Justiça garante retorno de Elciana ao Conselho do Fundeb em Anagé

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Publicado por Editor | Colocado em Sudoeste | Data: 30 abr 2016

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da Redação

ElcianaApós um longo período de embates, o Dr Ricardo Frederico Campos, juiz da Comarca de Anagé – Bahia, concedeu liminar dando prazo de 48 horas para que a prefeita Andrea Oliveira (PT)  reintegre  a senhora Elciana Soares de Matos Genuino ao Conselho do Cacs Fundeb. O afastamento foi noticiado na época pelo programa Resenha Geral da Rádio Clube FM (95,9), que ouviu as duas partes envolvidas na questão.

A beneficiada com a decisão Liminar da Justiça  foi indicada ao cargo  pela APLB Sindicato que tem legitimidade junto ao MTE –  para representar os servidores da Educação Municipal  na educação básica. Mesmo com o trabalho, considerado positivo pela população, junto ao Conselho que acompanha a aplicação dos Recursos do Fundeb – ela foi exonerada do posto. Elciana alegou na imprensa que estava sofrendo perseguição política da atual prefeita do município.

Liminar suspende exame toxicológico para motoristas na Bahia

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 08 abr 2016

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Da Redação

caminhoesNesta sexta (8), a Justiça Federal da Bahia concedeu liminar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), suspendendo a exigência do exame toxicológico para obtenção e renovação de habilitação nas categorias C, D e E. Com a decisão, o chamado “teste do cabelo” está suspenso no estado para os motoristas de ônibus, caminhões e carretas.

O Detran entrou na justiça contra a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornar obrigatório o exame para condutores cujas Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs) venceram ou estão para vencer, ou aqueles que optaram por mudança de categoria. O Detran aponta ilegalidade, ineficiência e o alto custo do exame, como fatores determinantes para a suspensão da medida. A falta de laboratórios que fazem o teste para comprovar que os motoristas não consumiram drogas ilícitas nos últimos 90 dias e o impacto da resolução nas atividades de caminhoneiros e condutores de ônibus também foram levados em conta na ação.

Segundo matéria publicada no Correio, o Detran informou que ainda não foi notificado da decisão. O órgão explicou que, como ainda não foi notificado pela, não há prazo para iniciar a renovação ou emissão de CNHs sem exame toxicológico.

Itapetinga: Justiça ordena que Prefeitura regularize Zoológico da Matinha

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Sudoeste | Data: 08 abr 2016

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por Mateus Novais

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A Justiça Federal ordenou que o município baiano de Itapetinga regularize a situação do Parque Zoobotânico da Matinha junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). A decisão deve ser cumprida em 90 dias de sua publicação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Segundo a ação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado da Bahia, o parque não tem autorização do Ibama e nem licença do Inema para funcionar, suas instalações e estrutura são precárias e as espécies que ali vivem encontram-se em estado de abandono. Na investigação, foram identificadas irregularidades não apenas nos recintos destinados à habitação dos animais, mas também nas clínicas veterinária e cirúrgica, na cozinha e no setor de quarentena de animais.

A decisão judicial determina que o município envie ao Inema a documentação necessária à concessão de licença ambiental, como: planta apresentando fontes de abastecimento de água e esgoto, plano de gerenciamento de resíduos sólidos, decreto que regulamenta o funcionamento do parque, dentre outros previstos em notificações do órgão.

A administração de Itapetinga deve, ainda, adequar os recintos de todos os animais, retirar os macacos da quarentena, alocando-os na ilha, controlar a presença de urubus e apresentar o projeto arquitetônico do Parque. A realização dessas medidas deve ser submetida ao Ibama, juntamente com o projeto arquitetônico do parque, constando as modificações exigidas em relatórios técnicos e ofícios encaminhados, dentre outros documentos requisitados em legislação do órgão.

