Auxílio-doença negado no INSS só sai na Justiça

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 14 abr 2017

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Clayton Castelani
do Agora

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está mais rigoroso ao conceder ou renovar o auxílio-doença, benefício que garante renda mensal temporária para trabalhadores incapacitados para suas atividades.

Com um rombo na Previdência de R$ 152 bilhões em 2016, o governo tem tomado medidas para tornar mais duro o processo de avaliação dos candidatos ao benefício.

Desde meados do ano passado, um pente-fino começou a ser feito nos benefícios por incapacidade e tem foco justamente nos auxílios que foram concedidos na Justiça.

Balanço da revisão mostra que, de cada dez benefícios, oito estão sendo suspensos.

Justiça determina que o Banco Itaú pague multa de R$ 1 mi por danos coletivos

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 04 fev 2017

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Da Redação

Após denúncia de discriminação, abuso do poder hierárquico e humilhação, o juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, Sebastião Lopes, condenou o Banco Itaú por dano moral coletivo, instituindo o pagamento de uma indenização no valor de R$ 1 milhão.

Esse valor pode ultrapassar R$ 1,5 mi, caso o banco não adote medidas para coibir a prática de assédio moral, bem como a manipulação da carga horária de trabalho dos seus funcionários. Além disso, o juiz determinou ainda o afastamento imediato do assediador sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100 mil.

De acordo com nota divulgada pelo Sindicato dos Bancários, uma ação civil foi ajuizada no Ministério Público do Trabalho “descrevendo os casos de humilhação pública, condutas intimidatórias, coação, desrespeito, falta de ética, perseguição aos funcionários que apresentavam atestados médicos, manipulação das folhas de ponto com a intenção de não gerar horas extras, imposição de viagens durante a madrugada e constantes ameaças de demissão”.

Em seu parecer, o juiz Titular entendeu que “o terror atribuído aos bancários feriu o princípio da dignidade humana, da valorização do trabalho e comparou os acontecimentos relatados à era escravagista”.

Empresário Allan Kardec terá que pagar R$ 112 mil a aposentada que teve casa demolida

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 06 jan 2017

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por Mateus Novais

A Justiça determinou que o empresário Allan Kardec Lessa pague a quantia de R$ 112 mil para a aposentada Valdete Almeida, que teve a casa demolida em agosto de 2016. Segundo a decisão do juiz de direito da 5ª Vara, que apreciou o pedido de tutela antecipada, o valor terá que ser usado na reconstrução do imóvel, onde a idosa vivia há mais de 40 anos.

O repórter Daniel Silva, do Blog da Gente, informou que o empresário Allan Kardec ainda não foi comunicado da decisão e discordou dos valores cobrados pela defesa da aposentada, mas demonstrou interesse em solucionar a situação.

Já a advogada da aposentada, Cristiane Gobira, informou que o empresário será comunicado até a próxima semana. “A partir da citação, ele terá o prazo de cinco dias para efetuar o pagamento”, informou a advogada. A decisão cabe recurso.

Sem avanço nas negociações, administração da UESB solicita reintegração de posse

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Educação, Vit. da Conquista | Data: 06 jan 2017

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da Redação
Com informações da Ascom / Uesb (conteúdo)

É de conhecimento público que o campus da Uesb, em Vitória da Conquista, está ocupado pelo movimento estudantil “OcupaUesb”, desde o dia 21 de outubro. Desde então, a administração da Universidade demonstrou estar aberta ao diálogo com o movimento e manifestou seu apoio à causa inicial apresentada pelo movimento, que era oposição à aprovação da PEC 55.

Para manter um diálogo constante com o movimento e buscar negociar a manutenção de alguns serviços administrativos, foi formada uma comissão, com Pró-reitores e Assessores da Reitoria. O professor Paulo Roberto Pinto Santos, Reitor da Uesb, no intuito de discutir a questão, reuniu-se com representantes da Secretaria de Educação (SEC) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), além de ter participado de reuniões e audiências com a Promotoria Pública e com a Justiça Estadual, em virtude de solicitações do movimento “LibertaUesb”, que é contrário à ocupação. É importante ressaltar que, durante todo esse período, aconteceram encontros com o “OcupaUesb”, nos quais o Reitor esteve presente e a pauta interna foi apresentada, inclusive, um desses momentos foi a reunião do Conselho Superior Universitário (Consu), onde os estudantes tiveram direito a voz e puderam apresentar suas demandas aos conselheiros, tendo o Conselho manifestado apoio ao movimento.

