Juiz revoga sua própria liminar e reforça incerteza na legalidade do contrato firmado pela Prefeitura com a Cidade Verde

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 19 nov 2013

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da Redação

JustiçaO juiz de Direito, Ricardo Frederico Campos, acatou os pedidos de reconsideração da Liminar que anulou o contrato firmado entre a Prefeitura de Vitória da Conquista e a Cidade Verde Transportes. Com essa revogação a Prefeitura deverá autorizar a empresa contratada a iniciar os trabalhos imediatamente. Neste caso o juiz considerou as alegações que resultaram na desclassificação da Serrana Transportes possibilitando a convocação da  2ª empresa colocada no Lote 2.

O juiz entendeu que outras questões alegadas pelo vereador Arlindo Rebouças (PMN), autor da Ação Popular, a exemplo do balanço da Cidade Verde e o tamanho dos ônibus (são menores), serão ainda apreciadas e continuará aguardando os laudos. A PMVC e a empresa sabem que a batalha jurídica continuará.

Atenção!

Foi juntado ao processo,  um laudo técnico emitido por um professor de Auditoria Contábil da UFMG,  apontado supostas irregularidades (falsidades) no balanço da empresa Cidade Verde Transportes. O vereador Arlindo Rebouças não foi localizado pela reportagem, mas a sua acessória acredita  no êxito de nova tentativa que será feita na justiça para que a Prefeitura realize outra licitação que favoreça o município.

Confira a decisão: LINK

 

Prefeito do PCdoB e vice do PT de Juazeiro são cassados pela Justiça Eleitoral

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Publicado por Editor | Colocado em Política | Data: 14 set 2013

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da Redação

A decisão é baseada em denúncias de irregularidades durante a campanha eleitoral de 2012

JuazeiroO prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho (PCdoB) e o vice, Francisco Oliveira (PT), tiveram os mandatos cassados por determinação da Justiça Eleitoral nesta 6ª feira (13). O juiz da 47ª Zona Eleitoral, determinou ainda que os dois estão inelegíveis por 8 anos. A decisão foi fundamentada em denúncias de irregularidades durante a campanha eleitoral. O prefeito e o vice são acusados de abuso de poder econômico, abuso de poder político, abuso de autoridade, prática de conduta vedada a agente público e uso indevido de meios de comunicação.

A sentença cabe recurso e os condenados têm prazo de 5 dias para recorrer. Na Bahia, em decisões anteriores semelhantes, os prefeitos e vices permanecem governando os seus municípios até decisão do TRE.

Justiça nega mais um recurso, e atividades da Telexfree continuam suspensas

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Economia, Polícia, Vit. da Conquista | Data: 13 ago 2013

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Da Redação

No início de julho integrantes da empresa em Vitória da Conquista realizaram protesto contra a suspensão imposta pela justiça às atividades da empresa.

protesto telexfreeA 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou recurso pedido pela Ympactus Comercial Ltda. (Telexfree) desta forma e as atividades da empresa continuam suspensas. De acordo com informações divulgadas pelo tribunal nesta segunda-feira (12). A empresa está proibida de realizar novos cadastros e efetuar pagamentos aos que já estão cadastrados, tendo de pagar multa diária de R$ 500 mil caso descumpra a decisão.

No julgamento que ocorreu ontem, a defesa da empresa afirmou que não praticava pirâmide financeira, mas sim, “marketing multinível”, o que poderia ser demonstrado pela comercialização que fez do o serviço de telefonia VoIP. No entanto, o desembargador responsável lembrou que “a propaganda feita pela Telexfree, inclusive por meio de cartazes, site e outdoor, sugere o lucro fácil, como ‘realize os seus sonhos’, ‘ganhe dinheiro fácil, cadastre-se aqui’, o que contraria a simples comercialização de um produto de telefonia”.

No início de julho, integrantes da Telexfree em Vitória da Conquista …Leia na íntegra

Itiruçu: Justiça Federal condena prefeito por falsificação de assinaturas

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Publicado por Editor | Colocado em Política, Sudoeste | Data: 31 maio 2013

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da Redação
imagesA Justiça Federal condenou o prefeito de Itiruçu Wagner Novaes (PSDB) suspendendo seus direitos políticos por 5 anos e pagamento de multa. A ação se refere a irregularidades cometidas pelo prefeito em sua primeira gestão no município (1997-2004) quando ele desviou recursos do programa Bolsa-Família.
Na época o pagamento era feito diretamente pela prefeitura já que os cartões digitais ainda não eram utilizados. O Ministério Público Federal apurou que Wagner Novaes falsificou assinaturas e impressões digitais de beneficiários do programa. A juíza Sandra Lopes Santos de Carvalho condenou o prefeito, além da improbidade administrativa, ao pagamento dos honorários advocatícios. Wagner foi eleito prefeito em 2012 e deve ter o mandato cassado pela Justiça Eleitoral.