Conflito institucional

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça, Política | Data: 06 abr 2016

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Diário do Poder

PT e PCdoB farão representação contra juiz Sérgio Moro

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Justiça, Política | Data: 19 mar 2016

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Agência Brasil

Parlamentares ligados ao PT e ao PCdoB farão representação, na próxima segunda-feira (21), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. A alegação é quebra de sigilo e divulgação das conversas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autoridades do governo federal, inclusive a presidenta Dilma Rousseff.
A informação foi dada nesta sexta-feira (18), no Rio de Janeiro, pelo deputado do PT-RJ Wadih Damous. Ao admitir que “alguns parlamentares” estão discutindo a possibilidade de fazer uma representação contra o juiz Sérgio Moro, no Conselho Nacional de Justiça, o parlamentar (ex-presidente da OAB-RJ) disse que o ato, na Caarj, teve por objetivo “defender a Constituição, a lei e o Estado Democrático de Direito”.
“O que está sendo discutido, não em nível de partido, mas entre alguns parlamentares, principalmente do PT e do PcdoB, que prezam a democracia e defendem a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, são as atitudes de ilegalidade que vem sendo cometidas pelo juiz Sérgio Moro.”
“Ele [Moro] pode até quebrar sigilo de inquérito, agora, mas não sigilo de interpretação telefônica, porque isso é uma violação frontal à lei”, principalmente se estiver envolvido nesta quebra, como é o caso, a presidenta [Dilma Rousseff] e ministros com foro especial. Neste caso, ele não pode divulgar, tem que imediatamente remeter os autos ao STF. Então, ele cometeu uma gravíssima ilegalidade, e terá que responder por isso”, ressaltou.

 

Justiça suspende paralisação de policiais civis da Bahia

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Segurança | Data: 17 mar 2016

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Paralisação-polícia-civil

Os policiais civis da Bahia suspenderam a paralisação que estava prevista para acontecer na quinta-feira (17), e sexta (18). A decisão foi anunciada após o Tribunal de Justiça da Bahia declarar a ilegalidade do ato.

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc) tentou derrubar a liminar judicial consequente do processo impetrado pelo Governo do Estado, mas não conseguiu.

A ação faria parte de um movimento que começou no início do mês, quando os policiais decidiram paralisar as atividades por 48h, nos dias 10 e 11 e 17 e 18. Os policiais pedem melhores condições de trabalho e salário “mais justo”.

Lula toma posse como ministro, mas Justiça suspende ato de nomeação

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 17 mar 2016

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por Mateus Novais

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse, na manhã desta quinta-feira (17), como ministro-chefe da Casa Civil. A solenidade foi marcada pelo apoio de movimentos sociais. No entanto, uma liminar derrubou o ato de nomeação.

Durante a solenidade, a presidente Dilma Rousseff afirmou que Lula é o maior líder político do país. “As dificuldades, muitas vezes, costumam criar oportunidades. As circunstâncias atuais me dão a magnífica chance de trazer para o governo o maior líder político desse país”. Os presentes à posse no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em sua maioria representantes de movimentos sociais e sindicais, interrompem o discurso da presidenta com palavras de ordem e gritos de “Ole, ole, ole, olá, Lulá, Lulá”, “O povo não é bobo, abaixo a Rede Globo”, “A verdade é dura, a Rede Globo apoiou a ditadura”.

Liminar

No momento em que ocorria a solenidade de posse do ex-presidente, uma decisão da Justiça Federal de Brasília determinou a suspensão do ato de nomeação. A decisão é provisória (liminar) e foi assinada pelo juiz da 4ª. Vara Federal Itagiba Catta Preta Neto, que acolheu uma ação popular movida pelo advogado Enio Meregali Júnior, apontando cometimento do crime de responsabilidade por parte de Dilma.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, informou que o governo federal irá recorrer ainda nesta quinta da decisão que suspendeu a posse. Segundo ele, a iniciativa não tem amparo legal, porque outro magistrado já estaria cuidando do processo. “Estamos tomando o conhecimento da situação para poder recorrer ainda hoje”, disse o ministro à Folha.