No dia 13 de dezembro de 2016, a PEC 55 foi aprovada no Senado Federal, assim as escolas e universidades públicas do Brasil, que tiveram a ocupação motivada pela referida PEC, foram sendo desocupadas paulatinamente. O campus da Uesb em Itapetinga foi desocupado antes da aprovação em segundo turno, no dia 8 de dezembro, já o campus de Jequié foi desocupado no dia 14 de dezembro. Entretanto, o campus de Vitória da Conquista permanece ocupado, com a justificativa da necessidade de resolver a pauta interna. …Leia na íntegra

Juiz substituto derruba interdição do Conjunto Penal de Vitória da Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Segurança | Data: 09 dez 2016

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por Mateus Novais

Presidio

O Juiz Substituto da Vara Júri e Execução Penal da Comarca de Vitória da Conquista, Leonardo Coelho Bomfim, expediu uma portaria revogando a decisão do juiz titular, Reno Soares, que interditava parcialmente do Conjunto Penal de Vitória da Conquista. A decisão contrária foi publicada no último dia 5, durante as férias do juiz Reno Soares.

A portaria 05/2016, publicado no dia 28 de novembro, determinava que até o dia 31 de dezembro deste ano, o Conjunto Penal só deveria receber, exclusivamente, presos que já estão custodiados no Presídio Nilton Gonçalves, ficando proibido a recepção de presos de outros “estabelecimentos penais localizadas em outras Comarcas”. Ainda segundo a Portaria, a decisão foi tomada, pois o novo presídio não está funcionando em condições adequadas.

Justiça determina interdição parcial do novo presídio de Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Vit. da Conquista | Data: 29 nov 2016

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Da Redação

Presidio
Uma Portaria publicada nessa segunda-feira (28) pela Justiça determina a interdição, parcial, do Conjunto Penal de Vitória da Conquista. De acordo com o documento, assinado pelo juiz da Vara do Júri e Execuções Penais, Reno Viana Soares, até o dia 31 de dezembro deste ano, o local só deverá receber, exclusivamente, presos que já estão custodiados no Presídio Nilton Gonçalves, ficando proibido a recepção de presos de outros “estabelecimentos penais localizadas em outras Comarcas”.

Ainda segundo a Portaria, a decisão foi tomada, pois o novo presídio não está funcionando em condições adequadas. Além disso, o documento destaca que as comarcas prisionais de Vitória da Conquista estão encontrando dificuldades operacionais para se adequarem ao Provimento de número CGJ 03/2016.

Segundo o Provimento, o Conjunto Penal de Vitória da Conquista dispõe de 750 vagas, destinadas ao recolhimento de presos do sexo masculino, condenados ao cumprimento de pena em regime fechado, e, excepcionalmente, de presos provisórios, de 31 Comarcas.

Confira a Portaria na íntegra: …Leia na íntegra

Justiça determina que Embasa implante sistema de esgotamento em Barra do Choça

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 05 out 2016

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por Mateus Novais

esgoto-barra-do-chocafoto: imagem ilustrativa

A falta de um Plano Municipal de Saneamento Básico contendo as diretrizes para implantação de esgotamento sanitário no Município de Barra do Choça motivou o Ministário Público a mover uma ação civil pública em defesa do meio ambiente. Obras terão que ser iniciadas em até um ano

Segundo a promotora de Justiça, a Embasa não opera sistema de esgoto em Barra do Choça. O Município possui um sistema local de esgotamento sanitário no Distrito de Barra Nova, que contempla apenas o Bairro Edgard Brito. De acordo com a ação, esse sistema é ineficaz para a demanda local e atende somente 24% das residências existentes, além do tratamento ser feito por sistema anaeróbico, insuficiente diante da irregularidade topográfica do distrito.

