MCMP cobra o cumprimento da Lei dos 15 minutos nas agências bancárias de Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 10 jul 2013

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Por Ascom – MCMP
Foto: Leo Carqueija

andré-filaEnquanto filas de Bancos aumentam, a Lei 945/98 dos 15 minutos não é cumprida, e mais uma vez o Movimento Contra a Morte Prematura – MCMP, representado por André Cairo, incorporou em Náfila Khea Ley, observou  pessoas enfileiradas por mais de uma, duas horas, adentrou-se em Bancos,  de Placa em punho, cobrando  rigor na Lei. “algumas vezes, entrei na fila, completaram 15 minutos e eu disse: quero ser atendido agora e não quero passar na frente de ninguém. Gerentes não me convenceram, fui ao CONDECON, à Imprensa, resultando no aumento de mais caixas, o único problema sem solução é a morte, afinal!” Desabafa Cairo.

A referida Lei tem artigos que proporcionam clientes e usuários ficarem satisfeitos com serviços: Advertência quando da primeira infração ou abuso, Multa, Suspensão do Alvará de funcionamento por 6 meses, Cassação do Alvará de funcionamento. “Me impressiona o Art. 5º – As agências bancárias têm o prazo de 60 dias, a contar da data da publicação desta Lei e Art. 6º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 06 de outubro de 1998, Guilherme Meneses,  restando dizer, para as duas partes: A gazela desperta ao nascer do sol, pedras com dinamite”.

Prefeitura sanciona Lei e Zona Azul retorna em Vitória da Conquista

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Publicado por Editor | Colocado em Vit. da Conquista | Data: 09 maio 2013

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Por Rodrigo Ferraz

centrodeconquistaAtravés do site oficial, a prefeitura de Vitória da Conquista informou que foi sancionada a Lei Municipal 1.891, que dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo pago para veículos em vias e logradouros públicos, conhecido por Zona Azul.

O funcionamento da iniciativa será da seguinte forma: o estacionamento rotativo compreenderá o período das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 13h, aos sábados, ficando isento do pagamento da tarifa a utilização aos domingos e feriados. O período máximo de permanência do veículo na mesma vaga será de duas horas.

Vale lembrar que a zona azul também terá área destinada ao estacionamento de motocicletas e motonetas, com pagamento de tarifa diferenciada, correspondendo a 30% do valor cobrado para automóveis. Só quem não paga a zona azul são os deficientes físicos, visuais ou mentais, que possuam mobilidade reduzida, e os moradores de residências em vias públicas abrangidas pelo sistema de estacionamento rotativo, que não possuam garagem própria. As informações são da assessoria de comunicação da Prefeitura de Vitória da Conquista.

Dilma sanciona lei que diminuirá valor da conta de energia

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Publicado por Editor | Colocado em Economia | Data: 14 jan 2013

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conta-de-luz-coelbaA presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que prorroga as concessões de geração de energia elétrica e reduz encargos setoriais de forma a oferecer tarifas menores ao consumir.

De acordo com a lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013, publicada hoje (14) no Diário Oficial da União, as concessões de geração de energia elétrica poderão ser prorrogadas uma única vez, pelo prazo de até 30 anos, de forma a assegurar a continuidade, a eficiência da prestação e a tarifa mais baixa.

…Leia na íntegra

Adiada lei sobre jornada de trabalho dos caminhoneiros

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Brasil, Geral | Data: 13 set 2012

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Da Redação

A lei que começou a valer no início da semana estabelecia que motoristas de ônibus e caminhões tivessem horário estabelecido para parar o trabalho e horários determinados para descanso. A fiscalização foi adiada por seis meses.

Foi adiada a lei que determinaria a jornada de trabalho dos caminhoneiros e motoristas de ônibus. A decisão foi tomada ontem (12), em uma reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida havia começado a valer desde o início desta semana. Para o Contran, é preciso primeiro fazer um mapeamento das rodovias federais para que depois haja uma fiscalização. Para o órgão, são diversas as vias federais e é preciso que haja pontos de parada para que os motoristas possam cumprir a lei com segurança. Uma lista com as rodovias federais que atendem a esses critérios vai começar a ser preparada, e só deverá ser publicada daqui a seis meses. Ela será elaborada pelos ministérios dos Transportes e do Trabalho e Emprego. …Leia na íntegra

Nova lei define trabalho dos motoristas de carga e de passageiros

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Publicado por Resenha Geral | Colocado em Bahia, Brasil, Geral | Data: 07 set 2012

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Da Redação

A lei começa a valer na próxima segunda-feira (10).  Motoristas de ônibus e caminhões agora têm horário estabelecido para parar o trabalho e horários determinados para descanso.

Agora é lei. Os caminhoneiros e motoristas de ônibus são obrigados a respeitar novas regras enquanto estiverem percorrendo as estradas. Sancionada pelo governo federal em 30 de abril deste ano, a lei 12.619 mudou a forma de trabalhar destes profissionais. O motivo: os riscos.  Segundo dados do Ministério Público do Trabalho, quase quatro mil caminhoneiros morrem por ano por causa do excesso do trabalho. …Leia na íntegra