Cardoszo também afirmou que quem definirá a validade da posse de Lula não será um “juiz de uma vara”, mas o STF (Supremo Tribunal Federal).

Detran deve entrar na Justiça contra exame toxicológico em motoristas de caminhão e ônibus

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 17 mar 2016

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DETRANDa Redação

A direção do Departamento Estadual de Trânsito na Bahia (Detran-BA) afirmou não ter condições técnicas de atender as novas exigências do Conselho Nacional (Contran) que tratam da obrigatoriedade de exames toxicológicos para motoristas profissionais de caminhões, ônibus e carretas. De acordo com a determinação do Contran, os exames devem ser realizados antes da admissão em novas empresas e após o desligamento dos profissionais.

Com as novas regras, a empresa contratante do motorista deverá encaminhar o trabalhador a um ponto de coleta conveniado para a realização do exame. Porém, segundo o diretor-geral do Detran-BA, Lúcio Gomes, os estados não estão preparados para aplicar a medida. “Na Bahia, não temos como cumprir a resolução por falta de condições técnicas. A situação se repete em todo o país”, disse o diretor em entrevista ao Bahia Notícias.

Diante disso, o órgão estadual promete acionar a Justiça para tentar reverter a decisão, ao menos temporariamente. “Como não houve entendimento com o Contran, vamos à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público para entrar com uma ação judicial que garanta a suspensão do exame na Bahia”, anunciou Gomes.

Ação do comércio popular chega à Justiça nesta semana contra Prefeitura

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 30 nov 2015

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da Redação
Foto: Arquivo do BRG

Protesto

Os comerciantes do Shopping Popular  buscarão na Justiça solução para o impasse criado com a Prefeitura de Vitória da Conquista.  O movimento dos trabalhadores autônomos reivindica a redução da taxa de condomínio praticada no empreendimento público, que atualmente é de R$ 225, e com outras obrigações atinge a cifra de R$ 250.

Vários comerciantes alegam não ter condição de arcar com a taxa, considerada elevada: “somente quem trabalha com eletro eletrônico pode arcar com a taxa exigida pela prefeitura. Eu pergunto: como pode uma mulher que trabalha fazendo bainha de calça pagar este valor?”, indagou um proprietário de um box que preferiu não ser identificado

Um advogado voluntário, sem exigir honorários, se prontificou e já preparou uma Ação que poderá ser protocolada na Justiça a partir desta segunda-feira (30). A esperança dos proprietários de vários boxes é que consigam lograr êxito com as providências jurídicas que estão sendo tomadas.

 

 

MPF solicita à Justiça levantamento dos consumidores lesados por Jair Lagoa Motos

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Justiça | Data: 26 nov 2015

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por Mateus Novais

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O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista requereu à Justiça Federal que publique edital para habilitação [abrir processo de catálogo] dos consumidores lesados por Jair Lagoa Motocicletas Ltda. O objetivo do edital é que, aqueles que se sentirem lesados pela empresa apresentem documentos comprovando os danos sofridos para uma quitação no fim do processo deste valor.

A ação do MPF surgiu depois que o órgão descobriu que Jair Lagoa estaria se desfazendo imóveis registrados em seu nome com o objetivo de frustrar uma possível execução ao final do processo. Por esse motivo, o Procurador da República responsável pelo processo solicitou a constrição [meio pelo qual o dono do bem é impedido de vendê-lo] e ineficácia da venda da Fazenda Sítio da Alegria, no distrito de José Gonçalves, que foi vendida por Jair Lagoa em 2 de setembro de 2015, pelo valor de R$ 1,75 milhão. A solicitação do MPF foi atendida pela Justiça, que determinou a suspensão da venda da fazenda, bem como o arresto (apreensão de bens em quantidade bastante para satisfazer o crédito exigido) dos bens.