A juíza Abadia Figueira determinou à Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), ao Município e ao Estado da Bahia que tomem as providências necessárias para implantar o sistema de esgotamento, que deverá ter as obras iniciadas no prazo máximo de um ano.

Traficante foragido da justiça paulista é preso em Vitória da Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Polícia | Data: 27 set 2016

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por Mateus Novais

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Na madrugada desta segunda-feira (27), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu dois homens em Vitória da Conquista, um por porte ilegal de arma e outro com mandado de prisão em aberto por tráfico de drogas. As prisões aconteceram após duas abordagens a ônibus, sendo um de linha interestadual e outro de turismo.

Os policiais abordaram o veículo que fazia a linha São Paulo – Petrolina (PE) e procederam à verificação dos passageiros, encontrando em poder de um deles 20 munições. Após revista à bagagem do suspeito, foi encontrado um revólver do mesmo calibre.

O passageiro apresentou um registro da arma expirado em 2012 e um documento de porte expedido pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo vencido há 25 anos.

O preso, a arma e a munição foram encaminhados para a polícia judiciária de Vitória da Conquista.

Fragido

Minutos depois da primeira ocorrência, os policiais realizaram uma nova abordagem, dessa vez, em um ônibus de turismo que seguia de São Paulo para o município de Cipó (BA). Após checagem no banco de dados, os policiais encontraram um mandado de prisão em aberto para um dos passageiros.

A ordem de prisão foi expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em junho deste ano pelo crime de tráfico de drogas ocorrido em fevereiro de 2013. O homem foi encaminhado para a delegacia de polícia judiciária local.

Juizado garante troca de benefício sem devolução

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 10 ago 2016

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Leda Antunes
do Agora

A Turma Recursal do JEF (Juizado Especial Federal) de São Paulo impediu que uma aposentada tivesse que devolver a grana que recebeu do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para garantir a troca de aposentadoria.

A mulher se aposentou em 2012 e, em 2014, entrou com o pedido de desaposentação no juizado. Na época, ela recebia R$ 1.242,23. Com a troca, passaria a ganhar R$ 3.289,77, um aumento de 165%.

Hoje, considerando a correção monetária pela inflação do período, a aposentadoria da segurada pode passar de R$ 1.475,01 para R$ 3.906,24 com a troca.

Neste ano, o juizado decidiu favoravelmente à desaposentação, mas a juíza que avaliou o caso determinou que a aposentada devolvesse todos os valores recebidos pelo INSS até então.

Bom exemplo de Santa Catarina poderia ser aplicado em Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 19 jul 2016

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da Redação

Foto: Conquista News

CArro VElho

Em Joinville (SC), foi possível ser firmada uma parceria entre o Judiciário e órgãos públicos ligados ao executivo com a finalidade de reduzir a superlotação de veículos depositados em pátios do município.

Cerca de 500 veículos com restrições judiciais e considerados inservíveis, que ocupam dois depósitos – estão sendo prensados (compactados). A operação foi iniciada no dia 11 de julho, com a expectativa de gerar 350 toneladas de material após a compactação. Os juízes Maurício Cavallazzi Povoas e Roberto Lepper liberaram os veículos para prensagem

A maioria dos veículos já estava nos pátios há mais de 10 anos. A autorização, foi possível avançar com o processo, seguido pela descontaminação: a retirada de combustível, óleo do motor, extintor de incêndio e bateria de cada item. A ação é concluída com a compactação, realizada por empresa licitada e contratada por meio de termo de prestação de serviços firmado com a Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Vitória da Conquista

Em Vitória da Conquista pode ser observado uma considerável quantidade de veículos irrecuperáveis e que só serviriam para serem compactados. Além de enfear a cidade os veículos servem para a proliferação de insetos e o mosquito da dengue. O exemplo está também nos postos da PRF e PRE de veículos destruídos em colisões nas estradas.

A Prefeitura pode buscar parceria com o Governo do Estado,  Ministério Público (Estadual e Federal) com a finalidade de promover uma grande limpeza de ferro velho na cidade.

