais segurança ao processo eleitoral, além de compor, futuramente, o banco de dados do Registro Civil Nacional (RCN). A proposta do RCN é unificar informações dos principais documentos utilizados pelos brasileiros.

Para realizar o procedimento, o cidadão deve portar documento oficial com foto e comprovante de residência de até três meses atrás. O recadastramento deve ser feito nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral, de segunda a sexta, das 8 às 18 horas.

Prefeito e vereadores eleitos serão diplomados no próximo dia 14

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 06 dez 2016

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por Mateus Novais

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A Justiça Eleitoral realizará a Diplomação dos candidatos Eleitos no Pleito de 2016, no próximo dia 14 de dezembro. A cerimônia será realizada no auditório do CEMAE, a partir das 15h30.

No ato, serão diplomados o prefeito eleito Herzem Gusmão (PMDB) e os 21 vereadores que irão compor o Poder Legislativo Municipal para os próximos quatro anos.

Conselho Consultivo e advogados pedem reforço de contingente da Policia Federal no segundo turno

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 26 out 2016

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por Mateus Novais

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Na tarde dessa terça-feira (25), membros do Conselho Consultivo e advogados que apoiam o candidato a prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (PMDB), entregaram um requerimento solicitando aumento no número de policiais federais no segundo turno das eleições em Vitória da Conquista. O requerimento foi entregue ao delegado da Polícia Federal, Emerson Fonseca, e à Justiça Eleitoral.

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Segundo o Coronel Esmeraldino Correia, “esse pedido visa dar maior tranquilidade ao pleito que se avisinha, haja vista que é necessário o reforço da Policia Federal, instituição que é uma das mais respeitadas no País”. Já Rafael Nunes, advogado, afirmou que “a população de Conquista acredita no trabalho da Polícia Federal e, o aumento no contingente vai inibir que o pleito seja maculado, fraudado”.

Após realizar o pedido na Policia Federal o grupo se dirigiu até a Justiça Eleitoral para protocolar o pedido também junto ao juiz Wander Cleuber.

Justiça Eleitoral determina que estudantes desocupem Ifba e Uesb até quinta

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 25 out 2016

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Da Redação

Forum TREEm reunião, nesta terça (25), para definir o esquema de segurança no dia das eleições do 2º turno em Vitória da Conquista, a Justiça Eleitoral afirmou que o campus da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e do Instituto Federal da Bahia (Ifba), locais de votação que, neste momento, estão ocupados por estudantes, precisam ser liberados até a próxima quinta-feira (27).

De acordo com a Justiça, não há condições de que a eleição ocorra dentro de sua normalidade com os locais de provas ocupados pelos estudantes. Assim, a Justiça Eleitoral espera que haja bom senso e, assim, os alunos saiam das instituições até a data terminada. Caso isso não ocorra, serão tomadas as medidas necessárias, inclusive com o apoio da polícia, para que os estudantes deixem as unidades de ensino.

 

Não pôde votar no primeiro turno? Justificativa pode ser feita até 1º de dezembro

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 07 out 2016

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por Mateus Novais

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Eleitores que não votaram no último dia 2 de outubro, têm até o dia 1º de dezembro de 2016 para apresentar o requerimento de justificativa nos cartórios eleitorais. O requerimento deverá ser entregue presencialmente na Justiça Eleitoral ou enviado pelo correio ao juiz da zona eleitoral onde o eleitor está inscrito.

Além de preencher o requerimento de justificativa, o eleitor deverá reunir documentação que comprove a impossibilidade do comparecimento. São aceitos, por exemplo, atestados médicos e comprovantes de passagens.

A justificativa só será aceita no protocolo dos cartórios eleitorais. No entanto, o formulário pode ser obtido gratuitamente nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral nos SAC’s, na sede do Tribunal ou pela internet, no site do TRE-BA.

Cancelamento

O eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada. No entanto, a regra não se aplica aos eleitores cujo voto seja facultativo (analfabetos, maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, e maiores de setenta anos) e aos portadores de deficiência física ou mental.

Justiça determina busca e apreensão de panfletos em sede do PT de Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 01 out 2016

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Bahia Notícias

imagem_noticia_5A Justiça Eleitoral determinou neste sábado (1°) a busca e apreensão, na sede do PT de Vitoria da Conquista, de panfletos que associavam a candidatura de Herzem Gusmão (PMDB) ao suposto fim do programa Minha Casa Minha Vida.