Em resposta à decisão, a defesa de Jair Lagoa indicou um bem no valor de R$ 100 mil, que, segundo ele, seria suficiente para quitar os débitos do consórcio irregular de motocicletas. No entanto, o MPF afirmou que o montante devedor é superior a esse valor. Como meio de demonstrar a extensão dos danos causados, o MPF requereu, na última segunda-feira (23), a publicação de edital de habilitação, que poderá catalogar todas as pessoas lesadas e o montante real.

O pedido ainda está pendente de decisão.

Clamor poderá ser decisivo na Justiça em defesa do comércio popular em Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Economia, Vit. da Conquista | Data: 26 nov 2015

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da Redação
foto: Arquivo do BRG

Protesto

A Justiça já tem conhecimento da mobilização dos comerciantes do Shopping Popular devido às dificuldades para conseguir emplacar aquele espaço como uma alternativa viável de negócio. As promessas da Prefeitura,  na troca da antiga Feira do Paraguai pelo atual espaço, foram abandonadas e agora só arrocho.

Inaugurado em 23 de março, deste ano, as vendas continuam abaixo do esperado, segundo os comerciantes. Um comerciante que preferiu não ser identificado afirmou: “somente quem trabalha com eletro eletrônico pode arcar com a taxa exigida pela prefeitura. Eu pergunto: como pode uma mulher que trabalha fazendo bainha de calça pagar este valor?”, indagou.

O movimento dos trabalhadores autônomos reivindica a redução da taxa de condomínio praticada  que atualmente é de R$ 225. O clamor dos comerciantes não sensibilizou a Prefeitura Municipal, mas ganha força. O advogado está preparando um dossiê com reportagens das últimas manifestações que poderão contribuir para uma decisão favorável na Justiça. Uma ação está sendo preparada para impedir que os abusos praticados pela administração municipal continuem prejudicando e penalizando o comércio popular da cidade.

Sem acordo, comerciantes do Shopping Popular vão à Justiça

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Publicado por Editor | Colocado em Geral | Data: 24 nov 2015

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da Redação

Shopping

Os comerciantes do Shopping Popular de Vitória da Conquista continuam insatisfeitos e podem buscar a Justiça para decidir o conflito com a Prefeitura da cidade. O movimento dos trabalhadores autônomos reivindica a redução da taxa de condomínio praticada no empreendimento público, que atualmente é de R$ 225.

Inaugurado em 23 de março deste ano, as vendas continuam abaixo do esperado, segundo os comerciantes. Um comerciante que preferiu não ser identificado afirmou: “somente quem trabalha com eletro eletrônico pode arcar com a taxa exigida pela prefeitura. Eu pergunto: como pode uma mulher que trabalha fazendo bainha de calça pagar este valor?”, indagou.

Ainda segundo o comerciante ouvido pelo BLOG DA RESENHA GERAL, ele teria sido “enganado” pela Prefeitura, que só teria apresentado vantagens e garantia de total apoio. “Não falaram em taxa, só vantagens”, acrescentou.

O projeto daquele espaço comercial foi mais um equívoco da Prefeitura. Além do péssimo projeto arquitetônico a localização foi outro grande erro. Apesar da execução do projeto ter sido iniciativa do Governo do Estado, a Prefeitura foi a grande parceira na construção do espaço para o comércio popular.

Herzem diz que decisão da Justiça reafirma sua pré-candidatura a prefeito

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Política | Data: 18 nov 2015

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por Mateus Novais

Herzem-Gusmão

Na tarde desta quarta-feira (18), durante sessão da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Herzem Gusmão (PMDB) comemorou a decisão da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio, que julgou improcedente a ação que pedia a inegibilidade do peemedebista por oito anos.