Prefeitura ausente às demandas no Shopping Popular de Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 07 jul 2016

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da Redação
foto: arquivo do BRG

Shopping BB

Inaugurado em 26 de setembro de 2014, faltando 1 mês para as eleições, o Shopping Popular de Vitória da Conquista demorou praticamente um ano para entrar em operação.

O novo espaço ocupa uma área de dois mil metros quadrados e tem 302 boxes comerciais. O empreendimento, orçado em R$ 5,5 milhões, com investimento do Governo do Estado, – foi construído sem elevadores, escadas rolantes, praça de alimentação, bicicletário e estacionamento. As escadas existentes para circulação são estreitas (50 cm de largura) permitindo apenas 1 pessoa de cada vez.

Reclamações

Os atuais comerciantes detentores de boxes reclamam do custo operacional e de taxas cobradas pela Prefeitura através de uma empresa que opera o espaço comercial. Em uma ala pode ser constatado a existência de mais de 70 boxes e apenas 13 em funcionamento. Na Justiça tramita uma ação contra as altas taxas cobradas pela administração. Reclamam também a falta de diálogo e do tratamento que recebem da Prefeitura.

De novo a Justiça barra inauguração do presídio em Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Segurança, Vit. da Conquista | Data: 22 jun 2016

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da Redação

Presidddd

De novo a Justiça impede a inauguração do novo presídio de Vitória da Conquista e determina que o Governo da Bahia convoque no prazo de 5 dias os concursados para agente penitenciário para preenchimento das vagas necessárias para o funcionamento da nova unidade prisional do município. A decisão foi publica no Diário Oficial nesta 2ª feira (20).

O não cumprimento da decisão obriga o Governo a pagar multa diária de R$ 5 mil até o limite de R$ 100 mil, e o governador Rui Costa (PT) ficará obrigado a pagar 20% sobre o valor da causa, ou dez salários mínimos.

No dia 23 de maio, em Decisão de Antecipação da Tutela, formulada pelo Ministério Público do Trabalho, nos autos da Ação Civil Pública, determinou que o Estado da Bahia ficasse obrigado a extinguir imediatamente os contratos existentes com as empresas Reviver Administração Prisional Ltda e Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção Ltda.

Contrato

O Governo da Bahia firmou contrato de R$ 63,6 milhões para o funcionamento do novo presídio que fica às margens da estrada Conquista-Barra do Choça. A Socializa  foi a vencedora da licitação. O contrato foi assinado na Secretaria de Administração Penitenciária, no gabinete de Nestor Duarte.

Concursados

Na Assembleia Legislativa da Bahia, durante o ano passado, os agentes concursados exibiram uma faixa denunciando que na Bahia existem 1.500 concursados aguardando convocação.

Derrubada liminar que impedia reajuste de tarifa da Embasa

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 06 jun 2016

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Da Redação

conta-de-águaA liminar que impedia a Embasa de reajustar a tarifa da água e esgoto no estado, em 9,95% acima dos índices de inflação, a partir deste mês de junho, foi suspensa. A liminar cassada suspendia o reajuste da tarifa, prevista na Resolução Agersa 02/2016, de 29 de abril deste ano, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A Embasa, no recurso, afirmou que a medida causa grave lesão à ordem e à economia pública, na medida em que “envolve indevida intromissão do Poder Judiciário no juízo de avaliação discricionária e técnico do Poder Público quanto à definição da política de saneamento básico e fornecimento de água”, em prejuízo à “implantação das políticas públicas para ampliar e tornar mais eficiente os serviços pertinentes”, bem como “gera enorme impacto financeiro nas contas públicas”.

A Embasa ainda sustentou no pedido de suspensão que o aumento da tarifa “encontra guarida nos princípios da Lei Federal nº. 11.445/07, que legitimam o incremento real do valor da tarifa com o propósito de viabilizar a universalização dos serviços prestados sob regime de concessão, mediante investimento a cargo da própria concessionária”. Nesse sentido, a decisão não atacou o mérito da ação, mas sim a possibilidade de lesão ao bem jurídico, como a ordem, saúde, economia e a segurança pública.