Oposição da AL-Ba vai à Justiça contra aumento de 9,8% na conta de água pela Embasa

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Política, Vit. da Conquista | Data: 08 maio 2013

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da Redação

bruno reisOs deputados que compõem os partidos da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia decidiram entrar na justiça contra o aumento de 9,8% na conta de água pela Embasa.

Em entrevista a imprensa, o parlamentar Bruno Reis (PRP), vice-líder da bancada, revelou que a medida da empresa está bem acima da inflação, que foi de 5,84%, e do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de 7,22%. Segundo o deputado, o aumento anunciado pela Embasa não se justifica diante dos péssimos serviços prestados à população, além do racionamento que acontece em cidades baianas, a exemplo de Vitória da Conquista, e a seca.

“É um desrespeito ao consumidor baiano. Nada justifica um aumento de 9,8% num estado que tem mais de 90 cidades em racionamento de água, sem falar no racionamento camuflado que ocorre em Salvador, onde muitos bairros recebem água dia sim, dia não.

 

Eleição no sindicato dos rodoviários: após audiência na Justiça do Trabalho, impasse continua

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Publicado por Editor | Colocado em Política, Vit. da Conquista | Data: 11 mar 2013

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Por Rodrigo Ferraz

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Na manhã de hoje (segunda-feira) foi realizada uma audiência de conciliação na Justiça do Trabalho, em Vitória da Conquista, no intuito de solucionar o impasse na eleição do sindicato dos rodoviários da cidade.

Durante o encontro, o candidato da chapa 1 e atual presidente, Carlos Fernandes, apresentou novas documentações no intuito de defender a sua parte e permanecer no cargo.

Já os membros da chapa 2 solicitaram uma nova eleição, que não foi aceita pela equipe que administra o sindicato.

Com isso, uma nova audiência está marcada para o dia 06 de junho, após a verificação de toda documentação.

…Leia na íntegra

Greve dos vigilantes é mantida na Bahia

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 28 fev 2013

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Da Redação

Greve-VigilantesParalisados desde a última terça-feira (26), os vigilantes se reuniram nesta tarde (28) em Salvador no Tribunal Regional do Trabalho, para definir uma solução entre o sindicato da categoria e as empresas de segurança privada.

O encontro terminou sem acordo. Os vigilantes afirmam que as empresas estão descumprindo a lei que as obriga a pagar 30% da taxa de periculosidade da profissão, sancionada em dezembro pela presidente Dilma Rousseff. Já as empresas afirmam que o adicional de periculosidade deve ser referente ao local em que se exerce a atividade e não à função em si.

A desembargadora Vânia Chaves, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (5ª Região) presidiu a audiência. O caso deve ser julgado caso não houver uma conciliação.  Daqui a oito dias, se as empresas e o sindicato não entrarem em um acordo, a Justiça determinará o que deve ser feito.


Assassinato de Wadson: familiares e amigos realizam protesto no terminal da Lauro de Freitas

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Publicado por Editor | Colocado em Polícia, Vit. da Conquista | Data: 11 dez 2012

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Por Rodrigo Ferraz

No fim da tarde desta terça-feira (11) familiares e amigos de  Wadson Vieira da Silva Santos realizaram um protesto no terminal de ônibus da Avenida Lauro de Freitas, em Vitória da Conquista, pedindo justiça e paz.

O jovem de 24 anos estudante de enfermagem da Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR) e agente patrimonial da prefeitura foi  foi assassinado e encontrado na manhã do dia 03 de dezembro, com lesões na cabeça e marcas de tentativa de asfixia no pescoço na escadaria do mercado municipal da feira do bairro Brasil.

Segundo informações da Delegacia de Homicídios, o crime teve a participação de três adolescentes, todos de 16 anos de idade.

Com o protesto, o trânsito ficou lento no terminal.

Começou a Semana de Conciliação em Vitória da Conquista

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Geral, Sudoeste, Vit. da Conquista | Data: 07 nov 2012

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Da Redação

Desde esta segunda-feira (05), até quarta-feira da semana que vem, mais de 1.300 processos devem passar por acordos na cidade.

A Semana Nacional de Conciliação acontece em todo o país desde 2007. Criada pelo Conselho Nacional de Justiça para agilizar o andamento de processos acumulados, a semana é realizada mais uma vez em Vitória da Conquista, no fórum João Mangabeira. Nesta semana, mais de 1.300 processos devem passar pelo acordo na cidade.

Após convocação, as partes envolvidas sentam para o diálogo. Todo tipo de processo passa pela semana: assuntos de família, relações de consumo, cobrança, questões cíveis e comerciais podem ser acordadas. …Leia na íntegra

Inscrições abertas para a Semana Nacional da Conciliação 2012

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Vit. da Conquista | Data: 06 set 2012

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Da Redação

A medida faz parte da meta de reduzir o grande estoque de processos na justiça brasileira.