Em seu expediente, o parlamentar comentou sua confiança na Justiça e disse que sua pré-candidatura a prefeito está garantida. “Meus advogados, Ademir Ismerim, Sidney, Marcio Silva, diziam e eu tinha certeza que, pela fragilidade da acusação, essa ação não iria prosperar, como agora estamos vendo com a decisão da ministra. […] A decisão da ministra enfraquece o discurso nos bastidores, principalmente dos adversários, de que eu não poderia ser candidato em 2016. Sou pré-candidato a prefeito de Vitória da Conquista e estamos preparando um projeto viável para a cidade”.

Em seu parecer a ministra Luciana Lóssio considerou improcedente a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia que permitiu a abertura de investigação judicial para avaliar uso indevido de meios de comunicação. “À vista de serem apenas três programas exibidos com tal conteúdo e ainda a relativa distância até a data do pleito – quase 10 meses -, os fatos não me parecem ter aptidão para repercutir de forma relevante na disputa eletiva, a ponto de gerar sua invalidação”.

Confira a decisão completa: …Leia na íntegra

Justiça suspende cobrança abusiva de IPTU em Vitória da Conquista

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 28 out 2015

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por Mateus Novais

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Dois moradores de Vitória da Conquista conseguiram na Justiça a suspensão do pagamento do IPTU cobrado pela Prefeitura de Vitória da Conquista. A ação pediu a anulação do imposto, em virtude do aumento excessivo do valor cobrado. Em um dos casos, o aumento chegou a quase 500%.

A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, apontando que os assistidos, Maria Analia Ferraz de Oliveira Costa e Silvino Santos Damascena, tiveram os seus tributos elevados de forma desproporcional, tornando-se impagável. “Paguei um pouco mais de R$ 70 no ano passado e esse ano me cobraram mais de R$ 300”, revelou Maria Analia. Já no caso do aposentado Silvino Santos, o valor saltou de R$ 90 para mais de R$ 500.

“O Poder Público Municipal, agindo na contramão da realidade econômica vivenciada no Brasil atualmente, transferiu aos seus munícipes a dura tarefa de arcar com tributos que estão para além da realidade financeira vigente”, destacou o defensor público responsável pelo caso, Robson Vieira Santos. Ainda segundo o defensor público, os aumentos ocorreram depois da edição da Lei Complementar Municipal n° 1958/2013, em 27 de dezembro de 2013, que alterou dispositivos do Código Tributário do Município de Vitória da Conquista – Lei complementar n° 1259/2004.

Com o deferimento do pedido liminar, os assistidos terão consignados os valores do IPTU cobrados nos anos anteriores, com atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, de 6,23%.

Confirmada a 1ª derrota da Vistoria Veicular na Justiça em Salvador

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 02 out 2015

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da Redação

Vistoria BBO aposentado morador em Salvador, Antônio de Oliveira Filho, que ganhou na Justiça o direito de obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) sem precisar realizar vistoria no automóvel, recebeu nesta quinta-feira (1º), do Detran estadual, o documento que reivindicou no Judiciário. Essa foi a primeira derrota parcial que sofreu o Detran/Ba.

O advogado  Clezer Costa comemorou a entrega do CRLV ao aposentado. “A gente recebeu com grande satisfação. A gente recebe muitas reclamações de proprietários de veículos sobre irregularidades em vistorias”, afirmou. A decisão liminar foi proferida pelo Juiz Josevando Andrade.

O aposentado ingressou com a ação após ter pago o IPVA e não ter recebido o CRLV por não ter realizado a vistoria veicular. O advogado, na defesa, alegou a inconstitucionalidade da cobrança que foi criada através de uma Portaria do Detran/Ba. A competência é da União e fere também o Código Tributário Nacional.

Esse procedimento irregular do Governo do Estado vem sofrendo um verdadeiro bombardeio na Assembleia Legislativa. Além das providências da bancada de oposição na ALba, contra essa cobrança irregular – tramita na Casa um DL – Decreto Legislativo de iniciativa do mandato do deputado Herzem Gusmão (PMDB). O parlamentar aguarda que o DL seja pautado para votação.