Grupos realizarão protestos pedindo justiça pela morte de Jéssica Nascimento

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 11 maio 2016

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Da Redação

jessica-okAmigos e familiares da Jéssica Nascimento, 21 anos, que faleceu na tarde dessa terça-feira (10), em decorrências das lesões sofridas durante a agressão de Américo Neto, 24 anos, além de movimentos feministas, estão organizando protestos no intuito de pedir justiça  pela morte da jovem.

Nesta quarta (11),  oi Movimento Mulheres em Luta (MEL) fará um ato, a partir das 17 horas na Alameda Lima Guerra, centro de Vitória da Conquista. Na oportunidade, as mulheres pretendem fazer um momento de silêncio contra a impunidade do caso.

Um outro protesto acontecerá no próximo sábado (14). A manifestação será realizada na praça Nove de Novembro, ao meio dia. De lá, os manifestantes pretendem sair em marcha até o Terminal de Ônibus, na Avenida Lauro de Freitas, com ato silencioso e jogral em memória de Jéssica.

O suspeito de agredir a jovem teve a prisão preventiva decretada pela Justiça na sexta-feira (6) e, segundo a polícia, ainda está foragido. Américo chegou a ser preso em flagrante, mas foi solto mediante pagamento de fiança. Na oportunidade, a polícia civil configurou o caso como violência doméstica, entendendo que a situação era afiançável. No entanto, como a jovem estava grávida, a configuração do crime mudou e Américo responderá por lesão corporal seguida de morte, com pena de até 12 anos de prisão.

 

Caso Jéssica: Justiça decreta prisão de Américo Francisco

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 06 maio 2016

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Da Redação

IMG_0742A Justiça decretou a prisão de Américo Francisco Vinhas Neto, estudante de engenharia, de 24 anos, acusado de espancar a jovem, grávida de 4 meses, Jéssica Nascimento de 21 anos, que está internada no Hospital de Base, em coma induzido.

A Polícia Civil apresentou o pedido de prisão preventiva do acusado da agressão na última quarta-feira (4). O Ministério Público deu parecer favorável e a Justiça, por meio da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, decretou a prisão de Américo, que deverá ocorrer a qualquer momento. No entanto, a defesa do acusado já entrou com pedido de revogação da prisão preventiva.

Américo já prestou depoimento à polícia nesta semana e disse que não se lembra do momento da agressão, uma vez que, de acordo com ele, todos que estavam no momento da agressão estavam sob efeito de álcool e drogas ilícitas, o que teria provocado um surto psicótico nele e o lavado a agredir Jéssica.

Jéssica perdeu o bebê que esperava e continua na UTI. Na quarta, os médicos retiraram a sedação, porém, ela ainda respira com a ajuda de aparelhos.

Após bloqueio da Justiça, WhatsApp volta a funcionar no Brasil

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 03 maio 2016

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Da Redação

excluir-membro-grupo-whatsappNa tarde desta terça-feira (3), o WhatsApp voltou a funcionar para algumas pessoas.  A Justiça de Sergipe derrubou o bloqueio que havia sido determinado pelo juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima aceitou um pedido de reconsideração dos advogados do WhatsApp. Com isso, o serviço deveria voltar a funcionar assim que as operadoras fossem notificadas e fizessem ajustes em sua rede de telefonia.

O juiz Marcel Maia Montalvão havia determinado que TIM, Oi, Claro, Vivo e Nextel suspendessem o acesso ao WhatsApp por 72 horas a partir das 14 h dessa segunda-feira (2). O bloqueio do aplicativo foi pedido porque o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu uma decisão judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal sobre tráfico de drogas no município de Lagarto.

Justiça manda bloquear WhatsApp por 72 horas

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Brasil | Data: 02 maio 2016

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por Mateus Novais

excluir-membro-grupo-whatsappA partir das 14 horas desta segunda-feira (2), o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp ficará bloqueado por 72 horas em todo país. A medida é em cumprimento de uma decisão judicial do dia 26 de abril.

O processo é o mesmo que justificou, em março, a prisão de Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook, empresa dona do aplicativo, para a América Latina. O juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), quer que a companhia repasse informações sobre uma quadrilha interestadual de drogas para uma investigação da Polícia Federal, o que a companhia se nega a fazer.

