Modernização da legislação trabalhista completa um ano

0

Publicado por Editor | Colocado em Brasil, Trabalho | Data: 12 nov 2018

Tags:,

Há um ano, a legislação trabalhista está mais moderna e flexível. Desde que a Lei 13.467 entrou em vigor, em novembro de 2017, foram criados mais de 372,7 mil postos de empregos formais em todo país, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged*) do Ministério do Trabalho. No mesmo período foram realizadas 47.139 admissões na modalidade de trabalho intermitente, gerando saldo de 35.930 empregos, envolvendo mais de 6,4 mil estabelecimentos.

Quando foi proposta, ainda em 2016, a nova legislação tinha o objetivo de atualizar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), instituída em 1943, e aproximar o Brasil do que era praticado em outras nações desenvolvidas. “O Ministério do Trabalho, em conjunto com a Casa Civil, começou a fazer um diagnóstico para entender como estava o mercado de trabalho depois da crise de 2014/2016. Embora a legislação tivesse sofrido algumas alterações, estava desatualizada em relação ao restante do mundo”, lembra o secretário-executivo substituto do Ministério do Trabalho, Admilson Moreira dos Santos …Leia na íntegra

CNI lança aplicativo para iOS e Android para explicar a nova legislação trabalhista

0

Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 28 set 2017

Tags:, ,

da Redação
Fonte: Agência CNI de Notícias/CDL (Conteúdo)

Ferramenta interativa e gratuita apresenta, de forma simples e didática, as mudanças nas leis do trabalho. Usuário poderá comparar o antes e o depois da lei, fazer buscas temáticas e compartilhar suas pesquisas

A partir de 11 de novembro, empresas e trabalhadores brasileiros passarão a seguir novas e mais modernas leis do trabalho. As regras que entrarão em vigor prestigiam o diálogo, simplificam burocracias e disciplinam formas de trabalho típicas da era digital. Mas como saber o que há de novo entre os 106 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inseridos, alterados e revogados pela Lei nº 13.467/2017, entre outras mudanças em leis esparsas, e que obrigações e direitos regerão a vida de empregadores e empregados?

Com o objetivo de apresentar as mudanças na lei, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou, nesta terça-feira (26), o aplicativo Conexão RT. Disponível para os sistemas iOS e Android, a ferramenta interativa permite a quem quiser conhecer a nova legislação pesquisar as novas regras e visualizar a legislação anterior e a posterior à aprovação da Lei nº 13.467/17, comparativamente. Para cada item, são apresentadas as referências, seja na CLT, em leis esparsas ou na jurisprudência.

FUNCIONALIDADES – Ao pesquisar sobre o tema “férias”, o internauta conhecerá todos os dispositivos da nova legislação que alteraram esse item. Por exemplo, o que permitiu a divisão das férias em até três períodos, inclusive para maiores de 50 anos, possibilidade inexistente pela lei atual. Em cada tema pode-se obter um quadro comparativo entre a antiga e a nova lei. Será possível, ainda, marcar assuntos de preferência e compartilhar, enviar por e-mail e imprimir as informações que considerar mais relevantes.