Vistoria Veicular do Detran da Bahia sofre derrota na Justiça

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia | Data: 23 set 2015

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da Redação

josevandoO Juiz Josevando Andrado, do  Juizado Especial da Fazenda Pública de Salvador, concedeu liminar  a um aposentado para que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV)  seja liberado sem precisar fazer vistoria no automóvel. A  decisão do juiz, divulgada pelo Jornal A Tarde, foi expedida nesta terça-feira (22).  O aposentado mesmo tendo pago o IPVA continuava sem receber o documento. Essa decisão poderá se estender para todo Estado da Bahia.

Os advogados Clezer Costa e Anderson Souza afirmaram que as vistorias anuais obrigatórias previstas pela Portaria Detran 2045 são inconstitucionais e que apenas a União pode legislar sobre trânsito. Desta forma, os advogados sustentam que o órgão estadual não poderia impor aos motoristas novos prazos para as vistorias veiculares. A Portaria do Detran que criou esta obrigatoriedade fere também o Código Tributário Nacional.

O deputado Herzem Gusmão (PMDB) fez pronunciamentos na Assembleia Legislativa, e concedeu inúmeras entrevistas a várias emissoras de rádio da capital, sustentando a mesma tese de inconstitucionalidade invocada pelos advogados. “A vistoria do Detran na Bahia cairá. É uma questão de tempo. Além das providências tomadas pela bancada, de oposição que entrou na Justiça contra a Vistoria Veicular em Salvador, lá em Brasília o deputado federal José Carlos Aleluia foi ao STF, alegando a inconstitucionalidade da cobrança”, dsse.

Adolescente acusado de estupro foi encaminhado para Salvador ontem (24)

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Polícia | Data: 25 ago 2015

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por Mateus Novais

estuproO adolescente autor de um assalto, que teria terminado com dois estupros, no bairro Candeias, em Vitória da Conquista, foi encaminhado ainda esta semana para uma Unidade de Internamento Socioeducativo. O adolescente ficou custodiado pela Justiça desde o dia de sua apreensão.

A solicitação da polícia civil à Vara da Infância e Juventude para que encaminhe o adolescente para internamento foi cumprida ainda nessa segunda-feira (24). Como a Justiça determinou que a unidade de Feira de Santana não poderá mais receber jovens infratores, o adolescente foi encaminhado para Salvador.

Segundo a polícia, o adolescente abordou um estudante em uma rua do bairro Candeias e o obrigou a mostrar a residência que o estudante morava. O criminoso invadiu a casa da vítima, uma república, e dentro dela encontrou uma mulher de 23 anos. O adolescente estuprou a mulher e o estudante, em seguida roubou objetos da casa e fugiu em um táxi.

*Atualizado às 12h35

Polícia apresenta acusados de participação em latrocínio de idosa no Conveima

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Polícia | Data: 07 ago 2015

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por Mateus Novais

DSC_0687 Os acusados de matar a idosa Judite Amorim da Silva, de 72 anos, em Vitória da Conquista, foram apresentados na manhã desta sexta-feira (7) no distrito integrado de segurança pública. O crime ocorreu no dia 27 de julho, por volta das 21 horas, no bairro Conveima 1. Leandro Melo dos Santos, de 22 anos, e um adolescente de 17 anos, foram capturados pela polícia civil em um acampamento sem terra há 25 km de Conquista, na noite de ontem.

Os dois acusados confessaram a participação no crime, mas afirmam que não tiveram envolvimento na morte de Judite. Leandro apontou Mércia Batista Correia, de 20 anos, como autora das agressões que provocaram a morte da idosa. “Mércia abriu a casa dela [que fica ao lado da casa da vítima] e nós pulamos o muro. A gente amarrou a criança e depois amarrou a senhora. Aí, Mércia disse que era pra deixar a velha com ela, porque estava com muita raiva dela e que iria dar uns muros nela. Então ela foi para o banheiro e a gente ficou procurando as coisas no resto da casa”, disse Leandro.