As cinco operadoras (TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel) já receberam a determinação e informaram que vão cumprir. Em caso de descumprimento, estarão sujeitas a multa diária de R$ 500 mil. WhatsApp e Facebook ainda não se pronunciaram sobre o tema.

Justiça garante retorno de Elciana ao Conselho do Fundeb em Anagé

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Publicado por Editor | Colocado em Sudoeste | Data: 30 abr 2016

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da Redação

ElcianaApós um longo período de embates, o Dr Ricardo Frederico Campos, juiz da Comarca de Anagé – Bahia, concedeu liminar dando prazo de 48 horas para que a prefeita Andrea Oliveira (PT)  reintegre  a senhora Elciana Soares de Matos Genuino ao Conselho do Cacs Fundeb. O afastamento foi noticiado na época pelo programa Resenha Geral da Rádio Clube FM (95,9), que ouviu as duas partes envolvidas na questão.

A beneficiada com a decisão Liminar da Justiça  foi indicada ao cargo  pela APLB Sindicato que tem legitimidade junto ao MTE –  para representar os servidores da Educação Municipal  na educação básica. Mesmo com o trabalho, considerado positivo pela população, junto ao Conselho que acompanha a aplicação dos Recursos do Fundeb – ela foi exonerada do posto. Elciana alegou na imprensa que estava sofrendo perseguição política da atual prefeita do município.

Liminar suspende exame toxicológico para motoristas na Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 08 abr 2016

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Da Redação

caminhoesNesta sexta (8), a Justiça Federal da Bahia concedeu liminar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), suspendendo a exigência do exame toxicológico para obtenção e renovação de habilitação nas categorias C, D e E. Com a decisão, o chamado “teste do cabelo” está suspenso no estado para os motoristas de ônibus, caminhões e carretas.

O Detran entrou na justiça contra a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornar obrigatório o exame para condutores cujas Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs) venceram ou estão para vencer, ou aqueles que optaram por mudança de categoria. O Detran aponta ilegalidade, ineficiência e o alto custo do exame, como fatores determinantes para a suspensão da medida. A falta de laboratórios que fazem o teste para comprovar que os motoristas não consumiram drogas ilícitas nos últimos 90 dias e o impacto da resolução nas atividades de caminhoneiros e condutores de ônibus também foram levados em conta na ação.

Segundo matéria publicada no Correio, o Detran informou que ainda não foi notificado da decisão. O órgão explicou que, como ainda não foi notificado pela, não há prazo para iniciar a renovação ou emissão de CNHs sem exame toxicológico.

Itapetinga: Justiça ordena que Prefeitura regularize Zoológico da Matinha

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 08 abr 2016

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por Mateus Novais

ZOO_MATINHA

A Justiça Federal ordenou que o município baiano de Itapetinga regularize a situação do Parque Zoobotânico da Matinha junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). A decisão deve ser cumprida em 90 dias de sua publicação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Segundo a ação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado da Bahia, o parque não tem autorização do Ibama e nem licença do Inema para funcionar, suas instalações e estrutura são precárias e as espécies que ali vivem encontram-se em estado de abandono. Na investigação, foram identificadas irregularidades não apenas nos recintos destinados à habitação dos animais, mas também nas clínicas veterinária e cirúrgica, na cozinha e no setor de quarentena de animais.

A decisão judicial determina que o município envie ao Inema a documentação necessária à concessão de licença ambiental, como: planta apresentando fontes de abastecimento de água e esgoto, plano de gerenciamento de resíduos sólidos, decreto que regulamenta o funcionamento do parque, dentre outros previstos em notificações do órgão.

A administração de Itapetinga deve, ainda, adequar os recintos de todos os animais, retirar os macacos da quarentena, alocando-os na ilha, controlar a presença de urubus e apresentar o projeto arquitetônico do Parque. A realização dessas medidas deve ser submetida ao Ibama, juntamente com o projeto arquitetônico do parque, constando as modificações exigidas em relatórios técnicos e ofícios encaminhados, dentre outros documentos requisitados em legislação do órgão.