Brumado: Câmara de Vereadores aprova redução de licença-maternidade e causa protestos

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Publicado por Editor | Colocado em Sudoeste | Data: 15 mar 2017

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Da Redação

Sessão da Câmara de Vereadores de Brumado que aprovou a redução da licença-maternidade. Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Um projeto polêmico aprovado pela Câmara de Vereadores de Brumado tem causado protestos na cidade. Na última segunda-feira (13), os vereadores aprovaram a redução da licença-maternidade das servidores municipais de 180 para 120 dias.

A prorrogação da licença-maternidade em 60 dias, prevista na Lei n. 11.770/2008, estava sendo aplicada no município desde 2011, no governo do mesmo prefeito, Eduardo Vasconcelos, que agora foi autor do projeto que pede a redução do benefício. Segundo ele, a realidade econômica, que era outra em 2011, hoje, está marcada por crise intensa.

No mesmo dia, a Câmara de Vereadores também aprovou um outro projeto, que suspende cargos públicos como auxiliar de manutenção, serviços gerais, motoristas e guardas municipais. Durante a votação, manifestantes ocuparam a Câmara de Vereadores, vaiaram os membros do Legislativo e jogaram notas falsas de dinheiro.

Senado aprova ampliação de licença-maternidade para mães de bebês prematuros

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Publicado por Editor | Colocado em Brasil | Data: 10 dez 2015

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Da Redação

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Nessa quarta-feira (9), o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 99) que amplia a licença-maternidade para mães de bebês prematuros. Com a aprovação da PEC, será acrescentado o tempo de internação do recém-nascido ao prazo de 120 dias da licença maternidade, já previstos na legislação atual.

A PEC, de autoria do senador Aécio Neves, altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, que, aprovado pela Câmara dos Deputados, passará a vigorar com a seguinte redação: “Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias estendendo-se a licença-maternidade, em caso de nascimento de prematuro, à quantidade de dias que o recém-nascido passar internado”.

A Proposta estabelece 8 meses como tempo máximo de período de internação a ser contabilizado para cálculo da licença maternidade. Assim, a licença remunerada poderá chegar até a um ano para a mãe de bebê prematuro que necessitar de longo período de internação. Para se tornar lei, a PEC precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e, em seguida, sancionada pela presidente da República.