A decisão liminar determina a apreensão dos panfletos após a própria Justiça determinar o fim da distribuição dos mesmos por pessoas ligadas à candidatura do deputado estadual Zé Raimundo (PT). No material publicitário, aparece a transcrição “Temer, Geddel e Herzem querem acabar com o direito do povo”. O magistrado ainda determinou a notificação do Ministério Público Eleitoral para acompanhar o processo.

Segurança nas Eleições é tema de reunião do TRE, em Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 21 set 2016

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por Mateus Novais

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A segurança no período eleitoral foi tema de uma reunião promovida pela Justiça Eleitoral em Vitória da Conquista. Representantes de todas as forças policiais que atuam no município se reuniram, na manhã desta quarta-feira (21) para discutir estratégias conjuntas para investigar e fiscalizar a prática de crimes eleitorais.

Vários temas foram debatidos na reunião, entre eles a elaboração da estratégia conjunta da segurança para o dia da eleição, que ocorrerá no dia 12 de outubro. Segundo o juiz Wanderley Cleuber, da 39ª Zona Eleitoral, sem a polícia não há eleição. “O bom senso tem que prevalecer. Mas se tiver que ter rigor, será necessário o rigor”, destaca o magistrado. “No dia da eleição, nenhuma liberdade pessoal é vedada pela legislação. É permitido o votar com a bandeira e adesivo”, aponta. No entanto, ele ressalta que “a legislação veda aglomeração de pessoas com a mesma vestimenta. Boca de urna continua sendo proibida. O derrame de santinhos foi criminalizado”.

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O juiz Juvino Brito, da 41ª Vara Eleitoral, informou que estará de plantão na semana da eleição. “Solicitamos que durante a totalização dos votos seja isolada as adjacências do Fórum Eleitoral, a partir do momento que tiver realizando a apuração dos votos”, destacou Dr. Juvino, apontando que a eleição é altamente segura e confiável. “Outros dois dispositivos, alem do disquete, que são trazidos até o espaço da totalização.

“SABIDAMENTE INVERÍDICAS”: Justiça garante direito a resposta a Herzem contra Zé Raimundo

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Publicado por Editor | Colocado em Política, Vit. da Conquista | Data: 21 set 2016

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Blog do Fábio Sena 

Juiz assegurou direito de resposta ao candidato do PMDB.

Juiz assegurou direito de resposta ao candidato do PMDB.

O juiz eleitoral Wander Cleuber Oliveira Lopes concedeu direito de resposta ao candidato Herzem Gusmão, do PMDB, contra seu adversário-mor, José Raimundo, cuja campanha fez inserção com o seguinte conteúdo: “Michel Temer cancelou novas etapas do minha casa, minha vida, deixando milhões de brasileiros sem a chance de ter sua casa própria. Você votaria em Temer para presidente? E em Herzem, que apoia tudo que o Temer fez? Você votaria? Se você ainda não decidiu o seu voto, não se deixe enganar por quem só faz falar”.

O jurídico da campanha peemedebista ingressou na justiça solicitando a retirada do ar das inserções – o que também foi concedido pelo magistrado – alegando que o conteúdo assaca contra a honra do candidato na medida em que leva ao público “afirmações caluniosas, difamatórias, injuriosas e sabidamente inverídicas”. Para provar sua tese, a assessoria jurídica juntou cópias impressas de noticias veiculadas a respeito do programa “Minha Casa Minha Vida” por meio das quais demonstrou não ter havido paralisação do programa. …Leia na íntegra

Transmissão das sessões da Câmara Municipal estarão suspensas durante período eleitoral

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 18 jul 2016

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da Redação

Aviso-Radio-ComunitariaA Rádio Brasil FM (107,7), transmite as sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista. Acompanhar as sessões pelo rádio tem sido rotina de muitos conquistenses que estão ligados com os problemas da cidade. As transmissões são importantes e permitem acompanhamento em tempo real das atividades da Casa.

A Justiça Eleitoral determina que as sessões sejam suspensas a partir do próximo dia 3 de agosto, data do retorno das atividade da Câmara Municipal. As sessões só voltarão a ser transmitidas pela Brasil FM após declarado o fim do pleito pela Justiça Eleitoral.

As emissoras de Rádio/TV, em toda programação, terão também que adotar alterações para evitar pesadas multas. Neste período a censura é oficializada em todo Brasil. A Constituição Federal é literalmente atropelada pela Legislação Eleitoral sem nenhuma reação da OAB.

No Art. 45 da Lei, inciso III, valida a censura que colide frontalmente com a CF, que é a Lei maior no País. No texto da Lei “veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes”, é vedada as emissoras de Rádio/TV.