Mércia morou com dona Judite durante um curto período do ano passado. A polícia diz que nesses dias, Mércia conheceu a rotina da vítima e teve tempo de arquitetar o crime. O delegado Ney Brito, responsável pelo caso, revela que irá pedir a prisão preventiva de Mércia e sua mãe, que também teria ajudado a planejar o crime. “Nós achávamos que Mércia tinha apenas arquitetado o crime, mas, agora, com esses novos elementos, vamos reiterar o pedido de prisão preventiva de Mércia. Também vamos ouvir a mãe da Mércia, que teria ajudado a planejar o crime”, revelou o delegado.

Já a filha de dona Judite, que não quis ser identificada, diz que toda a família está inconformada com a morte da aposentada e pede justiça. “Eu nem quero saber quem é essa pessoa, só peço que a justiça seja feita”. Os acusados responderão por latrocínio, roubo seguido de morte.

Após investida do deputado Herzem Gusmão (PMDB) contra vistorias veiculares na Bahia o deputado Aleluia vai ao STF

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Brasil | Data: 07 ago 2015

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da Redação

Herzem Aleluia

No início do mandato o deputado Herzem Gusmão (PMDB) condenou as vistorias veiculares exigidas ilegalmente na Bahia através de Portaria do Detran. A bancada de oposição apoiou a iniciativa do parlamentar conquistense e deu entrada de uma  Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade na Justiça. O parlamentar, como reforço, busca aprovar na ALBA um DL – Decreto Legislativo contra as tais vistorias. Falta agora ser pautada e votada na Casa.

Em Brasília, o deputado federal José Carlos Aleluia, por meio do partido Democratas, deu entrada, nesta quinta-feira (06), no Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de medida cautelar, para acabar com a obrigatoriedade das vistorias veiculares periódicas, determinadas inconstitucionalmente pela portaria nº 2045/2007 do Detran (Ba). “Já existe entendimento no STF sobre a inconstitucionalidade das vistorias veiculares periódicas implantadas em outros estados”.

A movimentação do deputado Aleluia em Brasília fortalece o movimento da oposição da Bahia contra as vistorias. São mais de 400 empresa no Estado da Bahia que estão praticando ilegalidades com o aval do Governo da Bahia.

Idosa vítima de assalto pode ter morrido de infarto provocado por asfixia

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Publicado por Mateus Novais | Colocado em Polícia | Data: 28 jul 2015

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por Mateus Novais
foto: arquivo familiar

IMG_1179As investigações em torno da morte da aposentada Judite Amorim da Silva, de 71 anos, encontra-se bastante avançada. A Polícia Civil trabalha com a possibilidade de que os autores do crime são pessoas próximas da idosa.

O laudo do IML ainda não foi divulgado, mas Dona Judite pode ter morrido de infarto, em decorrência de uma asfixia. Um vizinho que socorreu a vítima contou à polícia que encontrou a idosa caída no chão do banheiro com um pano amarrado ao pescoço. Ela ainda estava ofegante, mas morreu antes da chegada do SAMU 192, contou o vizinho, que pediu para não ser identificado. Esta testemunha ainda teria dito que viu dois homens e uma mulher invadindo a casa da idosa.

O caso está sendo tratado como latrocínio (roubo, seguido de morte) e investigado pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos. Segundo o delegado Ney Brito, os investigadores da polícia civil já iniciaram os trabalhos, coletando provas no local. Pelo fato dos bandidos terem invadido a casa perguntando pelo dinheiro que Dona Judite teria guardado, a polícia acredita que alguém próximo à idosa tenha envolvimento no caso.