Publicado por Editor | Colocado em Bahia, Justiça | Data: 15 maio 2016
Tags:impeachment, Luiz Viana, oab
Cláudia Cardoso
Bahia Notícias
Foto: Angelino de Jesus OAB/BA
Diante da situação do país e do Brasil pós-impeachment, o presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Luiz Viana, quer convocar a sociedade para discutir o limite da tolerância democrática. Ao Bahia Notícias, Viana, que comanda a Ordem por mais uma gestão e sempre se declara um defensor nato da democracia, afirma que é difícil fazer uma previsão sobre o que o impeachment da presidente Dilma Rousseff representará para a história do Brasil. “O que isso vai significar na história, só o tempo dirá. Já existe um marco, que é a presidente que foi impedida. Eu disse inúmeras vezes, em inúmeros lugares, e a minha entidade, inclusive o meu conselho, fez manifestação favorável ao impedimento da presidente da República, mas eu tenho ressalvas quanto a fundamentação”, afirma. Viana destaca que o impeachment é um processo formalmente jurídico, mas que ele é “materialmente político”. “Eu entendo, compreendo as críticas que são feitas, inclusive no sentido de que o fundamento, a causa para deliberar, que são as pedaladas fiscais seria crime de responsabilidade. Essa é uma questão muito delicada, porque esse é um juízo jurídico, mas a deliberação não será jurídica”, explica.
O presidente da OAB baiana afirma que, apesar do impeachment ter sido deflagrado por uma maioria de parlamentares, isso não quer dizer que todos devam admitir e aceitar. “A grande riqueza da democracia é encaminhar esses conflitos de uma forma pacífica. As pessoas confundem o que é a democracia. As pessoas confundem, porque ela permite os conflitos, que permite propostas distintas e que se encontre mecanismos para decidir quais daquelas propostas serão implementadas. Mecanismo formal majoritário por exemplo. No caso do impeachment, um mecanismo formal majoritário de dois terços da Câmara e dois terços do Senado”, salienta, indicando que esse é o limite de seu posicionamento enquanto representante da OAB, tendo em vista as posições da Ordem nacional. “Não devo avançar para fazer um juízo de valor se aquilo é crime de responsabilidade ou se não é. Eu tenho ressalvas, e já disse isso publicamente”, frisa. Luiz Viana diz que o momento é de pensar em uma reforma política que não seja superficial, e que a população vive um “momento limítrofe”. “O afastamento de uma presidente eleita é um momento limítrofe da política, e nesses momentos limítrofes, o que eu penso é que as deliberações deveriam ser calcadas em um juízo de profundida, sobre os elementos da crise, sobre qual é o melhor caminho, ao contrário, o que eu vejo é que as deliberações são tomadas com uma superficialidade assustadora”, sinaliza. Em uma avaliação da situação do país, Viana volta a afirmar que enxerga a situação com muita preocupação o “maniqueísmo moralista do bem contra o mal”. Viana diz que o quadro atual “camufla a realidade social”. “A realidade social é complexa. As pessoas não são boas ou más em si mesma, elas podem tomar atitudes boas ou más a partir de critérios de que avalia a conduta, que vai dizer se é boa ou mal. E esses valores vão sendo construídos em conflito. Tem coisas, decisões políticas que estão sendo tomadas agora, que grupos olham e detestam, acham que aquilo é o mal e grupos que olham e dizem que aquilo é o bem. O problema é que esses conflitos são de uma sociedade complexa que não são só políticos – divisão da sociedade em classe, conflitos de gênero, conflitos raciais, conflitos econômicos, religiosos, morais – isso não gera uma disputa maniqueísta entre o bem e o mal. Isso gera vários conflitos. E a sociedade democrática é aquela que diz: é bom que seja assim, que cada um faça sua opção e apresente. A democracia diz que só não pode acabar com ela”, analisa. Ele vai além e diz que está instalado no país um quadro de alienação, em todos os cantos, inclusive na política, e que a política não é regida pela lógica do bem contra o mal. “Ela é regida por conveniência política. A política é o campo do espaço público, onde as pessoas se manifestam. Se elas não se manifestam, não tem política.