Trata-se de uma campanha, realizada anualmente, que envolve todos os tribunais brasileiros, os quais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo, e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito.

Este ano a Semana ocorre, entre os dias 05 e 14 de novembro, em todas as Comarcas do Estado, com o cadastro prévio das partes interessadas, podendo participar os conflitos e as lides que tratam de assuntos relacionados aos Juizados Especiais Cíveis, de Relações de Consumo e Criminais; Causas Cíveis em geral; Execução Fiscal; Causas de Direito de Família, com exceção para a investigação de paternidade que não possui o resultado do Exame de DNA, dentre outros. …Leia na íntegra

Ação Cidadã – Defensoria Pública lança campanha “paternidade responsável”

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Vit. da Conquista | Data: 15 ago 2012

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Da Redação

Com o tema: “Você vai sentir muito orgulho do seu filho. E ele de você”, a Defensoria Pública do Estado da Bahia aproveita o mês em 240 x 320que se celebra o dia dos pais para lançar a ação cidadã – Sou pai responsável. A ação tem como foco sensibilizar os homens e chamá-los à responsabilidade de ser pai.

Aqui em Vitória da Conquista o projeto foi lançado oficialmente nesta segunda-feira (13) e segue até o dia 30 de setembro. Mas é importante ressaltar que a ação cidadã “Sou Pai Responsável” acontece durante todo ano, mas em alguns períodos ela ganha uma força maior, a exemplo do mês dos pais. O serviço é gratuito e para mais informações sobre o programa, a população pode ligar para o Disque Defensoria através do 129. …Leia na íntegra

Cirurgia feita por Faustão é proibida pela Justiça Federal

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Publicado por Editor | Colocado em Saúde | Data: 28 jan 2010

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Técnica já foi realizada em mais de 450 pacientes, mas não está regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina. Procedimento, conhecido como interposição de íleo, foi desenvolvido há seis anos pelo cirurgião goiano Áureo Ludovico de Paula

da Folha Online

A Justiça Federal de Goiás proibiu ontem, em caráter liminar, a realização da cirurgia de redução de estômago que promete curar o diabetes até que o médico Áureo Ludovico de Paula submeta o procedimento -considerado experimental- ao Conselho Federal de Medicina e ao Conep (Comitê Nacional de Ética em Pesquisa).

Em caso de descumprimento, Ludovico será multado em R$ 100 mil por cada cirurgia realizada em desacordo com a decisão. A técnica, conhecida como interposição de íleo, foi desenvolvida pelo cirurgião goiano e realizada no apresentador Fausto Silva. Mais de 450 pacientes já se submeteram ao procedimento. Cabe recurso.

Enquanto aguarda a aprovação do Conep e do CFM, Ludovico só poderá realizar o procedimento em casos comprovados de urgência (como risco de morte). Essa decisão caberá a uma câmara formada por três médicos no Conselho Regional de Medicina de Goiás por determinação do juiz Urbano Leal Berquó Neto.

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Justiça enquadra pré-candidata aliada de Wagner por anúncio fora do prazo legal

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Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Política | Data: 26 jan 2010

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do Tribuna da Bahia

Os indícios são claros de que a Justiça Eleitoral baiana não pretende fechar os olhos para a propaganda eleitoral antecipada, que pela lei só poderá ser feita a partir do dia 5 de julho. Pelo menos quatro pré-candidatos baianos e seus respectivos partidos já foram enquadrados. Contudo, novos capítulos surgem a cada dia. A deputada federal Lídice da Mata (PCdoB), por exemplo, que já havia sido obrigada a retirar imagens e mensagens de outdoors e ônibus, ontem foi novamente acionada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no estado pela entrevista que ela concedeu falando sobre sua pretensão de ser candidata a senadora na chapa do governador Jaques Wagner (PT).

De acordo com a representação, na reportagem de título “Eu quero ser a primeira senadora baiana”, a deputada lançou antecipadamente sua pré-candidatura ao cargo de senadora da República. Com isso, conforme o procurador Regional Eleitoral Substituto André Luiz Batista Neves, autor da representação, ainda que não haja pedido explícito de voto, a conduta da deputada demonstra, por meio de propaganda subliminar, alavancar pretensões políticas para a próxima eleição de outubro de 2010.

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Serventuários do Fórum João Mangabeira retornam ao trabalho

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 07 jan 2010

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da TV Sudoeste / Blog do Marcelo

Para quem procurou o Fórum João Mangabeira, em Vitória da Conquista, um alívio nesta quinta-feira (7). Depois do recesso de fim de ano e do fim da greve dos serventuários, o atendimento foi normalizado. Mas. se você tem alguma pendência, é bom resolver logo, pois os serventuários podem paralizar as atividades outra vez, a qualquer momento.